Congresso ignora ofensiva bolsonarista por anistia e pauta anti-STF

 

Lideranças do Congresso, inclusive do PL, rechaçam ofensiva de Bolsonaro por anistia ao 8 de janeiro e medidas contra o STF

247 - A tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de mobilizar o Congresso durante o recesso parlamentar para aprovar medidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e em favor da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro foi recebida com frieza pela cúpula das duas Casas e rejeição até mesmo por parte de aliados do próprio ex-presidente. A movimentação, articulada após encontro com parlamentares bolsonaristas, enfrenta resistência do chamado Centrão e de setores do próprio PL.

Segundo o jornal O Globo, a lista de pautas bolsonaristas inclui projetos de difícil tramitação, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir o foro privilegiado — o que poderia afetar diretamente os inquéritos contra Bolsonaro no STF —, além de propostas para ampliar hipóteses de impeachment de ministros da Corte. A ofensiva também previa tentativas de sessões extraordinárias durante o recesso, o que foi vetado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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Resistência até no PL - A pressão para encurtar o recesso parlamentar gerou reações negativas. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que integra um segmento do partido mais distante do bolsonarismo, criticou duramente a tentativa de convocar sessões fora do calendário legislativo. “Isso (fazer sessão durante o recesso) é um absurdo. Como derrubo uma agenda com o prefeito de São Paulo? Não é assim, a gente tem uma programação”, declarou. “Dá para fazer por videoconferência, mas ir para Brasília é para deputado da internet. Deputado que trabalha não pode ir a Brasília a qualquer momento”.

A iniciativa bolsonarista também incluía a tentativa de convocar comissões para aprovar homenagens a Bolsonaro. No entanto, Motta impediu a realização das sessões, alegando que reuniões durante o recesso “restringem a participação dos demais componentes” e não garantem “heterogeneidade de ideias”.

Centrão vê agenda como “patética” e “vergonha alheia” - O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Motta, foi ainda mais contundente. “Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. É patético, não são pautas pontuais. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia”, afirmou.

Além da PEC sobre foro privilegiado, o pacote bolsonarista também propõe alterar a Lei do Impeachment para atingir ministros do STF e criar prazos para a análise de pedidos de afastamento no Senado. A proposta de impeachment do ministro Alexandre de Moraes também foi incluída, mas até mesmo líderes partidários simpáticos a Bolsonaro no Centrão classificam essa possibilidade como inviável politicamente.

Eduardo Bolsonaro - Outro foco de desgaste para os bolsonaristas no Congresso é a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e enfrenta investigações por suposta articulação contra o STF. Eduardo não retornou ao Brasil por temer ser preso, e sua ausência prolongada pode resultar na perda do mandato por faltas.

Entre as possíveis soluções cogitadas por aliados está sua nomeação como secretário estadual em algum governo alinhado ao bolsonarismo. No entanto, até interlocutores do União Brasil veem obstáculos nessa saída e afirmam que Eduardo teria que estar fisicamente presente no país para tomar posse.

Outras alternativas, como mudar o regimento da Câmara para permitir o exercício remoto do mandato ou ampliar o prazo máximo de licença parlamentar, são vistas como de difícil aprovação, dada a atual correlação de forças e o desgaste da pauta bolsonarista.