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Conselho Nacional de Direitos Humanos pede à ONU que sanções de Trump contra Moraes sejam suspensas

Segundo colegiado, Lei Magnitsky é interferência dos EUA no Brasil e afeta 'direitos humanos da população brasileira a possuir um judiciário independente'.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira pedindo que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam suspensas..      

O que diz documento? 

 O documento, direcionado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, solicita que a entidade recomende ao presidente americano "que interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais". 

O que é o Conselho Nacional dos Direitos Humanos?

O CNDH é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos que tem como papel fiscalizar políticas públicas dentro do tema, podendo recomendar medidas.