O deputado estadual Pedro Matos (Avante) manifestou, nesta terça-feira (19), forte posicionamento contra a Enel Ceará, após a revelação de que a concessionária reteve aproximadamente R$ 8,7 milhões em doações feitas por consumidores a instituições filantrópicas, nos últimos quatro anos. O caso levou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) a aplicar uma multa de R$ 16 milhões à empresa por prática considerada abusiva.
Segundo o Decon, a Enel aplicava descontos de 10% sobre os valores doados, alegando custos operacionais, e ainda cobrava uma taxa adicional de R$ 13,95 em determinados repasses. A investigação identificou, ainda, falta de clareza nas informações repassadas aos consumidores, doações realizadas sem autorização e dificuldades no cancelamento do serviço.
O parlamentar formalizou a cobrança por meio do Requerimento 2794/2025, que exige explicações da Enel Ceará sobre a retenção de cerca de R$ 8,7 milhões em doações a instituições filantrópicas.
“Entramos com um requerimento solicitando explicações da Enel sobre os R$ 8,6 milhões retidos oriundos de doações destinadas a instituições filantrópicas. A investigação pelos órgãos responsáveis já está acontecendo e inclusive cobrando a disponibilização do dobro do valor que foi retido, pois muitas instituições dependiam dessas doações, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia”, disse.
Pedro Matos, que presidiu a CPI da Enel na Câmara Municipal de Fortaleza durante seu mandato como vereador, aguarda análise dos deputados estaduais e espera a aprovação do requerimento por unanimidade.
"É um assunto que une situação e oposição", destaca o deputado. “É extremamente preocupante que recursos destinados de forma voluntária a ações sociais tenham sido retidos. Isso exige respostas efetivas”, acrescentou.
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