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Governo do Ceará anuncia pacote de medidas para mitigar impactos do tarifaço dos EUA

O Governo do Ceará anunciou nessa quinta-feira (21/08) um conjunto de medidas emergenciais para reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O decreto, assinado pelo governador Elmano de Freitas durante coletiva no Palácio da Abolição, regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece) e prevê mecanismos de apoio às empresas cearenses com negócios no mercado norte-americano.

O pacote inclui aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos. As ações têm como objetivo sustentar a atividade econômica, preservar empregos e garantir a competitividade das cadeias produtivas mais afetadas pelas barreiras comerciais.

“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores que expuseram suas dificuldades. Estamos alinhados com o Governo Federal para que nossas iniciativas sejam complementares e eficazes”, destacou Elmano.

A cerimônia contou com a presença de secretários estaduais, como Fabrízio Gomes (Sefaz) e Moisés Braz (SDA), além do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes. Representantes do setor produtivo também participaram, incluindo os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Amílcar Silveira.

Para Ricardo Cavalcante, a reação rápida do governo estadual foi essencial para proteger setores estratégicos que, juntos, concentram cerca de 100 mil empregos. “Estamos mantendo empregos e cadeias produtivas. O diferencial é essa visão de analisar setor por setor, garantindo que a política pública chegue a quem mais precisa”, afirmou.

Amílcar Silveira, da Faec, reforçou o tom de unidade. “O agronegócio está contemplado com essas medidas. Nosso desafio agora é manter empregos e ampliar exportações. Essa união em torno do Ceará deveria servir de exemplo para o Brasil”, disse.

Critérios

As empresas interessadas em receber apoio deverão estar regularmente inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS e comprovar exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Também será necessário demonstrar que os produtos comercializados foram diretamente atingidos pelo tarifaço, a partir de 6 de agosto de 2025, respeitando as exceções previstas pelo decreto norte-americano. A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Sefaz, enquanto os repasses financeiros, quando previstos, serão operacionalizados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Medidas anunciadas

1 Créditos de Exportação: o Estado oferecerá créditos para compensar os custos adicionais do tarifaço. Os pedidos serão analisados pela Sefaz e pagos pela SDE, garantindo apoio direto às empresas exportadoras.

2 Redução de encargos do FDI: empresas poderão solicitar à Sefaz a redução dos encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial, medida que busca aliviar custos e preservar negócios.

3 Subvenção econômica: será disponibilizado recurso financeiro para manter a competitividade dos contratos com importadores dos EUA. O valor concedido não poderá ultrapassar o impacto causado pelo aumento das tarifas.

4 Aquisição de alimentos: a SDA comprará produtos via credenciamento, com preços definidos por pesquisa de mercado, criando nova alternativa de comercialização para exportadores afetados. O edital permitirá também que prefeituras e órgãos federais participem das compras, ampliando a rede de apoio aos produtores locais.

Fonte: Governo do Ceará