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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, de forma unânime, que o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), retorne à prisão domiciliar, após estar liberado da medida desde março. Conforme a decisão extrapauta, tomada em sessão plenária da Corte nessa segunda-feira (18), Braguinha deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir a prisão domiciliar em Fortaleza até a realização de novas eleições em Santa Quitéria.
O TRE do Ceará tomou a decisão após o relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, pedir a revogação da decisão anterior que liberava o político da prisão domiciliar pela alegação de questões de saúde. Denúncia do MDB (partido que representa a oposição em Santa Quitéria) levada ao magistrado apontou que Braguinha vinha participando de atos públicos em Santa Quitéria, inclusive em eventos de caráter político e partidário.
Conforme o relator, a denúncia recebida por ele, apontou a presença de Braguinha em episódios como vaquejada, aniversário, eventos de articulação política e até institucionais como em entregas de trator e de asfalto nas vias municipais. Freire demonstrou preocupação com o fato de que as medidas cautelares impostas ao gestor estariam se mostrando "insuficientes", além de uma "ineficácia" da decisão da Corte.
"Fiquei preocupado com o descumprimento das medidas cautelares até porque são condutas incompatíveis com uma pessoa que se encontra com mandato cassado e que responde a uma ação penal. Não me parece razoável que esse tipo de conduta se encontre em plena realização em Santa Quitéria", disse o desembargador, que propôs ao pleno a revogação da prisão domiciliar de Braguinha. Ele lembrou que a medida poderia ser tomada por ele de forma monocrática, mas, ainda assim, resolveu consultar o colegiado.
A medida foi acompanhada pelos outros desembargadores, inclusive pela presidente da sessão, Maria Iraneide Moura Silva. O relator também lembrou que a liberação da prisão domiciliar só foi concedida a Braguinha por conta das "moléstias" do prefeito que não poderiam ser tratadas em seu domicílio.
Diante dos novos fatos apresentados, Luciano Nunes Maia Freire disse que a defesa do gestor poderá peticionar nos autos a autorização para deslocamento para novos tratamentos. Além disso, a prisão domiciliar em Fortaleza foi definida para buscar facilitar o acesso aos serviços de saúde. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Braguinha para tratar da nova decisão.
Cassação do prefeito
Braguinha se encontra afastado do comando de Santa Quitéria desde o início do ano. O prefeito foi preso preventivamente em 1º de janeiro, momentos antes da posse para iniciar o segundo mandato, em uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil, após determinação judicial. A decisão ocorreu em meio a investigações sobre envolvimento do político com organizações criminosas e irregularidades nas eleições, que apontaram a ocorrência de ações coordenadas por integrantes de grupo criminoso com o objetivo de intimidar e coagir eleitores, além de impedir atos legítimos das campanhas adversárias.
Em maio, Braguinha teve o mandato cassado na primeira instância da Justiça Eleitoral por envolvimento com o Comando Vermelho (CV). O vice-prefeito Gardel Padeiro (PP) também foi cassado. A decisão atendeu à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE). As cassações foram confirmadas pelo TRE-CE. No início de agosto, o Tribunal negou os últimos recursos apresentados pela defesa de Braguinha. Prefeito e vice ficam inelegíveis pelo período de oito anos. O caso ainda pode ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de ainda não haver data prevista para tal, o TRE deve marcar em breve a realização de eleições suplementares em Santa Quitéria para eleição de prefeito e vice-prefeito. Quem está atualmente como gestor interino da cidade é o presidente da Câmara de Santa Quitéria, o vereador Joel Barroso (PSB), que é filho de Braguinha.
Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe
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