Mesa Diretora da Alece aprova que Carmelo Neto adote sobrenome “Bolsonaro”
Em reunião nessa quarta-feira (13), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu parecer favorável para que o deputado estadual Carmelo Neto (PL) altere seu nome parlamentar para “Carmelo Bolsonaro”. A iniciativa do deputado ocorreu logo depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a prisão domiciliar determinada, no último dia 4, como forma de apoio ao líder do PL.
O nome parlamentar é aquele pelo qual um membro eleito para uma casa legislativa é identificado dentro da instituição durante o seu mandato, sendo escolhido pelo próprio parlamentar, normalmente, ao tomar posse no cargo. Há a possibilidade de que esse nome seja diferente do nome civil ou de urna do parlamentar.
A Procuradoria-Geral da Alece havia apresentado parecer contrário à mudança. O documento, assinado pelo procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, apresentou quatro argumentos principais para se manifestar a favor de indeferir o pedido de Carmelo: não há amparo no Regimento Interno da Assembleia para a medida; não há correspondência entre o nome pretendido (Carmelo Bolsonaro) e a identidade notória do parlamentar; o nome sugerido não foi utilizado em pleitos anteriores, tampouco deferido pela Justiça Eleitoral; a legislação eleitoral, aplicada “supletivamente” no caso, exige que o nome adotado seja amplamente conhecido, o que não se verificaria no caso em questão.
Apesar do parecer contrário da Procuradoria, que é um órgão técnico de assessoramento jurídico da Assembleia, a palavra final sobre o pedido é da Mesa Diretora da Alece.
Carmelo está temporariamente afastado do mandato. Ele entrou, no início do mês, em licença por período de 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular.
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