Coluna do Macário Batista para 23 de setembro de 2025
Lei do ventre livre
A Lei do Ventre Livre não foi a primeira tentativa de alforriar as crianças nascidas de escravas no Império do Brasil. Em 1850, o deputado Silva Guimarães, do Ceará, apresentou um projeto que declarava livres os nascidos desde então, e também proibia a separação dos cônjuges, prática estabelecida no regime escravocrata. A proposta não passou por deliberação na Câmara e, dois anos depois, Guimarães apresentaria um outro projeto semelhante, que levou o mesmo fim do primeiro. Esse pedacinho de história, mostra um país comandado por escravocratas de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro que não queriam abrir mão de seus escravos para cultivarem suas riquezas agrícolas e extrativistas. Igualmente não queriam perder os investimentos da compra de escravos para seus patrimônios. Quase 200 anos depois daquelas primeiras tentativas de um cearense que plantou a semente e gerou regras e até chegar à Lei Áurea, cearenses aprovam, junto à Câmara dos Deputados o ventre livre para parir insegurança, impunidade e vergonha. A Lei do Pode Tudo. Tenha um mandato e faça o que bem entender porque a Justiça não pega você. E tem mais; outro cearense foi, semana passada (Senador Girão) até a Itália, visitar a presidiária fugitiva, mas presa lá, sra.deputada Zambelli e prestar solidariedade a ela. Juntou sua voz à do parlamentar brasileiro, de sobrenome Bolsonaro, que oficiou ao Ministro da Justiça italiano para que a deputada não seja extraditada e assim vir cumprir sua pena no Brasil. É assim que o Brasil, a exemplo daquele deputado Silva Guimarães, clama por liberdade da bandidagem. O ventre livre para a bandidagem, isto é; blindagem e etc e tal.
A frase: "Lei do Ventre Livre (Lei n.º 2040/1871[1]), também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano.[2] A fim de limitar a duração da escravidão no Brasil Imperial, a lei propunha, a partir da data de sua promulgação, a concessão da alforria às crianças nascidas de mulheres escravas no Império do Brasil." Só para ilustrar o ventre livre da impunidade.
O estudo do caranguejo (Nota da foto)
Pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde da Universidade Estadual do Ceará, publicaram um estudo inédito sobre a composição mineral do caranguejo-uçá, alimento tradicionalmente consumido na Região Metropolitana de Fortaleza. O artigo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará (Nutec), foi destaque na edição especial “Chemistry in Brazil: Advancing through Open Science” da revista internacional ACS Omega.
Metade de Minas é Nordeste
Romeu Zema critica Nordeste, mas 40% do Estado de Minas é dependente do Bolsa Família e Estadão mostra que regiões mais pobres, com menos empresas, têm mais benefícios e poucos empregos formais. É a Gerais.
Sem vergonha do que fazem lá
A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, nesta terça-feira (23/09), às 10h, no Salão Nobre.
Placas sujas de historia recente
O primeiro ato será o descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Câmara como Patrimônio Documental da Humanidade, título concedido pela Unesco. O ato demonstra o compromisso da Câmara com a preservação e a difusão da memória nacional
Renda transferida
Mais de 1,37 milhão de famílias no Ceará recebem o Bolsa Família em setembro. Valor médio do benefício no Estado é de R$ 671,99. Investimento do Governo do Brasil para atender os 184 municípios supera R$ 920 milhões. Cronograma segue até o dia 30.
Por sinal...
No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 513,8 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Ceará neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. Investimento de R$ 73,5 milhões.
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