Comitê de Imprensa da Assembleia recebe visitante esclarecedor

                                     Por Paulo Cesar Norões

Litígio entre Ceará e Piauí na Serra da Ibiapaba segue sem definição

O processo está no STF aguardando parecer da ministra Cármen Lúcia. A definição deve acontecer em 2026, pelo voto dos 11 ministros da Suprema Corte.

O litígio que há mais de três séculos opõe Ceará e Piauí pela posse de terras na região da Serra da Ibiapaba ainda aguarda um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que remonta ao Brasil-colônia, está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas sem previsão de julgamento em 2025.

“Nós fizemos toda a defesa do Estado do Ceará, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado. Esse trabalho foi entregue à ministra Cármen Lúcia, mas ela ainda não se manifestou”, explicou o pesquisador Luis Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (CELDITEC), em conversa com o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

Parecer favorável ao Ceará

Segundo Mourão, a perícia realizada pelo Exército apontou para a tese defendida pelo Ceará: a de que a melhor solução é considerar o critério do pertencimento. “Quem é Ceará pertence ao Ceará, quem é Piauí fica sendo Piauí”, resumiu.

Uma pesquisa de campo, feita pela equipe da Alece em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), revelou que 83% dos moradores da área em litígio se consideram cearenses, incluindo piauienses que vivem na região. “O Exército corroborou nosso trabalho e, para nossa satisfação, utilizou boa parte do levantamento feito aqui pela Assembleia e pelo Ipece”, destacou o pesquisador.

Mourão confia em decisão favorável no STF: “Nos baseamos em fatos” – Foto: PC Norões

A defesa do Piauí

O Piauí, por sua vez, sustenta a disputa com base em documentos históricos. No entanto, Mourão rebate: “Eles alegam os documentos históricos, mas não apresentaram nenhum. Nós é que produzimos um livro só com documentos, inclusive resgatados na Torre do Tombo, em Portugal, que comprovam que desde 1720 a Serra da Ibiapaba já era cearense”.

Entre os registros, está um documento de Dom João V, rei de Portugal, garantindo que a área não fosse incorporada ao Piauí, a pedido de autoridades coloniais do Ceará na época.

Expectativa de julgamento

Apesar da longa espera, Mourão acredita que a decisão pode avançar no próximo ano. “Não sei se este ano, pelas questões políticas. Mas acredito que em 2026 a ministra Cármen Lúcia deve iniciar com esse trabalho, porque a perícia já está pronta”, afirmou.

O julgamento, no entanto, será definido pelo plenário do STF, com manifestação de todos os ministros. Enquanto isso, o Ceará segue administrando normalmente a região em disputa, garantindo serviços públicos à população.

“Quem já esperou mais de 300 anos, pode esperar um pouco mais”, disse Mourão, ressaltando que, embora a questão cause aflição, o Estado segue lidando de forma diplomática. “Os irmãos piauienses jogam duro demais, mas nós temos buscado o caminho da polidez, como orienta nosso presidente Romeu Aldigueri”.