A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) denunciou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a suspensão de 25 linhas de ônibus em Fortaleza. A medida, que ocorreu nessa segunda-feira (29) e segue sem solução, partiu do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
Em ofício protocolado junto ao órgão, a parlamentar chama a decisão do Sindiônibus de "arbitrária" e "unilateral" e pede a regularização imediata das operações.
"Encaminhei representação ao Ministério Público para tomar providências urgentes a fim de que as linhas retornem imediatamente e, no caso de não obediência, seja aplicada uma multa, correspondente à capacidade de pagamento da empresa", anunciou Larissa.
No documento, a deputada solicita ao MPCE a adoção de três providências diante da situação. A primeira é a instauração de inquérito civil ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades do Sindiônibus no caso.
Outra medida é a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para determinar o retorno imediato e integral da operação das 25 linhas de ônibus suprimidas, com garantia da plena continuidade do serviço público essencial. A terceira providência solicitada é a aplicação de multa diária ao Sindiônibus em caso de descumprimento da determinação de retorno das linhas.
Larissa argumenta que o transporte coletivo está previsto no artigo 6º da Constituição Federal como direito social fundamental e que o Ministério Público tem papel decisivo na defesa do interesse público e da cidadania. A parlamentar destaca ainda que a suspensão deixou milhares de usuários na Capital sem transporte público, afetando principalmente a população mais vulnerável.
A justificativa do Sindiônibus para a suspensão foi de “desequilíbrio financeiro”. O sindicato das empresas aponta que suprimiu ou reduziu as operações das linhas que apresentam déficit financeiro.
Para Larissa Gaspar, não há justificativa para a interrupção do serviço, considerando que a Prefeitura de Fortaleza repassa regularmente subsídio de cerca de R$ 16 milhões mensais para a manutenção do sistema.
Em postagem nas redes sociais, Larissa cobrou também providências “urgentes” da Prefeitura de Fortaleza. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Evandro Leitão, aliado e membro do mesmo partido da deputada, o PT.
“Estamos diante de um flagrante desrespeito ao direito fundamental ao transporte público. É inadmissível que milhares de cidadãos sejam prejudicados por uma decisão unilateral e abusiva das empresas. O transporte é um serviço essencial e precisa ser garantido com continuidade, segurança e responsabilidade”, afirma a parlamentar no ofício.
A representação da parlamentar foi protocolada junto à Secretária Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio Cavalcante.
O MP estadual irá analisar a representação e pode acatá-la ou não. Em caso positivo, pode encaminhar à Justiça as solicitações de forma integral ou parcial.
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