Os 46 hectares de área devastada, com autorização da Semace, em obra ao redor do aeroporto de Fortaleza, têm dado o que falar de forma negativa e com indignação. A denúncia partiu do vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol), conhecido como Gabriel Biologia. Ele publicou em suas redes sociais, desde o dia 4 de setembro, um vídeo mostrando uma visita no local e a área toda limpa. Hoje, pela manhã, o jornal O Estado ouviu do presidente da Assembleia, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ex-superintendente da Semace, que estava indo conversar com o governador Elmano de Freitas, para adotarem uma ação conjunta de embargo da obra.
O deputado Renato Roseno(PSol) lembrou que o vereador Gabriel já havia tido uma audiência demonstrando os erros do licenciamento simplificado. Eles argumentaram que pelas características da floresta do aeroporto precisava de um estudo de impacto ambiental e mais do que isso, de um estudo Fitos sociológico para caracterizar que tipo de floresta era aquela. Renato diz que inclusive o Ibama e o Ministério Público tinham questionado a Semace. Porém, antes do órgão responder ao questionamento, a mata foi para o chão. “Eu e o Gabriel, mais uma vez, fizemos uma provocação ao Ministério Público. Isso é um absurdo e merece pressão e a indignação de toda sociedade cearense e sobretudo, cobrar do órgão ambiental a responsabilização por esse ato”, concluiu.
O deputado Célio Studart (PSB) disse em sua rede social que já havia acionado o Ministério Público do Ceará e o Ibama;” Não vamos permitir que interesses privados destruam nosso patrimônio natural”.
O Ministério Público do Ceará, por sua vez, via release, informa que realizou vistoria, nessa quarta-feira (24/09), no local onde será construído o Centro Logístico do terminal pela empresa Aerotropolis Empreendimentos. A inspeção contou com a presença de membros e servidores do MP, que foram verificar se a atividade atendeu ou não a legislação ambiental para instruir procedimento nos âmbitos cível e criminal, caso seja necessário.
O engenheiro Rodrigo Andretta, representantes da Aerotropolis Empreendimentos e da Fraport Fortaleza, concessionária que administra o aeroporto, a supressão foi feita em toda a área autorizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo com ele, 6% da área correspondia à Mata Atlântica e mais de 90% era vegetação costeira. O engenheiro informou que um contrato de concessão autorizou a Aerotropolis a utilizar a área por 50 anos, com anuência do Ministério de Portos e Aeroportos, através da Secretaria de Aviação Civil.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que responde pela 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na área do Meio Ambiente, disse que a empresa afirmou dispor de toda a documentação necessária para a supressão da área florestal. Ela solicitou documentação: a Licença Ambiental para efetivação da obra, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), o Inventário da Vegetação e o Plano de Afugentamento de Fauna, que define as estratégias e ações para proteger os animais em áreas de desmatamento ou onde haverá construções.A atuação do MP do Ceará nesse caso também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) que dará apoio jurídico e técnico para analisar o caso, a partir da documentação que a empresa afirma ter.
Semace reafirma legalidade
Através de nota, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou que a autorização foi emitida em conformidade com a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), assim como o decreto que regulamenta a lei em questão (Decreto Federal nº6.660/2008) e a resolução Conama nº025/1994, que define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará, garantindo legalidade, validade e transparência ao processo. A autorização de Supressão de Vegetação concedida à empresa Aerotropolis em 2023 está em conformidade com critérios técnicos e legais, após parecer elaborado pelo órgão ambiental.
Na, nota diz que a análise considerou imagens de satélite, dados da plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. O estudo constatou que a área apresenta vegetação secundária em estágios inicial e médio de regeneração, compatível com parâmetros de vegetação não primária. O levantamento técnico também verificou que a área já possuía histórico de intervenção humana, por se tratar do antigo Aeroclube de Fortaleza, não sendo enquadrada como floresta primária.
Não foram identificadas espécies ameaçadas de extinção na área autorizada e o empreendimento cumpriu todas as exigências das legislações federal, estadual e municipal, além de contar com a anuência do Comando da Aeronáutica e do Município. Neste caso, conforme entendimento jurídico consolidado em âmbito federal, não há necessidade de anuência do Ibama. Ressalta-se que o referido empreendimento conta com a anuência municipal, estando, portanto, em conformidade com a legislação vigente.
A lei de reflorestamento vigente exige da Aerotrópolis que ela faça o replantio numa área de igual proporção e características da desmatada, na cidade de Fortaleza, porém o prazo para que execute a compensação é de 24 meses.
O projeto ficará sediado ao lado do Aeroporto e contará com um hotel de trânsito, supermercado, comércio, entre outros negócios. A concepção é da empresa alemã Fraport Brasil Fortaleza, que faz a gestão do Aeroporto de Fortaleza desde 2017 e do aeroporto de Porto Alegre. Foi ganho em leilão no período do Presidente Temer. Fundada em 1926, a alemã Fraport começou a operar no Frankfurt Airport. O governo de Adolf Hitler simpatizava com a ideia de construir um aeroporto em Frankfurt e a transformou em um de seus gigantescos projetos de criação de empregos.
(Por Elizabeth Rebouças e Macário Batista)
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