O parlamentar cearense disse ser a favor de planos mais baratos, facilitando o acesso à saúde, "que cheguem às pessoas mais pobres" , desde que haja regulação. "Caso contrário, não há segurança jurídica”, afirma o relator.
Domingos defende, para elaborar um relatório equilibrado, ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de consumidores, operadoras e entidades médicas. “É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo o que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, avalia.
O PL 7419/06 propõe uma reforma substancial na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Tramitando há 19 anos, é um dos mais antigos em debate na Câmara dos Deputados. Tem um total de 270 projetos apensados, ou seja, que tramitam em conjunto por tratar de matéria semelhante. Como relator, Domingos Neto tem a missão de consolidar as propostas e elaborar um relatório final.
O projeto atualiza as regras do setor de saúde suplementar no Brasil. De autoria do ex-senador cearense Luiz Pontes, trata de diferentes pontos na legislação de planos de saúde, incluindo rescisão unilateral; consultas com não-médicos; notificação de inadimplência; integração de dados; melhor regulação do mercado, entre outros.
O presidente da Câmara já declarou que o projeto não será votado sem amplo debate público, dado o impacto social e econômico de suas propostas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário