Justiça libera mais de R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS para 172 mil aposentados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 milhões para o pagamento de indenizações previdenciárias e assistenciais a 172.818 beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses segurados — que estão representados em 128.064 processos (muitos deles coletivos) — vão receber o pagamento por meio Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois ganharam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

Essas pessoas pediram a concessão ou a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios e saíram vitoriosas.

O dinheiro é pelo CJF liberado ao Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, a quem cabe repassar os recursos para os beneficiários, de acordo com cronogramas próprios. As ordens de pagamento (RPVs) foram autuadas em setembro.

“A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente disponibilizadas para saque encontra-se no portal do Tribunal Regional Federal responsável“, informou o Conselho.

Os segurados do INSS fazem parte de um grupo maior — de 272.747 pessoas, que ganharam processos contra a União (216.422 processos), num montante total de R$ 3.138.036.149,72. Como o INSS é o maior litigante na Justiça entre todos os órgãos federais, os aposentados e pensionistas vão receber a maior fatia dos recursos.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.021.701.237,17

Previdenciárias/assistenciais: R$ 862.329.861,73 (41.753 processos, com 50.053 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)

Geral: R$ 312.083.136,18

Previdenciárias/assistenciais: R$ 241.302.422,62 (10.381 processos, com 15.100 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 446.317.449,47

Previdenciárias/assistenciais: R$ 359.882.579,08 (11.835 processos, com 15.446 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

Geral: R$ 699.477.898,64

Previdenciárias/assistenciais: R$ 599.425.309,11 (33.753 processos, com 48.131 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 399.715.250,62

Previdenciárias/assistenciais: R$ 360.547.799,78 (17.857 processos, com 29.141 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 258.741.177,64

Previdenciárias/assistenciais: R$ 233.927.401,24 (12.485 processos, com 14.947 beneficiários)

Com informações do site Extra.