Projeto estima receita e fixa despesa do Estado do Ceará para próximo ano, último do atual mandato do governador Elmano de Freitas
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2026. Enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a proposta começou a tramitar na Alece na última quinta-feira (16). Estimada em R$ 48,2 bilhões, a proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, que será o último do primeiro mandato de Elmano no Governo do Ceará e quando haverá novas eleições estaduais.
O valor total do orçamento está dividido em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para Orçamento da Seguridade Social e R$ 0,6 bilhões para o Orçamento das Estatais vinculadas ao Estado.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador afirma que, para 2026, há a expectativa de crescimento em 1,83% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e em 2,88% do PIB estadual, com previsão de inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no patamar de 4,5%.
Conforme o texto do governador, a gestão fiscal adotada pelo Governo do Estado tem permitido manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, garantir investimentos "significativos" para 2026.
"Esse cenário permite se estimular a produção no curto prazo e no médio prazo, aquecer o mercado de trabalho e elevar o rendimento das famílias e empresas da economia cearense. Além disso, os avanços recentes do Ceará nos setores de tecnologia da informação, logística (porto e aeroporto) e energias renováveis são decisivos na contribuição de uma maior atratividade de investidores, impulsionando o crescimento econômico estadual em 2026", diz Elmano na mensagem.
Divisão de despesas e investimentos
Entre as despesas previstas no projeto de lei 85/2025, estão R$ 23,2 bilhões para despesa de pessoal e encargos sociais. O montante representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos, abrangendo também a realização de concursos públicos.
São previstos ainda R$ 15,8 bilhões para outras despesas correntes. Conforme o projeto, esse valor é destinado à manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal, bem como à expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2025 e outros que serão entregues ao longo de 2026.
Sobre a dívida pública, foram destinados cerca de R$ 3,1 bilhões para o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.
Já para os investimentos realizados pelo Estado, são previstos R$ 5,3 bilhões, financiados com recursos próprios, resultante de convênios ou de operações de crédito contratadas.
Esses investimentos devem ser voltados à continuidade de projetos prioritários para a gestão estadual como ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação da Linha Leste do Metrofor; implantação do VLT Ramal Aeroporto; implantação do Projeto Malha D'água — Sistema Banabuiú — Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará — CAC — Trecho I; conservação, pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da Rede de Distribuição de Gás e duplicação do Eixão das Águas — Açude Castanhão — Região Metropolitana de Fortaleza — Porto do Pecém.
O projeto também define saúde, educação e segurança pública como áreas prioritárias. Com isso, essas pastas deverão seguir recebendo a maior parte dos recursos do orçamento estadual. A educação deverá receber pelo menos 25,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já a saúde, 16,9% da RLIT.
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