A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza amanhã, terça-feira (28), às 16h, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Cearense ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski. A homenagem tornou-se lei em 2021, após proposta do ex-deputado estadual e ex-presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), atual prefeito de Fortaleza.
Ricardo Lewandowski é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu também a função de presidente do Senado Federal na sessão que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Lewandowski também é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de mestre em Relações Internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.
Ocupou cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988 e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) em 1988 e 1989. Ingressou na magistratura em 1990, quando assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.
Também atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012. Teve destaque ao defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
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