Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (23), com unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Governo do Ceará prorrogue contratos de professores temporários da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). Conforme a PEC 08/2025, a prorrogação é excepcional e vale até 30 de junho de 2026 e vale para todos aqueles que estejam vigentes no momento da publicação da PEC.
A justificativa da proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), destaca que um concurso público ou mesmo outro processo seletivo para contratação de novos docentes temporários exige articulação de diversos órgãos estaduais e menciona situações em que a demanda do órgão por servidores temporários possa não poder aguardar o tempo necessário para a conclusão de um concurso público ou de uma seleção de temporários, "sendo necessária a adoção de medidas para resguardar a continuidade da prestação do serviço público".
Conforme o texto, essa é a situação em que se encontra a UVA, cujos contratos dos professores temporários têm prazo de encerramento previsto para o próximo mês de novembro de 2025 e não poderiam mais ser prorrogados.
Questionado por deputados da oposição sobre a realização de novos concursos públicos, o líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), disse que a UVA apresenta no momento uma comissão que prepara um novo concurso público com vagas remanescentes da última seleção da Universidade. Ainda segundo o líder, uma outra comissão prepara uma nova seleção pública de professores temporários.
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