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Projeto prevê Tarifa Zero em transporte metropolitano do Ceará

Matéria na Alece aponta medidas para implementação gradual da gratuidade e dialoga com iniciativa estudada pelo governo federal

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma proposta para a criação de um programa estadual de incentivo o uso do transporte público coletivo por ônibus. Ao mesmo tempo, essa mesma proposta autoriza a implementação da tarifa zero no transporte público metropolitano coletivo por ônibus no Ceará.

O debate sobre tarifa zero ganhou força nos últimos dias após o presidente Lula (PT) se manifestar a favor de um programa nacional que possibilite transporte coletivo gratuito nos municípios brasileiros, mas a medida ainda depende de estudos.

Na Alece, a matéria que trata do assunto é de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT). Ela apresentou um projeto de indicação que estabelece algumas diretrizes para a implantação da tarifa zero em âmbito estadual, entre elas, a realização de estudos para implementação da gratuidade no transporte público coletivo por ônibus nas regiões metropolitanas do estado dentro de um prazo de quatro anos. A proposta prevê a redução progressiva da tarifa nessa modalidade de transporte coletivo de modo a permitir a implementação da gratuidade no prazo previsto pela mesma proposta.

Seriam atingidas as três regiões metropolitanas do estado: a de Fortaleza, a de Sobral e a de Juazeiro do Norte.

Um dos pontos cruciais para tirar essa ideia do papel é o financiamento. O projeto de Larissa determina algumas medidas como a regulamentação de instrumentos exclusivos de receitas orçamentárias para financiamento e custeio do sistema de mobilidade urbana metropolitano e o estabelecimento de outras receitas orçamentárias para subsídio ao transporte coletivo por ônibus com vistas à redução progressiva da tarifa.

Ao O Estado, a deputada informou que vai propor um fundo estadual de mobilidade urbana para garantir a captação de recursos. Ela sugeriu algumas fontes de receita como contribuições patronais, multas de trânsito, parte de recursos do ICMS e recursos federais.

Larissa Gaspar disse que a tarifa zero já é realidade em alguns municípios brasileiros, dando o exemplo de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela defende que a gratuidade no transporte viabiliza redistribuição de renda e acesso a direitos.

"A gente entende que o custo para os trabalhadores com passagem do transporte público onera o bolso das famílias e, sem esse peso, é possível investir numa alimentação de qualidade, na compra de medicamentos, em melhorias habitacionais, em viver a cidade, acessar cultura, ter direito a lazer", afirmou a deputada.

O projeto também apresenta uma preocupação com a redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa. Além de incentivar o uso de transporte coletivo, também determina que sejam adotadas metas de redução de emissões nos programas, contratos e permissões estaduais de transporte coletivo público.

Como a proposta se trata de um projeto de indicação, caso seja aprovada na Alece, o Governo do Estado não é obrigado a cumpri-la. A medida serve como uma sugestão do Legislativo para o Executivo. No entanto, para que a iniciativa avance, o Governo do Ceará deve enviar uma nova proposta para a Assembleia, como projeto de lei, para uma nova análise e votação dos deputados.

Iniciativa nacional

Nessa terça-feira (25) Larissa Gaspar se reuniu com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Ele coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero na Câmara dos Deputados. No final de outubro, Tatto conversou com Lula sobre o assunto. Após o encontro, o presidente pediu que o deputado apresente estudos e um desenho de política pública.

No encontro com Larissa, o deputado tratou do diálogo entre as bancadas federal e estadual sobre modelos, fontes de financiamento e impactos sociais da Tarifa Zero, além da participação do Ceará na construção desse projeto nacional.