Ebulição no interior

 

Presidente da Câmara de Tianguá segura votação de projeto que garante renovação de convênio com a Sociedade São Camilo e coloca em risco continuidade dos serviços de saúde

A população de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, acompanha com preocupação e indignação a paralisação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pela gestão do Hospital Madalena Nunes. O projeto, que trata da contratação por inexigibilidade de licitação, permanece retido na mesa do presidente da Câmara Municipal, que não pautou a matéria para votação, criando insegurança jurídica e risco de descontinuidade nos atendimentos de saúde no município.

A Sociedade São Camilo administra o hospital desde 28 de dezembro de 2005, quando foi celebrado o convênio com o Município de Tianguá, com interveniência do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa). O acordo original teve como objetivo a cessão e concessão, sem ônus, do Hospital Madalena Nunes, incluindo toda sua estrutura física, equipamentos e anexos. Em contrapartida, a entidade beneficente se comprometeu a oferecer atendimento ambulatorial, urgência e emergência, internações, imunizações de rotina em recém-nascidos e puérperas, administração de vitamina A, além de exames de VDRL e HIV, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.

Com o término do prazo de 20 anos do convênio, o projeto de renovação visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população, que depende diretamente da estrutura do hospital. O Município argumenta que a inexigibilidade de licitação é juridicamente amparada, uma vez que a Sociedade São Camilo é entidade beneficente, sem fins lucrativos, e detém expertise comprovada na gestão hospitalar pública, o que justifica a renovação direta do convênio.

A demora na apreciação do projeto pela Câmara Municipal de Tianguá preocupa autoridades locais, servidores da saúde e moradores, que temem interrupções nos atendimentos médicos, nas urgências e nos serviços de maternidade. Enquanto o texto segue parado por decisão política do presidente da Casa Legislativa, centenas de pacientes continuam sem saber se terão garantido o atendimento hospitalar nas próximas semanas.

A indefinição reforça o apelo por responsabilidade e sensatez dos vereadores, para que o projeto seja imediatamente pautado e votado, assegurando o direito fundamental da população tianguaense à saúde pública contínua, eficiente e humanizada.

Com cearaagora.