- Foto: Marcos Moura
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na noite desta quarta-feira (10/12), solenidade em alusão aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha que reforça medidas de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência. A deputada Juliana Lucena (PT), autora do requerimento, ressaltou a importância do Poder Público em avançar e fortalecer diariamente ações de proteção e garantia de direitos.
“A violência contra a mulher é uma emergência social e não podemos naturalizar essa realidade. Estamos aqui reafirmando nosso compromisso ao lado das mulheres, acolhendo, orientando, criando políticas públicas e cobrando responsabilização”, afirmou.
A parlamentar, que é procuradora Especial da Mulher na Casa, destacou o papel fundamental da Procuradoria Especial da Mulher da Alece como espaço de acolhimento e orientação. “Esse evento é um ato de memória, justiça e de luta pela vida das mulheres cearenses. A violência contra a mulher não é um problema restrito aos lares, às delegacias e aos tribunais, é uma ferida aberta na nossa sociedade, portanto, é preciso ter compromisso de fortalecer políticas públicas, ampliar redes de proteção e garantir que meninas e mulheres vivam sem medo”, explicou.
Durante o evento, a deputada Larissa Gaspar (PT) enfatizou que as ações da campanha se iniciam em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e seguem até 10 de dezembro, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo a parlamentar, é preciso promover uma cultura de respeito e promoção dos direitos das mulheres, reforçando que, apesar de avanços legais, a violência persiste. “Não conseguimos seguir nessa cultura patriarcal que diariamente reproduz estereótipos que nos diminuem. É preciso romper isso e fortalecer a prevenção desde a primeira infância até o fim, para construirmos relações iguais entre meninos e meninas, homens e mulheres, como um processo de formação diário”, disse.
Já a senadora Augusta Brito (PT/CE), procuradora especial da Mulher no Senado Federal, destacou o projeto de lei de sua autoria n°3.671 que altera as penas de crimes contra a dignidade sexual, aumentando a severidade das punições, além de definir novas circunstâncias que podem aumentar penas como as de crimes cometidos em transporte público. “Esse projeto é um avanço necessário para enfrentar a violência com passo firme em defesa de todas”, frisou.
Foram homenageadas, durante a sessão solene, mulheres que foram vítimas de violência, representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, Secretaria Estadual de Mulheres do PT, Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, Casa da Mulher Brasileira, além de homenagens in memoriam.
Em nome das homenageadas, Amanda Maria Bruno Montenegro agradeceu a todos que trabalham no acolhimento e apoio de mulheres vítimas de violência e que buscam conscientizar a sociedade em prol da igualdade.
21 Dias de Ativismo
A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização global voltada à conscientização sobre a violência de gênero e à promoção da igualdade. A iniciativa reforça a urgência de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, envolvendo governos, instituições, sociedade civil e a própria comunidade em ações de prevenção, proteção, denúncia, formação, atividades culturais e outras iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres.
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