Por Andressa Michelotti*
Se o primeiro mandato de Donald Trump foi marcado por tensões com as Big Techs, o primeiro ano do segundo mandato do presidente estadunidense consolidou a renovação do pacto entre essas empresas e o governo dos Estados Unidos. Em retrospectiva, essa simbiose entre interesses econômicos, políticos e ideológicos iniciou-se antes mesmo que Trump voltasse à Casa Branca, embora esteja diretamente vinculada a este retorno. A compra do Twitter por Elon Musk, em 2022, marcou o início de uma recalibragem que se cristalizou com a vitória do republicano e a mudança de políticas da Meta anunciada por Mark Zuckerberg no início de 2025.
A posse de Trump 2.0, há um ano, expôs uma nova configuração de “tecno-poder”, simbolizada pela foto dos líderes das Big Techs na cerimônia inaugural. Esse alinhamento entre os “broligarcas” do Vale do Silício e a agenda trumpista resulta em uma influência global sem precedentes, permitindo que as Big Techs possam decidir, unilateralmente, quando cooperar com governos ao redor do mundo.
Tal autonomia é hoje respaldada pela postura da administração Trump, que compreende a hegemonia algorítmica estadunidense como um pilar de poder geopolítico inegociável. Na prática, as Big Techs contam agora com o peso de Washington para operar sob um cálculo que avalia se o custo político-econômico de cumprir regras locais é maior do que desafiá-las. Quatro fatores centrais compõem a régua para essa tomada de decisão:
o poder do mercado local e as dinâmicas geopolíticas: a relevância do mercado doméstico (base de usuários e efeitos de rede) e potencial de gerar precedentes em outros países;
o poder da opinião pública e o risco reputacional dessas empresas: como a imprensa e a opinião pública influenciam mudanças nas Big Techs;
desenho institucional: a capacidade dos governos nacionais de regular as Big Techs e as dinâmicas de poder entre suas diversas instituições; e
capacidades operacionais: relações humanas por trás das tomadas de decisão em nível local.
No Brasil, alguns desses fatores contribuíram para que 2025 apresentasse debates e vitórias importantes no que diz respeito à regulação das plataformas. A aprovação do Eca Digital (Lei 15.211/2025), fortemente motivado pela opinião pública, criou mecanismos contra a adultização de crianças, gerando um raro consenso social - não sem antes sofrer enorme pressão do lobby das Big Techs, que atuaram no Congresso, ao lado de partidos como o PL e o Novo, para modificar trechos da lei que, nas palavras da oposição, “possibilitariam a censura”.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet forçou as plataformas a saírem da zona de conforto da imunidade absoluta ao ampliar a responsabilidade civil dessas empresas em relação a conteúdos ilícitos de terceiros. A atuação da Suprema Corte, no vácuo deixado pelo arquivamento do chamado “PL das Fake News” (2630/2020) pela Câmara dos Deputados, demonstra o papel central das instituições para o avanço destes debates no País.
Outros temas importantes também estiveram em pauta, porém seguem pendentes, como o caso do projeto de lei de inteligência artificial (PL 2338/2023), que visa garantir segurança jurídica e ética, e ainda aguarda parecer na Câmara dos Deputados; e o projeto de lei de Mercados Digitais (PL 4.675/2025), que tem como objetivo regular as plataformas digitais e prevenir abusos de poder econômico nesses mercados, e no momento aguarda despacho na Câmara dos Deputados. Ambas as propostas foram marcadas por forte lobby das plataformas.
Em 2025 as Big Techs também tiveram um papel importante no conflito tarifário de Trump, que impôs sobretaxa de 50% ao Brasil, dentre outros motivos, pelo que descreveu como “ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro."
O ano também foi marcado pelo debate sobre a expansão dos data centers no Brasil e a criação do Redata (MP 1318/2025), um regime tributário especial para estimular o crescimento da economia digital. O dispositivo deve acelerar a atração de investimentos em mega-projetos para abrigar supercomputadores usados no desenvolvimento de aplicações tecnológicas, como a IA. Tal iniciativa certamente não é isenta de críticas, principalmente quando considerados os efeitos ambientais negativos causados por tais infraestruturas.
Muitos desses debates seguem em 2026. Porém, este será um ano de eleição presidencial e, assim como nos pleitos anteriores, as plataformas digitais serão novamente ferramentas para campanhas de desinformação — com a diferença que, agora, o rápido desenvolvimento da IA generativa e a facilidade de criação de conteúdo de alta qualidade a baixo custo trará desafios sem precedentes para a Justiça Eleitoral.
Nesse sentido, o entrosamento entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Big Techs será um ponto crítico para o sucesso das eleições. Se em 2022 e 2024 as plataformas sucumbiram às exigências dos então presidentes ministros Alexandre de Moraes (2022) e Cármen Lúcia (2024), a nova composição do tribunal — com os ministros Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice — altera o tabuleiro político.
Diante de um cenário em que a "liberdade" apregoada pelas plataformas parece ser, na verdade, a imunidade para ignorar soberanias nacionais conforme a conveniência do mercado, a questão que se coloca é: em uma democracia cada vez mais mediada por infraestruturas informacionais privadas, o que prevalecerá quando o interesse público colidir com o cálculo de custo-benefício dos broligarcas do Vale do Silício? A resposta dependerá da disposição da sociedade brasileira para avançar com a regulação das Big Techs.
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*Doutoranda em Ciência Política pela UFMG, secretária executiva da Sala de Articulação contra a Desinformação, pesquisadora do Margem — Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça (UFMG) e membro do Governing the Digital Society na Universidade de Utrecht, Holanda.
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