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Oposição protocola pedido de impeachment contra Dias Toffoli por atuação em caso do Banco Master

Senadores da oposição protocolaram, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment contra o ministro do Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados à condução do ministro no caso envolvendo o Banco Master.

De acordo com a petição, Toffoli teria violado os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao adotar decisões consideradas atípicas e supostamente alinhadas a interesses privados. Os parlamentares citam ainda o que classificam como uma associação extraprocessual do ministro com a defesa dos investigados.

Entre os principais pontos questionados estão a retirada da investigação da primeira instância, a imposição de sigilo rigoroso sobre o caso, o impedimento do compartilhamento de informações com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo o texto protocolado, a determinação da acareação é descrita como uma medida “absolutamente excepcional”, que, na avaliação dos senadores, rompe com procedimentos consolidados do direito processual penal brasileiro. O documento também critica a condução direta das investigações pelo próprio ministro e o nível elevado de sigilo imposto aos autos.

O pedido de impeachment é assinado pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, que defendem que as decisões de Toffoli extrapolam os limites da atuação jurisdicional e comprometem a transparência do processo.

Além disso, a petição menciona a decisão do ministro de manter sob custódia do STF os materiais apreendidos durante a operação realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, reforçando, segundo os parlamentares, a necessidade de apuração pelo Senado Federal.

Com o protocolo do pedido, caberá agora à Presidência do Senado analisar a admissibilidade da denúncia e decidir sobre o prosseguimento do processo, conforme prevê a Constituição.