A Justiça cearense retoma nesta quarta-feira (7) as atividades administrativas, após o período de recesso forense de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Já a contagem dos prazos dos processos cíveis e criminais continua suspensa até o próximo dia 20, conforme o Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) e Artigo 798-A do Código de Processo Penal. Durante o recesso, magistrados e servidores que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nas comarcas do Interior trabalharam em regime de plantão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário