Tramita na Alece projeto sobre reajuste remuneratório de profissionais da educação básica

 

Foto: Junior Pio

Na abertura da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (05/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de sete matérias, sendo um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, além de dois projetos de lei e quatro projetos de indicação de autoria parlamentar. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB) durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 03/26, encaminhado pelo Governo do Estado do Ceará, reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do grupo ocupacional magistério da educação básica, que integram os quadros da Secretaria da Educação. O objetivo é que esse ganho repercuta em toda a carreira dos professores, não somente daqueles cuja remuneração se encontra abaixo do novo piso definido para o magistério nacional.

De autoria parlamentar, os projetos de lei lidos na sessão foram o de nº 41/26, do deputado Simão Pedro (PSD), que denomina Vicente Pereira Barros (Deus Luciano) a Areninha localizada na Vila de Bom Jesus, em Tauá; e o projeto de nº 42/26, do deputado Guilherme Bismark (PSB), que reconhece como de destacada relevância cultural do Ceará o Bloco Carnavalesco “Loucos da Praça”, de Aracati.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) apresentou dois projetos de indicação: o de nº 22/26, que dispõe sobre a preferência institucional na garantia da vaga escolar na rede pública estadual por critérios de georreferenciamento; e o de nº 23/26, que dispõe sobre o limite de 60 dias para a realização de consultas e exames de alta prioridade da rede pública estadual de saúde.

A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou o PI 24/26, que indica ao Poder Executivo a instituição do Programa Estadual de Universalização dos Laboratórios de Ciências (Prociência-CE), visando à implantação, à modernização e à manutenção de infraestrutura laboratorial em todas as unidades de ensino da rede pública estadual do Ceará.

Já o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) apresentou o PI 25/26, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surda e surdocega do Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.