“O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereadores no país não pode gerar efeito imediato e levar à posse de atuais suplentes nas câmaras municipais. Para Mendes, em caso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.
“Não conheço o teor exato desta PEC. Acho extremamente difícil, porém, que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”, disse ontem o ministro, antes de abrir um mutirão de conciliação judicial em São Paulo.
Mendes disse que sua posição contra a alteração do cenário constituído após as últimas eleições municipais encontra precedentes no STF.
“O Supremo inclusive tem muitas restrições à mudança naquilo que ele chama de processo eleitoral no sentido amplo. Isso já se deu naquele caso da verticalização [de alianças partidárias]“,disse. Para o ministro, a aplicação imediata da emenda “provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida”.
O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, também é contra a posse dos suplentes. Para ele, “uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito, porque não existe vereador suplente, o que há é suplente de vereador”.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das câmaras municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.
“Não tenho dúvida [quanto à legalidade da posse dos suplentes]. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado como a da Câmara declararam a emenda constitucional nos moldes em que ela está”, disse o deputado.
Faria de Sá criticou as afirmações de Mendes. “Data venia ao ministro Gilmar Mendes, acho que ele não deve se manifestar em cima de fatos concretos, quando ele poderá ser chamado a se manifestar, e aí ele poderá ser declarado como suspeito [para julgar a legalidade da posse dos suplentes]. Se o Supremo for provocado através de uma ação direta de inconstitucionalidade, ele, Carlos Ayres Britto e outros ministros poderão se manifestar”, afirmou.”
(Folha de São Paulo)
Dragagem do Mucuripe – novo edital sai ainda neste ano
O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, assegurou, nesta terça-feira, que, ainda neste ano, estará na praça o novo edital de licitação das obras de dragagem do Porto do Mucuripe.
O edital, conforme o ministro, virá com preço atualizado, já que a primeira versão foi “deserta”, ou seja, não apareceu grupo interessado. Pedro Brito disse que os custos do empreendimento foram atualizados e que o preço subiu de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
A dragagem deverá aumentar o calado do porto de 10 para 14 metros, o que dará condições para esse terminal receber grandes navios. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O edital, conforme o ministro, virá com preço atualizado, já que a primeira versão foi “deserta”, ou seja, não apareceu grupo interessado. Pedro Brito disse que os custos do empreendimento foram atualizados e que o preço subiu de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
A dragagem deverá aumentar o calado do porto de 10 para 14 metros, o que dará condições para esse terminal receber grandes navios. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Do blog do Giba Um
Herança da ex-xerife
Uma das heranças da ex-xerife da Receita, Lina Vieira, que muitos poderosos do governo querem mudar: quem sai ou chega de Brasília em jatinho agora é obrigado a utilizar o Terminal 2 do aeroporto, passando, com suas malas e tudo mais, pelo raio-x, câmeras de segurança e agentes da Receita Federal e da Polícia Federal. Antes, passageiros de jatinhos e suas malas (recheadas de dinheiro ou não) passavam, discreta e diretamente, só nos hangares de táxi aéreo.
Bloguista deste blog sabem disso há coisa de um mes.
Uma das heranças da ex-xerife da Receita, Lina Vieira, que muitos poderosos do governo querem mudar: quem sai ou chega de Brasília em jatinho agora é obrigado a utilizar o Terminal 2 do aeroporto, passando, com suas malas e tudo mais, pelo raio-x, câmeras de segurança e agentes da Receita Federal e da Polícia Federal. Antes, passageiros de jatinhos e suas malas (recheadas de dinheiro ou não) passavam, discreta e diretamente, só nos hangares de táxi aéreo.
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Números não mentem jamais
Solução barata
Hoje, para quem não sabe, o custo mensal de um preso, no Brasil, é de US$ 800, pagos pela mesma sociedade prejudicada com o crime cometido. No máximo, um brasileiro pode ficar 30 anos na cadeia por mais sanguinário e perverso que seja, o que significa US$ 288 mil em 360 meses, ou cerca de R$ 535 mil, dinheiro que daria para construir 35 casas populares ou 50 salas de aula ou ainda 1.890 cestas básicas. Agora, na Internet, ilustrando esses números, circula uma espécie de corrente que lembra que, o metro da corda boa custa, em média, R$ 1,20 e usando-se três metros, o total é de R$ 3,60, podendo a corda ser usada por mais de um ano.
Hoje, para quem não sabe, o custo mensal de um preso, no Brasil, é de US$ 800, pagos pela mesma sociedade prejudicada com o crime cometido. No máximo, um brasileiro pode ficar 30 anos na cadeia por mais sanguinário e perverso que seja, o que significa US$ 288 mil em 360 meses, ou cerca de R$ 535 mil, dinheiro que daria para construir 35 casas populares ou 50 salas de aula ou ainda 1.890 cestas básicas. Agora, na Internet, ilustrando esses números, circula uma espécie de corrente que lembra que, o metro da corda boa custa, em média, R$ 1,20 e usando-se três metros, o total é de R$ 3,60, podendo a corda ser usada por mais de um ano.
Relator fecha voto e tucanoduto vai ao pleno do STF
Fábio Pozzebom/ABr
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concluiu o seu voto no inquérito que apura as malfeitorias praticadas no caso do tucanoduto.
Relator do processo, Joaquim levou-o ao plenário, para julgamento. Aguarda-se apenas que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, marque a data.
O tucanoduto ganhou o noticiário como uma versão mineira do mensalão petista. Na origem, os dois pés-de-meia tem o mesmo provedor: Marcos Valério.
Embora só tenha sido pendurado nas manchetes em 2005, nas pegadas do mensalão, o tucanoduto é de 1998.
Trata-se de esquema urdido para borrifar verbas de má origem nas arcas reeleitorais do então governador Eduardo Azeredo, hoje senador pelo PSDB.
Foi denunciado ao STF em novembro de 2007. Assina a denúncia o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando de Souza.
Além de Azeredo, a peça do Ministério Público acusa outras 14 pessoas. Entre elas Valério e o ex-ministro Walfrido Mares Guia, que teve de deixar a equipe de Lula.
Numa decisão tomada em maio passado, o relator Joaquim decidira desmembrar o processo.
Manteve no STF apenas o caso de Azeredo que, como senador, dispõe de foro privilegiado. Os outros acusados serão julgados pela Justiça Federal de Minas.
Azeredo nega as acusações que lhe foram imputadas pelo Ministério Público. Na denúncia, Antonio Fernando é categórico.
Refere-se às arcas de Azeredo como “esquema criminoso” de financiamento de campanha eleitoral.
O envolvimento do senador é, na expressão do ex-procurador-geral, “comprovado”. Sustenta que a verba espúria teve três origens:
1) “Desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais”.
2) “Repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita” arquitetada, entre outros, por Marcos Valério.
3) “Utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro”, operados, entre outros, por Valério e seus sócios, “em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações [...]”.
Logo que o caso veio à luz, o PSDB alegara que o tucanoduto era mero “caixa dois”. Diferente do mensalão, que envolvera desvio de verbas públicas.
Afora o fato de que caixa dois também é crime, Antonio Fernando cuidou de demonstrar que a coisa foi muito além.
O ex-chefe do Ministério Público nem fala em caixa dois. Menciona crimes mais pesados: peculato e lavagem de dinheiro
Demonstra, de resto, que pingaram na contabilidade eleitoral de Azeredo pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas.
Distribui a tunga ao erário assim: R$ 1,5 milhão da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)...
...R$ 1,5 milhão da Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais); e R$ 500 mil do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais).
A expectativa é de que Joaquim Barbosa trate o caso do tucanoduto com os rigores que dispensara à encrenca do mensalão petista.
Algo que, se confirmado, resultará na conversão da denúncia em ação penal. Azeredo passaria de acusado a réu.
O voto de Joaquim, seja qual for o seu conteúdo, terá de passar pelo crivo dos demais ministros que integram o plenário do STF.
Do blog do Josias de Souza
As manchetes desta terça
- Globo: STF suspende cassações de governadores no TSE
- Folha: Projeto de lei limita venda de terras para estrangeiros
- Estadão: Obama adverte bancos que 'era de excessos' não voltará
- JB: É hora de trocar as suas dívidas
- Correio Braziliense: BC quer limitar cheques a 12 meses
- Valor: Grandes obras do PAC vão ficar para sucessor de Lula
- Estado de Minas: Reformas vão mudar a cara da Pampulha
- Jornal do Commercio: Leia seca cassa as primeiras habilitações
- Folha: Projeto de lei limita venda de terras para estrangeiros
- Estadão: Obama adverte bancos que 'era de excessos' não voltará
- JB: É hora de trocar as suas dívidas
- Correio Braziliense: BC quer limitar cheques a 12 meses
- Valor: Grandes obras do PAC vão ficar para sucessor de Lula
- Estado de Minas: Reformas vão mudar a cara da Pampulha
- Jornal do Commercio: Leia seca cassa as primeiras habilitações
Bingos podem voltar a funcionar
Do Jornal NH
O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nessa semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovado por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana.
As informações são do Jornal NH.
O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nessa semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovado por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana.
As informações são do Jornal NH.
EUA: Obama adverte contra ambição
senate.gov
Presidente Barack Obama O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, advertiu nesta segunda (14) o que classificou como a mais “ambiciosa revisão do sistema financeiro desde a Grande Depressão” e afirmou que os americanos não regressarão aos “dias de comportamento inconsequente e de excessos sem fiscalização”. O pronunciamento de Obama foi realizado em Nova York, no Federal Hall, em Wall Street, um ano após o colapso do banco Lehman Brothers, considerado o marco inicial da crise econômica internacional. Entre as medidas propostas pelo líder americano está a criação de uma agência de proteção financeira para os consumidores e um conselho de fiscalização que reunirá membros de diferentes setores do mercado, cuja missão será a de compartilhar informações e identificar falhas no processo de regulamentação. O presidente dos EUA afirmou que o sistema financeiro “está regressando à normalidade, mas ainda não se recuperou plenamente”.
Bulhões Produções ajuda crianças xipófogas
Vamos acompanhar os pais e as crianças Xifópofogas de Santana do Cariri ao Programa do Ratinho, no SBT. Ratinho se propõe em ajudar, os bebês e, se possível, conseguir a tão sonhada cirurgua dos garotos que nasceram colados um ao outro pelo abdômem. O bilhete aí é do jornalista Roberto Bulhões quetem trabalhado para ajudar as crianças e sua família. São xipófogas ligadas pelo tórax que precisam de apoio para uma perigosa e dificil operação.
Procissão dos Carros movimentou romaria em Juazeiro do Norte
Ônibus, caminhões paus de arara e carros pequenos invadiram ruas e avenidas de Juazeiro do Norte na tradicional Procissão dos Carros. Foram mais de duas horas de carreata num cortejo que começou além da divisa com o município de Barbalha gerando duas filas de veículos na Avenida Leão Sampaio. A novidade deste ano foi a instituição do Troféu Mãe das Dores pela Secretaria de Turismo e Romarias diante do desejo do prefeito Manoel Santana em premiar os carros mais bem decorados.
Dentre os mais de mil automóveis que participaram do cortejo, cerca de 270 se inscreveram para disputar os três primeiros lugares nas categorias ônibus, caminhões e veículos pequenos. Um palanque com som mecânico foi armado na alameda do 2º BPM, na Avenida Castelo Branco, para receber a Comissão Julgadora. Era composta pela Secretária de Cultura, Glória Tavares, e o assessor Mariel Cabral, o artista Edelson Diniz, o radialista Toninho Vieira e a diretora do Restaurante Popular, Pautília Ferraz.
O Secretário de Turismo e Romarias, José Carlos dos Santos, e todo o staff de sua pasta acompanharam a Procissão dos Carros de cima do palanque. Ele considerou a adesão ao prêmio como significativa com quase 300 inscritos e espera elevar esse número no próximo ano. Informou ainda que os vencedores serão anunciados na celebração da despedida do romeiro, ao meio-dia desta terça-feira na Basílica de Nossa Senhora, momento em que o município entregará os troféus.
Também acompanharam o cortejo do palanque o Diretor do Demutran, Péricles Teixeira, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Subtenente Wladimir Carvalho. Todos se entusiasmaram com a alegria do cortejo e o calor humano das pessoas que se postavam nas calçadas. Durante quase todo o trajeto populares ofertavam água gelada e recebiam confeites em troca os quais eram atirados dos veículos. Milhares de romeiros fizeram questão de participar em todo o percurso dentro do automóvel.
Demonntier Tenório
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