O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, 23, Projeto de Resolução que institui a separação, na fonte geradora, dos resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), integra o projeto Câmara Ambiental e trata da destinação dos resíduos às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Segundo o vereador do PSOL, o projeto permite que a Câmara de Fortaleza possa exercer uma gestão sócio-ambiental. “Uma outra forma é gerir água, energia e papéis. Diminuir a utilização do papel e o processo de separação do lixo é fundamental”, destacou.
BANCO DO NORDESTE CELEBRA
FNE investiu R$ 56,3 bilhões no Nordeste e contribui com 9,2% na geração de emprego na Região
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realiza na próxima sexta-feira, 25, evento comemorativo aos 20 anos de criação Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A cerimônia será realizada na sede do Banco, em Fortaleza, a partir das 9:00 h, e deve contar com a presença de representantes da Bancada Nordestina no Congresso Nacional, de Governos Estaduais, Casa Civil e Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
O evento será marcado por homenagens a personalidades que fizeram parte da história da Instituição. Entre os homenageados estão o governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, o deputado federal Mauro Benevides, e o embaixador Paes de Andrade. A abertura ficará a cargo do presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, seguida de apresentação do superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene/BNB), José Sydrião Alencar, que abordará o tema “Resultados e Impactos do FNE para a Região”.
R$ 56 bilhões em financiamentos
Principal fonte de recursos do Banco do Nordeste, o FNE teve sua criação assegurada pela Constituição Federal de 1988, que destinou 1,8% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados a financiamentos dentro da área de atuação do Banco- região Nordeste e norte dos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Desde a promulgação da lei que o instituiu, em 27 de setembro de 1989, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da Região, o FNE possibilitou ao BNB a concessão de R$ 56,3 bilhões em financiamentos (valores atualizados até junho/2009). A prioridade do Banco do Nordeste são os micro, mini e pequenos empreendedores, que receberam, nas últimas duas décadas, 41,8% das contratações com recursos do Fundo.
FNE x Geração de empregos
Entre os impactos do FNE na economia regional, destaca-se a geração de empregos. De acordo com estudos realizados pelo Etene, o crescimento do emprego das empresas financiadas pelo Fundo é 372,2% superior às não financiadas.
Segundo balanço apresentado em junho de 2009, o Fundo apresenta carteira de aplicações de crédito de R$ 24,7 bilhões, patrimônio líquido de R$ 27,6 bilhões e uma inadimplência de 3,7%. Somente no último semestre, as contratações do BNB com recursos do FNE atingiram R$ 3,9 bilhões, o que representa crescimento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
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O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realiza na próxima sexta-feira, 25, evento comemorativo aos 20 anos de criação Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A cerimônia será realizada na sede do Banco, em Fortaleza, a partir das 9:00 h, e deve contar com a presença de representantes da Bancada Nordestina no Congresso Nacional, de Governos Estaduais, Casa Civil e Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
O evento será marcado por homenagens a personalidades que fizeram parte da história da Instituição. Entre os homenageados estão o governador de Alagoas, Teotônio Brandão Vilela Filho, o deputado federal Mauro Benevides, e o embaixador Paes de Andrade. A abertura ficará a cargo do presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, seguida de apresentação do superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene/BNB), José Sydrião Alencar, que abordará o tema “Resultados e Impactos do FNE para a Região”.
R$ 56 bilhões em financiamentos
Principal fonte de recursos do Banco do Nordeste, o FNE teve sua criação assegurada pela Constituição Federal de 1988, que destinou 1,8% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados a financiamentos dentro da área de atuação do Banco- região Nordeste e norte dos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Desde a promulgação da lei que o instituiu, em 27 de setembro de 1989, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico da Região, o FNE possibilitou ao BNB a concessão de R$ 56,3 bilhões em financiamentos (valores atualizados até junho/2009). A prioridade do Banco do Nordeste são os micro, mini e pequenos empreendedores, que receberam, nas últimas duas décadas, 41,8% das contratações com recursos do Fundo.
FNE x Geração de empregos
Entre os impactos do FNE na economia regional, destaca-se a geração de empregos. De acordo com estudos realizados pelo Etene, o crescimento do emprego das empresas financiadas pelo Fundo é 372,2% superior às não financiadas.
Segundo balanço apresentado em junho de 2009, o Fundo apresenta carteira de aplicações de crédito de R$ 24,7 bilhões, patrimônio líquido de R$ 27,6 bilhões e uma inadimplência de 3,7%. Somente no último semestre, as contratações do BNB com recursos do FNE atingiram R$ 3,9 bilhões, o que representa crescimento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
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Construção do trecho que liga Viçosa à Granja entra em fase de conclusão
A construção da rodovia CE-311, trecho que liga os municípios de Viçosa do Ceará e Granja, já está em fase de finalização, com 89% da obra concluída. A estrada, que totaliza 69,41 km de rodovia, faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur II). A previsão é que em dezembro deste ano a estrada seja inaugurada, facilitando o acesso a trechos turísticos, trazendo mais atrativos aos comerciantes e produtores da região serrana, e promovendo a integração à região norte e ao litoral oeste. O trecho também facilitará o deslocamento à divisa Ceará/Piauí.
Para a construção da rodovia, foram investidos R$ 22,5 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), referentes a serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico em Tratamento Superficial Duplo (TSD), obras d'arte correntes, obras complementares, drenagem superficial e profunda, serviços auxiliares, conservação, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental.
A obra, que deverá ser finalizada em 630 de trabalho, é ligada à Secretaria do Turismo (Setur) e está sob fiscalização do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Para a construção da rodovia, foram investidos R$ 22,5 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), referentes a serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico em Tratamento Superficial Duplo (TSD), obras d'arte correntes, obras complementares, drenagem superficial e profunda, serviços auxiliares, conservação, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental.
A obra, que deverá ser finalizada em 630 de trabalho, é ligada à Secretaria do Turismo (Setur) e está sob fiscalização do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Metrô:
Operários e máquinas começam a escavar túnel na Castro e Silva
Máquinas recomeçam a trabalhar no cruzamento da avenida Tristão Gonçalves com a rua Castro e Silva, no Centro. A obra dá continuidade à escavação invertida do túnel do Metrô de Fortaleza que parte da Estação São Benedito em direção à Estação Lagoinha.
Desde o dia 20 de junho, uma das vias da rua Castro e Silva foi interditada para a abertura de um shaft (ponto de escavação). É por esse ponto que vai ser retirada a areia de dentro do túnel e construída a laje de fundo do trecho subterrâneo entre as ruas Castro e Silva e Guilherme Rocha, com uma extensão aproximada de 500 metros.
A técnica usada na construção do trecho subterrâneo do Metrô de Fortaleza é a de escavação invertida. O túnel começa a ser construído a partir de suas paredes laterais e laje do teto. A última etapa é a perfuração de um shaft para retirar a areia do "miolo" do túnel e a construção de sua laje de fundo. Com exceção do trecho onde é aberto o shaft, essa fase ocorre sem que seja necessária a interrupção do trânsito na via que fica acima do túnel.
A obra deve ser concluída em aproximadamente um ano. Dos seus 24 quilômetros de extensão, a Linha Sul do Metrô de Fortaleza terá 18 km em superfície, 3,9 km em trecho subterrâneo e 2,2 km em elevado.
Máquinas recomeçam a trabalhar no cruzamento da avenida Tristão Gonçalves com a rua Castro e Silva, no Centro. A obra dá continuidade à escavação invertida do túnel do Metrô de Fortaleza que parte da Estação São Benedito em direção à Estação Lagoinha.
Desde o dia 20 de junho, uma das vias da rua Castro e Silva foi interditada para a abertura de um shaft (ponto de escavação). É por esse ponto que vai ser retirada a areia de dentro do túnel e construída a laje de fundo do trecho subterrâneo entre as ruas Castro e Silva e Guilherme Rocha, com uma extensão aproximada de 500 metros.
A técnica usada na construção do trecho subterrâneo do Metrô de Fortaleza é a de escavação invertida. O túnel começa a ser construído a partir de suas paredes laterais e laje do teto. A última etapa é a perfuração de um shaft para retirar a areia do "miolo" do túnel e a construção de sua laje de fundo. Com exceção do trecho onde é aberto o shaft, essa fase ocorre sem que seja necessária a interrupção do trânsito na via que fica acima do túnel.
A obra deve ser concluída em aproximadamente um ano. Dos seus 24 quilômetros de extensão, a Linha Sul do Metrô de Fortaleza terá 18 km em superfície, 3,9 km em trecho subterrâneo e 2,2 km em elevado.
Ceará tem que crescer acima da média nacional”
“
O governador Cid Gomes apresentou ontem, 23, aos representantes dos vários setores da economia cearense o andamento dos principais projetos desenvolvidos pelo Governo do Ceará. A iniciativa atendeu ao convite do Centro Industrial do Ceará (CIC), que comemora 90 anos. Durante a palestra, governador foi enfático ao registrar a necessidade de se conhecer os números do Estado, sobretudo os da economia, que no primeiro semestre deste ano, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registrou queda de 1,5%, o PIB do Ceará atingiu crescimento de 2,8%, gerando um intervalo a favor da economia cearense de 4,3%. “Isso nos impõe muitas responsabilidades. O Ceará tem que crescer acima da média nacional para garantir a diminuição das desigualdades”, enfatizou.
Durante a palestra, Cid Gomes destacou que tem procurado implementar ações para chegar a situação ideal em cada um dos segmentos mas criticou a burocracia nos processos licitatórios que, segundo ele, dificultam a agilidade na realização e execução de projetos. Ainda de acordo com o governador, desde que assumiu o mandato, ele tem procurado condições de recuperar a capacidade de investimento e criar alternativas de acompanhamento e monitoramento dos recursos que estão sendo investidos por parte da administração pública.
“Nunca se estabeleceu tantas parcerias com governos e instituições financeiras como o que está se fazendo no Ceará. E isso demanda disciplina e instrumentos gerenciais para acompanhamento”, disse Cid ao referir-se ao Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), criado para gerenciar todas as ações de investimento do Governo - com exceção das despesas de folha de pessoal e custeio da máquina - e que atualmente tem cadastrado 5.560 ações. O governador acrescentou também que 30 dessas ações são consideradas estruturantes e são acompanhadas pela Fundação Getúlio Vargas.
Ao ressaltar a importância no acompanhamento das ações de Governo, Cid Gomes apresentou as iniciativas de participação e transparência disponibilizadas e a necessidade do Poder Público em oferecer serviço de qualidade. Além de programas como o Governo do Ceará na Minha Cidade, em que os gestores vão conhecer de perto a realidade de suas pastas no Interior do Estado, Cid Gomes citou a criação da Central de Ouvidoria, do Portal da Transparência e dos Conselhos de políticas públicas e a fiscalização das obras em execução no Ceará. Na oportunidade, a plateia pôde conferir, através de câmeras de monitoramento, a construção do Centro de Eventos do Ceará, a Divisão de Homicídios, o Hospital Regional do Cariri e as obras de ampliação do Porto do Pecém.
No fim da palestra, Cid foi convidado pelo presidente do CIC, Robinson Castro, a descerrar a placa comemorativa aos 90 anos da entidade. “Cultivo o hábito de procurar espaços para mostrar o que anda acontecendo no Ceará. O CIC é um dos espaços mais qualificados para esse debate pelo que ele representou e representa nas discussões do nosso Estado”, sintetizou Cid.
Confira algumas das ações apresentadas por Cid Gomes:
Recursos Hídricos – Concluídos os trechos 2 e 3 do Eixão das Águas e em execução o trecho 4 que vai aumentar em 60% a oferta de abastecimento de água para Fortaleza e Região Metropolitana e garantia hídrica para empreendimentos do Porto do Pecém. A meta para os próximos 30 anos é cercar todo o estado pelo chamado Cinturão das Águas. O projeto da primeira etapa, Cid Gomes quer licitar até o fim do ano.
Energia – implantação de 14 parques eólicos no litoral, com geração de 500 megawatts de energia. Instalação de uma Termelétrica com geração total de mais 1080 megawatts e implantação de um parque de energia solar com produção de mais 50 megawatts. “Ao final de 2010 vamos sair do papel de importador, quase que em plenitude, para o papel de exportador”, afirmou.
Transporte – Cid informou que já estão despropriados 50 quilômetros do trecho por onde passará a Transnordestina. “Vai ligar os dois principais portos do Nordeste: o do Pecém ao de Suape, em Pernambuco”, explicou. Intervenções em aeroportos de Camocim, Juazeiro do Norte, Aracati, Tauá, São Benedito, Jericoacoara e Limoeiro do Norte. Ampliação do Porto do Pecém.
Cinturão Digital – Considerado o “projeto dos olhos do governador”, disponibilizará banda larga aos municípios que concentram 82% da população urbana do Ceará, através de 2.200 quilômetros de fibra ótica. “Impactos extraordinários em inimagináveis áreas serão sentidos”, aposta Cid ao afirmar que os R$ 60 milhões que serão investidos na implantação do projeto serão revistos em, no máximo, dois anos.
Turismo – Implantação do Centro de Eventos e Acquario. “O turismo e a fruticultura são as nossas grandes vocações. Estamos através, desses empreendimentos, incrementando o setor para assegurar a continuidade da movimentação durante todo o ano”, avalia.
Indústria – Exploração do fosfato e urânio da Usina de Itataia. Implantação da Siderúrgica (início das obras em dezembro deste ano) e da Refinaria (início das obras no primeiro trimestre de 2010).
Educação – Recursos que possibilitam a construção de até 260 Centros de Educação Infantil (CEIs), implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), onde todos os alunos são avaliados e construção de 100 escolas de Ensino Profissionalizante. No Ensino Superior, estão sendo duplicados os orçamentos das universidades públicas.
Saúde – Construção de 21 Policlínicas e 16 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), ampliação e modernização de todos os hospitais da rede pública estadual e construção de dois grandes hospitais, um na região do Cariri, que está em execução e um na região Norte, que será licitado no próximo dia 20 de novembro.
Segurança – Investimentos da ordem de R$ 240 milhões, três vezes mais do que foi investido governo anterior. Implantação do policiamento comunitário Ronda do Quarteirão, criação da Perícia Forense, Divisão de Homicídios e da Divisão do Combate ao Tráfico de Drogas, construção de 50 novas delegacias e da mais moderna Academia de Polícia do Brasil, além no aumento em 4 mil vagas no sistema prisional.
O governador Cid Gomes apresentou ontem, 23, aos representantes dos vários setores da economia cearense o andamento dos principais projetos desenvolvidos pelo Governo do Ceará. A iniciativa atendeu ao convite do Centro Industrial do Ceará (CIC), que comemora 90 anos. Durante a palestra, governador foi enfático ao registrar a necessidade de se conhecer os números do Estado, sobretudo os da economia, que no primeiro semestre deste ano, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) nacional registrou queda de 1,5%, o PIB do Ceará atingiu crescimento de 2,8%, gerando um intervalo a favor da economia cearense de 4,3%. “Isso nos impõe muitas responsabilidades. O Ceará tem que crescer acima da média nacional para garantir a diminuição das desigualdades”, enfatizou.
Durante a palestra, Cid Gomes destacou que tem procurado implementar ações para chegar a situação ideal em cada um dos segmentos mas criticou a burocracia nos processos licitatórios que, segundo ele, dificultam a agilidade na realização e execução de projetos. Ainda de acordo com o governador, desde que assumiu o mandato, ele tem procurado condições de recuperar a capacidade de investimento e criar alternativas de acompanhamento e monitoramento dos recursos que estão sendo investidos por parte da administração pública.
“Nunca se estabeleceu tantas parcerias com governos e instituições financeiras como o que está se fazendo no Ceará. E isso demanda disciplina e instrumentos gerenciais para acompanhamento”, disse Cid ao referir-se ao Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), criado para gerenciar todas as ações de investimento do Governo - com exceção das despesas de folha de pessoal e custeio da máquina - e que atualmente tem cadastrado 5.560 ações. O governador acrescentou também que 30 dessas ações são consideradas estruturantes e são acompanhadas pela Fundação Getúlio Vargas.
Ao ressaltar a importância no acompanhamento das ações de Governo, Cid Gomes apresentou as iniciativas de participação e transparência disponibilizadas e a necessidade do Poder Público em oferecer serviço de qualidade. Além de programas como o Governo do Ceará na Minha Cidade, em que os gestores vão conhecer de perto a realidade de suas pastas no Interior do Estado, Cid Gomes citou a criação da Central de Ouvidoria, do Portal da Transparência e dos Conselhos de políticas públicas e a fiscalização das obras em execução no Ceará. Na oportunidade, a plateia pôde conferir, através de câmeras de monitoramento, a construção do Centro de Eventos do Ceará, a Divisão de Homicídios, o Hospital Regional do Cariri e as obras de ampliação do Porto do Pecém.
No fim da palestra, Cid foi convidado pelo presidente do CIC, Robinson Castro, a descerrar a placa comemorativa aos 90 anos da entidade. “Cultivo o hábito de procurar espaços para mostrar o que anda acontecendo no Ceará. O CIC é um dos espaços mais qualificados para esse debate pelo que ele representou e representa nas discussões do nosso Estado”, sintetizou Cid.
Confira algumas das ações apresentadas por Cid Gomes:
Recursos Hídricos – Concluídos os trechos 2 e 3 do Eixão das Águas e em execução o trecho 4 que vai aumentar em 60% a oferta de abastecimento de água para Fortaleza e Região Metropolitana e garantia hídrica para empreendimentos do Porto do Pecém. A meta para os próximos 30 anos é cercar todo o estado pelo chamado Cinturão das Águas. O projeto da primeira etapa, Cid Gomes quer licitar até o fim do ano.
Energia – implantação de 14 parques eólicos no litoral, com geração de 500 megawatts de energia. Instalação de uma Termelétrica com geração total de mais 1080 megawatts e implantação de um parque de energia solar com produção de mais 50 megawatts. “Ao final de 2010 vamos sair do papel de importador, quase que em plenitude, para o papel de exportador”, afirmou.
Transporte – Cid informou que já estão despropriados 50 quilômetros do trecho por onde passará a Transnordestina. “Vai ligar os dois principais portos do Nordeste: o do Pecém ao de Suape, em Pernambuco”, explicou. Intervenções em aeroportos de Camocim, Juazeiro do Norte, Aracati, Tauá, São Benedito, Jericoacoara e Limoeiro do Norte. Ampliação do Porto do Pecém.
Cinturão Digital – Considerado o “projeto dos olhos do governador”, disponibilizará banda larga aos municípios que concentram 82% da população urbana do Ceará, através de 2.200 quilômetros de fibra ótica. “Impactos extraordinários em inimagináveis áreas serão sentidos”, aposta Cid ao afirmar que os R$ 60 milhões que serão investidos na implantação do projeto serão revistos em, no máximo, dois anos.
Turismo – Implantação do Centro de Eventos e Acquario. “O turismo e a fruticultura são as nossas grandes vocações. Estamos através, desses empreendimentos, incrementando o setor para assegurar a continuidade da movimentação durante todo o ano”, avalia.
Indústria – Exploração do fosfato e urânio da Usina de Itataia. Implantação da Siderúrgica (início das obras em dezembro deste ano) e da Refinaria (início das obras no primeiro trimestre de 2010).
Educação – Recursos que possibilitam a construção de até 260 Centros de Educação Infantil (CEIs), implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), onde todos os alunos são avaliados e construção de 100 escolas de Ensino Profissionalizante. No Ensino Superior, estão sendo duplicados os orçamentos das universidades públicas.
Saúde – Construção de 21 Policlínicas e 16 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), ampliação e modernização de todos os hospitais da rede pública estadual e construção de dois grandes hospitais, um na região do Cariri, que está em execução e um na região Norte, que será licitado no próximo dia 20 de novembro.
Segurança – Investimentos da ordem de R$ 240 milhões, três vezes mais do que foi investido governo anterior. Implantação do policiamento comunitário Ronda do Quarteirão, criação da Perícia Forense, Divisão de Homicídios e da Divisão do Combate ao Tráfico de Drogas, construção de 50 novas delegacias e da mais moderna Academia de Polícia do Brasil, além no aumento em 4 mil vagas no sistema prisional.
Projeto do senador Flávio Torres acaba com indicações políticas
O senador Flávio Torres (PDT-CE) apresentará, nos próximos dias, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a forma de escolher os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e dos municípios, responsáveis por assessorar o Poder Legislativo na fiscalização das receitas e despesas dos respectivos Poderes Executivos. A PEC estabelece que os ministros sejam selecionados dentre os servidores dos próprios tribunais, concursados, e contando com pelo menos dez anos de experiência profissional. A intenção de Flávio Torres é tornar esses tribunais órgãos com a independência necessária para produzir pareceres isentos sobre as contas públicas do Executivo em suas três instâncias. Esses pareceres servem como base para que o Legislativo aprove ou não a aplicação dos recursos públicos. Atualmente, os ministros dos tribunais de contas são escolhidos a partir de indicações políticas.
“Infelizmente, o sistema de designação dos integrantes dos tribunais de contas atualmente em vigor ainda apresenta deficiências”, afirmou o senador em discurso, nesta quarta-feira (23), no plenário do Senado. “O formato adotado pela Constituição torna o processo extremamente sensível a pressões políticas, o que compromete a isenção e a independência necessárias para o correto desempenho daquelas instituições”, justificou Flávio Torres ao defender a PEC. O senador ressalvou que não pretendia criticar a indicação de um ministro específico, classificando o ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, José Múcio Monteiro, como “uma figura da mais elevada qualificação”. Múcio teve seu nome aprovado pelo Senado para ministro do TCU na terça-feira (22).
O autor da PEC lembrou que a Constituição de 1988 prevê como funções dos tribunais de contas a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta”. Para contar com independência suficiente para julgar os gastos dos Poderes Executivos, em algumas nações, o tribunal de contas sequer se subordina ao Poder Legislativo, disse o senador. É o caso da França. A preocupação com o efetivo controle de gastos públicos naquele País é antiga, contou Torres: Napoleão Bonaparte, mesmo sendo imperador, presumidamente com poderes absolutos, criou uma instituição financeira que, em suas palavras, o informasse “sobre a gestão dos bens públicos, permitindo-lhe assim fazer um controle”.
Flávio Torres ressaltou também que a transparência permitida pelos sítios dos órgãos públicos existentes hoje na internet aumenta ainda mais a responsabilidade dos tribunais de contas de prestar informações precisas e corretas. “As auditorias e demais procedimentos fiscalizatórios empreendidos pelas Cortes de Contas precisam, cada vez mais, ser marcadas por rigor técnico, até para se qualificarem, junto à opinião pública, como instrumentos privilegiados para a identificação de desvios na utilização de dinheiro público”, afirmou.
O Ministério Público é, segundo o senador, um bom exemplo de instituição em que o chefe provém da carreira. Nesse caso, a Constituição estabelece que os princípios institucionais residem na “unidade, indivisibilidade e independência funcional”. “Conta assim, não apenas com autonomia funcional e administrativa, mas com instrumentos para exercê-la, mediante a composição de quadros fundada em concurso público, em política remuneratória própria e em planos de carreira, todos determinados em lei”, ressaltou Flávio Torres.
“Infelizmente, o sistema de designação dos integrantes dos tribunais de contas atualmente em vigor ainda apresenta deficiências”, afirmou o senador em discurso, nesta quarta-feira (23), no plenário do Senado. “O formato adotado pela Constituição torna o processo extremamente sensível a pressões políticas, o que compromete a isenção e a independência necessárias para o correto desempenho daquelas instituições”, justificou Flávio Torres ao defender a PEC. O senador ressalvou que não pretendia criticar a indicação de um ministro específico, classificando o ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, José Múcio Monteiro, como “uma figura da mais elevada qualificação”. Múcio teve seu nome aprovado pelo Senado para ministro do TCU na terça-feira (22).
O autor da PEC lembrou que a Constituição de 1988 prevê como funções dos tribunais de contas a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta”. Para contar com independência suficiente para julgar os gastos dos Poderes Executivos, em algumas nações, o tribunal de contas sequer se subordina ao Poder Legislativo, disse o senador. É o caso da França. A preocupação com o efetivo controle de gastos públicos naquele País é antiga, contou Torres: Napoleão Bonaparte, mesmo sendo imperador, presumidamente com poderes absolutos, criou uma instituição financeira que, em suas palavras, o informasse “sobre a gestão dos bens públicos, permitindo-lhe assim fazer um controle”.
Flávio Torres ressaltou também que a transparência permitida pelos sítios dos órgãos públicos existentes hoje na internet aumenta ainda mais a responsabilidade dos tribunais de contas de prestar informações precisas e corretas. “As auditorias e demais procedimentos fiscalizatórios empreendidos pelas Cortes de Contas precisam, cada vez mais, ser marcadas por rigor técnico, até para se qualificarem, junto à opinião pública, como instrumentos privilegiados para a identificação de desvios na utilização de dinheiro público”, afirmou.
O Ministério Público é, segundo o senador, um bom exemplo de instituição em que o chefe provém da carreira. Nesse caso, a Constituição estabelece que os princípios institucionais residem na “unidade, indivisibilidade e independência funcional”. “Conta assim, não apenas com autonomia funcional e administrativa, mas com instrumentos para exercê-la, mediante a composição de quadros fundada em concurso público, em política remuneratória própria e em planos de carreira, todos determinados em lei”, ressaltou Flávio Torres.
Aposta feita na Grande SP leva prêmio de R$ 2 milhões da Mega-Sena
Uma aposta feita em São Caetano do Sul (Grande São Paulo) acertou sozinha as seis dezenas sorteadas no concurso de número 1.111 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira, e levou o prêmio de R$ 2.100.928,15.
Os números sorteados hoje em Mesquita (RJ) foram: 04 - 09 - 25 - 32 - 33 - 43. Segundo a Caixa Econômica Federal, no próximo sábado (26), a Mega-Sena volta a sortear um prêmio de R$ 2 milhões.
Ao todo, 52 bilhetes acertaram a quina e devem levar 21.932,77 cada um. Outras 5.266 apostas levaram a quadra e ganharão R$309,39.
As apostas para concorrer ao próximo concurso devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.
Desde a criação da loteria, o maior prêmio saiu em 1999, quando um apostador de Salvador ganhou R$ 64,9 milhões.
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Os números sorteados hoje em Mesquita (RJ) foram: 04 - 09 - 25 - 32 - 33 - 43. Segundo a Caixa Econômica Federal, no próximo sábado (26), a Mega-Sena volta a sortear um prêmio de R$ 2 milhões.
Ao todo, 52 bilhetes acertaram a quina e devem levar 21.932,77 cada um. Outras 5.266 apostas levaram a quadra e ganharão R$309,39.
As apostas para concorrer ao próximo concurso devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.
Desde a criação da loteria, o maior prêmio saiu em 1999, quando um apostador de Salvador ganhou R$ 64,9 milhões.
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O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, suspendeu temporariamente a cooperação com o Supremo Tribunal Eleitoral de Honduras.
População sofre com barricadas e comércio fechado, relata repórter
Na ONU, Lula pede restituição imediata de Zelaya à presidência
"(Ban) não acredita que o país está em condições de realizar eleições com credibilidade", diz o comunicado, divulgado pela porta-voz Michele Montas.
A ONU começou a oferecer apoio técnico ao Tribunal hondurenho em setembro de 2008. Entre a ajuda prestada pela Organização estão treinamento de mesários e a elaboração de um projeto de contagem de votos.
O texto divulgado nesta quarta-feira (23) afirma ainda que a ONU está preocupada com a situação atual em Honduras e com a violação dos direitos humanos no país.
No comunicado, as Nações Unidas voltaram a afirmar que respeitam a inviolabilidade da missão diplomática do Brasil em Tegucigalpa.
Lula
Ainda nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não reconhecerá o pleito presidencial de Honduras, marcado para 29 de novembro pelo governo interino.
O presidente disse ainda que se encontrará com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a crise em Honduras.
Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participou da Assembléia Geral da ONU, Lula disse que o encontro será realizado em Pittsburgh, onde os chefes de Estado participarão, a partir desta quinta-feira (24), da Cúpula do G20.
"Acho que os americanos têm tomado as atitudes corretas, eles têm avançado. Certamente vou pedir o apoio dele", disse Lula.
Lula afirmou também que o Brasil não irá conceder asilo político ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde o seu retorno ao país na segunda-feira.
O presidente interino, Roberto Micheletti, havia pedido que o governo brasileiro entregue Zelaya à Justiça hondurenha ou conceda asilo político a ele.
Segundo Lula, Zelaya "não precisa de asilo" porque é o presidente eleito democraticamente.
Lula afirmou também que o Brasil "não pode permitir que o caso de Honduras fique sem a compreensão das Nações Unidas e do Conselho de Segurança".
"Já tivemos a experiência de golpes militares no Brasil, na Argentina, no Uruguai e em tantos outros países e não queremos que isso se repita e isso que aconteceu em Honduras é um sinal muito ruim do que pode acontecer em outros países", afirmou o presidente.
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O texto divulgado nesta quarta-feira (23) afirma ainda que a ONU está preocupada com a situação atual em Honduras e com a violação dos direitos humanos no país.
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Lula
Ainda nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não reconhecerá o pleito presidencial de Honduras, marcado para 29 de novembro pelo governo interino.
O presidente disse ainda que se encontrará com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a crise em Honduras.
Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participou da Assembléia Geral da ONU, Lula disse que o encontro será realizado em Pittsburgh, onde os chefes de Estado participarão, a partir desta quinta-feira (24), da Cúpula do G20.
"Acho que os americanos têm tomado as atitudes corretas, eles têm avançado. Certamente vou pedir o apoio dele", disse Lula.
Lula afirmou também que o Brasil não irá conceder asilo político ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde o seu retorno ao país na segunda-feira.
O presidente interino, Roberto Micheletti, havia pedido que o governo brasileiro entregue Zelaya à Justiça hondurenha ou conceda asilo político a ele.
Segundo Lula, Zelaya "não precisa de asilo" porque é o presidente eleito democraticamente.
Lula afirmou também que o Brasil "não pode permitir que o caso de Honduras fique sem a compreensão das Nações Unidas e do Conselho de Segurança".
"Já tivemos a experiência de golpes militares no Brasil, na Argentina, no Uruguai e em tantos outros países e não queremos que isso se repita e isso que aconteceu em Honduras é um sinal muito ruim do que pode acontecer em outros países", afirmou o presidente.
Lula diz que discutirá situação de Honduras com Obama
Em Nova York
Os elementos da crise
Desde que foi eleito, em 2005, Manuel Zelaya se aproximou cada vez mais dos governos de esquerda da América Latina, promovendo políticas sociais no país. Ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que Zelaya teria se tornado um fantoche do líder venezuelano Hugo Chávez e acabou sendo deposto porque estava promovendo uma tentativa ilegal de reformar a constituição
Leia mais sobre a cronologia da crise hondurenha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (23) ter conversado com o presidente norte-americano, Barack Obama, sobre a necessidade de uma reunião entre os dois líderes para discutir a crise política em Honduras.
Lula reclamou do impasse em se resolver o golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho, mas afirmou que é preciso "ter paciência para as negociações".
"A direita que ficou sem poder não pode achar que tem direito de dar um golpe", disse o presidente a jornalistas em Nova York.
Perguntado se os EUA estariam ajudando a solucionar a crise no país centro-americano, Lula disse que o governo Obama "está fazendo a coisa certa".
Mais cedo, Lula havia feito um apelo pela volta de Zelaya ao poder durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na terça-feira (22), o Brasil pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para ajudar a restaurar Zelaya na Presidência de Honduras.
Zelaya foi deposto por militares e enviado à Costa Rica sob a mira de armas. Na segunda-feira, retornou a Honduras e se refugiou na embaixada brasileira na capital Tegucigalpa.
Os elementos da crise
Desde que foi eleito, em 2005, Manuel Zelaya se aproximou cada vez mais dos governos de esquerda da América Latina, promovendo políticas sociais no país. Ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que Zelaya teria se tornado um fantoche do líder venezuelano Hugo Chávez e acabou sendo deposto porque estava promovendo uma tentativa ilegal de reformar a constituição
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (23) ter conversado com o presidente norte-americano, Barack Obama, sobre a necessidade de uma reunião entre os dois líderes para discutir a crise política em Honduras.
Lula reclamou do impasse em se resolver o golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho, mas afirmou que é preciso "ter paciência para as negociações".
"A direita que ficou sem poder não pode achar que tem direito de dar um golpe", disse o presidente a jornalistas em Nova York.
Perguntado se os EUA estariam ajudando a solucionar a crise no país centro-americano, Lula disse que o governo Obama "está fazendo a coisa certa".
Mais cedo, Lula havia feito um apelo pela volta de Zelaya ao poder durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na terça-feira (22), o Brasil pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para ajudar a restaurar Zelaya na Presidência de Honduras.
Zelaya foi deposto por militares e enviado à Costa Rica sob a mira de armas. Na segunda-feira, retornou a Honduras e se refugiou na embaixada brasileira na capital Tegucigalpa.
Polícia Federal apura cartel e fraude em serviços da Infraero
A Polícia Federal identificou indícios de formação de cartel e fraude em licitações da Infraero nos serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza e reboque das aeronaves, movimentação e proteção de carga e despacho operacional de voos, informa reportagem de Marcio Aith para a Folha. Estão sendo investigados um ex-superintendente da Infraero, um funcionário da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e oito empresas prestadoras de serviços de transportes aéreos.
De acordo com a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de pregões eletrônicos de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo. Haveria ainda corrupção de funcionários da Infraero para excluir competidores potenciais nesse mercado específico, estimado em centenas de milhões de reais, por meio de editais direcionados e do uso abusivo da dispensa de licitação.
No começo do mês, a Justiça determinou uma operação de busca e apreensão nas sedes das principais empreiteiras, pelo suposto desvio de dinheiro público em obras nos principais aeroportos do país. Nesse caso, a PF investiga o suposto superfaturamento, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O valor do desvio é estimado em torno de R$ 500 milhões.
Por enquanto nenhuma empresa ou funcionário da Infraero foi condenado em nenhuma dessas investigações, que, combinadas, sinalizam um dos maiores desvios de recursos públicos deste governo.
Em nota, a Infraero diz que desconhece qualquer possibilidade de acerto nos pregões eletrônicos. As empresas investigadas pela Polícia Federal negaram as acusações e afirmaram que há uma acirrada disputa no setor.
De acordo com a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de pregões eletrônicos de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo. Haveria ainda corrupção de funcionários da Infraero para excluir competidores potenciais nesse mercado específico, estimado em centenas de milhões de reais, por meio de editais direcionados e do uso abusivo da dispensa de licitação.
No começo do mês, a Justiça determinou uma operação de busca e apreensão nas sedes das principais empreiteiras, pelo suposto desvio de dinheiro público em obras nos principais aeroportos do país. Nesse caso, a PF investiga o suposto superfaturamento, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O valor do desvio é estimado em torno de R$ 500 milhões.
Por enquanto nenhuma empresa ou funcionário da Infraero foi condenado em nenhuma dessas investigações, que, combinadas, sinalizam um dos maiores desvios de recursos públicos deste governo.
Em nota, a Infraero diz que desconhece qualquer possibilidade de acerto nos pregões eletrônicos. As empresas investigadas pela Polícia Federal negaram as acusações e afirmaram que há uma acirrada disputa no setor.
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