Insuportavel
Todo mundo denuncia todo mundo todo dia. No Ceará, quem perdeu as ultimas eleições pra prefeito inventa agora, e virou moda, que o adversário vencedor ganhou porque comprou votos. Como se ele, o derrotado, não tivesse comprado nenhum. E fica essa lenga-lenga de entra e sai de prefeito enriquecendo as bancas advocatícia e tomando o precioso tempo da Justiça que poderia estar fazendo outra coisa que não averiguar denuncismos de entrigados na roça. A última vítima dos adversários foi a Prefeita eleita de Tianguá que não tem onde cair morta, mas seus adversários dizem que ela comprou os votos que a elegeram. O diabo é que a Justiça Eleitoral e a comum tem que dar ouvidos a essa pouca vergonha.
Deu no Eliomar
Nova viagem da primeira-dama do Ceará ao Exterior virá assunto nacional
“Desde que o marido, Cid Gomes, tomou posse no governo do Ceará, a primeira-dama, Maria Célia Habib, não perde oportunidade de dar uma voltinha no exterior por conta do Erário estadual. Como Maria Célia não é funcionária pública, o Tesouro cearense paga suas contas como se ela fosse “técnica convidada do governo”. Nessas “missões técnicas”, a cariri foi a Portugal e ao Egito para “divulgar o artesanato cearense”. Há quinze dias, voltou a Portugal e deu uma esticadinha até a Espanha para, de novo, divulgar o artesanato e uma ONG que trata de deficientes. Com dois acompanhantes, gastou 25 700 reais. Ainda bem que o Ceará dos Gomes é um estado rico.”
(Revista Veja)
VAMOS NÓS – Sem entrarmos no mérito, uma perguntinha: Alguém duvida que esse tipo de informação já tenha a ver com o processo sucessório 2010?
Penso eu: Quando, em recente viagem minha, dia 18 de outubro passado fui à Europa para uma cobertura do Jornal O Estado sobre o lançamento da 10a. Edição do livro de Paes de Andrade e Paulo Bonavides, embarquei com assessores da Secretária do Trabalho e Ação Social do Governo que viajavam, se não me falha a memória em quatro pessoas. Uma dessas assessoras disse que a Primeira Dama não estava na viagem porque o filho do casal Cid/Maria Célia estava adoentado. A viagem era para a cidade espanhola de Salamanca. Na volta, no dia 25, quando embarquei na classe executiva da TAP voltando pra casa, ví uma jovem senhora uma cadeira à minha frente, eu na 3 C, ela na 2A. Achei parecida, mas não liguei muito, afinal muita gente jovem viaja hoje pelo mundo em classe executiva. Só aqui em Fortaleza, no free shop é que ví que havia viajado ao lado da Primeira Damna Maria Célia, que viajara pa ra encontrar a equipe do Estado dois dias depois. Fato pra mim tão normal que nem notícia gerou, como a Veja está a explorar esta semana. Quando não se tem o que dizer contra alguém, em campanha, a gente criativa do outro lado inventa.
Lula e Pimentel tratam de reajuste das aposentadorias na 2ª feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, na próxima segunda-feira, em São Paulo, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir uma proposta alternativa de reajuste dos benefícios previdenciários, com valores acima do salário mínimo. A informação é de uma fonte do governo.
Na última sexta-feira, o ministro Pimentel se reuniu com o chefe de gabinete da Previdência, Gilberto Carvalho e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto. A ideia é tentar encontrar uma saída para evitar a aprovação do projeto que tramita na Câmara e que prevê o reajuste pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.
A intenção, segundo outra fonte do governo, é manter o acordo firmado em agosto com a CUT e a Força Sindical, que acabou sendo rejeitado pelas pequenas centrais.
Por esse acordo, os benefícios da previdência com valor acima de um salário mínimo seriam corrigidos, em 2010, pela inflação do ano anterior e metade do crescimento do PIB de 2008. Em 2011 a correção seria pela inflação de 2010, acrescida da metade do crescimento do PIB de 2009.”
(Com Agência Estado)
PSDB tem discurso esquisofrêncio, diz candidato ao comando do PT nacional
“O candidato à presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) e secretário-geral da legenda, José Eduardo Cardozo (PT-SP), afirmou, na tarde deste sábado, em Fortaleza (CE), que o discurso utilizado pelo PSDB para criticar o governo Lula é fraco e incoerente. “E eu diria até verborrágico e esquizofrênico. Precisariam de um tratamento psiquiátrico”, disse.
Para ele, os tucanos ainda não conseguiram alinhar o discurso de ataque ao Palácio do Planalto, pois ora reclamam dos programas sociais, ora reivindicam a paternidade dessas mesmas iniciativas. Como exemplo, citou o Bolsa Família, projeto de transferência de renda que, só na capital cearense, atende a mais de 200 mil pessoas e é classificado pelo PSDB como assistencialista.
“Isso mostra que, no fundo, eles são frustrados por terem tido um sucessor que os bateu em todos os índices”, afirmou, referindo-se ao presidente Lula, criticado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em um artigo publicado essa semana.
Cardozo classificou a postura do tucanato com relação à execução de programas sociais como tímida quando estiveram no Poder nos dois mandatos de FHC. “Enquanto nós fomos e somos ousados”, disse, afirmando que a falta de alinhamento dos opositores deve favorecer o PT na corrida das eleições 2010.
Um dos articuladores diretos da pré-campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à sucessão do próximo ano, Zé Eduardo tem percorrendo vários Estados do País. Chegou ao Ceará vindo de São Paulo, Brasília, Bahia e Pernambuco. Mas já andou também por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
Os objetivos dele são: reforçar sua candidatura ao comando nacional do partido e solidificar as alianças regionais pró-Dilma, que, em algumas localidades, está ameaçada. No Ceará, por exemplo, a possibilidade do deputado federal Ciro Gomes (PSB) lançar-se à disputa compromete a aliança entre petistas e socialistas.
O irmão do parlamentar é o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), que já declarou apoio incondicional a Ciro. No entanto, membros do PT asseguram que, se isso acontecer, o partido sai com candidato próprio ao governo local como forma de criar palanque para Dilma.
Porém, Cardozo posicionou-se contra essa tese. “Torço para que não aconteça. Não há por que. Acredito na maturidade política das lideranças daqui para chegarem a uma solução”, disse.
Contudo, o presidenciável do partido admitiu que algumas alas da agremiação ainda sofrem com essa falta de maturidade. “O PT precisa de ajustes. Há muitas coisas que precisam ser alteradas”.
Apesar da confissão, Zé Eduardo descartou as chances disso emperrar a candidatura de Dilma. Segundo ele, a ministra cresceu acima do esperado nas pesquisas de intenção de voto e o PT acredita, inclusive, em vitória logo no primeiro turno, apesar desses mesmos levantamentos indicarem o contrário. Pelos estudos, o pré-candidato e governador de São Paulo, José Serra (PSDB), leva vantagem na briga.
Por fim, ele colocou-se contra as chamadas “filiações em massa”, fenômeno que recentemente “afetou” o PV – devido ao ingresso da senadora Marina Silva – e, agora, incide no PT. “Eu acho que, até ter direito de voto dentro do partido, a pessoa devia passar por cursos de formação política. Precisamos revitalizar alguns processos”, disse. ”
(Portal Terra)
Com aprovação da Câmara, Obama quer promulgar reforma da saúde ainda este ano
Líder da maioria Steny Hoyer discursa ao lado da presidente da Cãmara dos EUA, Nancy Pelosi, para anunciar aprovação
A Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos aprovou na noite deste sábado, após doze horas de debate, o projeto de lei que propõe uma ampla reforma no sistema de saúde americano para conceder cobertura para todos os americanos. O presidente Barack Obama, que fez meses de dura campanha pela proposta, afirmou pouco depois da aprovação que espera promulgar a lei ainda este ano.
Os democratas apostam nesta reforma como a conquista social definidora do governo. Obama, que tem nesta primeira aprovação da reforma uma vitória, já que é considerada prioridade da agenda nacional, disse estar "absolutamente confiante" de que a reforma será aprovada também pelo Senado.
Yuri Gripas/Reuters
Líder da maioria Steny Hoyer discursa ao lado da presidente da Cãmara dos EUA, Nancy Pelosi, para anunciar aprovação
"O Senado dos Estados Unidos deve seguir e aprovar sua versão do projeto de lei. Confio totalmente que o fará e espero assinar a lei da reforma integral do seguro de saúde para o fim do ano".
Após um longo debate do texto de 2.000 páginas e o pedido de Obama para que os deputados respondessem ao "chamado da história", os democratas obtiveram uma vitória apertada: 220 votos a favor e 215 contra.
Obama foi ao Capitólio antes da votação para se reunir com os democratas e tentar convencer os moderados --que deram 39 votos contra. Ele afirmou que "uma oportunidade como esta talvez só aconteça uma vez a cada geração".
O plano aprovado será aplicado em dez anos (2010-2019) e terá um custo de US$ 1,1 trilhão para estender a cobertura médica aos americanos que não têm nenhum tipo de cobertura. Os cidadãos seriam obrigados assim a pagar as mensalidades para seguradoras privadas ou a um plano público, com a ajuda de subsídios, sob pena de multas.
O plano proíbe também as seguradoras privadas se negarem a estender uma nova apólice a pessoas que sofrem de alguma doença, algo que fazem atualmente e que é um desastre para muitos americanos que contraem uma doença grave quando estão sem seguro.
Os EUA são o único país desenvolvido que não tem um sistema amplo de saúde, que cubra todos os seus cidadãos. As estimativas do governo americano indicam que cerca de 36 milhões de pessoas nos EUA não tem nenhum tipo de cobertura de saúde.
Os democratas tiveram, contudo, de fazer concessões. Apenas um republicano, Anh Joseph Cao, votou a favor da reforma, que passou a incluir emenda sobre a cobertura dos seguros de saúde para aborto. Muitos dos democratas esperam fazer mudanças nesta emenda durante o debate no Senado, que ainda não tem data para acontecer.
Eles condenaram a aprovação e disseram que não vão encerrar a luta. "Este domínio do governo tem um longo caminho antes de chegar à mesa do presidente e eu continuarei lutando com unhas e dentes em cada momento", disse o deputado Kevin Brady, do Texas, citado pelo jornal "The New York Times". "Cobertura de saúde é muito importante para ser feita errada".
Os críticos questionam se o plano de saúde subsidiado não acabará com a competição no mercado, levando as empresas privadas à falência. As empresas privadas temem ainda que terão que adotar um plano geral de saúde, em vez de coberturas específicas para cada paciente.
Para os legisladores, outro temor é o efeito colateral da proposta de Obama de aumentar os impostos para os mais ricos --eleitores influentes-- para bancar a reforma. Outra proposta para reduzir o impacto da reforma no orçamento é cortar a verba para os programas federais de saúde já existentes, como o Medicare, para idosos e deficientes. A oposição duvida que seja possível cortar valor significativo da verba do programa sem afetar os serviços.
Com agências internacionais
REVANCHE DA MULHERADA!!!!
Depois de tantos e-mails machistas pela net.... eis a revanche das mulheres:
CORAÇÃO DE MULHER É IGUAL CIRCO:
Sempre tem lugar para mais um palhaço...
O QUE SE DEVE DAR A UM HOMEM QUE PENSA QUE TEM TUDO?
Uma mulher para ensiná-lo como funciona!
POR QUE AS ARANHAS VIÚVAS-NEGRAS MATAM O MACHO DEPOIS DA CÓPULA?
Para acabar com o ronco antes que ele comece
POR QUE OS HOMENS QUEREM CASAR COM VIRGENS ?
Porque eles não suportam críticas! (ótima)
COMO SE CHAMA UM HOMEM INTERESSANTE NO BRASIL?
Turista.
POR QUE DEUS CRIOU O HOMEM ?
Porque vibradores não cortam grama.. (ótima)
POR QUE MUITAS MULHERES FINGEM O ORGASMO ?
Porque muitos homens fingem as preliminares.
POR QUE APENAS 10% DOS HOMENS VÃO PARA O CÉU?
Porque se todos fossem, seria o inferno!
QUAL A DIFERENÇA ENTRE HOMENS E PORCOS ?
Porcos não viram homens quando bebem.
POR QUE OS HOMENS NA CAMA SÃO COMO COMIDA DE MICROONDAS?
30 segundos e já está pronto! o pior é que mais trinta segundos já esfriam novamente...
QUAL O NOME DA DOENÇA QUE PARALISA AS MULHERES DA CINTURA PRA BAIXO?
Casamento
O QUE ACONTECEU À MULHER QUE CONSEGUIU ENTENDER OS HOMENS?
Ela morreu de tanto rir e não teve tempo de contar a ninguém.
POR QUE É QUE OS HOMENS TÊM A CONSCIÊNCIA LIMPA?
Porque nunca a usam... (perfeito)
POR QUE DEUS CRIOU PRIMEIRO O HOMEM, E DEPOIS A MULHER?
Porque as experiências são feitas primeiro com animais e depois com humanos!!! (essa é a melhor revanche)
POR QUE OS HOMENS GOSTAM DE MULHERES INTELIGENTES?
Porque os opostos se atraem! (hahaha)
QUAL O LIVRO MAIS FINO DO MUNDO ?
Tudo o que os homens sabem sobre as mulheres
QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS HOMENS E AS FRUTAS?
Um dia, as frutas amadurecem... (essa é ótima!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkk....)
POR QUE AS PILHAS SÃO MELHORES QUE OS HOMENS?
Porque elas têm pelo menos um lado positivo..
QUAL A SEMELHANÇA ENTRE O HOMEM E O CARACOL ?
Ambos se arrastam, tem chifres, e acreditam que a casa é deles!!! (hahaha)
POR QUE UM HOMEM NÃO PODE TER UM BOM CARÁTER E SER INTELIGENTE AO MESMO TEMPO?
Porque assim seria mulher !!!
O QUE DEUS DISSE DEPOIS DE CRIAR O HOMEM ?
Creio que posso aperfeiçoá-lo...
POR QUE SÃO NECESSÁRIOS MILHÕES DE ESPERMATOZÓIDES PARA FERTILIZAR UM ÚNICO ÓVULO ?
Porque os espermatozóides são masculinos e se negam a perguntar o caminho!!! (hahaha é isso aí)
QUANDO É QUE UM HOMEM PERDE 90% DE SUA INTELIGÊNCIA?
Quando fica viúvo!
Postado por Dulcina Palhano do Pessoal do Blog em Fortaleza
CORAÇÃO DE MULHER É IGUAL CIRCO:
Sempre tem lugar para mais um palhaço...
O QUE SE DEVE DAR A UM HOMEM QUE PENSA QUE TEM TUDO?
Uma mulher para ensiná-lo como funciona!
POR QUE AS ARANHAS VIÚVAS-NEGRAS MATAM O MACHO DEPOIS DA CÓPULA?
Para acabar com o ronco antes que ele comece
POR QUE OS HOMENS QUEREM CASAR COM VIRGENS ?
Porque eles não suportam críticas! (ótima)
COMO SE CHAMA UM HOMEM INTERESSANTE NO BRASIL?
Turista.
POR QUE DEUS CRIOU O HOMEM ?
Porque vibradores não cortam grama.. (ótima)
POR QUE MUITAS MULHERES FINGEM O ORGASMO ?
Porque muitos homens fingem as preliminares.
POR QUE APENAS 10% DOS HOMENS VÃO PARA O CÉU?
Porque se todos fossem, seria o inferno!
QUAL A DIFERENÇA ENTRE HOMENS E PORCOS ?
Porcos não viram homens quando bebem.
POR QUE OS HOMENS NA CAMA SÃO COMO COMIDA DE MICROONDAS?
30 segundos e já está pronto! o pior é que mais trinta segundos já esfriam novamente...
QUAL O NOME DA DOENÇA QUE PARALISA AS MULHERES DA CINTURA PRA BAIXO?
Casamento
O QUE ACONTECEU À MULHER QUE CONSEGUIU ENTENDER OS HOMENS?
Ela morreu de tanto rir e não teve tempo de contar a ninguém.
POR QUE É QUE OS HOMENS TÊM A CONSCIÊNCIA LIMPA?
Porque nunca a usam... (perfeito)
POR QUE DEUS CRIOU PRIMEIRO O HOMEM, E DEPOIS A MULHER?
Porque as experiências são feitas primeiro com animais e depois com humanos!!! (essa é a melhor revanche)
POR QUE OS HOMENS GOSTAM DE MULHERES INTELIGENTES?
Porque os opostos se atraem! (hahaha)
QUAL O LIVRO MAIS FINO DO MUNDO ?
Tudo o que os homens sabem sobre as mulheres
QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS HOMENS E AS FRUTAS?
Um dia, as frutas amadurecem... (essa é ótima!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkk....)
POR QUE AS PILHAS SÃO MELHORES QUE OS HOMENS?
Porque elas têm pelo menos um lado positivo..
QUAL A SEMELHANÇA ENTRE O HOMEM E O CARACOL ?
Ambos se arrastam, tem chifres, e acreditam que a casa é deles!!! (hahaha)
POR QUE UM HOMEM NÃO PODE TER UM BOM CARÁTER E SER INTELIGENTE AO MESMO TEMPO?
Porque assim seria mulher !!!
O QUE DEUS DISSE DEPOIS DE CRIAR O HOMEM ?
Creio que posso aperfeiçoá-lo...
POR QUE SÃO NECESSÁRIOS MILHÕES DE ESPERMATOZÓIDES PARA FERTILIZAR UM ÚNICO ÓVULO ?
Porque os espermatozóides são masculinos e se negam a perguntar o caminho!!! (hahaha é isso aí)
QUANDO É QUE UM HOMEM PERDE 90% DE SUA INTELIGÊNCIA?
Quando fica viúvo!
Postado por Dulcina Palhano do Pessoal do Blog em Fortaleza
Reportagem especial
Crimes contra a imprensa: STJ analisa processos sobre mortes de jornalistas
Um assassinato é sempre trágico, mas quando a vítima morre em razão do seu trabalho jornalístico, o crime é, também, contra a liberdade de expressão. O último caso de um jornalista assassinado no Brasil por razões relacionadas à profissão ocorreu em 2007, de acordo com a organização não-governamental internacional Repórteres Sem Fronteiras. Este e outras dezenas de processos contra supostos pistoleiros e mandantes de execuções de profissionais da imprensa percorrem a Justiça brasileira atrás de respostas a episódios que ameaçam a livre divulgação de informações no país.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), processos judiciais referentes a, pelo menos, seis assassinatos de profissionais da imprensa estão em julgamento. As vítimas são Luiz Barbon Filho, morto em 2007, na cidade de Porto Ferreira (SP); Samuel Roman, morto em Coronel Sapucaia (MS), em 2004; Nicanor Linhares Batista, morto em Limoeiro do Norte (CE), em 2003; Domingos Sávio Brandão Júnior, morto em Cuiabá (MT), em 2002; Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, executado em uma favela do Rio de Janeiro (RJ), em 2002, e Jorge Vieira da Costa, morto em 2001, na cidade de Timon (MA).
A ONG Repórteres Sem Fronteiras já soma, em 2009, as mortes de 33 jornalistas em todo o mundo. O Brasil foi classificado pela ONG em 71º lugar no ranking da liberdade de imprensa, em que figuram 175 países. A colocação é abaixo de países com histórias recentes de guerras e ocupações militares, como a Bósnia-Herzegovina, o Líbano e o Haiti. Uma classificação ruim, mas ainda melhor do que a de 2008, quando o Brasil ocupava a 82ª posição no mesmo ranking.
Policiais acusados
Assassinado em maio de 2007, em Porto Ferreira, região de Ribeirão Preto (SP), Luiz Barbon Filho fez inimigos denunciando ilegalidades praticadas por policiais militares e políticos da cidade. Ele trabalhava no Jornal do Porto (semanário) e no diário JC Regional. O jornalista foi assassinado a tiros por dois homens armados, que estavam numa moto em frente a um bar, no centro da cidade.
Cinco policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público. Um deles, que teria traçado o plano e convidado os outros para cometer o crime, ingressou no STJ com pedido de habeas corpus (HC 137083) e um recurso em habeas corpus (RHC 26268). Outro policial acusado também ingressou com habeas corpus no STJ (HC 129912) depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo lhe negou a liberdade.
O relator de todos os processos é o desembargador convocado Celso Limongi, da Sexta Turma. Os acusados estão presos sob o argumento de necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a função de policiais dos réus e as supostas ameaças a testemunhas. Eles querem responder ao processo em liberdade.
Empresário executado
Ainda pendente de análise final no STJ, um agravo (Ag 1150474) pretende levar a Brasília a discussão sobre o julgamento de João Arcanjo Ribeiro pelo Tribunal do Júri. Conhecido como “Comendador”, por liderar o crime organizado no Mato Grosso, ele foi pronunciado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, então proprietário do jornal Folha do Estado, de Cuiabá (MT), ocorrido há sete anos.
A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou o agravo intempestivo (apresentado fora de prazo). A defesa quer que a questão seja decidida pela Quinta Turma, conjuntamente. Caso os ministros acolham a tese da defesa, o recurso especial ainda deverá ser analisado pelo STJ.
Em setembro 2002, Sávio Brandão foi atingido por sete tiros em frente à atual sede da Folha do Estado, jornal que havia fundado. As investigações da polícia levaram, posteriormente, às prisões de quatro pessoas que, a mando de Arcanjo, teriam armado e executado o assassinato do empresário. O motivo teriam sido reportagens publicadas pelo jornal, contrariando interesses de Arcanjo. Em 2003, ele foi preso no Uruguai. Extraditado, atualmente cumpre pena por outros crimes.
Repercussão nacional
Um dos casos de violência contra jornalistas que mais repercutiu no Brasil e no mundo foi o assassinato de Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, conhecido como Tim Lopes. Ele trabalhava como produtor de matérias investigativas da Rede Globo de Televisão.
Tim Lopes foi morto em 3 de junho de 2002, numa favela do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), quando apurava denúncias sobre tráfico e uso de drogas e prostituição nos bailes funk da comunidade local, à época, sob o comando de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco. Ele e outras cinco pessoas foram condenados pelo crime, todos a penas de mais de 20 anos.
No STJ, atualmente, um habeas corpus de um dos condenados, Cláudio Orlando do Nascimento, pede a revisão da decisão que lhe negou o benefício de sair temporariamente da prisão para visitar o lar. Em agosto de 2008, o juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro concedeu a Nascimento progressão ao regime semi-aberto.
Ele cumpre pena de 40 anos e cinco meses de reclusão, sendo 17 anos pelo homicídio de Tim Lopes. O juiz de execução negou o pedido de saída do preso, levando em conta que ele completará prazo para o livramento condicional em 2024. De acordo com o juiz, o benefício serviria como estímulo para fuga. O relator do habeas corpus é o desembargador convocado Celso Limongi, da Sexta Turma.
Radialista assassinado
Outro recurso que deve ser julgado pelo STJ trata da morte do radialista Jorge Vieira da Costa, ocorrida em 30 de março de 2001, em Timon (MA). O jornalista denunciava irregularidades cometidas na região em seu programa diário na Rádio Tropical, baseada na cidade vizinha de Teresina, no estado do Piauí, mas também ouvida no Maranhão, segundo relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Jorge Vieira da Costa foi atingido por três tiros quando saía do seu carro. Morreu sete dias depois.
O Ministério Público do estado denunciou sete pessoas por envolvimento com o crime: a então primeira-dama e o secretário de administração do município foram acusados de autoria intelectual. Três acusados foram presos preventivamente.
A defesa de seis dos acusados ingressou com habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal. O Tribunal estadual atendeu ao pedido quanto à ex-primeira-dama, ao ex-secretário municipal e a uma servidora municipal e governanta da residência do então prefeito. Quanto aos outros três, o Tribunal local manteve a ação, mas determinou a soltura de todos.
Desta decisão, o MP maranhense recorreu ao STJ e aguarda julgamento. O órgão quer o prosseguimento da ação contra todos os acusados, bem como a decretação da prisão de todos os denunciados. O relator é o ministro Og Fernandes (Resp 562727).
Autoridades investigadas
Tramitando em segredo de justiça, uma ação penal junto à Corte Especial do STJ trata do envolvimento de um desembargador federal na morte de um radialista cearense. O órgão já recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o magistrado.
O radialista Nicanor Linhares Batista foi assassinado a tiros por pistoleiros, no dia 30 de junho de 2003, dentro da rádio de sua propriedade, no interior do Ceará. Segundo o Ministério Público, há fortes e fundadas suspeitas de que os mandantes teriam sido o desembargador e sua mulher, na época, prefeita da cidade em que ocorreu o crime. Entre os indícios de autoria, estaria a forte inimizade entre o casal e o radialista, o que seria de conhecimento público, devido às freqüentes críticas do radialista à administração da então prefeita.
A ação contra os outros envolvidos corre na Justiça estadual do Ceará. O STJ chegou a julgar, este ano, uma reclamação em que a ex-prefeita pedia a manutenção da competência do STJ para o seu julgamento, por serem ela e o marido co-réus. O pedido foi negado, mantendo-se a competência no Tribunal do Júri para os réus sem foro privilegiado. No entanto, o STJ considerou nulo o aditamento da denúncia por aquele Tribunal à época em que ainda estavam em vigor determinações da Corte Especial com relação aos acusados, como quebra de sigilos telefônicos (Rcl 2125).
Inimigo político
O radialista Samuel Román foi assassinado na cidade de Coronel Sapucaia (MS), na fronteira com o Paraguai. O crime ocorreu em abril de 2004. Eurico Mariano, então prefeito da cidade, foi condenado por ter contratado os pistoleiros que executaram Román por R$ 10 mil. Além de Mariano, outras nove pessoas tiveram participação na execução. O radialista seria inimigo político de Mariano. Em seu programa de rádio, ele denunciava supostas irregularidades na prefeitura.
Mariano cumpre pena de 17 anos e nove meses, imposta pelo Tribunal do Júri. Ele apelou da sentença e pediu a anulação do julgamento, alegando que sua condenação seria contrária às provas. No entanto o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul manteve a decisão. Sua defesa pretende levar a discussão ao STJ, mas o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal local.
Foi, então, que a defesa recorreu ao STJ por meio de um agravo de instrumento em que pretende ver reconhecida a admissão do recurso especial (Ag 1077064). O ministro Nilson Naves é o relator e já recebeu parecer do Ministério Público Federal no sentido de negar a pretensão. Ainda não há data para o julgamento.
Da Assessoria de Imprensa do STJ.
Um assassinato é sempre trágico, mas quando a vítima morre em razão do seu trabalho jornalístico, o crime é, também, contra a liberdade de expressão. O último caso de um jornalista assassinado no Brasil por razões relacionadas à profissão ocorreu em 2007, de acordo com a organização não-governamental internacional Repórteres Sem Fronteiras. Este e outras dezenas de processos contra supostos pistoleiros e mandantes de execuções de profissionais da imprensa percorrem a Justiça brasileira atrás de respostas a episódios que ameaçam a livre divulgação de informações no país.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), processos judiciais referentes a, pelo menos, seis assassinatos de profissionais da imprensa estão em julgamento. As vítimas são Luiz Barbon Filho, morto em 2007, na cidade de Porto Ferreira (SP); Samuel Roman, morto em Coronel Sapucaia (MS), em 2004; Nicanor Linhares Batista, morto em Limoeiro do Norte (CE), em 2003; Domingos Sávio Brandão Júnior, morto em Cuiabá (MT), em 2002; Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, executado em uma favela do Rio de Janeiro (RJ), em 2002, e Jorge Vieira da Costa, morto em 2001, na cidade de Timon (MA).
A ONG Repórteres Sem Fronteiras já soma, em 2009, as mortes de 33 jornalistas em todo o mundo. O Brasil foi classificado pela ONG em 71º lugar no ranking da liberdade de imprensa, em que figuram 175 países. A colocação é abaixo de países com histórias recentes de guerras e ocupações militares, como a Bósnia-Herzegovina, o Líbano e o Haiti. Uma classificação ruim, mas ainda melhor do que a de 2008, quando o Brasil ocupava a 82ª posição no mesmo ranking.
Policiais acusados
Assassinado em maio de 2007, em Porto Ferreira, região de Ribeirão Preto (SP), Luiz Barbon Filho fez inimigos denunciando ilegalidades praticadas por policiais militares e políticos da cidade. Ele trabalhava no Jornal do Porto (semanário) e no diário JC Regional. O jornalista foi assassinado a tiros por dois homens armados, que estavam numa moto em frente a um bar, no centro da cidade.
Cinco policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público. Um deles, que teria traçado o plano e convidado os outros para cometer o crime, ingressou no STJ com pedido de habeas corpus (HC 137083) e um recurso em habeas corpus (RHC 26268). Outro policial acusado também ingressou com habeas corpus no STJ (HC 129912) depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo lhe negou a liberdade.
O relator de todos os processos é o desembargador convocado Celso Limongi, da Sexta Turma. Os acusados estão presos sob o argumento de necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a função de policiais dos réus e as supostas ameaças a testemunhas. Eles querem responder ao processo em liberdade.
Empresário executado
Ainda pendente de análise final no STJ, um agravo (Ag 1150474) pretende levar a Brasília a discussão sobre o julgamento de João Arcanjo Ribeiro pelo Tribunal do Júri. Conhecido como “Comendador”, por liderar o crime organizado no Mato Grosso, ele foi pronunciado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, então proprietário do jornal Folha do Estado, de Cuiabá (MT), ocorrido há sete anos.
A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou o agravo intempestivo (apresentado fora de prazo). A defesa quer que a questão seja decidida pela Quinta Turma, conjuntamente. Caso os ministros acolham a tese da defesa, o recurso especial ainda deverá ser analisado pelo STJ.
Em setembro 2002, Sávio Brandão foi atingido por sete tiros em frente à atual sede da Folha do Estado, jornal que havia fundado. As investigações da polícia levaram, posteriormente, às prisões de quatro pessoas que, a mando de Arcanjo, teriam armado e executado o assassinato do empresário. O motivo teriam sido reportagens publicadas pelo jornal, contrariando interesses de Arcanjo. Em 2003, ele foi preso no Uruguai. Extraditado, atualmente cumpre pena por outros crimes.
Repercussão nacional
Um dos casos de violência contra jornalistas que mais repercutiu no Brasil e no mundo foi o assassinato de Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, conhecido como Tim Lopes. Ele trabalhava como produtor de matérias investigativas da Rede Globo de Televisão.
Tim Lopes foi morto em 3 de junho de 2002, numa favela do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), quando apurava denúncias sobre tráfico e uso de drogas e prostituição nos bailes funk da comunidade local, à época, sob o comando de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco. Ele e outras cinco pessoas foram condenados pelo crime, todos a penas de mais de 20 anos.
No STJ, atualmente, um habeas corpus de um dos condenados, Cláudio Orlando do Nascimento, pede a revisão da decisão que lhe negou o benefício de sair temporariamente da prisão para visitar o lar. Em agosto de 2008, o juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro concedeu a Nascimento progressão ao regime semi-aberto.
Ele cumpre pena de 40 anos e cinco meses de reclusão, sendo 17 anos pelo homicídio de Tim Lopes. O juiz de execução negou o pedido de saída do preso, levando em conta que ele completará prazo para o livramento condicional em 2024. De acordo com o juiz, o benefício serviria como estímulo para fuga. O relator do habeas corpus é o desembargador convocado Celso Limongi, da Sexta Turma.
Radialista assassinado
Outro recurso que deve ser julgado pelo STJ trata da morte do radialista Jorge Vieira da Costa, ocorrida em 30 de março de 2001, em Timon (MA). O jornalista denunciava irregularidades cometidas na região em seu programa diário na Rádio Tropical, baseada na cidade vizinha de Teresina, no estado do Piauí, mas também ouvida no Maranhão, segundo relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Jorge Vieira da Costa foi atingido por três tiros quando saía do seu carro. Morreu sete dias depois.
O Ministério Público do estado denunciou sete pessoas por envolvimento com o crime: a então primeira-dama e o secretário de administração do município foram acusados de autoria intelectual. Três acusados foram presos preventivamente.
A defesa de seis dos acusados ingressou com habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal. O Tribunal estadual atendeu ao pedido quanto à ex-primeira-dama, ao ex-secretário municipal e a uma servidora municipal e governanta da residência do então prefeito. Quanto aos outros três, o Tribunal local manteve a ação, mas determinou a soltura de todos.
Desta decisão, o MP maranhense recorreu ao STJ e aguarda julgamento. O órgão quer o prosseguimento da ação contra todos os acusados, bem como a decretação da prisão de todos os denunciados. O relator é o ministro Og Fernandes (Resp 562727).
Autoridades investigadas
Tramitando em segredo de justiça, uma ação penal junto à Corte Especial do STJ trata do envolvimento de um desembargador federal na morte de um radialista cearense. O órgão já recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o magistrado.
O radialista Nicanor Linhares Batista foi assassinado a tiros por pistoleiros, no dia 30 de junho de 2003, dentro da rádio de sua propriedade, no interior do Ceará. Segundo o Ministério Público, há fortes e fundadas suspeitas de que os mandantes teriam sido o desembargador e sua mulher, na época, prefeita da cidade em que ocorreu o crime. Entre os indícios de autoria, estaria a forte inimizade entre o casal e o radialista, o que seria de conhecimento público, devido às freqüentes críticas do radialista à administração da então prefeita.
A ação contra os outros envolvidos corre na Justiça estadual do Ceará. O STJ chegou a julgar, este ano, uma reclamação em que a ex-prefeita pedia a manutenção da competência do STJ para o seu julgamento, por serem ela e o marido co-réus. O pedido foi negado, mantendo-se a competência no Tribunal do Júri para os réus sem foro privilegiado. No entanto, o STJ considerou nulo o aditamento da denúncia por aquele Tribunal à época em que ainda estavam em vigor determinações da Corte Especial com relação aos acusados, como quebra de sigilos telefônicos (Rcl 2125).
Inimigo político
O radialista Samuel Román foi assassinado na cidade de Coronel Sapucaia (MS), na fronteira com o Paraguai. O crime ocorreu em abril de 2004. Eurico Mariano, então prefeito da cidade, foi condenado por ter contratado os pistoleiros que executaram Román por R$ 10 mil. Além de Mariano, outras nove pessoas tiveram participação na execução. O radialista seria inimigo político de Mariano. Em seu programa de rádio, ele denunciava supostas irregularidades na prefeitura.
Mariano cumpre pena de 17 anos e nove meses, imposta pelo Tribunal do Júri. Ele apelou da sentença e pediu a anulação do julgamento, alegando que sua condenação seria contrária às provas. No entanto o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul manteve a decisão. Sua defesa pretende levar a discussão ao STJ, mas o recurso especial não foi admitido pelo Tribunal local.
Foi, então, que a defesa recorreu ao STJ por meio de um agravo de instrumento em que pretende ver reconhecida a admissão do recurso especial (Ag 1077064). O ministro Nilson Naves é o relator e já recebeu parecer do Ministério Público Federal no sentido de negar a pretensão. Ainda não há data para o julgamento.
Da Assessoria de Imprensa do STJ.
ARTESANATO EM EXPANSÃO
STDS amplia cadastro de artesãos e supera meta do ano em 16,9%
Com 40 mil artesãos no Estado do Ceará e 3.508 já inseridos no Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) amplia o número de artistas cadastrados no PAB, através da Central de Artesanato (Ceart). O cadastramento acontece durante o Governo do Ceará na Minha Cidade, que esteve nos municípios de Campos Sales e Icó, nos últimos dias 3 e 4, e esteve presente ontem, dia 7 de novembro, em Russas.
A meta de cadastrar três mil artesãos do interior cearense no PAB, ainda neste ano, já foi superada em 16,9%. Para se cadastrar e passar a gozar dos benefícios do programa Federal, o artesão precisa comprovar, no ato da inscrição, que tem habilidades manufatureiras, em 16 tipologias de artes manuais, sejam renda de bilro, bordado, filé,arte em madeira, cipó ou barro, metais, couros, peles, penas e ossos, ceras e parafinas etc.
Após comprovação artística e apresentação de registro de Identidade e CPF, o artesão recebe a carteira estadual da categoria. Além da identidade profissional e vínculo institucional, o PAB promove capacitação, viabiliza a participação em feiras e na na comercialização de peças dentro e fora do Brasil.
PRIMEIRO PASSO
Ainda na programação do Governo do Ceará na Minha Cidade, a Secretária Fátima Catunda assina o convênio para novas turmas do Projeto Primeiro Passo, em mais 8 municípios cearenses, atendendo a 160 jovens carentes. As cidades beneficiadas são Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Jaguaruana, Alto Santo, Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Taboleiro do Norte e Russas que recebem turmas para 20 alunos cada.
Na última edição do Governo Itinerante, o Primeiro Passo iniciou turmas em outros nove municípios, beneficiando 180 estudantes. Até o final do ano, a meta de alunos qualificados pelo programa é de 21 mil jovens, na capital cearense e no interior.
MAIS AÇÕES
A titular da STDS, Fátima Catunda, fará a entrega de kits de trabalho de cozinha através e certificados para alunos concludentes do curso de Doces e Salgados, do Programa Criando Oportunidades, nas cidades de Tarrafas, Icó, Alto Santo e Limoeiro do Norte. Em atendimento a pedidos de deficientes físicos, a STDS fará doação de cadeiras-de-rodas aos cidadãos cadastrados, além de disponibilizar a Unidade Móvel do Primeiro Passo Digital para transferência de conhecimento sobre informática e viabilizar o uso da internet.
Detalhes sobre os programas Bolsa Família, ProJovem Adolescente e demais projetos da STDS também poderão ser conhecidos no Balcão de Informações, instalado. O Fórum do Trabalho vai discutir o tema “O Papel do Sine/IDT na Formação do Trabalhador para o Mercado” e “Empreendedor Individual – os benefícios de ter uma empresa legalizada”. O Fórum de Assistência Social terá palestra da titular da STDS, Fátima Catunda, discorrendo sobre o tema “Gestão de Projetos Sociais”; “Importância do Processo de Criação e Legalização das Entidades Sociais”.
Com 40 mil artesãos no Estado do Ceará e 3.508 já inseridos no Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) amplia o número de artistas cadastrados no PAB, através da Central de Artesanato (Ceart). O cadastramento acontece durante o Governo do Ceará na Minha Cidade, que esteve nos municípios de Campos Sales e Icó, nos últimos dias 3 e 4, e esteve presente ontem, dia 7 de novembro, em Russas.
A meta de cadastrar três mil artesãos do interior cearense no PAB, ainda neste ano, já foi superada em 16,9%. Para se cadastrar e passar a gozar dos benefícios do programa Federal, o artesão precisa comprovar, no ato da inscrição, que tem habilidades manufatureiras, em 16 tipologias de artes manuais, sejam renda de bilro, bordado, filé,arte em madeira, cipó ou barro, metais, couros, peles, penas e ossos, ceras e parafinas etc.
Após comprovação artística e apresentação de registro de Identidade e CPF, o artesão recebe a carteira estadual da categoria. Além da identidade profissional e vínculo institucional, o PAB promove capacitação, viabiliza a participação em feiras e na na comercialização de peças dentro e fora do Brasil.
PRIMEIRO PASSO
Ainda na programação do Governo do Ceará na Minha Cidade, a Secretária Fátima Catunda assina o convênio para novas turmas do Projeto Primeiro Passo, em mais 8 municípios cearenses, atendendo a 160 jovens carentes. As cidades beneficiadas são Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Jaguaruana, Alto Santo, Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Taboleiro do Norte e Russas que recebem turmas para 20 alunos cada.
Na última edição do Governo Itinerante, o Primeiro Passo iniciou turmas em outros nove municípios, beneficiando 180 estudantes. Até o final do ano, a meta de alunos qualificados pelo programa é de 21 mil jovens, na capital cearense e no interior.
MAIS AÇÕES
A titular da STDS, Fátima Catunda, fará a entrega de kits de trabalho de cozinha através e certificados para alunos concludentes do curso de Doces e Salgados, do Programa Criando Oportunidades, nas cidades de Tarrafas, Icó, Alto Santo e Limoeiro do Norte. Em atendimento a pedidos de deficientes físicos, a STDS fará doação de cadeiras-de-rodas aos cidadãos cadastrados, além de disponibilizar a Unidade Móvel do Primeiro Passo Digital para transferência de conhecimento sobre informática e viabilizar o uso da internet.
Detalhes sobre os programas Bolsa Família, ProJovem Adolescente e demais projetos da STDS também poderão ser conhecidos no Balcão de Informações, instalado. O Fórum do Trabalho vai discutir o tema “O Papel do Sine/IDT na Formação do Trabalhador para o Mercado” e “Empreendedor Individual – os benefícios de ter uma empresa legalizada”. O Fórum de Assistência Social terá palestra da titular da STDS, Fátima Catunda, discorrendo sobre o tema “Gestão de Projetos Sociais”; “Importância do Processo de Criação e Legalização das Entidades Sociais”.
CRÍTICA DE ARIANO SUASSUNA SOBRE O FORRÓ ATUAL
'Tem rapariga aí? Se tem, levante a mão!'. A maioria, as moças, levanta a mão. Diante de uma platéia de milhares de pessoas, quase todas muito jovens, pelo menos um terço de adolescentes, o vocalista da banda que se diz de forró utiliza uma de suas palavras prediletas (dele só não, de todas bandas do gênero). As outras são 'gaia', 'cabaré', e bebida em geral, com ênfase na cachaça. Esta cena aconteceu no ano passado, numa das cidades de destaque do agreste (mas se repete em qualquer uma onde estas bandas se apresentam). Nos anos 70, e provavelmente ainda nos anos 80, o vocalista teria dificuldades em deixar a cidade.
Pra uma matéria que escrevi no São João passado baixei algumas músicas bem representativas destas bandas. Não vou nem citar letras, porque este jornal é visto por leitores virtuais de família. Mas me arrisco a dizer alguns títulos, vamos lá:
Calcinha no chão (Caviar com Rapadura),
Zé Priquito (Duquinha),
Fiel à putaria (Felipão Forró Moral),
Chefe do puteiro (Aviões do forró),
Mulher roleira (Saia Rodada),
Mulher roleira a resposta (Forró Real),
Chico Rola (Bonde do Forró),
Banho de língua (Solteirões do Forró),
Vou dá-lhe de cano de ferro (Forró Chacal),
Dinheiro na mão, calcinha no chão (Saia Rodada),
Sou viciado em putaria (Ferro na Boneca),
Abre as pernas e dê uma sentadinha (Gaviões do forró),
Tapa na cara, puxão no cabelo (Swing do forró).
Esta é uma pequeníssima lista do repertório das bandas.
Porém o culpado desta 'desculhambação' não é culpa exatamente das bandas, ou dos empresários que as financiam, já que na grande parte delas, cantores, músicos e bailarinos são meros empregados do cara que investe no grupo. O buraco é mais embaixo. E aí faço um paralelo com o turbo folk, um subgênero musical que surgiu na antiga Iugoslávia, quando o país estava esfacelando-se. Dilacerado por guerras étnicas, em pleno governo do tresloucado Slobodan Milosevic surgiu o turbo folk, mistura de pop, com música regional sérvia e oriental. As estrelas da turbo folk vestiam-se como se vestem as vocalistas das bandas de 'forró', parafraseando Luiz Gonzaga, as blusas terminavam muito cedo, as saias e shortes começavam muito tarde. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, o diretor do Centro de Estudos alternativos de Belgrado, Milan Nikolic, afirmou, em 2003, que o regime Milosevic incentivou uma música que destruiu o bom-gosto e relevou o primitivismo estético. Pior, o glamour, a facilidade estética, pegou em cheio uma juventude que perdeu a crença nos políticos, nos valores morais de uma sociedade dominada pela máfia, que, por sua vez, dominava o governo.
Aqui o que se autodenomina 'forró estilizado' continua de vento em popa. Tomou o lugar do forró autêntico nos principais arraiais juninos do Nordeste. Sem falso moralismo, nem elitismo, um fenômeno lamentável, e merecedor de maior atenção. Quando um vocalista de uma banda de música popular, em plena praça pública, de uma grande cidade, com presença de autoridades competentes (e suas respectivas patroas) pergunta se tem 'rapariga na platéia', alguma coisa está fora de ordem. Quando canta uma canção (canção?!!!) que tem como tema uma transa de uma moça com dois rapazes (ao mesmo tempo), e o refrão é: 'É vou dá-lhe de cano de ferro/e toma cano de ferro!', alguma coisa está muito doente. Sem esquecer que uma juventude cuja cabeça é feita por tal tipo de música é a que vai tomar as rédeas do poder daqui a alguns poucos anos.
Ariano Suassuna
Observação:
O secretário de cultura Ariano Suassuna foi bastante criticado, numa aula-espetáculo, no ano passado, por ter malhado uma música da Banda Calypso, que ele achava (deve continuar achando, claro) de mau gosto. Vai daí que mostraram a ele algumas letras das bandas de 'forró', e Ariano exclamou: 'Eita que é pior do que eu pensava'. Do que ele, e muito mais gente jamais imaginou.
Realmente, alguma coisa está muito errada com esse nosso país, quando se levanta a mão pra se vangloriar que é rapariga, cachaceiro, que gosta de puteiro, ou quando uma mulher canta 'sou sua cachorrinha'. Aonde vamos parar? Como podemos querer pessoas sérias, competentes? E não pensem que uma coisa não tem a ver com a outra não, pq tem e muito! E como as mulheres querem respeito como havia antigamente? Se hoje elas pedem 'ferro', 'quero logo 3', 'lapada na rachada'? Os homens vão e atendem.
Passe essa mensagem adiante, as pessoas não podem continuar gritando e vibrando por serem putas e raparigueiros não. Reflitam bem sobre isso!!
CONVITE
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará convida para estréia da peça de Helder Costa “As Peugas de Einstein”, com elenco do Grupo Bagaceira. O espetáculo foi transferido e será nos dias 11 e 12, 4ª e 5ª feira no Teatro Sesc/Senac Iracema às 20h com portas abertas ao público. Rua Boriz, nº90C
Informações
(85)3252-2215
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