Contato

MPT obtém na Justiça condenação da Coelce por descumprir cota legal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve do juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Emmanuel Furtado, sentença que condena a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência. A decisão atende à ação civil pública proposta pelo procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, em razão de a empresa persistir no descumprimento da Lei Federal nº 8.213/91, que fixa os percentuais de trabalhadores com deficiência a ser contratados conforme o número total de empregados de cada estabelecimento.

De acordo com a sentença, a Coelce terá o prazo de doze meses para proceder a regularização, sob pena de pagar multa mensal de R$ 30 mil, reversível em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O juiz também determinou que a Companhia observe a exigência contida na lei de que, em caso de dispensa de qualquer trabalhador portador de deficiência, a vaga respectiva seja preenchida com outro trabalhador em condição semelhante, sob pena de multa de R$ 100 mil por vaga não preenchida. A empresa também foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, após 48 horas do trânsito em julgado da sentença.

O MPT havia ingressado com a ação após constatar que a Coelce não cumpre a cota exigida por lei. “Todas as tentativas conciliatórias empreendidas durante o inquérito civil foram infrutíferas, razão por que foi preciso recorrer ao Judiciário”, esclarece o procurador do Trabalho. Ele argumentou que, com 1.316 empregados, a Coelce deveria dispor de 66 trabalhadores com deficiência, o equivalente a 5% do seu quadro total, conforme previsão legal para empresas com mais de mil empregados, mas só mantinha 49. O procedimento foi aberto na Procuradoria do Trabalho após recebimento do relatório de inspeção em que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) lavrou auto de infração contra a empresa.

Em sua defesa, a Coelce alegou perante o juiz que a empresa firmou convênio com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS) para a contratação de nove aprendizes portadores de necessidades especiais e propôs impugnação ao valor da causa. Também argumentou que desenvolve atividades de risco, lidando diretamente com eletricidade, o que exige esforços físicos e aptidão física plena, razão pela qual pediu a dedução, para efeito de cálculo da cota, dos postos de trabalho correspondentes a eletricistas, eletrotécnicos e operadores de subestação.

Em sua sentença, Emmanuel Furtado descartou a impugnação proposta pela Coelce e ressaltou que a exigência contida na Lei Federal estão absolutamente em consonância com os princípios constitucionais. Ele observou, em relação ao pedido de exclusão de cargos feitos pela Companhia para efeito de cálculo da cota de empregados portadores de deficiência, que “onde a lei não faz diferença, não pode o intérprete fazê-lo”. “Não há o que se falar em dedução de postos”, ressaltou.

O magistrado frisou que a empresa cobre todo o Estado com atividades múltiplas, inclusive administrativas e de escritório, nas quais seria compatível a utilização da mão-de-obra de pessoas com deficiência. Ele também acatou a ponderação do MPT de que a contratação de aprendizes mencionada pela empresa atende a uma outra exigência legal específica e não pode, por si só, ser contabilizada para efeito das duas leis (referentes a aprendizes e a pessoas com deficiência), inclusive em razão do caráter provisório dos contratos de aprendizagem.

Fortaleza receberá Congresso das Santas Casas



O governador Cid Ferreira Gomes será o palestrante de abertura do IX Congresso Internacional das Misericórdias e XIX Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas que ocorrerão de 24 a 27 próximos, no Hotel Vila Galé. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, deputado federal José Linhares (PP).

Segundo disse, o encontro reunirá delegações de mais de cinco países, que discutirão temas relacionados ao futuro das organizações filantrópicas.

O ministro José Gomes Temporão (Saúde), de acordo com o deputado federal José Linhares, virá encerrar o encontro. Quem comemora mesmo é o setor turístico local que, nesse período de baixa estação, tem surpreendido em termos de movimento por conta de congressos.
O COngresso Internacional das Santas Casas no Ceará é o segundo que o Deputado federal Padre José Linhares Ponte promove. Quando foi presiente Mundial das Misericordias pela primeira vez e agora, em seu segundo mandato no mundo das Santas Casas. Tudo nascido e criado por ele, sem nenhuma aprticipação do trade turistico ou Bureau etc. e coisa e tal.

Serra se une a Lula contra o aumento das aposentadorias

“‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único a articular pela rejeição do projeto de lei que vincula os reajustes dos aposentados e beneficiários do INSS aos índices aplicados ao salário mínimo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou em campo pedindo a líderes de seu partido no Congresso o veto à proposta.

O problema é que deputados e senadores tucanos e democratas tratam o tema como uma forma de arrematar uma boa bandeira para as eleições no próximo ano e, ainda, tentar amenizar a impressão de que a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi maléfica para a categoria.

Argumentam que, nesse momento, não podem jogar apenas pensando no que é bom para o pré-candidato à corrida presidencial em 2010. Afinal, dizem, eles também precisam se eleger.

(Correio Braziliense)

Maldade peemedebista cearense: Isso foi invenção do Pimentel.

TUCANOS QUEREM candidatura própria ao Governo

O presidente regional do PSDB, Marco Penaforte, estará, nesta quarta-feira, em Brasília. Ali, ele participará de reunião da executiva nacional com todos os presidentes estaduais do partido.

O assunto, segundo Penaforte, que tem viagem marcada para esta terça-feira, é um só: a situação dos tucanos nos Estados e o foco na disputa presidencial.

Marco Penaforte reafirma que quer palanque próprio do PSDB no Estado. Ele garante que a legenda tem boas opções para o embate das urbas. Cita o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o secretário Marcos Cals (Justiça e Cidadania). Há outro nome surgindo: o ex-deputado estadual Francini Guedes.

Operação Orthoptera combate o desvio de verbas públicas

São Luís/MA - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 17, a Operação Orthoptera, com o objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.

A operação conjunta com a Controladoria Geral da União - CGU contou com um efetivo de aproximadamente 100 policiais federais e 11 Analistas da CGU, e teve o Apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual e teve como finalidade o cumprimento de 24 mandados de prisão, sendo 12 prisões temporárias e 12 conduções coercitivas, e 15 mandados de busca expedidos pela justiça federal.

As investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida a utilização de contas de passagem e falsificação de extratos bancários dentre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da Educação.

O grupo era formado por empresários, ex-prefeita, membros das comissões de licitação e sindicância. Conforme apurado pela PF e pela CGU, em cinco meses do ano de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 5 milhões somente em recursos da Educação, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes.

A Prefeitura Municipal de Alcântara executava os recursos aportados ao FUNDEB de forma irregular e fraudulenta. Tais recursos eram transferidos para outras contas da Prefeitura - utilizadas como contas de passagem -, isto é, os recursos do Fundo eram inicialmente transferidos para outras a fim de desvinculá-los da origem. Em seguida, a partir das contas recebedoras das transferências (passagem), os recursos do FUNDEB eram utilizados para pagamentos diversos, créditos a terceiros e diversos saques em "boca em caixa".

As investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; uso de documento falso; formação de quadrilha ou bando; todos do Código Penal, além de fraude a licitação da Lei 8666/93 e crime de responsabilidade de prefeitos constante no decreto 201/67, todos na medida de sua culpabilidade.

PF REPRIME O TRÁFICO DE DROGAS NA OPERAÇÃO CASTELO

Pelotas/RS - A Polícia Federal em Pelotas deflagrou nesta manhã, 17, a Operação Castelo com objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava no tráfico internacional de drogas, especialmente o crack, e roubos a estabelecimentos bancários e comerciais.

A PF mobilizou 150 policiais federais para cumprir 60 mandados de busca e apreensão e 68 mandados de prisão preventiva em Pelotas, Jaguarão e região metropolitana de Porto Alegre.

Durante as investigações foram identificadas 10 quadrilhas de traficantes de drogas que negociavam mensalmente aproximadamente 100 kg de cocaína, na forma de crack. A droga de procedência boliviana ingressava no Brasil através do território paraguaio e era transportada até a região metropolitana de Porto Alegre, de onde era distribuída para Pelotas.

Os crimes investigados foram comprovados através de 18 flagrantes que resultaram na apreensão de, aproximadamente, 40 kg de crack, além de veículos e valores.

Será concedida entrevista coletiva pelos responsáveis pela investigação às 11h na Delegacia da Polícia Federal em Pelotas.

Comissão do PAC ouve César Pinheiro, dos Recursos Hídricos

A Comissão Especial do PAC da Assembleia Legislativa ouve amanhã (quarta, 18), às 14h30min, o secretário estadual de Recursos Hídricos, César Augusto Pinheiro. Ele falará sobre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento na áreas dos recursos hídricos no Ceará.

Já foram ouvidos pela Comissão Especial do PAC, da Assembleia Legislativa, o secretário estadual das Cidades, Joaquim Cartaxo, que falou sobre as obras de saneamento básico e ambiental no Ceará; o superintendente estadual do DNIT, Guedes Neto, que abordou a recuperação das estradas fed erais que cortam o Ceará e a duplicação da ponte JK, sobre o rio Jaguaribe, em Aracati, e a construção da ponte sobre o rio Cocó, na Sabiaguaba, em Fortaleza. Também foi ouvido o diretor-presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho, que abordou o andamento das obras da ferrovia.

Mais recentemente, a Comissão Especial do PAC ouviu os secretários de Cultura do Estado, Auto Filho, e de Fortaleza, Fátima Mesquita, que reveleram os projetos implantados no Estado com recursos federais através do PAC. A reunião durou três horas. Na oportunidade, o secretário Auto Filho destacou o pioneirismo do programa, no sentido de incluir a cultura na sua esfera de prioridades.

Auto Filho informou., ainda, que o PAC está investindo 4,7 bilhões, desde 2007, no programa Mais Cultura, que tem o objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais por meio da impl antação de projetos ligados à cultura. “Em nenhum outro governo a cultura teve posição de destaque como no Governo atual. Essa é uma das mais importantes conquistas já alcançadas na área cultural”, ressaltou o secretário. O secretário informou, ainda, que o programa Mais Cultura é dividido em três categorias, sendo elas Cultura e Cidadania, Cultura e Cidades, e Cultura e Economia.

O secretário ressaltou que até o momento, já foram aplicados R$ 25,7 milhões em recursos do PAC em cultura no Estado. Para o próximo ano, ele prevê ainda um investimento de R$ 21,9 milhões, com margem para crescimento de até 30%, caso o Ministério da Cultura consiga ampliar seu orçamento para 2010. A reunião foi presidida pelo deputado Edson Silva, presidente da comissão, e contou com a participação dos deputados Dedé Teixeira (PT), Nelson Martins (PT), Guaracy Aguiar (PMDB), e Augustinho Moreira (PV), além da Secretária de Cultura do Município de Fortaleza, Fátima Mesquita.

A secretária Fátima Mesquita relatou como estão sendo aplicados os recursos oriundos do PAC para qa Prefeitura de Fortaleza. O maior destaque, segundo ele, éo funcionamento do CUCA Che Chevara, na Barra do Ceará, que já é referência e está sendo copiado por outras cidades brasileiras.

A comissão especial criada no último dia 28 de agosto para acompanhar as obras do PAC é presidida pelo deputado Edson Silva (PSB) e tem os deputados Augustinho Moreira (PV) como vice-presidente e Welington Landim (PSB) como relator. Também integram a comissão os deputados petistas Nelson Martins, Rachel Marques e Dedé Teixeira; Guaracy Aguiar (PRB), Manoel Castro (PMDB), Lula Morais (PC do B) e Stanley Leão (PSDC).

CNT divulga vencedores do Prêmio de Jornalismo 2009

Os jornalistas Fábio Neiva Ibiapina, Marcelo Canellas, Lúcio Alves e
André Gatto, da TV Globo (DF), são os vencedores do Grande PRÊMIO CNT
DE JORNALISMO 2009, com a reportagem "A tropa do Zé Merenda". A equipe
receberá premiação em dinheiro no valor de R$ 30 mil.
Vencedores por categoria:
Televisão
O jornalista Júlio César Mosquéra e equipe da TV Globo (DF) foram os
vencedores com a matéria "Amazônia - BR 163".
Impresso
Com a reportagem "Cartel das Vans" o jornalista João Antônio Barros
Oliveira e equipe, do jornal O Dia (RJ), foram os vencedores.
Rádio
O jornalista José Roberto de Souza e equipe, da Rádio Jornal do
Commércio AM 780 de Recife (PE), venceram com o trabalho "Vivendo no
Passado".
Internet
A jornalista Isabelle Sarmento Figueirôa e equipe, do JC Online (PE),
venceram com a matéria "Ônibus no Morro".
Fotografia
Domingos Rodrigues Peixoto, do jornal O Globo (RJ), foi o vencedor com
a foto "Perigo no Ar".
Meio Ambiente
Com a reportagem "A morte lenta da floresta do mar" o vencedor foi
José Leonardo Cavalcanti Magalhães, do jornal Correio Braziliense
(DF).
O vencedor de cada uma das categorias receberá um prêmio de R$ 10 mil.
Premiação
A solenidade de entrega da premiação aos vencedores do PRÊMIO CNT DE
JORNALISMO 2009 acontece no dia 2 de dezembro, no Clube do Exército,
em Brasília.
O PRÊMIO CNT DE JORNALISMO prestigia, há 16 anos, os trabalhos
jornalísticos que destacam o papel fundamental do setor de transporte
no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do País.

Assessoria de Imprensa da CNT - (61) 3315-7112/ 3315-7035
Site na internet: www.cnt.org.br

Penso eu: Pra quem não sabe, o Fábio Neiva Ibiapina é filho e peixe e paixa. Seus pais são o WIlson Ibiapina e a Edilma Neiva. Não podia dar errado.

Aluno da UFC defende 1ª tese em Engenharia de Pesca

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará realizará a primeira defesa de Tese de Doutorado em um Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Pesca do Brasil.

A defesa ocorrerá no próximo dia 25, às 15 horas, no Auditório do Departamento de Engenharia de Pesca, no Centro de Ciências Agrárias da UFC (Bloco 825 - Campus do Pici). A tese é de autoria do aluno Israel Hidenburgo Aniceto Cintra, tem como título “A Pesca no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Estado do Pará, Brasil” e orientação do Prof. Masayoshi Ogawa.

Fonte: Prof. Celso Shiniti Nagano, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Pesca da UFC - Fone: (85) 3366.9035

Colombo e a América - só porque era solteiro. Casado fosse....

De: Wilson Ibiapina

Veja o que mulher faz!!!!!!!

Recentes pesquisas científicas comprovam que Colombo só descobriu a
América por que era solteiro! Se ele fosse casado, seria obrigado a
ouvir coisas assim e teria desistido:

- E por que é que você tem que ir? Por que não mandam outro?
- Você não conhece nem a minha família e quer ir descobrir outro mundo?
- E só vai homem nessa viagem? Acha que sou idiota?
- E por que eu não posso ir, se você é o chefe?
- Desgraçado, não sabe mais o que inventar para sair de casa?
- Se cruzar esta porta, eu vou embora para a casa da minha mãe!
- Quem é Pinta? E quem é essa tal de Nina? E essa Maria, que ainda se
diz Santa?
- Tinha tudo planejado, né?
- Já me disseram que você vai é se encontrar com umas índias! Pensa
que me engana?
- A rainha Isabel vai vender suas jóias para você viajar? Acha que sou
idiota ou o quê? O que é que você tem com essa piranha velha?
- Pode tirar seu cavalinho da chuva. Você não vai a lugar nenhum!
- Você vai é cair num barranco, por que o mundo á achatado, sua
besta!!!