PRESIDENTE SALMITO DEFENDE RECONHECIMENTO
E APOIO A EUNÍCIO PARA O SENADO
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PT) destacou, hoje, 12, na sessão da Casa, que o deputado Eunício Oliveira – presidente estadual do PMDB – tem seu reconhecimento e apoio para disputar uma vaga de senador da República, em outubro deste ano. O diretório do Partido dos Trabalhadores no Ceará, lembrou ele, por unanimidade, já aprovou resolução e deverá homologar o nome do peemedebista em sua convenção.
Em almoço com Eunício Oliveira, na última sexta-feira, Salmito Filho fez uma avaliação do cenário pré-eleitoral do Estado do Ceará. O presidente disse que o PMDB é importante para o PT do Ceará e nacional, não só para a governabilidade do presidente Lula, mas também para a composição da chapa da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República.
O Ceará é o único Estado da Federação, afirmou o vereador Salmito, que tem duas vagas na executiva nacional do PMDB. E uma quantidade de delegados superior aos números do senador Renan Calheiros (AL), líder do partido, e do senador José Sarney (AP), presidente do Senado. O PMDB cearense, presidido pelo deputado federal Eunício Oliveira, tem um total de 63 delegados à convenção nacional do partido.
Salmito esclareceu que fazia o registro por considerar necessário e importante para o peso do PMDB para a pré-candidatura de Dilma Rousseff. Ele reforçou o compromisso do PT no Ceará para com Eunício Oliveira. “Compromisso que, já aprovado em uma resolução do diretório estadual do PT, deverá também ser homologado”, enfatizou. Eunício foi líder do PMDB na Câmara dos Deputados, articulador da bancada, a maior daquela Casa, e foi ministro do governo Lula, um importante aliado do projeto nacional.
O PT do Ceará, em resolução aprovada por unanimidade, já declarou o apoio à candidatura a senador de Eunício Oliveira e pleiteia o nome de José Pimentel para a outra vaga. “O partido vai bater o martelo no encontro do dia 22 de maio, mas eu não poderia deixar de fazer esse registro”, esclareceu.
IS: 12.05.2010
WALTER CRITICA CAGECE POR
DANIFICAR VIAS DA CIDADE
O vereador Walter Cavalcante (PHS), na sessão da Câmara Municipal de hoje, 12, voltou a reclamar dos buracos na malha viária de Fortaleza, após obras realizadas pela Companhia de Água e Esgotos do Ceará (Cagece). Até parece, segundo Walter, que o “anjo querubim” protege a empresa para que ela não seja multada pela Prefeitura.
O vereador propôs aos seus colegas uma ação popular contra a Cagece. Ele apresentou, em vídeo, no plenário, fotos de trechos em diversos bairros – Antônio Bezerra, Vila Velha, Jardim Iracema, Henrique Jorge e João XXIII – onde a Prefeitura fez o recapeamento das ruas e, em seguida, a Companhia de Água e Esgotos abriu buracos sem consertá-los adequadamente.
As empresas que prestam serviço para a CAGECE, na opinião de Walter, fazem o que querem, deixando o prejuízo para o município. Ele entende que, na medida em que a Prefeitura não age, a gestão revela-se incompetente. O vereador lembrou que a concessão dada à Companhia, para explorar os serviços de água e esgoto, foi consolidada pelo Legislativo.
Os vereadores Adail Júnior (PRP), Roberto Mesquita (PV), Valdeck Vasconcelos (PTB), Dr. Ciro (PTC), Ronivaldo Maia (PT), Irmão Léo (PRP) e Francisco Alves (PRTB) apartearam o vereador Walter, apoiando as críticas à Companhia de Água e Esgotos do Ceará.
IS: 12.05.2010
VITOR VALIM COBRA APLICAÇÃO
DE LEI DA INTEGRIDADE BANCÁRIA
Lembrando alguns assaltos ocorridos em Fortaleza, conhecidos como “saidinhas bancárias”, o vereador Vitor Valim (PHS) pediu, hoje, 12, na sessão da Câmara Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 9.605, de 26 de janeiro de 2010. A Lei, de sua autoria e do vereador Marcus Teixeira (PMDB), sancionada pela prefeita Luizianne Lins, dispõe sobre colocação de divisórias nos bancos para proteger os clientes que sacam dinheiro em seus caixas.
As divisões nas agências bancárias, segundo Vitor Valim, evitam que o cidadão seja visto pelos bandidos ao sacar dinheiro nos caixas e, em seguida, assaltados ao deixar esses estabelecimentos. O prazo de 90 dias para que a Lei fosse regulamentada, informou o vereador, já terminou. “Não podemos ser omissos. É preciso evitar que novas vidas sejam ceifadas”, explicou.
Vitor Valim lembrou que as “saidinhas bancárias” tem se verificado em todo País, e que, com a lei vigorando em Fortaleza, é exemplo para todo o País. Co-autor da Lei, o vereador Marcus Teixeira – 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara – defendeu, em aparte, que a colocação das divisórias se faz necessária e urgente. Os bancos precisam cumprir com a nova legislação para garantir a segurança de seus próprios clientes.
IS: 12.05.2010
ACRÍSIO DESTACA MISSÃO
DE RELATAR REGIMENTO
Líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) informou, hoje, 12, durante a sessão, ter sido escolhido como relator do projeto de reforma do Regimento Interno da Casa. Ele disse que aceitou a missão, dada pela presidente da Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania, vereadora Eliane Novais (PSB).
Como relator, Acrísio quer que até o próximo dia 15 de junho, definir por consenso o novo projeto. Assim, ainda neste primeiro semestre – prevê o vereador – o plenário da Casa possa se manifestar. Ele observou, porém, que caberá ao presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, escolher o melhor momento exato para que a matéria seja colocada em votação.
Acrísio declarou que assumia esse compromisso com a Comissão de Legislação no sentido de dar parecer às propostas apresentadas pelos demais vereadores. “Vou conversar com todos os líderes de partido, independente de base aliada ou da oposição”, frisou. Segundo ele, essa será uma contribuição para a democracia da Câmara de Fortaleza.
A vereadora Eliane Novais, em aparte, salientou que sua expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, a Casa já possa contar com o novo Regimento Interno, adequado à nova realidade municipal.
IS:12.05.2010
MARCELO MENDES AFIRMA ESTAR PRONTO
PARA DISPUTAR AO GOVERNO OU AO SENADO
“Se o PTC me permitir, eu estou pronto”, afirmou hoje o vereador Marcelo Mendes (PTC), ao anunciar sua intenção de concorrer ao Governo do Estado ou ao Senado. Ele fez uma comparação de seu trabalho realizado à frente da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) com a administração de Cid Gomes, atual governador, em Sobral.
Segundo ele, na época em que foi secretário, a Regional já tinha cerca de 600 mil habitantes. “Se precisar comparar o que fiz em educação, saúde e assistência social, podemos confrontar com os números do que foi feito em Sobral. E digo aos senhores, com tranquilidade, que eu ganho”.
Em aparte, Carlos Mesquita (PMDB) disse não acreditar que o PTC dará legenda para que Marcelo concorra a um dos cargos. Segundo Mesquita, este não é o interesse do partido. “Eu até gostaria que Vossa Excelência fosse candidato. Poderia até ter o meu voto. Acho que, politicamente, temos que nos moldar e nos quedar a outros interesses.” Mário Hélio (PMN) também declarou votar em Marcelo se sua candidatura se concretizar.
Com relação à possibilidade de o PTC não decidir ter candidato próprio, Marcelo Mendes disse não ter “paranoia, fixação nem perseguição aos cargos”. “Se o partido compreender que não é importante ter candidatura própria ou se compreender que, caso tenha, meu nome não é o ideal, eu acato. Não há problema”.
CANDIDATOS – Ainda a respeito das eleições, ele defendeu a importância de todos os partidos apresentarem candidaturas. Para ele, as eleições em dois turnos são um meio de igualar todos os partidos. “Não vamos nos permitir desmoralizar uma das maiores vitórias da democracia brasileira. Um partido deixar de apresentar seu ideário no primeiro turno é uma vergonha”.
Para o vereador, as eleições para o Senado deste ano talvez seja a primeira em muitos anos em que não haverá candidatos de oposição e situação. “Pimentel - se for candidato -, Tasso, Patrícia e Eunício, todos dividem o mesmo compartimento, a mesma linha política e fazem apoio ao Governo do Estado. Isso não é bom para a democracia cearense”.
EN12/05/2010
WELLINGTON SABÓIA ENALTECE
DEBATES DA CÂMARA
O vereador Wellington Sabóia (PTN) refutou hoje, 12, a ideia de que a Câmara Municipal não está realizando debates qualificados. Segundo ele, existe uma discussão de que a Assembleia Legislativa esteja centralizando seus debates nos temas de Fortaleza por conta da ausência desse debate no Legislativo Municipal.
O vereador discordou, e deu exemplos que provam o contrário. Ele lembrou, por exemplo, a vinda do superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF), Messias Barbosa, e da secretária do Centro, Luiza Perdigão à Casa – dois momentos de intenso debate acerca de dois espaços fundamentais da cidade.
Wellington lembrou também da visita dos vereadores à Indústria Naval do Ceará (Inace) quando da polêmica de se instalar um estaleiro na Praia do Titanzinho. “Nós temos atuado em todos os temas que precisam da nossa intervenção. E esse é o papel do parlamentar.”
RECESSO – O vereador criticou a proposição de deputados federais para antecipar o recesso do mês de julho para junho. O motivo: permitir que os parlamentares assistam os jogos da Copa do Mundo. Wellington listou os dias e horários de três jogos da primeira fase para justificar a inviabilidade da ideia. Segundo ele, nenhuma partida será realizada na hora de uma sessão plenária.
EN12/05/2010
ADAIL JÚNIOR DESTACA REPORTAGEM
SOBRE O BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA
O bairro Antônio Bezerra é tema de reportagem publicada hoje, 12, no jornal Diário do Nordeste. O texto ilustra as virtudes e as falhas do bairro. Entre as falhas, o vereador Adail Júnior (PRP) ressaltou a limitação da chamada “Rodoviária dos Pobres”.
Segundo o vereador, a estação não permite o desembarque de passageiros. Ele citou que encaminhou requerimentos ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER).
Na avaliação do jornal, o ponto positivo é a diversidade na oferta de transporte coletivo, comunicando o bairro com vários pontos da cidade. Como negativo, o periódico aponta os engarrafamentos e acidentes de trânsito decorrentes da saturação da via.
Com relação a esse ponto, Adail destacou a segurança trazida com a instalação de um semáforo próximo à Igreja Jesus, Maria e José. Segundo ele, o equipamento tem ajudado a evitar acidentes. Ele agradeceu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e ao Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), órgãos responsáveis pela instalação do semáforo.
EN12/05/2010
FRENTE PARLAMENTAR APRESENTA RELATÓRIO
SOBRE CONSELHOR TUTELARES
A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente reuniu-se, nessa quarta-feira, 12, para apresentar o relatório da reunião com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Glória Diógenes, e os Conselhos Tutelares das seis Regionais de Fortaleza. No documento, foram apresentadas várias ações a serem desenvolvidas pela SDH, definidas no primeiro relatório produzido pela Frente Parlamentar, no final de 2009.
Entre as ações, estão a compra de veículos, a construção de duas novas sedes, contratação de vigilância noturna, reforma de quatro Conselhos Tutelares, além da criação de um suprimento de fundos para os Conselhos. As ações estão programadas para serem efetivadas até o final do mês julho. A Frente já informou que fará novas visitas em agosto.
Para a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, esse trabalho está sendo muito importante e está contribuindo para que os Conselhos Tutelares voltem a funcionar dignamente. “A Glória Diógenes ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar, e afirmou que, em todas as ações a serem realizadas pela SDH, quer a nossa participação”, enalteceu.
A Frente Parlamentar também anunciou que já foi oficializado o convite para que Glória Diógenes possa apresentar as ações da SDH durante a sessão ordinária. Eliana ainda informou que a Frente deve marcar uma data para que sejam feitas visitas em abrigos. Essa iniciativa tem o objetivo de saber se os abrigos também estão funcionando efetivamente. Participaram da reunião, além de Eliana Gomes, os vereadores Valdeck Vasconcelos (PTB), Audízio Oliveira (PTN) e Leda Moreira (PSL).
SC12.05.2010
GUILHERME SAMPAIO DIZ QUE FORTALEZA ESTÁ
DESENVOLVENDO POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
O vereador Guilherme Sampaio (PT), nessa quarta-feira, 12, justificou seu voto favorável ao requerimento de autoria do vereador Carlos Dutra (PSDB), em que este solicita o registro nos anais da Casa, a matéria publicada no jornal Diário do Nordeste, do dia 11 de maio de 2010, intitulada “Estrutura física das escolas é deficiente.”
O parlamentar reconhece que a manutenção e a estrutura física das escolas municipais ainda precisam melhorar, mas lembra que essa situação se deve principalmente à transferência de alunos da rede estadual para a municipal, nos anos de 1996 e 1997, durante o governo Tasso Jereissati. “O que se fez nessa época não foi política de educação, mas financiamento,” ressaltou o vereador.
Guilherme afirmou ainda que, na gestão da prefeita Luizianne Lins, pode ser observado o desenvolvimento de políticas de educação de qualidade. Ele ainda apresentou números, como o de 600 novas salas de aula, entre 2004 a 2008, que comprovam essa evolução. “Foram 27 novas escolas, 194 escolas reformadas, 44 ampliadas. É na gestão da Prefeita que esse problema está começando a ser resolvido”, defendeu.
SC12.05.2010
Dr. CIRO COBRA REPASSE DO MUNICÍPIO
À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
“Tenha misericórdia com aquela casa, prefeita”, pediu o vereador Dr. Ciro ( PTC), durante a sessão plenária de hoje, 12, da Câmara Municipal. O requerimento aprovado requer da Secretaria de Saúde do Município providências urgentes para sanar os problemas das paralisações cirúrgicas e clínicas, na Santa Casa de Misericórdia, que penalizam a população carente.
O parlamentar destacou o atraso do repasse que a prefeitura envia para a instituição, que já soma R$ 700 mil, e disse ainda que os médicos que trabalham na Santa Casa recebem R$40,00 reais por uma cirurgia de apêndice, em procedimento encaminhado pelo Sistema Único de Saúde ( SUS). “A participação da prefeitura é cada vez mínima, e há um desrespeito com estes profissionais que zelam pela vida da nossa população”. Ciro disse ainda que a última vez que o executivo forneceu o dinheiro foi no mês de maio de 2009.
Na ocasião, o líder do Executivo na Casa, vereador Acrísio Sena ( PT), contestou a informação do Dr. Ciro, e disse que falou com o Secretário de Saúde de Fortaleza, Alex Mont'Alverne, que informou a existência de um convênio de complementação com a Santa Casa, e que está sendo devidamente cumprido. “Para vossa excelência aparecer, não precisa apelar. Isso que o senhor falou é uma profunda inverdade”, ressaltou Acrísio.
LB12.0510
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Câmara Municipal de Fortaleza
Assessoria de Imprensa
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www.cmfor.ce.gov.br
Reunião em Sobral
MPT convoca Municípios das regiões da Ibiapaba e Norte do CE para firmar compromisso em favor da criança
Evento deve reunir, amanhã, 13/5, em Sobral, prefeitos de 43 cidades
Prefeitos de 43 cidades das regiões da Ibiapaba e Norte do Ceará deverão comparecer amanhã, dia 13/5, à audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e profissionalização do adolescente. O evento será realizado em duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde, no auditório do MPT em Sobral (Rua Anahyde Andrade, 524 - Centro) e foi convocado pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular da Procuradoria do Trabalho no Município, e pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
A audiência, conforme Antonio de Oliveira Lima, faz parte do procedimento aberto pelo MPT cearense ainda em 2009, quando foram enviadas notificações aos gestores municipais recomendando a adoção de políticas públicas em favor da criança e do adolescente. Ele explica que a intenção é obter dos prefeitos das duas regiões a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando garantir a destinação de verbas para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. A minuta do Termo prevê 180 dias para que os municípios realizem diagnóstico do trabalho infantil, identificando as crianças em situação de trabalho, e procedam imediato cadastro de suas famílias em programas sociais. Os dados coletados deverão ser enviados ao MPT.
Outro compromisso que deverá ser assumido é o de implementar ações socioeducativas e de convivência com padrões de qualidade (infra-estrutura, recursos humanos), capacitação de monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e efetivo funcionamento da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme exigido pelas normas do Programa. Também está incluso no Termo o compromisso de apresentar à Câmara Municipal, em 90 dias, projeto de lei implementando programas sociais para combate ao trabalho infantil.
O Termo prevê compromisso de propiciar efetivo funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 90 dias. Também será proposta a proibição do acesso de crianças e adolescentes aos depósitos de lixo (lixões), mantendo estes locais devidamente cercados e com presença de vigilantes, e envidando esforços para construção de aterro sanitário.
Na audiência, Antonio de Oliveira Lima voltará a orientar os gestores para a necessidade de implementar programas de qualificação profissional de adolescentes a partir de convênios com entidades como o Senai, Senar e Senac. Ele fará breve apresentação do Programa de Educação contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), implementado pelo MPT em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a União dos Dirigentes Municipais de Educação. O procurador exporá dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil de 2008 (mais recente).
MUNICÍPIOS CONVOCADOS:
Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Uruoca, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.
Evento deve reunir, amanhã, 13/5, em Sobral, prefeitos de 43 cidades
Prefeitos de 43 cidades das regiões da Ibiapaba e Norte do Ceará deverão comparecer amanhã, dia 13/5, à audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e profissionalização do adolescente. O evento será realizado em duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde, no auditório do MPT em Sobral (Rua Anahyde Andrade, 524 - Centro) e foi convocado pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular da Procuradoria do Trabalho no Município, e pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
A audiência, conforme Antonio de Oliveira Lima, faz parte do procedimento aberto pelo MPT cearense ainda em 2009, quando foram enviadas notificações aos gestores municipais recomendando a adoção de políticas públicas em favor da criança e do adolescente. Ele explica que a intenção é obter dos prefeitos das duas regiões a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando garantir a destinação de verbas para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. A minuta do Termo prevê 180 dias para que os municípios realizem diagnóstico do trabalho infantil, identificando as crianças em situação de trabalho, e procedam imediato cadastro de suas famílias em programas sociais. Os dados coletados deverão ser enviados ao MPT.
Outro compromisso que deverá ser assumido é o de implementar ações socioeducativas e de convivência com padrões de qualidade (infra-estrutura, recursos humanos), capacitação de monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e efetivo funcionamento da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme exigido pelas normas do Programa. Também está incluso no Termo o compromisso de apresentar à Câmara Municipal, em 90 dias, projeto de lei implementando programas sociais para combate ao trabalho infantil.
O Termo prevê compromisso de propiciar efetivo funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 90 dias. Também será proposta a proibição do acesso de crianças e adolescentes aos depósitos de lixo (lixões), mantendo estes locais devidamente cercados e com presença de vigilantes, e envidando esforços para construção de aterro sanitário.
Na audiência, Antonio de Oliveira Lima voltará a orientar os gestores para a necessidade de implementar programas de qualificação profissional de adolescentes a partir de convênios com entidades como o Senai, Senar e Senac. Ele fará breve apresentação do Programa de Educação contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), implementado pelo MPT em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a União dos Dirigentes Municipais de Educação. O procurador exporá dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil de 2008 (mais recente).
MUNICÍPIOS CONVOCADOS:
Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Uruoca, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno.
No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem aplicado a tese da insignificância para furtos de até R$ 100. A decisão foi unânime e tomou como base o voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho. Apesar de ressalvar o seu entendimento pessoal no sentido contrário, o ministro votou pela concessão do habeas corpus.
A Turma seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual a habitualidade na prática de delitos não impede a aplicação do princípio da insignificância. Ainda que haja três condenações com trânsito em julgado (em que não cabe mais recurso) contra o homem do caso em questão, o fato deve ser considerado de forma objetiva.
O princípio da insignificância tem sido adotado pelo STJ como causa de exclusão da atipicidade – não configuração do crime descrito no tipo penal da lei. No caso em análise, de acordo com a denúncia, o homem utilizou-se de meio fraudulento e pagou a mercadoria, no valor de R$ 80,00 com cheque furtado. Como o cheque já havia sido sustado e não foi pago pelo banco, o prejuízo de R$ 80,00 em mercadoria, ficou com o proprietário da loja.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao analisar um recurso do Ministério Público estadual, havia reformado a decisão de primeira instância e recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento do processo contra o homem. Para o TJRS, o simples fato de ser o valor reduzido não autorizaria o reconhecimento da atipicidade. Além disso, o tribunal estadual pesou as outras “incursões no mundo do crime” por parte do acusado.
Penso eu - Quer dizer que até oitenta contos não sendo crime, não tem pecado! Se não tem pecado vai tudo quanto é ladrão pro céu. Sigam a 80 negrada!
No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem aplicado a tese da insignificância para furtos de até R$ 100. A decisão foi unânime e tomou como base o voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho. Apesar de ressalvar o seu entendimento pessoal no sentido contrário, o ministro votou pela concessão do habeas corpus.
A Turma seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual a habitualidade na prática de delitos não impede a aplicação do princípio da insignificância. Ainda que haja três condenações com trânsito em julgado (em que não cabe mais recurso) contra o homem do caso em questão, o fato deve ser considerado de forma objetiva.
O princípio da insignificância tem sido adotado pelo STJ como causa de exclusão da atipicidade – não configuração do crime descrito no tipo penal da lei. No caso em análise, de acordo com a denúncia, o homem utilizou-se de meio fraudulento e pagou a mercadoria, no valor de R$ 80,00 com cheque furtado. Como o cheque já havia sido sustado e não foi pago pelo banco, o prejuízo de R$ 80,00 em mercadoria, ficou com o proprietário da loja.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao analisar um recurso do Ministério Público estadual, havia reformado a decisão de primeira instância e recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento do processo contra o homem. Para o TJRS, o simples fato de ser o valor reduzido não autorizaria o reconhecimento da atipicidade. Além disso, o tribunal estadual pesou as outras “incursões no mundo do crime” por parte do acusado.
Penso eu - Quer dizer que até oitenta contos não sendo crime, não tem pecado! Se não tem pecado vai tudo quanto é ladrão pro céu. Sigam a 80 negrada!
STDS inaugura nova unidade do SINE em Aracati
Data: 13.05.10 (amanhã)
Horário: 13 horas
Local: Rua Coronel Alexanzito, 447, Centro - Aracati
Com uma população estimada em 69.000 habitantes, Aracati receberá amanhã, dia 13, às 13h, nova unidade do SINE. O evento será realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), estabelecendo a ampliação da rede de atendimento ao trabalhador para 38 unidades.
A sede, em novo endereço, teve suas instalações ampliadas para melhor atender o trabalhador de Aracati. O SINE realizará o atendimento de intermediação profissional, cadastro de trabalhadores, orientação para o mercado de trabalho, emissão de CTPS e habilitação para o seguro-desemprego, dentre outras atividades, tornando-se uma importante ferramenta para os trabalhadores da região que desejam obter os serviços.
Aracati em números
Somente em 2009, por meio da unidade do SINE no município, 1.534 trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho, como também foram captadas 1.183 vagas de emprego no município. Até março deste ano, 701 trabalhadores já se cadastraram na unidade, 618 foram encaminhados para empregos e 318 já estão inseridos no mercado.
Aracati tem uma economia predominantemente voltada aos serviços, com PIB setorial de 56,28% da economia total, seguido pelos setores da indústria (27,97%) e agropecuária (15,75%).
Horário: 13 horas
Local: Rua Coronel Alexanzito, 447, Centro - Aracati
Com uma população estimada em 69.000 habitantes, Aracati receberá amanhã, dia 13, às 13h, nova unidade do SINE. O evento será realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), estabelecendo a ampliação da rede de atendimento ao trabalhador para 38 unidades.
A sede, em novo endereço, teve suas instalações ampliadas para melhor atender o trabalhador de Aracati. O SINE realizará o atendimento de intermediação profissional, cadastro de trabalhadores, orientação para o mercado de trabalho, emissão de CTPS e habilitação para o seguro-desemprego, dentre outras atividades, tornando-se uma importante ferramenta para os trabalhadores da região que desejam obter os serviços.
Aracati em números
Somente em 2009, por meio da unidade do SINE no município, 1.534 trabalhadores foram inseridos no mercado de trabalho, como também foram captadas 1.183 vagas de emprego no município. Até março deste ano, 701 trabalhadores já se cadastraram na unidade, 618 foram encaminhados para empregos e 318 já estão inseridos no mercado.
Aracati tem uma economia predominantemente voltada aos serviços, com PIB setorial de 56,28% da economia total, seguido pelos setores da indústria (27,97%) e agropecuária (15,75%).
Tucanagem eufórica
Araripe receberá José Serra no Cariri
O candidato do PSDB à Presidência da República chega dia 17
O prefeito do Crato, Samuel Araripe, , receberá às 15 horas da próxima segunda-feira, 17, no Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, que do terminal seguirá direto para o horto e depois vai à Igreja do Socorro, para visitar o túmulo do Padre Cícero.
Em seguida, o presidenciável tucano, conforme o prefeito, vai a Barbalha visitar o Hospital São Vicente, que recebeu uma grande ajuda financeira dele (Serra) quando era ministro da Saúde, no governo Fernando Henrique. “O ex-ministro José Serra investiu muito no Hospital São Vicente que é um grande equipamento na área de saúde em Barbalha”, reconhece.
Depois da visita ao hospital, José Serra vai ao Crato para participar de reunião com lideranças políticas do Cariri, principalmente tucanas, a fim de discutir os problemas da região. “Vou coordenar a visita do presidenciável José Serra ao Cariri, de acordo com acertos que fiz, em Fortaleza, com o senador Tasso Jereissati” (PSDB), informa.
Recepção
O prefeito assegura que o povo caririense está altamente entusiasmado com a visita de José Serra, porque quer ouvir a sua plataforma de governo. Araripe acha que o tucano deverá ganhar a eleição, porque continua liderando as pesquisas e apresentando propostas que significam a continuação do crescimento econômico e social do Brasil.
Samuel Araripe, que é tucano, defende que outros presidenciáveis devam visitar o Cariri, porque é a maior região cearense. Ele aproveitou para repetir que o PSDB não vai ter candidato ao Governo do Estado e que a tendência é apoiar a reeleição do governador Cid Gomes. “Eu sempre defendi o apoio do partido ao dr. Cid e vejo que isso agora vai se consolidar”.
De peemedebista era o ultimo que falta não gostar de Eunicio
Também foi solicitar liberação de emendas individuais de parlamentares. Observou que Iguatu tem cerca de R$ 5,4 milhões, mas até agora só promessas.
O prefeito de Iguatu, Agenor Neto, filiado ao PMDB, confirmou o seu apoio à reeleição do senador Tasso Jereissati (PSDB) nas eleições de 3 de outubro próximo. “Estive com o dr. Tasso na última sexta-feira, quando disse para ele que não só vou apoiar, como trabalhar e votar na sua postulação”. informa.
Justificando o seu apoio a Tasso Jereissati, que é de outro partido, o prefeito disse que o senador sempre ajudou Iguatu nos seus quase oito anos de mandato e, por isso, vai ter o seu voto e da população quase toda que reconhece a sua participação no crescimento do município.
Correligionário, o prefeito não confirmou apoio à candidatura do seu deputado Eunício Oliveira ao Senado. “ Eu ainda não decidi em quem votar na outra vaga do Senado e continuo vendo qual o candidato que será melhor para a continuação do crescimento de Iguatu, que significa o bem-estar da população”.
SEM APOIO
Justificando por que até agora não decidiu votar em Eunício Oliveira, disse que em primeiro lugar está Iguatu, ou seja, apoio só para quem ajuda o município. “Quem leva benefício para Iguatu é quem vai ter o meu segundo voto para o Senado, e até agora essa questão ainda não está decidida”, assegura.
Informa que em toda a sua história como prefeito de Iguatu, quase seis anos, o único recurso que Eunício Oliveira, via emenda, colocou no município foi R$ 900 mil, ainda não liberados para a área de drenagem. O prefeito admite votar em Eunício, mas só se houver novos entendimentos.
Agenor Neto foi a Brasilia manter contatos no Ministério das Cidades, para negociar liberação de recursos para projetos do municipio. Também foi solicitar liberação de emendas individuais de parlamentares. Observou que Iguatu tem cerca de R$ 5,4 milhões, mas até agora só promessas.
Falta do que fazer
Discussão teve início após Lula Morais criticar Tasso Jereissati
A revitalização da indústria naval brasileira foi o principal gancho para as discussões dos deputados estaduais. O que começou com um elogio do deputado Lula Morais (PCdoB) transformou-se em bate-boca e troca de acusações entre o comunista e a bancada tucana.
Enaltecendo o lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização da Frota (Promef), em Pernambuco, Lula Morais afirmou que há 13 anos não se construía uma embarcação desse tipo no Brasil e criticou o governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo o deputado comunista, a indústria naval foi destruída.“Esse navio vai servir para calar a boca daqueles que acusam o PAC de fantasia, vai simplesmente recuperar o suporte da indústria petrolífera”, disse, acrescentando que essa revitalização está dentro de uma política de investimento na indústria que contraria a lógica da intervenção mínima do Estado.
No início da semana, o deputado Ivo Gomes (PSB), em entrevista a um programa de televisão local, declarou que o apoio à reeleição do senador Tasso Jereissati (PSDB) dependeria do comprometimento do tucano em não deixar que o Ceará perca investimentos federais caso José Serra seja eleito presidente da República.
O assunto foi lembrado por Lula Morais, que, sem citar o nome de Tasso, afirmou que “esse senador nada fez pelo Estado”, e, ao listar investimentos do governo federal no Ceará, como a Transnordestina e a transposição do rio São Francisco, levou a peleja para o plano nacional: “a eleição de José Serra coloca tudo isso em risco e o senador não dá importância para esses instrumentos que estão sendo construídos”.
Contra-ataque
O deputado Osmar Baquit (PSDB) saiu em defesa do partido e de Tasso, lembrando que o próprio governador Cid Gomes (PSB) reconhece o senador tucano como o maior político vivo da história do Ceará. “Muitos foram os feitos do governo Tasso, ou senhor já esqueceu?”, indagou, citando os empreendimentos do PSDB no Estado, como o Canal do Trabalhador, o porto do Pecém, o Aeroporto Internacional Pinto Martins e o açude Castanhão.
João Ananias, correligionário de Lula Morais, alegou que “o Estado mínimo não deu certo nem aqui e nem em canto nenhum”.
Para ele, o PC do B se move em cima de ideais, de metas. “Temos uma ideologia a seguir”, defendeu. Nesse momento, Baquit interferiu e questionou a que tipo de ideologia Ananias se referia, já que, segundo ele, o partido é movido por interesse de voto e não pelo bem comum. “Se o senhor está achando que o Cid não está com o Tasso, pegue o beco, porque ele vota com ele”.
João Ananias rebateu Baquit, dizendo que este não admite contradição e se coloca de forma truculenta. “Não vou descer a esse nível rasteiro nem vou aceitar autoritarismo, porque não é com briga provinciana que vamos conseguir mudar a sociedade”.
Raiva
Luiz Pontes (PSDB), por sua vez, observou que Lula Morais sempre manifesta-se sobre Tasso de forma raivosa. Isso acontece, segundo Pontes, porque o comunista ressente-se da trajetória política do senador tucano. “Ao olhar o senador Tasso, Lula Morais se compara e vê: eu não sou ninguém, não fiz nada”, avaliou. Na opinião de Pontes, Lula tem moral para falar de Tasso, já que o PC do B sempre votou contra os projetos que traziam crescimento para o Ceará, “como é o caso do Porto do Pecém”.
Deu no Claudio Humberto (hoje)
De goleada
Os Ceará pode cobrar da prefeita Luizianne Lins (PT): após perder para o Recife o call-tenter da Oi e seus 7 mil empregos, Fortaleza deve perder para o estaleiro pernambucano a encomenda de oito petroleiros.
Penso eu - Quem acompanha este blog e a coluna de papel do Jornal O Estado, sabe disso faz é tempo.
Os Ceará pode cobrar da prefeita Luizianne Lins (PT): após perder para o Recife o call-tenter da Oi e seus 7 mil empregos, Fortaleza deve perder para o estaleiro pernambucano a encomenda de oito petroleiros.
Penso eu - Quem acompanha este blog e a coluna de papel do Jornal O Estado, sabe disso faz é tempo.
OS tres goleiros
Ligam ou fazem e.mails os amigos que sabem que um dia narrei futebol, volei, futebol de salão e até corrida da cavalos. Querem minha opinião sobre a convocação do Dunga. Qualé!
O Dunga é o Dunga. Ele convive com os caras. Nós, somos apenas técnicos de arquibancadas. E técnico de arquibancada num voga. Mas, tem umas coisas, que é pra não ficar calado, que me invocam. Motivos quais tem que levar tres goleiros para um campeonato de sete jogos. Motivos quais não levar atacante que faz gol prumcampeoanto de sete jogos e, já na segunda fase é um mata-mata dos diabos.
Esse Neymar, do Santos, sem experiencia de seleção, como diz o Dunga, não seria melhor que esse tal de Grafite, pergunto-lhe eu.
Se a experiencia conta, poderia contar a experiencia de Pelé (esse é ó com cur), ronaldo Fenomeno e outros menos votados que foram na flor da laranjeira e fizeram bonito e são campeoes do mundo.
Sei lá.
O Dunga é o Dunga. Ele convive com os caras. Nós, somos apenas técnicos de arquibancadas. E técnico de arquibancada num voga. Mas, tem umas coisas, que é pra não ficar calado, que me invocam. Motivos quais tem que levar tres goleiros para um campeonato de sete jogos. Motivos quais não levar atacante que faz gol prumcampeoanto de sete jogos e, já na segunda fase é um mata-mata dos diabos.
Esse Neymar, do Santos, sem experiencia de seleção, como diz o Dunga, não seria melhor que esse tal de Grafite, pergunto-lhe eu.
Se a experiencia conta, poderia contar a experiencia de Pelé (esse é ó com cur), ronaldo Fenomeno e outros menos votados que foram na flor da laranjeira e fizeram bonito e são campeoes do mundo.
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