Seguidor novo

Wellington Andrade.  Este é o nome do mais novo seguidor deste humilde blog. Agradecemos a honrosa presença enquanto providenciamos um bufet dígno dos Andrade, preferencialmente com pão de queijo, pastel de nata, pastel de Belém, suco de açaí e etc. e coisa e tal. Como hoje é quinta vai sair um caranguejo que aqui ninguém é bobo pra não ser maria-vai-com-as-outras na hora de atacar uma carcaça com frofa dentro.

Federal procura concorrentes ao sistema financeiro

Operação Duas Rodas investiga crime contra o sistema financeiro nacional

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Duas Rodas com o objetivo de reprimir o crime de venda organizada de grupos de consórcios sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Vinte e um mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios cearenses de Aracoiaba (2), Baturité (6), Canindé (1), Capistrano (1), Caridade (1), Mulungu (4), Ocara (1), Pacajús (1) e Redenção (4). Participaram da Operação  89 policiais federais.
Os mandados foram expedidos pelo juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, para onde seguirá o inquérito policial após a sua conclusão.
Os investigados responderão,  na medida de suas participações, pelo crime de atuar como Instituição Financeira sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Entregaram o Douglas

Direito completa 110 anos no Ceará

Faculdade de Direito da UFC comemora 110 anos a partir de amanhã (1º)

Terão início amanhã (1º) as comemorações pela passagem dos 110 anos de criação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, a primeira instituição de ensino superior do Estado. No auditório da Faculdade, a partir das 19h, ocorrerá abertura solene das atividades, que incluem: assinatura da ata de fundação do Memorial da Faculdade; lançamento do selo comemorativo, com cerimônia de obliteração; e descerramento de placa alusiva à data.

Antes chamada de Faculdade Livre de Direito do Ceará, a instituição foi criada no dia 21 de fevereiro de 1903, pela Lei Estadual nº 717. O Curso começou a funcionar no andar superior do antigo prédio da Assembleia Legislativa, que hoje abriga o Museu do Ceará, situado na Praça dos Leões, no centro de Fortaleza. A partir de 12 de março de 1938, passou a funcionar no atual endereço, na Rua Meton de Alencar, em frente à então conhecida Praça da Bandeira, que em 1959 passou a denominar-se, oficialmente, Praça Clóvis Beviláqua.

“Disseminar esse marco histórico representa, para nós que fazemos parte da Faculdade de Direito, a realização do sonho antigo de aproximar a comunidade acadêmica da sociedade cearense. Assim, durante todo o ano de 2013, serão realizadas diversas atividades de relevo acadêmico e cultural”, diz o Prof. Cândido Albuquerque, diretor da unidade acadêmica. “Celebrar uma data como essa é reafirmar a relevância histórica e acadêmica da Faculdade de Direito e seu compromisso com a ética e a justiça social”, observa o Prof. Regnoberto Marques de Melo Junior, presidente da comissão coordenadora das festividades.

Incorporada à Universidade Federal do Ceará, a Faculdade de Direito foi o berço do ensino superior em nosso Estado e hoje desponta como referência nacional no ensino jurídico, com destaque também na pesquisa e na extensão, a exemplo do Escritório de Prática Jurídica e de ações de cunho social como o Projeto Prisma. São frequentes as distinções concedidas à Faculdade em âmbito nacional, bem como merece destaque os resultados alcançados por seus alunos em testes como o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e o Enade.

PROGRAMAÇÃO – Na programação, os seguintes eventos também são destaque:

• 2 de março: jantar comemorativo aberto aos professores (ativos e aposentados), ex-professores, alunos e ex-alunos, demais servidores e familiares;
• 5 de março: colação de grau no auditório da Faculdade;
• 6 de março: culto ecumênico; lançamento de livros, revistas e fac-similares; premiações; show artístico.

Além dessa programação, estão sendo preparadas diversas outras atividades envolvendo tanto a comunidade interna quanto a sociedade em geral, durante todo este ano. Dentre outras ações, destacam-se: o lançamento de livros, a reedição de obras antigas, publicações fac-similares, exposições temáticas sobre a trajetória da unidade acadêmica, bem como a exposição de seu acervo histórico, que fará parte do memorial a ser construído nos próximos anos. Confira a programação completa no Portal da UFC (www.ufc.br).

Agenda da Presidenta Dilma para hoje, 28.02.2013

Presidência da República
AGENDA DA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Quinta-feira
28 de fevereiro de 2013

10h         - Ricardo Patah
.                 Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT         
.                 Palácio do Planalto
15h         - Ken Kobayashi
.                 Presidente Mundial da Mitsubishi Corporation
16h30    - Joesley Batista
.                 Presidente do grupo JBS Friboi
17h30    - Amilcare Dallevo Junior
.                 Presidente da Rede TV

MP tenta impedir a construção de monumento religioso com dinheiro público no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública requerendo à Justiça que o Governo do Estado se abstenha de realizar a segunda etapa de construção do monumento de Nossa Senhora de Fátima no município do Crato. A ação, com pedido de tutela antecipada, foi expedida nessa terça-feira (26) pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.

O edital de concorrência pública para contratação da empresa foi finalizado no dia 22 de janeiro, tendo sido vencedora a JMD Construções Ltda. O valor a ser destinado para a obra com recurso do Governo do Estado é de R$ 946.856,25. Segundo o promotor de Justiça, o fato de ser utilizado recurso público para a construção de monumento com cunho religioso lesa frontalmente o Estado Democrático de Direito.

Com isso, o MP requer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.110/2012 referente aos gastos para a construção da estátua; a proibição de construir ou a demolição de qualquer edificação já realizada, no prazo de 30 dias; além de suspender a execução do contrato derivado do edital de concorrência pública. Em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$ 10 mil recai sobre o patrimônio pessoal do chefe do executivo Estadual.     

Histórico

Há tempos o município do Crato divulgava a intenção de construir a maior estátua religiosa do Estado na localidade de Barro Branco (conhecida popularmente como Morro da Coruja). Para isso, ocorreria a doação do terreno, de patrimônio municipal, e contaria com repasses de verbas federais e estaduais. Com isso, os Ministérios Públicos Federal e Estadual impetraram uma Ação Civil Pública ainda em 2008, obtendo liminar.

Vale ressaltar que, na maioria dos casos, em ações conjuntas, a instância federal atrai a competência do julgamento. Dessa forma, o juiz da 16ª Vara Federal determinou o embargo da obra e o repasse de verba federal. O Município acabou não dando continuidade ao convênio com a União e passou a alegar que não havia mais verba federal. Com isso, o Juízo Federal suspendeu o embargo.

Em 2010, o MPE ingressou com uma ação na primeira instância para impedir o gasto de dinheiro público na construção da estátua de Nossa Senhora de Fátima. Porém, na segunda instancia a decisão foi alterada e houve a efetivação do pagamento de R$ 811.703,72 para a empresa Projesul Construções Ltda, que tinha vencido o edital de Concorrência Pública Nacional, sem que a obra tivesse sido concluída, o que motivou agora a publicação do atual certame licitatório para construir a segunda etapa da obra.

...e se eu pedir: Bota uma cearense aí?

Estados Unidos reconhecem cachaça como produto de origem brasileira

Os Estados Unidos reconheceram a cachaça como produto de origem exclusiva brasileira. A decisão vale a partir de 11 de abril e significa que, para levar no rótulo o nome de cachaça, o produto deverá ser fabricado no Brasil e de acordo com os padrões de qualidade brasileiros. Atualmente, o destilado é vendido nos EUA sob o nome genérico de brazilian rum.  O Brasil também reconhecerá como destilados exclusivos norte-americanos o bourbon e o tenessee whiskey em um prazo de 30 dias.

O reconhecimento foi divulgado ontem (27) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na avaliação do secretário de Relações Internacionais da pasta, Célio Porto, a mudança abrirá o mercado dos EUA para a cachaça brasileira. Para Vicente Bastos, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), haverá desenvolvimento da produção do destilado, com aumento das exportações, atualmente em um patamar modesto. "No ano passado foram apenas US$ 20 milhões, dos quais US$ 2 milhões foram para os Estados Unidos", disse. De acordo com ele, a cadeia produtiva da cachaça emprega cerca de 600 mil pessoas em todo o país.

Para Bastos, além de impulsionar o mercado, a alteração nas regras norte-americanas é o primeiro passo para assegurar a manutenção da qualidade do produto. "Nós temos que evitar o que ocorreu com a vodca e com o rum. Um era da Rússia e o outro do Caribe, mas transformaram-se em destilados genéricos, que qualquer país pode fabricar. Além da perda de mercado, isso traz perda de qualidade. Com o reconhecimento, para levar o nome de cachaça [a bebida] terá que se espelhar em nossos padrões. No Brasil há um decreto definindo o que é cachaça, mas tem que obter a regulamentação do restante dos países", disse, referindo-se ao Decreto n° 4062/2001.

(Com informações da Agência Brasil)

A nossa Embraer

Brasileira fornecerá a aviões para Força Aérea americana

A imprensa dos Estados Unidos divulgou ontem (27), citando fontes do Pentágono, que a Embraer venceu a empresa norte-americana Beechcraft em uma disputa para fornecer 20 aviões leves de apoio para a Força Aérea dos Estados Unidos. As aeronaves serão utilizados por militares do Afeganistão para treinamento e contra-insurgência. O negócio vai render a Embraer e a parceira norte-americana, Sierra Nevada, US$ 427,5 milhões.

Voar voar voar

Deputado apoia Embratur e quer um limite para as tarifas aéreas
A discussão levantada pela Embratur sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil  ganhou um apoio político. O presidente da estatal do turismo, Flávio Dino, recebeu apoio do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) sobre as tarifas cobradas nos voos domésticos. “Os brasileiros não conseguem viajar com essas tarifas e nós do Amapá sofremos ainda mais, já que não temos outra opção para sair do estado que não seja o avião”, ressaltou o parlamentar. O deputado afirmou que o momento é ideal para o Brasil fazer essa discussão já que o país vive um momento especial com a realização dos grandes eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. “Precisamos encontrar uma referência, um limite para as tarifas aéreas. Só assim conseguiremos dinamizar o turismo e fazer o brasileiro viajar mais”,  destacou Bala Rocha. No início do ano, diante das altas tarifas cobradas nos voos domésticos, Flávio Dino defendeu a possibilidade de empresas estrangeiras também oferecerem esse serviço no Brasil. O presidente da Embratur sugeriu também a criação de uma banda tarifária para coibir o aumento abusivo dos voos domésticos.

Reportagem especial-Jornalão analisa salários brasileiros

País dos "supersalários", Brasil tem juiz que recebe por mês o que colega de país rico ganha em um ano

Simon Romero*

• Laycer Tomaz/Agência Câmara
  A Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares; atualmente, eles recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano
  

Há muitas formas de enriquecer no Brasil, mas uma estratégia pode parecer uma surpresa no clima econômico atual: conseguir um emprego público.

Enquanto os servidores públicos na Europa e nos Estados Unidos estão tendo seus salários reduzidos ou estão sendo demitidos, alguns funcionários públicos no Brasil estão recebendo salários e benefícios que deixam seus pares nos países desenvolvidos bem para trás.

Um funcionário em um tribunal em Brasília, a capital, recebeu US$ 226 mil (R$ 445 mil) em um ano –mais do que o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal. Igualmente, um dos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo recebeu US$ 263 mil (R$ 518 mil) em um ano, mais do que a presidente do país.

E há os 168 funcionários públicos do Tribunal de Contas de São Paulo, que recebiam salários mensais de pelo menos US$ 12 mil (R$ 23 mil), às vezes de até US$ 25 mil (R$ 49 mil)–mais do que ganhava o prefeito da cidade, a maior do Brasil. De fato, o prefeito na época brincou que planejava se candidatar a um emprego no estacionamento da Câmara Municipal quando seu mandato terminasse em dezembro, depois que foi revelado que um manobrista ganhava US$ 11.500 (R$ 22.655) por mês.

À medida que a economia antes próspera do Brasil começa a estagnar, esses "supersalários", como são conhecidos aqui, estão alimentando um novo ressentimento a respeito da desigualdade nas burocracias desajeitadas do país. Sindicatos poderosos de certas classes de funcionários públicos, fortes proteções legais aos servidores públicos, um setor público inchado que cria muitos novos empregos bem-remunerados, e benefícios generosos que podem ser explorados pelos servidores, tudo isso torna o setor público do Brasil um cobiçado baluarte de privilégio.

Mas as riquezas não são distribuídas igualmente. Enquanto milhares de funcionários públicos excedem os limites constitucionais em suas remunerações, muitos outros enfrentam dificuldades para se sustentar. Por todo o país, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil (R$ 1,97 mil) por mês, e às vezes menos, exacerbando os problemas de segurança e da educação no país.

"As distorções salariais em nosso setor público chegaram a um ponto em que se tornaram uma desgraça completa e absoluta", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que monitora os orçamentos dos governos.

Funcionários públicos privilegiados, antes chamados de marajás, em uma referência à opulência da antiga nobreza da Índia, existem há muito tempo no Brasil. Mas à medida que o Brasil nutre ambições de subir às fileiras dos países desenvolvidos, uma nova lei de liberdade de informação exige que as instituições públicas revelem os salários de seus funcionários, dos funcionários públicos mais baixos até os ministros do governo.

Apesar de algumas autoridades resistirem às novas regras, as novas revelações das instituições públicas mostraram casos e mais casos de funcionários públicos ganhando mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganhavam aproximadamente US$ 13.360 (R$ 26.723) por mês em 2012, um valor estabelecido pela Constituição como o salário mais alto que um funcionário público pode receber. Apenas no Senado e na Câmara dos Deputados, mais de 1.500 funcionários ganharam mais do que o limite constitucional, segundo o Congresso em Foco, um grupo de vigilância.

Os juízes estaduais podem fazer ainda melhor. Um em São Paulo recebia recentemente US$ 361 mil (R$ 711,17 mil) por mês. Não é erro de digitação: alguns juízes no Brasil recebem em um único mês mais do que seus pares nos países ricos ganham em um ano. (Os mais altos salários anuais dos juízes no Estado de Nova York foram aumentados para cerca de US$ 198.600)

As revelações recentes, incluindo um auditor no Estado de Minas Gerais que ganhou US$ 81 mil (R$ 159,57 mil) em um mês e uma bibliotecária que ganhou US$ 24 mil (R$ 47,28 mil) em outro, provocaram uma forte reação em alguns setores. Joaquim Barbosa, o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal, revogou os supersalários dos 168 funcionários do Tribunal de Contas de São Paulo em dezembro. Outro juiz federal farto suspendeu em outubro os pagamentos acima do teto de 11 ministros do governo, mas a Advocacia-Geral da União disse que entraria com recurso.

Alguns historiadores culpam Portugal, seu antigo poder colonial, pela criação de uma poderosa burocracia pública na qual mandarins contam com enorme influência e ganham salários excessivos. A justiça bizantina do Brasil também fornece formas para certos funcionários públicos contornarem os limites constitucionais às remunerações. Alguns recebem aposentadoria de cargos anteriores no governo –frequentemente o salário integral na época da aposentadoria– após passaram para outro cargo público bem-remunerado.

E há os auxílios extras para moradia e alimentação, os reembolsos generosos por quilômetro rodado a serviço e, é claro, as brechas. Uma lei datada de 1955 permite que alguns funcionários públicos tirem três meses de licença remunerada a cada cinco anos. Mas aqueles que abrem mão da licença, que agora visa encorajar os funcionários a fazerem cursos de pós-graduação, podem receber o dinheiro extra em seu lugar.

Alguns membros importantes do Partido dos Trabalhadores da situação, incluindo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conseguem contornar o limite constitucional ao receberem US$ 8 mil (R$ 15,76 mil) extra por mês por servirem nos conselhos diretores de empresas estatais, e muitos legisladores têm direito a bônus anuais de mais de US$ 26 mil (R$ 51 mil), para que possam comprar roupas como ternos.

Mas entre os países em desenvolvimento, o funcionalismo público do Brasil é invejado em alguns aspectos por seu profissionalismo. Exames rigorosos para uma série de cargos públicos cobiçados geralmente eliminam os candidatos despreparados. Bolsões de excelência, como algumas organizações públicas de pesquisa, conquistaram aclamação em áreas como agricultura tropical.

Mas alguns contribuintes se irritam com os privilégios do setor público, cujas fileiras incharam em 30% na última década, atingindo 9,4 milhões de funcionários em um país de 194 milhões de habitantes. Sindicatos poderosos minam os esforços para demissão de funcionários públicos, tornando esses empregos excepcionalmente estáveis e bem protegidos.

Enquanto o governo brasileiro financia confortavelmente a si mesmo com a cobrança de impostos e emissão de títulos da dívida, serviços como educação e tratamento de esgoto permanecem lamentáveis. Apesar dos altos impostos, o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países industrializados e em desenvolvimento em qualidade de serviços que os cidadãos recebem pelo imposto que pagam, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, instituição sem fins lucrativos.

Alguns legisladores se tornaram alvo de escrutínio pessoal. Fernando Collor de Mello, um ex-presidente que antes denunciava os marajás e agora é senador, foi apontado recentemente como tendo gasto mais de US$ 30 mil (R$ 59,1 mil) por mês em dinheiro público para contratação de um jardineiro e dois arquivistas.

No Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, os legisladores concederam a si mesmos o equivalente a 18 salários mensais –cada um de aproximadamente US$ 10 mil (R$ 19,7 mil)– em um único ano, justificando a decisão como uma "ajuda de custo".

A nova lei de liberdade de informação, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, que ganha em torno de US$ 174 mil (R$ 342,78 mil) por ano, visa expor essas práticas. Sem causar surpresa, alguns interesses entrincheirados têm resistido a cumprir a lei.

Quando o Congresso finalmente decidiu em 2012 permitir que as pessoas obtivessem a informação sobre os salários de seus funcionários, ele também exigiu que o nome de cada funcionário fosse apresentado e submetido online. Em outras palavras, se alguém quisesse informação sobre os 25 mil funcionários do Legislativo, então a pessoa teria que identificá-los independentemente e submeter 25 mil pedidos online separados.

Quem dera fosse assim tão fácil em São Paulo. Uma funcionária da Justiça estadual, Ivete Sartorio, teria recebido aproximadamente US$ 115 mil (R$ 226,55 mil) após convencer seus superiores de que devia ter sido compensada por não tirar suas licenças. Mas quando perguntado recentemente sobre os salários dela, um porta-voz do tribunal, Rômulo Pordeus, disse que o "número de matrícula" de Sartorio era necessário para obtenção da informação.

Quando perguntado sobre como algum contribuinte curioso poderia obter esse número, ele respondeu que Sartorio é quem o tem, e que ele não a incomodaria a respeito dele.

"Eu não vou pedir a ela seu número de matrícula, porque é um aborrecimento, entende?" disse Pordeus. "Ninguém gosta de dizer quanto ganha."

*Lis Horta Moriconi e Taylor Barnes, no Rio, contribuíram com reportagem