Graninha antecipada

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) anuncia: vai liberar, a partir do próximo dai 17, a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. “Vamos pagar 40% do benefício”, disse. O resto será liquidado em dezembro.
O desembolso da parcela é de R$ 75 milhões e cairá nas contas de 50 mil servidores, entre os da ativa e os inativos e pensionistas.
O governo estadual decidiu pagar a primeira parcela do 13º salário – 50%, no próximo dia 18.

Homenagem

A comunidade portuguesa cuida hoje, em Fortaleza, de homenagear um de seus mais queridos filhos, o Embaixador Francisco Seixas da Costa. Seixas, amigo querido do blogueiro, é hoje o Embaixador de Portugal na França onde estou e com dor de cotovelo por não abraça-lo aí em Casa. Seixas da Costa é intelectual da melhor qualidade e merece de todos nós recepção de príncipe, que o é. Além de blogueiro de prima, o Embaixador que já serviu como Embaixador de Portugal no Brasil, escreve no momento sobre a culinária francesa.

Fazemos qualquer negócio

Dilma tenta asfixiar Aécio e Eduardo na televisão

Além de biografia e de ideias, um político que queira disputar a Presidência com mínimas chances precisa incluir na equipagem duas coisas: oferendas para o custeio do marqueteiro e tempo de tevê para exibir a marquetagem. Ciente disso, Dilma Rousseff faz o diabo para filiar os seus antagonistas no MST, o Movimento dos Sem Televisão.
A presidente está perto de estragar a largada de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Num esforço para ampliar suas vitrines eletrônicas, ambos tentam seduzir pequenas e médias legendas que gravitam na órbita do Planalto. Porém, manuseando verbas e cargos, Dilma revela-se mais sedutora.
Num intervalo de dois meses, ela passou pomada nas feridas do PDT (44s no rádio e na tevê), fez cafuné  no PR (1min10s), digeriu um supersapo do PSD (1min39s), e empurrou uma vice-presidência do Banco do Brasil no colo do PTB (38s). Fez tudo isso para tentar evitar que Aécio e Eduardo invadam o condomínio governista.
Em 2010, o PTB de Roberto ‘Delator do Mensalão’ Jerfferson fechara com o tucano José Serra. Nas últimas semanas, o partido fazia jogo duplo. Licenciado da presidência, Jefferson negociava com Eduardo Campos. Presidente interino, o baiano Benito Gama pedia um ministério a Dilma.
O PTB não chegou a obter a poltrona na Esplanada. Mas acaba de levar coisa parecida. Benito está na bica de virar vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Somada à promessa de um ministério no futuro próximo, a sinecura fez o PTB levar um pé à canoa reeleitroal de Dilma.
Antes, Dilma havia convertido em ministro um desafeto: Guilherme ‘Ela Nunca Pilotou Nem Teco-teco’ Domingos (PSD). Ela também acertara com o ex-faxinado Alfredo Nascimento a volta do PR aos Transportes. E devolvera à turma do ex-varrido Carlos Lupi o Ministério do Trabalho.
Reunida nesta quinta (7), a Executiva do PSD celebrou a marca de 14 diretórios estaduais pró-Dilma. A contagem prossegue. No PDT, após reunir-se várias vezes com Eduardo e Aécio, Lupi já diz, em privado, que a entrega do tempo de propaganda do partido a Dilma é, hoje, a hipótese mais provável. O PR joga contra o PT em vários Estados. Mas continua atado a Dilma no plano federal.
Se depender da vontade de Dilma, Eduardo Campos desiste da candidatura por falta de oxigênio. E Aécio Neves vai à briga com menos de 4 minutos. Um tempo de MST, se comparado com os seus mais de 12 minutos. Aos pouquinhos, vai ficando claro que Dilma falava sério quando disse que, em tempo de urnas, “podemos fazer o diabo.”

Deu no Josias

Cidade cearense reduz salários de professores

Em sessão tumultuada, a Câmara de vereadores do município cearense de Juzeiro do Norte aprovou projeto que reduz os salários dos professores. Na tabela do Ministério da Educação, o piso nacional da categoria é de R$ 1.567. Os contracheques de Juazeiro, que incluem gratificações, chegam a R$ 2.193. Com a aprovação do projeto, os professores amargarão perda mensal de cerca de R$ 600.
A proposta prevaleceu por 12 votos a quatro. Houve três abstenções. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (6). Os vereadores tentavam deliberar desde terça. Em pé de guerra, os professores conseguiram derrubar um par de sessões. O desfecho exigiu reforço policial.
Ainda assim, os vereadores não se livraram do tumulto. Deliberaram sob vaias e agressões verbais. Para conter os manifestantes, a polícia recorreu ao cassetete e ao spray de pimenta. Vencidos, os professores prometem cruzar os braços. A proposta de redução dos vencimentos vinha sendo debatida há 15 dias.
A iniciativa partiu da prefeitura. O prefeito chama-se Raimundo Macedo (salário de R$ 25 mil). Filiado ao PMDB, ele foi eleito com o apoio do PT. Coube ao líder do governo na Câmara, Nivaldo Cabral (salário de R$ 10 mil), do DEM, fazer a defesa da lâmina. Disse que o corte nos vencimentos dos professores é imperioso porque a folha da prefeitura tornou-se “inviável”.
O presidente da Câmara, Antônio de Lunga (R$ 10 mil por mês), do PSC, dirigiu os trabalhos com pulso firme. Governista, não hesitou em bater boca com representantes da oposição ultraminoritária. O prefeito Raimundão, como é conhecido, ainda não comentou sua vitória. Ele está no estrangeiro.
Raimundão viajou na semana passada para a capital dos Estados Unidos. Junto com outros prefeitos cearenses, foi participar de evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ao desembarcar em Washington, o prefeito foi retido na alfândega. Suprema ironia: carregava mais do que os US$ 10 mil permitidos pela legislação americana. Teve de se explicar.
A assessoria de imprensa de Raimundão disse que ele passou por “rápido” interrogatório. Coisa de 20 minutos. Depois, foi liberado. Informou-se em Juazeiro que o prefeito levava nos bolsos algo como US$ 11 mil. Nessa versão, teria excedido o limite legal em US$ 1.000. Dinheiro para compras, alegou-se.
O contratempo alfandegário do prefeito não é a única ironia a tisnar a cena de Juazeiro. Há pouco mais de um mês, em 27 de abril, os mesmos vereadores que reduziram os contracheques dos professores haviam aumentado de dois para três meses o período de recesso do legislativo municipal. Fizeram isso sem cortar os salários (R$ 10 mil, em cifras aprovadas no ano passado).

Penso eu - Um remendo na matéria do Josias: O Prefeito derrotou o PT, não foi aliado nem ajudado pelo PT de Juazeiro do Norte. A não ser que alguém tenha entendido que o desastre da administração anterior do PT tenha ajudado na eleição como aliado.

Vem ai concurso para professor do Estado

Publicado Edital do Concurso para Professor da Rede Estadual

Os aprovados vão ocupar o cargo de professor, classe pleno I. As vagas são distribuídas em 13 disciplinas do Ensino Médio, além de Libras.

        O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), publicou nesta sexta-feira (07) o Edital do Concurso para Professores da Rede Estadual, no Diário Oficial nº007/2013. Serão ofertadas 3 mil vagas. As inscrições terão início no próximo dia 22 de junho e seguem até 21 de julho deste ano, exclusivamente via internet. Os interessados devem acessar o site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB),  http://www.cespe.unb.br/concursos/SEDUC_CE_13/ responsável pela organização do Concurso. A taxa de inscrição será de R$ 60,00.

        Os aprovados vão ocupar o cargo de professor, classe pleno I, cuja remuneração inicial é de R$ 2.444,92, mais auxílio alimentação no valor mensal de R$ 220,00, para 40h/a semanais. As vagas são distribuídas em 13 disciplinas do Ensino Médio, além de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, primeira língua usada pelos surdos. Para assumir o cargo de professor, o candidato deverá ter grau superior em nível de licenciatura plena na disciplina para a qual o profissional deseja concorrer.

        O Concurso é composto de três fases com cronograma descrito no edital. A primeira, abrangerá uma prova escrita objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Neste momento, serão abordados os temas: Administração Pública; Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos; Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Disciplina específica da área da Habilitação.

        Na segunda fase, haverá uma prova prática de didática (aula) na disciplina em que o candidato está concorrendo. Terá caráter eliminatório e classificatório, sendo o candidato avaliado por uma banca, formada por três professores da área em que o profissional será avaliado. Já a terceira fase é constituída de exame de títulos, de caráter classificatório.

        Os aprovados vão atuar em escolas da rede pública estadual, que atende a mais de 500 mil alunos. Em todo o Ceará, são 680 unidades de ensino. A matrícula no Ensino Médio corresponde a 358 mil estudantes.

Veja o edital no site: http://www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13

Confira e-mail e telefone do Cespe para contatos dos candidatos ao Concurso Para Professor (Seduc-Ce): sac@cespe.unb.br e Central de Atendimento: (61) 3448 0100

Projeto maquilagem

Governo e Prefeitura realizam mutirão no entorno do Castelão

A ação acontece neste sábado (08), às 09h30min, na Avenida Paulino Rocha, próximo a Ponte. Estarão presentes o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

        O governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza realizam neste sábado (08) mais um ação do mutirão que está preparando Fortaleza para receber a Copa das Confederações. Dessa vez, os trabalhos começam às  9h30min, na Avenida Paulino Rocha, próximo à ponte.

        A iniciativa reúne os dois órgãos gestores do Estado e Município com o objetivo de melhorar o visual  das principais vias de acesso ao Castelão, além de preparar o torcedor cearense para o evento-teste que antecede a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A ação começou no dia 25 de maio, quando aconteceu o primeiro mutirão, no Parque do Cocó, e vai se estender até o dia do primeiro jogo do Brasil no Castelão, em 19 de junho.

        As ações envolvem, além dos entes públicos, a iniciativa privada e os moradores de toda Capital. "Qualquer ajuda será bem vinda. E esse esforço vai se desdobrar em benefícios para toda a cidade. O turismo já responde por 10% da renda da população cearense. Aqui em Fortaleza, acredito que a cada cinco pessoas uma deve trabalhar no setor", destacou Cid Gomes durante o lançamento do mutirão.

        Além das vias de acesso ao Castelão, deverão ser melhorados outros pontos da Capital, como a área onde estão localizados os equipamentos de lazer do Parque do Cocó, na Raul Barbosa. Áreas próximas ao Aeroporto Pinto Martins e Hotéis também serão embelezadas.

Na área litorânea

MPF forma grupo de trabalho para atuar contra licenças ambientais irregularesProcurador da República Oscar Costa Filho se une a representantes de órgãos ambientais para definir soluções para problema

Um grupo de trabalho interinstitucional formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e órgãos públicos da área ambiental vai analisar a situação de empreendimentos imobiliários construídos no litoral cearense - especialmente, na Região Metropolitana de Fortaleza - e que possuem licenciamentos ambientais irregulares. O grupo foi formado durante audiência pública promovida pelo MPF, nesta sexta-feira, 7 de junho, e poderá contar com a participação de outras instituições.

Os trabalhos do grupo começarão na próxima semana, com a primeira reunião técnica marcada para sexta-feira, 14 de março, às 9 horas, na sede do MPF. Nesta reunião deverão ser apresentados por órgãos ambientais estudos e levantamentos que tratam da concessão de licenciamentos e de delimitação de áreas não edificáveis no litoral cearense.

A atuação coordenada de diferentes órgãos vai permitir, segundo avalia o delegado da PF Thomas Wlassak, que se tenham parâmetros claros para a atuação contra irregularidades cometidas na concessão de licenciamentos. Citando como exemplo estudo geomorfológico feito pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Wlassak destacou que será possível definir com mais clareza as áreas do litoral onde são permitidas ou não edificações.

Entre as medidas que poderão ser adotadas pelo grupo de trabalho estão, por exemplo: a revisão de licenciamentos; a invalidação jurídica de decisões que beneficiaram empreendimentos imobiliários e a suspensão de novas licenças em áreas onde ainda não estão definidas linhas de preamar, como em Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Para estes municípios, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou, em abril, a pedido do MPF, a criação de uma comissão para demarcar a linha de preamar.

Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o problema da ocupação irregular do litoral cearense deixou de ser uma questão de política ambiental para ser uma questão de polícia. Como exemplos que justificam a afirmação, o procurador cita um inquérito policial que demostrou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado e a Operação Marambia, de 2010, que resultou na prisão de todos os gestores dos principais órgãos ambientais do Ceará por concessão ilegal de licenças.

Novos municípios no Ceará, já, pede Landim

Welington pede que Senado apresse projeto que emancipa distritos cearenses

O deputado Welington Landim (PSB) fez pronunciamento nesta sexta-feira (07/06), durante o primeiro expediente, para destacar a aprovação de projeto de lei complementar, pela Câmara dos Deputados que vai propiciar a emancipação política de distritos. O projeto, segundo o parlamentar, foi remetido ao Senado para ser apreciado novamente, uma vez que sofreu alterações.

“Os deputados federais deram um grande avanço para que o processo de emancipação de distritos seja deflagrado. O fato foi abordado ontem nesta Casa, no entanto, temos novidades a apresentar; novidades relacionadas, justamente, ao Ceará”, disse. De acordo com Welington, o projeto de lei complementar aprovado, o 416/08, era do Senado. A aprovação pela Câmara dos Deputados não foi definitiva. “Temos que continuar de olho, porque o substitutivo volta para o Senado”, afirmou.

Welington Landim explicou que tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros, conforme explicou.

“Essa luta vem de muito tempo. Eu era primeiro secretário da Assembleia quando o movimento teve início”, disse o deputado. Ele destacou ainda que todos os critérios apontados em lei aprovada pela Assembleia foram respeitados pelo dispositivo federal.

“O estudo de viabilidade deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana”, informou. Entre os itens de economia, disse Welington, devem ser analisadas informações como receitas de arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área), receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimento.

De acordo com o parlamentar, a viabilidade político-administrativa deverá analisar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área dos municípios envolvidos, fazendo projeção das necessidades.

Entre os municípios que poderão ser emancipados, o deputado apontou Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antônio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Amontada), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Minerolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril), Timonha/Adrianópolis (Granja).

O pronunciamento de Welington Landim foi aparteado pelos deputados Ferreira Aragão (PDT), Delegado Cavalcante (PDT), Neto Nunes (PMDB), Perboyre Diógenes (PMDB) e Augustinho Moreira (PV). Todos destacaram a necessidade de que novos municípios sejam criados para o desenvolvimento das comunidades.

TEOR DO REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

“Requer apoio da bancada do Ceará no Senado Federal e da presidência da Casa Alta na agilidade do trâmite e na aprovação do Projeto de Lei Completar nº 416, que tramita naquela Casa”.

O deputado infra-assinado, após ouvido o Plenário, requer apoio da bancada do Ceará no Senado Federal e da presidência da Casa Alta na agilidade do trâmite e na aprovação do Projeto de Lei Completar nº 416, que tramita naquela Casa, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados.

A agilidade deve-se ao curto espaço de tempo, já que a intenção da Assembleia Legislativa do Ceará é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) realize os plebiscitos conjuntamente com as eleições de 2014. Se o resultado for a favor, uma lei estadual determinará a mudança.

As providências a serem tomadas carecem de tempo. Uma das mais complexas partes do estudo é sobre o urbanismo e as características socioambientais. Precisará ser feito um diagnóstico da ocupação urbana e levantamentos das redes de abastecimento de água e esgoto e de águas pluviais, além da estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes.

Além disso, deve-se definir previamente qual município assumirá passivos ambientais e os limites de cada cidade terão de ser descritos por acidentes físicos identificáveis no terreno usando-se o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) ou o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), no caso de coordenadas geográficas. O estudo deve ser conclusivo sobre a viabilidade ou não da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

O prazo para a realização do estudo será de 180 dias e qualquer pessoa poderá impugná-lo junto à Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o recurso conforme seu regimento interno. Antes disso, o texto será divulgado e ficará à disposição de qualquer cidadão por mais 120 dias. Durante este período, deverá ser realizada ao menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos.

Diante os prazos regimentais e o curto espaço de tempo, solicitamos o apoio dos senadores. Que a decisão deste Plenário seja comunicada aos senadores Eunício Oliveira, Inácio Arruda e José Pimentel e ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.

Sala das sessões, 7 de junho de 2013

Deputado Welington Landim

Líder do PSB

Solidariedade na cadeia e fora dela deixa soltos corintianos em Oruro

Corintianos soltos revelam pacto para esperar 5 ainda presos na Bolívia

Bruno Thadeu
Do UOL, em São Paulo Os sete torcedores corintianos libertados na Bolívia pretendem permanecer no país em solidariedade aos cinco membros de uniformizadas ainda detidos na penitenciária San Pedro, em Oruro. Um pacto foi feito quando todos estavam presos, em que o retorno ao Brasil só ocorreria com a presença dos 12. O UOL Esporte apurou que será realizada uma reunião nesta sexta-feira à tarde, na sede da Gaviões da Fiel, para definir se os torcedores soltos permanecerão em solo boliviano ou retornam no sábado.
A Justiça da Bolívia libertou na quinta-feira sete dos 12 presos acusados de ligação na morte de Kevin Espada, 14 anos, atingido no rosto por um sinalizador vindo da torcida do Corinthians em compromisso do time contra o San José em Oruro, em fevereiro pela Libertadores.
Mas a decisão de ficar na Bolívia em apoio aos cinco presos não depende exclusivamente dos libertados. Os advogados contratados pela Gaviões avaliarão se a medida pode atrapalhar o processo de defesa dos torcedores.

Mesmo com o aviso de que os sete torcedores libertados pretendem ficar na Bolívia, a Gaviões fez o pedido para reserva de sete passagens aéreas da Bolívia para o Brasil. O voo está marcado para sábado, com chegada ao Aeroporto Internacional de Guarulhos por volta das 11h30.

Libertados estariam fora da arquibancada
A decisão de liberar parcialmente os torcedores corintianos na Bolívia não foi explicada pela Justiça boliviana. No entanto, foram anexados ao processo dos sete libertados provas de que eles não estavam na arquibancada no momento do disparo do sinalizador.
O líder do grupo, Tadeu Andrade, por exemplo, não estaria dentro do estádio, conforme reconstituição e material documentado pelas autoridades bolivianas. Dos sete libertados, cinco estariam na área externa do estádio, outro no banheiro e outro na lanchonete quando o sinalizador vitimou Kevin.
A edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo informou que o depoimento do menor H., 17 anos, feito em 1 de maio, pesou na decisão de soltar sete torcedores.

Russia perde em Portugal

Portugal fez um a zero na Russia, jogo terminado agorinha no Estádio da Luz, em Lisboa. Clima de otimismo na cidade, conforme mostra a RTP-Internacional.