Ministério Público esclarece

Esclarecimento sobre o número de inquéritos que tramitam no Ministério Público

NOTA À IMPRENSA

Sobre a nota "MP mantém nas gavetas 70,8% dos inquéritos", publicada hoje (11/6) pela Coluna Cláudio Humberto, esclarecemos que o total de inquéritos policiais recebidos (4.880.501) diz respeito ao número de passagens de inquéritos pelo Ministério Público brasileiro (os MPs Estaduais e do Distrito Federal) em 2011, e não ao total de inquéritos individu ais recebidos ou abertos no período. Os inquéritos que tramitam no Ministério Público Federal são contabilizados separadamente. Os dados constam da publicação "MP - Um Retrato", divulgada pelo CNMP em 2012, com informações relativas à atuação administrativa e funcional do Ministério Público em 2011. O número de inquéritos individuais não está disponível. Trata-se de uma característica dos sistemas das unidades do Ministério Público, que registram todas as passagens dos inquéritos pelo MP, e não cada inquérito individualmente. Um mesmo inquérito pode ir para a Polícia para novas diligências e voltar ao Ministério Público diversas vezes durante a tramitação. O sistema usado atualmente contabiliza cada entrada do mesmo inquérito como um novo registro. Como o total individual de inquéritos não está disponível e um mesmo inquérito pode ter sido contabilizado várias vezes, não é possível afirmar que o total de denúncias oferecidas em 2011 (813 mil) e o total de arquivamentos (611 mil) representam, respectivamente, 16,6,% e 12,5% dos inquéritos. Do mesmo modo, é incorreto afirmar que 70,8% dos inquéritos estão com o Ministério Público. Ao contrário: os dados de 2011 disponíveis no sistema informam que, entre janeiro e dezembro de 2011, houve 1.503.818 baixas de inquéritos à Polícia para realização de diligências. Não há como identificar, portanto, a localização dos inquéritos com exatidão - se no MP ou na Polícia. O sistema também não registra outras saídas - para o Judiciário, diretamente para perícias, etc. Com o relatório "MP - Um Retrato", o CNMP disponibilizou, pela primeira vez, dados nacionais acerca das atividades funcionais e administrativas do MP. A cada ano, a coleta dos números é aperfeiçoada e ampliada, conforme previsto na Resolução CNMP n. 74/10 e em atendimento ao princípio da transparência. No dia 20/06, às 10h, haverá lançamento da segunda edição da publicação, o "MP - Um Retrato 2013", que traz informações relativas à atuação do Ministério Público em 2012. O lançamento acontecerá durante a solenidade que marca o aniversário do CNMP e contará com palestra da cientista política Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no sistema de Justiça brasileiro. Informamos também que o dado divulgado pela Coluna relativo ao tempo transcorrido entre o recebimento do inquérito e oferecimento de denúncia (entre cinco e sete anos) não consta de nenhum estudo conduzido ou divulgado pelo CNMP. Assessoria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público Fone: (61) 3366-9124/3315-9424 ascom@cnmp.gov.br

Alexandre, Prefeito de fato e de direito

O Prefeito Alexandre Ferraeira Gomes, eleito em Acarau no pleito de outubro do ano passado, no posto desde primeiro de janeiro deste ano, acaba de ter sua eleição ratificada por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, em Brasilia, por seis votos a zero. O PT, partido que Alexandre derrotou, foi à justiça denunciar que o Prefeito havia cometido irregularidades em seu pleito. Ferreira Gomes recorreu e ganhou em todas as instâncias até chegar ao STJ que o mantém prefeito por unanimidade dos votos do colegiado.
Acaraú faz festa com o ganho de causa do Prefeito.
A historia de Alexandre Ferreira Gomes é marcada pela família que teve avô, tio, pai (duas vezes),primo prefeito da cidade. Ele é filho do Deputado estadual Manuel Duca da Silveira,Neto o Duquinha e sobrinho do deputado federal Anibal Gomes. Seu pai Duquinha, foi prefeito de Acarau duas vezes, o tio Anibal Gomes tambem foi prefeito, além de avô e bisavô e de um primo.
Na foto Alexandre e o pai Duquinha, ambos amantes de vaquejada, esporte em que se destacam como líderes nacionais.

Opinião

Petrobrás, mais Petrobrás

Por Pedro Luiz Rodrigues

O problema das empresas estatais é que elas, sob o pretexto de que precisam salvaguardar seus segredos operacionais, tornam-se verdadeiros monstros de opacidade. E num ambiente de sombras coisas muito cabeludas podem acontecer.

O presidente de uma dessas empresas, que conte com uma diretoria flexível, pode fazer o que lhe der na telha. São verdadeiros reizinhos (ou rainhazinhas) do período absolutista. Não têm de prestar satisfações a ninguém, em particular à sociedade.

Quando o dirigente é um gestor temerário, ou coisa pior, sabe que nunca nada lhe ocorrerá,  pois ficará sempre protegido pelas inexpugnáveis muralhas do corporativismo. Os malfeitos são ocultados. Não há Justiça, não há Polícia Federal, não há Ministério Público, não há TCU que consiga achar malfeitos nas estatais mais poderosas e levar os responsáv eis às barras dos tribunais.

Volto, provocado por impactantes revelações feitas hoje pelo jornal Valor, ao tema Petrobras. A mesma que ainda ontem anunciava na televisão o quanto maravilhosa é, incluindo entre suas grandes obras a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nenhuma palavra sobre o brutal atraso em sua construção, nem ao fato de que a previsão inicial de investimentos (US$2,5 bilhões) era uma balela. O custo final vai passar dos 20 bilhões de dólares, oito vezes mais.

Mas nosso foco de atenção, agora, é a notícia de que desde que assumiu o comando da Petrobras, Graça Foster tenta desarmar, com a discrição possível, o verdadeiro campo minado que lhe deixou seu antecessor (Sérgio Gabrielli, que foi tirado da empresa em janeiro do ano passado, e secretário no governo da Bahia). As minas são inúmeros contratos, muitos dos quais  assinados na área internacional, que não têm bom cheiro nem boa consistência.

É foco particular da atenção da Sra. Foster, contrato assinado na gestão Gabrielli com a Construtora Norberto Odebrecht, no valor de US$ 860 milhões, para prestação de serviços nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde nos Estados Unidos e países da América do Sul e a aquisição de refinaria em Pasadena (Califórnia, EUA). Segundo registrou o Valor, esse contrato vem sendo investigado internamente. O chefe da auditoria, Gerson Luiz Gonçalves, o teria considerado como um dos piores que já vistos na história da empresa.

Segundo o Valor, dos US$ 860 milhões do contrato com a Odebrecht, US$ 500 milhões seriam destinados à refinaria de Pasadena, o que elevaria o investimento total naquela refinaria a US$ 1,68 bilhão. Um ativo cujo valor de mercado atual não chega a 200 milhões de dólares.

A Petrobras não dá um pio sobre o assunto. Não diz quem tomou decisões, quem assinou, os serviços envolvidos. Ao jornal a empresa defendeu se u silencio, por considerar que "os dados pretendidos referem-se a informações empresariais que refletem estratégias negociais, cuja divulgação teria o condão de gerar risco à competitividade da companhia, visto que possibilitaria que outras empresas, no futuro, negociassem operações similares com a companhia em posição privilegiada, prejudicando a capacidade de competição da Petrobras".

Uma boa sessão secreta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado Federal poderia ser a solução para se preservar os segredos empresariais alegados pela Petrobras, sem deixar  de prestar contas de seus atos à sociedade.

Pedro Luiz Rodrigues é diplomata e jornalista e meu amigo.

Seminário discutirá os entraves da Justiça no crescimento econômico do Brasil

 A importância do fim imediato das mazelas dos sistemas processual e judicial para acelerar o desenvolvimento socioeconômico brasileiro é o fundamento das discussões da terceira edição da Cúpula Justina, evento a ser realizado dia 21 de junho, no Rio, numa promoção do Instituto Besc Humanidades e Economia, sediado em Belo Horizonte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, são duas personalidades públicas que participarão dos debates, que incluirão ainda o elevado grau de influência da paralisia processualística e da burocracia do sistema Judiciário na impunidade verificada no país.

Para falar sobre a experiência conjunta do Exército brasileiro e o Judiciário no processo de pacificação das favelas no Rio de Janeiro, além da possibilidade de replicação desta ação no restante do país, participará do encontro o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, ex-comandante da Força de Pacificação no Complexo do Alemão e atual comandante da Academia Militar das Agulhas Negras.

Copa das Confederações e o MPF

MPF quer mudanças na divulgação de informações sobre organização de trânsito
A cobrança foi feita pelo procurador da República Alessander Sales, em reunião para discutir o plano de ordenamento do tráfego durante a Copa das Confederações
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer melhorias nos procedimentos de divulgação de informações sobre a organização do trânsito durante a Copa das Confederações e sobre as restrições de acesso ao entorno da Arena Castelão, em Fortaleza, em dias de jogos. Para o procurador da República Alessander Sales, informações desencontradas podem causar prejuízos aos cidadãos, tanto para quem mora naquela região da cidade, quanto para quem vai assistir aos jogos.

 

A cobrança por melhorias na comunicação sobre a organização do evento foi feita pelo procurador durante reunião realizada nesta terça-feira, 11 de junho, para discutir as medidas de restrição de acesso às áreas do entorno do estádio. Sales relatou que o MPF recebeu inúmeras queixas de cidadãos sobre as medidas anunciadas pelas autoridades de trânsito.

 

Presentes à reunião, representantes da Prefeitura de Fortaleza apresentaram o plano de mobilidade urbana proposto para o período de realização da Copa das Confederações. O secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, explicou como funcionarão os bolsões de estacionamentos, como vão operar as linhas de ônibus, falou do cadastramento de veículos de moradores do entorno e do acesso ao cemitério e ao hospital que ficam próximos ao Castelão.

 

Pupo garantiu que tanto os trabalhadores quanto usuários dos serviços oferecidos pelo hospital e pelo cemitério terão acesso a esses locais. Quanto ao cadastramento de veículos de moradores, o secretário informou que proprietários de 2.200 carros já haviam recebido o adesivo de credenciamento para circulação na área de trânsito restrito. Quem não conseguiu fazer o cadastramento poderá fazê-lo durante todo o evento.

 

O procurador da República Alessander Sales considerou que, pela dimensões do evento, as restrições propostas pelos organizadores são razoáveis . "A grandiosidade do evento exige medidas que geram desconforto", ponderou. Sales, no entanto, ressaltou que é preciso assegurar que os bolsões de estacionamento (áreas de estacionamento que ficarão disponíveis para torcedores e de onde partirão ônibus direto para o estádio) sejam gratuitos e disse que o MPF vai acompanhar a execução de todas as medidas, principalmente aquelas relacionadas à comunicação da população.

Fajutice indígena

Indios de araque 


A Polícia Federal vai investigar os registros falsificados de índios, começando pelos Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio) emitidos no Estado do Amazonas.

Num cenário apinhado de melianças praticadas por índios e em nome deles por agentes de governo, de partidos de esquerda e ongs nacionais e estrangeiras, o número desses registros se multiplicou, caso do Amazonas, de 157 de 2000 a 2007, para 1.143 de 2008 a 2011, aumento de 619%.

Não é só índio pé de chinelo que o tem Rani fajuto, a Polícia Federal pegou o líder Paulo Apurinã, que mora numa casa em Manaus e é “porta-voz” dos apurinãs e até já participou de atos com a presidente Dilma. Não lhe foram conferidos dados genealógicos, não há estudo antropológico (outra fonte de safadezas) sobre sua origem. E os demais índios dizem que ele e a mãe não são índios.

A mãe do gajo, em depoimento à Polícia Federal, confessou não ser mesmo, que escolheu os nomes indígenas dela e do filho num almanaque de nomes índios. Ambos não falam a língua apurinã. E a mãe usou o Rani falso para entrar de cotista na Universidade Estadual do Amazonas. Tem de baciada índio assim.

Tapa-buracos na Serrinha

Prefeito Roberto Cláudio acompanha operação tapa-buracos na Serrinha

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, acompanhará os trabalhos da operação tapa-buracos nesta terça-feira, a partir das 10h, no bairro Serrinha. A operação vem sendo realizada por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinf) desde o início do ano e já passou por mais de 100 bairros de Fortaleza. Nesta quarta-feira, o prefeito também fiscalizará as ações de tapa-buracos no bairro Vila Velha e na quinta-feira, no Bom Jardim.

De acordo com Roberto Cláudio, a Prefeitura vem cumprindo a meta de realizar a operação tapa-buracos em todos os bairros de Fortaleza, independente da realização da Copa do Mundo na cidade.

Aniversariantes

Terça, 11 de Junho

Inácio CarvalhoBoa gente

Maria Das Graças AlbuquerqueFigura rara

Andre Vianna

José Augusto Leitão Jal

Vileimar AzevedoDAS ANTIGAS

Sandra BrauneFiguraça

Antonio José Porto MotaDNA de bom caráter

Manchetes desta terça feira

- Globo: Fim da privacidade: EUA caçam americano que revelou espionagem

- Folha: Desfecho do mensalão pode levar até 2 anos, diz ministro
- Estadão: Barbosa quer triplicar teto de gasto do CNJ com servidor
- Correio: Alimentos voltam a subir. Dólar dispara e atropela BC
- Valor: Empresa brasileira já deixa Argentina em segundo plano
- Estado de Minas: Delegado indiciado
- Zero Hora: 120 carros novos da BM parados por falhas nos freios
- Brasil Econômico: Real sob efeito de incertezas e especulação

Copa das Confederações

MPF pede que órgãos vinculados à Copa expliquem plano de ordenamento do tráfego em Fortaleza
O procurador da República Alessander convocou reunião para que AMC e Seinf mostrem que áreas da cidade deverão sofrer intervenções por conta dos jogos da Copa das Confederações

 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai realizar na próxima terça-feira, 11 de junho, reunião com órgãos vinculados à organização da Copa das Confederações. O procurador da República Alessander Sales convocou representantes da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) para que ambos apresentem o plano de ordenamento do tráfego no entorno da Arena Castelão, durante a realização dos jogos no estádio.

 

Segundo o procurador, o MPF não está informado sobre nenhuma operação de trânsito ou restrição de acesso em Fortaleza, mesmo tendo entrado com um procedimento administrativo para acompanhar a ação de execução das intervenções ocasionadas pelas obras da Copa.

 

No encontro, os representantes da Seinf e da AMC terão 30 minutos para explanar sobre todas as intervenções que deverão alterar o cotidiano da população durante o período dos jogos. Também foram convidados para a reunião representantes do Ministério Público Estadual e das Secretarias Especiais da Copa do estado e do município.

 

SERVIÇO
Reunião para apresentação do plano de ordenamento do tráfego durante a Copa das Confederações
Local: Procuradoria da República no Ceará
Rua João Brígido, 1260 - bairro Joaquim Távora
Data: terça-feira, 11 de junho
Horário: 9 horas