Proposta está pronta desde novembro de 2010Lei de 1999 mandava criar a Política Nacional de Inteligência
Apesar da
indignação da presidente Dilma Rousseff
em relação à espionagem do governo dos Estados Unidos, a administração
da petista tem feito pouco para proteger o Estado brasileiro de ataques
como o sofrido por parte dos norte-americanos. Está parado no Palácio do
Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o
texto que cria a Política Nacional de Inteligência, marco legal que deve
orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo.
A proposta estabelece entre suas principais diretrizes a forma como o Estado brasileiro vai prevenir ações de espionagem.
A
Política Nacional de Inteligência, conhecida pela sigla PNI, define
prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao
tema. Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações
tomadas a quente quando acontece algum problema.
A ausência de uma política de Estado é antiga. A criação da PNI foi definida na
lei 9.883/99,
que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o
governo de Fernando Henrique Cardoso. Dez anos se passaram até que, em
março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou
a ser elaborada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do
Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil
–quando Dilma ainda era ministra dessa pasta.
À época, um grupo
composto por membros do governo e militares discutiu o tema e, após 40
reuniões, encaminhou uma proposta de PNI ao Congresso em novembro de
2009. A iniciativa foi prestigiada pelo ex-presidente Lula, que chegou a
se reunir pessoalmente com o grupo de trabalho. O Congresso fez
sugestões ao texto e o remeteu de volta ao Planalto, em novembro de
2010, no final do governo Lula.
Apesar de Dilma ter participado da
elaboração da PNI, o texto caiu em esquecimento quando a ex-ministra
assumiu a Presidência da República. Em janeiro de 2011, a proposta foi
enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de
inteligência no Palácio do Planalto. Desde essa época, o material
continua engavetado. A implementação se dá por meio de decreto da
presidente.
Espionagem. A proposta
que aguarda a chancela de Dilma estabelece 11 principais ameaças à
sociedade e às instituições brasileiras. No topo da lista está a
espionagem. Um trecho do texto tem caráter premonitório sobre o que
acaba ser conhecido a respeito de espionagem dos Estados Unidos aqui no
Brasil: “O acesso indevido a dados e conhecimentos sensíveis, bem como a
interceptação ilegal de comunicações entre organizações para a obtenção
de informações estratégicas, têm sido recorrentes”. Em seguida, o PNI
afirma que esse tipo de ação de espionagem “pode afetar o
desenvolvimento socioeconômico e comprometer a soberania nacional”.
A
proposta também elenca 10 diretrizes de atuação para o sistema
brasileiro de inteligência. Em primeiro lugar, “prevenir ações de
espionagem no país”.
Prioridades. Agentes do
serviço de inteligência brasileiro reclamam que, sem a PNI, trabalham à
deriva, sem definição de prioridades e com desperdício de recursos.
A
gestão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional,
general José Elito (foto acima), contribuiu para que o PNI caísse em
esquecimento. Ele preferiu centrar esforços em ameaças internas, como
protestos, movimentos sindicais, enchentes e epidemias. Direção oposta à
definida pelo governo Lula na proposta da PNI, que tem como prioridade o
combate à espionagem, seguida pela prevenção de sabotagem e ataques
cibernéticos.
Procurada pelo Blog, a Aofi (Associação Nacional dos
Oficiais de Inteligência), que reúne servidores da Abin, declara que a
ausência da PNI deixa o setor sem rumo. “O Estado brasileiro não decidiu
o que lhe é prioritário. Como resultado, há uma dispersão de recursos
humanos, financeiros, materiais e imateriais”, diz a associação, por
meio de nota.
Nessa mesma nota, os servidores da Abin também
criticam a linha adotada pelo general José Elito, que segundo eles não é
adequada ao atual momento histórico. Os recursos de inteligência, na
opinião da Aofi, deveriam ser alocados em proteção de informações e
contraespionagem, contraterrorismo e inteligência externa .“A
inteligência de Estado deve ser, necessariamente, transnacional – o que
não é priorizado pelo governo brasileiro”, afirma o texto.
(Bruno Lupion)
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