A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso informou na tarde desta
sexta-feira (13) que está mantida a sessão do Congresso Nacional que
derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do
petróleo. Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a
fraude na votação, no dia 06 de março, na qual foram derrubados os vetos
presidenciais.
Apesar disso, a Secretaria-Geral da Mesa afirma que a fraude não foi
na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho
(PR-RJ), por isso apenas um voto não trará diferença no resultado da
votação. Para a secretaria, os vetos foram derrubados por um grande
número de parlamentares.
Por meio de nota, o deputado Zoinho informou que estava no Rio de
Janeiro na data da votação e que, por isso, não participou da sessão.
“Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando.
Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o
responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique
esclarecido e espero que seja o mais breve possível”, esclareceu o
deputado.
Tuitar pedindo voto está liberado
TSE libera propaganda eleitoral antecipada no Twitter
Ministros consideram que o Twitter é comunicação restrita aos usuários
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar
propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por
maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano
passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do
período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro
turno do pleito.
Na sessão de ontem (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.
Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE. Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Na sessão de ontem (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.
Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE. Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Morreu Gushiken
Ex-ministro Gushiken morre aos 63 anos em São Paulo
Dilma lamenta o falecimento do ex-ministro Luiz Gushiken, aos 63 anos
Morreu na noite desta sexta-feira em São Paulo o ex-ministro e ex-deputado Luiz Gushiken, 63, após mais de dez anos lutando contra um câncer no intestino. Ele estava internado no hospital Sirio Libanês. O enterro está marcado para as 16h deste sábado (14) no Cemitério do Redentor, na capital paulista, segundo informaram familiares.
A presidenta Dilma Rousseff lamentou: “A morte de meu amigo Luiz Gushiken é um momento de dor e de reverência. Dor pela ausência que ele fará para todos os que tiveram a felicidade de conhecê-lo, que puderam compartilhar da sua sabedoria e capacidade de pensar como o Brasil poderia ser uma nação mais justa para todos. Reverência pela serenidade como viveu a vida e enfrentou a morte”, diz. Dilma ainda comentou que foi colega de ministério de Gushiken no governo Lula, e diz que ele “partiu como viveu. Com coragem”. E acrescentou: “Aos familiares e amigos, deixo as minhas condolências e homenagens a este grande brasileiro”.
Luiz Gushiken foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, do qual era considerado um dos principais formuladores ideológicos, e exerceu o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República no governo Lula. Ele foi três vezes deputado federal.
Gushiken se iniciou na política como dirigente do Sindicato dos Bancários, quando participou do grupo que, liderado por Lula, fundou o PT. Em 2012, foi excluído do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo próprio relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que alegou falta de provas.
A família Gushiken confirmou em nota a morte e lembrou os momentos mais importantes da carreira dele. Nascido em Oswaldo Cruz (SP), casado com Elisabeth e pai de três filhos (Guilherme, Artur e Helena), Gushiken cursou administração de empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi funcionário do Banespa de 1970 a 1999 e presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo de 1984 a 1986.
A encicoplédia vitual Wikipedia destaca que, como dirigente sindical, Gushiken teve papel central na defesa dos fundos de pensão contra os prejuízos causados pelo acordo com o Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Foi alvo de campanha implacável na mídia, com denúncias frequentes – e jamais comprovadas – sobre o uso das verbas Secretaria de Comunicação, que chefiou.
Ele deixou viúva sua mulher e companheira, Beth, e três filhos: Guilherme Artur e Helena.
Sábado de Diário do Poder
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Integrantes do Sindicato dos Bancários de Brasília ficam nervosos quando cobrados das providências em defesa da bancária Maria Suely Fernandes, que está sob proteção policial após denunciar maracutaias na Fundação Banco do Brasil (FBB). A entidade é controlada pela Articulação, facção do PT liderada pelo ex-ministro José Dirceu e da qual fazem parte os investigados por desvio de dinheiro público – como Jacques Pena, ex-presidente da FBB e do próprio sindicato.
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A assessoria do Sindicato dos Bancários fugiu do assunto. Burocrática e ríspida, alegou faltar “só sete minutos” para o fim do expediente.
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Maria Suely Fernandes e o filho pequeno foram ameaçados, por isso a polícia decidiu retirá-los de Brasília e levá-los para lugar seguro.
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O presidente, Jorge Streit, e o diretor-executivo da Fundação BB, Éder Melo, investigados pela polícia, pediram aposentadoria para cair fora.
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O juiz Frederico Maciel, da 4ª Vara Criminal, em decisão interlocutória, disse que os acusados burlaram a lei “para desviar dinheiro público”.
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Em tempos de espionagem, só faltou a máquina de escrever: a Presidência da República reservou R$ 11,7 milhões retirados do bolso do contribuinte para comprar “impressos diversos” até o ano da graça eleitoral de 2014. O pregão por registro de preços inclui banners, cartões de vista, calendários, adesivos, certificados e cartilhas. Metade do material destina-se se à Secretaria Nacional de Juventude.
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A tal Secretaria da Juventude atende à população grudada nas Redes Sociais da internet, e às vezes se traveste de “black-bloc”.
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A leseira de funcionários em Furnas é tanta, que os chefes espalham a iminente privatização da estatal para ver se a turma se mexe.
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O senador Eduardo Amorim (PSC) e seu irmão, o empresário Edvan (PTB), têm nas mãos hoje o controle de 18 partidos em Sergipe.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse a representantes de aposentados que caducou a votação dos vetos presidenciais do fator previdenciário e do reajuste de 16,67% acima do mínimo.
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O tucano José Serra tem dito que, antes de tomar qualquer decisão sobre deixar o PSDB, quer ter certeza de que Marina Silva conseguirá criar a Rede. A candidatura dela poderia ajudá-lo na disputa em 2014.
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Também acusado de assédio moral no consulado-geral de Sidney, o ex-adjunto de Américo Fontenelle, César Cidade, “cava” sua aposentadoria em Brasília antes de sua eventual punição.
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O Clube Militar sobe o tom com o governo Dilma: para o general Clovis Bandeira, não é surpresa a espionagem dos EUA, “para quem tem amigos como os irmãos Castro e uma plêiade de ditadores africanos”.
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O PMDB faltou soltar fogos com afagos do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em busca de aliança para 2014. A articulação só valoriza o passe do partido, que exige do PT o apoio a Luiz Pezão, no Rio.
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A bancada cearense está inconformada com a desculpa do governador Cid Gomes (PSB) de trocar o secretariado a fim liberar deputados para campanhas à reeleição. A lei permite ficar no cargo até abril de 2014.
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Empresas japonesas querem participar, no Brasil, do bilionário plano de prevenção de desastres, desbancando francesas e americanas que dominam a tecnologia. Que entendem do assunto, ninguém duvida.
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Os já sofridos consumidores do Rio vivem novo calvário: cinco e não mais 22 Câmaras Cíveis julgam os recursos, que abarrotam a Justiça. OAB e associações vão pressionar pela alteração da nova lei estadual.
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O ministro Celso de Mello jamais pensou que teria o poder de mudar a História do Brasil em AC (Antes de Celso) e DC (Depois de Celso).
No ar
Lançadas no Comitê de Imprensa da Assembleia
Acrísio Sena e José Maria Castro lançam candidaturas na Assembleia

O vereador de Fortaleza Acrísio Sena e o sindicalista José Maria Castro lançaram hoje, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, suas candidaturas à presidência do PT Municipal e Estadual, respectivamente. Os candidatos são apoiados pelo deputado federal Artur Bruno e pelo deputado estadual Francisco Pinheiro.
No dia 10 de novembro acontece o Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores. Os filiados irão às urnas eleger as direções do partido em todos os níveis: municipal, estadual e nacional. Segundo os candidatos, o PT precisa se reaproximar dos movimentos sociais.
Vereador reeleito em 2012 com 10.769 votos, Acrísio é fundador ex-presidente da CUT-CE, do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh) e da Câmara Municipal de Fortaleza. José Maria Castro é ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará (SINTUFCe).
Haja cor
Mais gays
É a nova febre nas novelas: até Jóia Rara, de Thelma Guedes e Duca Rachid, que será exibida no horário das 18 horas na Globo, terá um personagem homossexual, interpretado por Rafael Cardoso. Ele tentará evitar que descubram sua predileção e acabará internado num sanatório pelo próprio irmão, vivido por Carmo Dalla Vecchia. No final da novela, ele sai do armário, ou melhor, do sanatório, em grande alegoria.
É a nova febre nas novelas: até Jóia Rara, de Thelma Guedes e Duca Rachid, que será exibida no horário das 18 horas na Globo, terá um personagem homossexual, interpretado por Rafael Cardoso. Ele tentará evitar que descubram sua predileção e acabará internado num sanatório pelo próprio irmão, vivido por Carmo Dalla Vecchia. No final da novela, ele sai do armário, ou melhor, do sanatório, em grande alegoria.
Medalhados na UFC
Professoras da UFC recebem a Medalha Paulo Freire no dia 19
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de Fortaleza vai conceder a Medalha Paulo Freire, comenda máxima da educação municipal, às professoras Ana Maria Iório Dias e Helena Serra Azul, da Universidade Federal do Ceará. A solenidade será realizada no próximo dia 19, no Plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal.
Além das professoras da UFC, os educadores Edgar Linhares e Sérgio Bezerra também foram escolhidos para receber a medalha. A comissão para escolha dos homenageados foi instituída pela Câmara e prevê a entrega a três pessoas que se destacaram em ações em favor da educação no município de Fortaleza no período letivo anterior. Assim como em outros anos, o empate entre dois indicados permitiu a entrega de quatro medalhas.
A Profª Helena Serra Azul Monteiro é médica com pós-doutorado na Universidade de Kentucky (EUA). Integra o Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFC e participa do Comitê Gestor do Instituto de Biomedicina do Semiárido Brasileiro aprovado pelo CNPq.
Ana Maria Iório Dias é graduada em Psicologia, tem mestrado e doutorado em Educação, todos pela UFC, e pós-doutorado em Educação, na UnB. É professora associada da Faculdade de Educação da UFC. Foi conselheira do Conselho Estadual de Educação do Ceará, na Câmara de Educação Básica, da qual foi presidenta entre 2009 e 2010.
A comissão que escolheu os homenageados foi formada por representantes: da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – da Câmara Municipal –; da Secretaria Municipal de Educação; da Faculdade de Educação da UFC; do Centro de Educação da UECE; do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município; e da União dos Estudantes.
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Foto - Geraldo Magela/Agência Senado 
