Começam a tramitar na AL um projeto de lei e três de indicação
Na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (20/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei e três de indicação.
O projeto de lei nº 208/13, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), considera de utilidade pública o Instituto Lourdes Viana, em Fortaleza.
O projeto de indicação 160/13, também de autoria de Tin Gomes, veda qualquer discriminação a crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Já o 161/13, do deputado Júlio César Filho (PTN), trata da obrigatoriedade de disponibilização do mapa da cidade de Fortaleza e do Estado para turistas e excursionistas.
O 162/13, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), indica a adoção da Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, na rede de ensino público do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
