Pimentel
faz apelo a senadores e deputados para derrubar veto ao Refis das MPEs
O veto já resultou na
exclusão de 1,3 milhão de microempreendedores do Simples
Em pronunciamento no plenário do
Senado, nesta terça-feira (6/2), o senador José Pimentel (PT-CE) fez um apelo
aos senadores e deputados federais para que derrubem o veto do presidente
Michel Temer ao projeto que permite a negociação das dívidas das micro e
pequenas empresas (PLC 164/2017). “O Congresso Nacional já derrubou uma série
de vetos. Mas este é o mais injusto e exige de nós o maior repúdio, pois
prejudica as microempresas e os empreendedores individuais”, disse.
O senador informou que o veto ao
Refis das microempresas já resultou na exclusão de 1,3 milhão de microempreendedores
individuais (MEI) do Simples Nacional. “Somos o único país do mundo cujo
governo leva para a informalidade, para a ilegalidade, 1,3 milhão de
empreendedores individuais. Esse setor é constituído por pessoas simples,
aquelas que têm os menores negócios, cujo faturamento médio é de R$ 27 mil por
ano, ou seja, de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês. E suas dívidas com a Receita
Federal são, em média, de R$ 500”, disse.
Para o senador, manter o veto
“será um dos atos mais insensatos que já vi o Brasil praticar. E afeta
exatamente aqueles que mais necessitam do apoio do Estado”.
Segundo Pimentel, o veto também
pode resultar na exclusão de 600 mil microempresas do regime simplificado de
tributação, com a consequente perda de dois milhões de empregos formais no
país. “Esse governo não tem o menor compromisso com aqueles que geram empregos
e riqueza para o país, com o setor que consegue enfrentar um gravíssimo
problema, que é o desemprego”, ressaltou.
O senador apresentou dados para
confirmar o bom desempenho das microempresas. O setor gerou 329 mil empregos
formais a mais em 2017, enquanto as médias e grandes empresas perderam 349 mil
postos de trabalho, no mesmo período.
Grandes e médias empresas - Segundo
Pimentel, mesmo com o desempenho negativo das grandes empresas na geração de empregos,
o presidente Temer sancionou o Refis do setor. Ele citou como exemplo a JBS, que
negociou uma dívida com a Receita Federal no valor de R$ 4,2 bilhões e deixou
de pagar R$ 1,1 bilhão em juros e multas. Outra empresa beneficiada foi a
Marfrig, que tinha dívida de R$ 1,3 bilhão e economizou R$ 560 milhões no
pagamento de multas e juros.
Pimentel também lembrou que o
governo Temer concedeu, por meio de medida provisória, incentivos fiscais para
empresas que atuam no setor de petróleo e gás. “Sete empresas internacionais
vão levar do Brasil, nos próximos 20 anos, mais de R$ 1 trilhão. Enquanto isso,
a negociação das dívidas de 1,3 milhão de empreendedores individuais e de 600
mil microempresas, este presidente insensível resolve vetar”, concluiu.
