Audiência debateu alterações no Código Tributário da Capital
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã de ontem,
uma audiência pública que debateu os artigos do Código Tributário de
Fortaleza. A audiência, de autoria do vereador Márcio Martins (PR), teve
o intuito de mostrar que a sociedade e empresários fortalezenses estão
contra os aumentos de taxas que estão dentro do Código Tributário.
Márcio destacou que, quando a lei foi votada, não houve tempo suficiente
de debate nem entre os vereadores e, principalmente, com a sociedade
civil, e que por conta disso os empresários e donos de comércio, agora
pagam taxas absurdas sem ver um retorno positivo para eles ou para a
cidade.
“Dentre os artigos que estão nesse novo código tributário, destacamos
o aumento absurdo da taxa de alvará, em alguns casos chegando até mil
por cento, licenças ambientais que teremos que assumir o custo de
fiscalização, e o alvará que, antes era vitalício, agora terá uma
renovação anual”, destacou.
O vereador comentou que o objetivo da audiência é fazer com que o
prefeito envie uma mensagem que possa ser votado um substitutivo do
Código Tributário de Fortaleza, retirando principalmente os aumentos de
taxas já citados.
“Enquanto países de primeiro mundo estão brigando para derrubar
tributos e cargas tributárias, com o objetivo de fortalecer e
incentivar, estamos aqui praticamente para clamar ao prefeito que faça a
mesma situação para uma cidade que tanto padece. É comum ver inúmeras
placas de vendas e de aluga-se, infelizmente, é uma realidade que o
fortalezense tem encontrado”, lamentou.
O deputado estadual Capitão Wagner (PROS), participou da audiência e
também ressaltou que a mensagem não teve a discussão necessária antes de
ser aprovada e que não se sabia quem seria atingido por conta das
alterações previstas. “Fortaleza passa por uma crise de geração de
emprego e renda, e, em virtude das últimas ações, a tendência é que isso
venha aumentar e gerar violência na cidade, porque a crise de emprego e
renda está ligada diretamente com a violência e segurança pública”,
afirmou.
O vereador Célio Studart (PV) comentou que todos os representantes da
população deveriam estar presentes na audiência pública, porque é uma
mensagem que diz respeito a toda a cidade. Ele afirmou, ainda, que, no
momento da votação da mensagem, não teve confiança política em votar em
algo tão importante em tão pouco tempo. “Não tive confiança política
para votar nessa matéria. Não tive confiança política por não ter tempo
para se debruçar sobre a mensagem. A partir do momento que o
empresariado e a sociedade percebem que empregos estão em riscos,
famílias vão sofrer. É uma obrigação nossa, independente de ser oposição
ou base, de corrigir isso”, destacou.
Rodrigo Marinho, advogado e representante do Movimento Empreendedores
em Ação, destacou que a Prefeitura não gera um real para a cidade, e
quem gera riqueza são os empresários e comerciantes, e acredita que
ainda exista a oportunidade de reverter a lei que, em sua opinião, está
cheia de falhas. “O que nós propomos, inicialmente, é que a lei antiga
entre em vigor novamente. Que seja revogada a nova lei, que a antiga
entre em vigor para que possamos discutir, juntamente com a Prefeitura,
sobre uma nova mensagem com novas alterações”, sugeriu.
O vereador Soldado Noélio chamou atenção de que na audiência pública não
houve representante da Prefeitura de Fortaleza e afirmou que ao invés
de gerar emprego e renda para a cidade, o prefeito está criando
políticas de geração de desempregos, por conta do novo Código
Tributário.
“Estou diante da maior política pública de fechamento de comércio e
desemprego. Se ele não rever a legislação, ele vai implementar, em
fortaleza, a maior política pública de geração de desemprego e
fechamento de empresas. Quero um prefeito que fique feliz quando
empresário e sociedade paga pouco tributo, não um que fique feliz quando
o cidadão paga cada vez mais impostos”, ressaltou.
O Presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praias,
Buffets e Similares do Estado do Ceará, Sindirest, Antônio Alves de
Moraes, afirmou que é preciso continuar a forte pressão contra o aumento
de taxas e contra o prefeito, para que a situação possa melhorar para a
população. “A minha palavra é para dizer que a gente se mantenha atento
e vamos fazer pressão cada vez mais. Não conseguimos suportar nenhum
custo a mais para nossas empresas. É um aumento constante impedindo um
bom funcionamento das nossas empresas. E tudo isso vai acarretar em um
maior desemprego, e pessoas serão empurradas para a informalidade”,
explicou.
Jessé Fonteles, advogado da OAB e membro da Comissão de Defesa do
Consumidor, afirmou que, desde que a Ordem dos Advogados do Brasil tomou
conhecimento da situação, foi realizado uma audiência pública e a PMF
também não compareceu. Ele comentou que a OAB realizará outra audiência
para discutir sobre o assunto e que medidas serão tomadas e disse também
acreditar que está havendo injustiça tributária. O advogado Sávio
Aguiar, também da OAB e membro da Comissão de Direito Tributário,
afirmou que, caso necessário, levarão essa questão das taxas até
Brasília.
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