Relatório do Cadastro Positivo

CCJ aprova relatório de Tasso sobre Cadastro Positivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto que altera o Cadastro Positivo, um importante instrumento que deverá facilitar a redução de juros bancários e o acesso a crédito a bons pagadores. A proposta torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas aos cadastros positivos e visa propiciar uma avaliação mais justa e individualizada na análise de pedidos de crédito de cidadãos e empresas junto a bancos e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, garante que o cidadão possa requerer sua exclusão do cadastro a qualquer momento e sem custos.

Na leitura de seu relatório, Tasso destacou que a proposta é fruto de estudos realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos na última legislatura, que tiveram por objetivo encontrar meios de reduzir o spread bancário brasileiro, um dos mais altos do mundo. Spread bancário é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto ele paga ao tomar empréstimo) e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito, e leva em conta o risco de inadimplência, o que esse cadastro procura minimizar.

Um dos temas mais debatidos em ambas as casas do Congresso foi a segurança de dados pessoais, que continua protegida por lei. Uma das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados torna, inclusive, responsáveis solidários, por eventuais danos morais aos consumidores, a fonte da informação (responsável pelo cadastro) e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados. Além disso, os gestores dos bancos de dados deverão deixar claras as normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como as formas de cancelamento. O Banco Central encaminhará relatório sobre os resultados alcançados, apontando se a medida resultou em redução ou aumento no spread.

O texto segue em regime de urgência para o Plenário.

Capa do jornal OEstadoCe

Coluna do blog

Ô coisa desarrumada
Depois de negar — e depois apagar a negativa — nota do BR18 de que já está indicando substitutos para seu apadrinhado Ricardo Vélez Rodríguez no Ministério da Educação, Olavo de Carvalho já volta sua metralhadora giratória de ofensas e diatribes contra o ministro abertamente nas redes sociais. “Não vou perguntar ao Velez os motivos do seu comportamento. Não sou psiquiatra dele”, postou, nesta madrugada. Antes, já atacara o suposto amigo, dizendo que só a renovação total dos quadros do MEC era aceitável. Ele confirma que indicou Vélez, mas recomenda, caso ele não siga suas orientações: “Senão, PONHAM-NO PARA FORA!”. E ainda ofendeu o ministro nesses termos: “O Velez se vendeu ou se deu? Não tenho a menor idéia (sic)”. É o Olavão já pedindo a cabeça de Vélez nas redes. Enquanto isso,O presidente Jair Bolsonaro negou que verbas estejam sendo liberadas para parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. Segundo o presidente, os recursos atendem ao “rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, escreveu no Twitter. “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, diz a mensagem postada.

A frase: "...deixei de assistir a programaçao da TV Globo". Deputada estadual dra.Silvana, do Ceará.


Homenagens (Nota da foto)
Servidoras e deputadas, esposas e todas as mulheres foram homenageadas pela Assembleia do Estado, num movimento da Assalce, a associação dos servidores da Casa. Uma sessão especial e festiva marcou a passagem do Dia Internacional da Mulher. Na foto a deputada Augusta Brito,Luiz Edison, Presidente da Assalce, Natália Nogueira e o presidente José Sarto. Foto = Bia Medeiros,

Eleição da nova diretoria da UVC acontece nesta sexta (15)
A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC fará no dia 15 de março, amaanhã, em sua sede em Fortaleza, a eleição relativa ao biênio 2019/2021, que elegerá a nova diretoria executiva e adjunta, conselho fiscal, conselho consultivo e diretoria de seccionais. O pleito terá início às 10h00 e contará com a presença de vereadores associados de todo o estado.

Auto proclamado Apóstolo...
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) lamentou a massiva exposição do corpo da mulher nos dias de hoje, em especial, durante o período carnavalesco, “quando as mulheres não são guardadas”.
   
Aliás...
Apóstolo é uma pessoa que foi comissionada, isto é, enviada por alguém. A palavra “apóstolo” traduz o grego apostolos, que significa “mensageiro” ou “enviado”. O grego apostolos deriva do verbo apostellein, que significa “enviar”, “remeter”, “enviar com propósito particular”.  Ah, bom.

Fortaleza 2040
Aprovado requerimento do presidente da Câmara  de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT),que  cede parte do grande expediente, durante todo o mês de março, para que a equipe do Iplanfor aprofunde o debate sobre o Plano Fortaleza 2040.

Apartando a rede
O prefeito Roberto Cláudio visitou a Escola Municipal Jornalista Durval Aires, um dos cinco equipamentos absorvidos pela Rede de Educação de Fortaleza com a nova delimitação territorial entre a Capital e o município de Maracanaú.

Cada um no que é seu
 A atividade ocorre  com a publicação da Lei de nº 16.821 de 9 de janeiro de 2019 e do Termo de Ajuste de Divisas do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, commos novos limites espaciais entre os municípios cearenses.

É  ruim!?
Deputado Mário Helio não é um primor de elegância.Num corredor cruza com o jornalista Jomar Campos, paletó e gravata. Um aproveitador, pedinte da Assembleia estende a mão pra Jomar pedindo  um adjutório.Jomar espicha o beiço e manda pedir pro deputado. A mulher olha e pega de primeira..Marmenino!

Bom dia

Greve dos professores de Caucaia começa nesta quinta-feira (14)

Começa nesta quinta-feira, 14 de março, a greve dos professores municipais de Caucaia. Os profissionais cruzam os braços após a Prefeitura da cidade negar o pleito de 4,17% de reajuste salarial em 2019. A primeira atividade do movimento grevista será a realização de uma assembleia geral na Praça da Câmara Municipal, a partir das 8 horas.

A decisão de iniciar a greve foi tomada em assembleia geral da categoria, ocorrida no dia 7 de março. Além do aumento, os trabalhadores também reivindicam o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, que inclui questões como as progressões e promoções funcionais. Outras reivindicações são a correção das precárias condições de trabalho e de funcionamento das escolas municipais e a contratação de profissionais de apoio escolar, entre eles porteiros, merendeiras e auxiliadores de serviços gerais.

O  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), que coordena o protesto e representa os educadores nas mesas de negociação com a gestão municipal, destaca que a reposição salarial anual do magistério está prevista na Lei Federal Nº 11.738/2008, com percentual calculado pelo Ministério da Educação.

A entidade lembra que, no Ceará, mais de 53 cidades, inclusive Fortaleza, já reajustaram os salários de seus educadores em pelo menos 4,17%, de acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Hoje é 13

Imagem da capelinha das aparições em Fátima, Portugal

Dia 13 é dia de reverenciar Nossa Senhora da Fátima.

MPCe - Encontros Regionais

MPCE apresenta ações e projetos internos e externos em Encontro Regional no Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, quinta e sexta-feira (14 e 15 de março), a primeira edição dos Encontros Regionais 2019 no Cariri. O evento, que conta com a participação dos Centros de Apoio Operacional e promotores de Justiça da 1ª regional do MPCE, é voltado para o público interno do MPCE, gestores e agentes públicos.

O objetivo dos eventos é divulgar aos membros e servidores os resultados que vêm sendo alcançados pelos diversos projetos estratégicos da área-meio, na pessoa do procurador-geral de Justiça, bem como buscar apoio dos promotores de Justiça e dos gestores públicos municipais às ações e projetos da área-fim, gerenciados pelos Centros de Apoio Operacional nas áreas do Meio Ambiente (Caomace), da Cidadania (CAOCidadania), da Infância e Juventude (Caopij) e Cível e do Consumidor (Caoscc).

No primeiro dia, 14 de março, o evento será realizado para membros e servidores a partir das 13h na sede Cariri da Escola Superior do Ministério Público (Rua Catulo da Paixão Cearense, 134, 12º Andar, Ed. Central Park – Juazeiro do Norte). Os temas debatidos são: saneamento básico (com o Caomace); combate à tríplice epidemia (CAOCidadania); conselhos tutelares (Caopij); Projeto “OSC Legal: Adequação Legal e Capacitação das Organizações da Sociedade Civil” (Caoscc) e os resultados dos projetos da área-meio, com apresentação de Plácido Rios, Procurador Geral de Justiça.

A programação de sexta-feira, 15, inicia às 8h no auditório do Núcleo de Prática Jurídica da Unileão (Av. Maria Letícia Leite Pereira, s/n – Juazeiro do Norte) e tem como público-alvo membros e servidores do MPCE, agentes públicos das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, segurança pública, saúde, economia, ciências contábeis e demais interessados. A abertura, às 8h30, sucede o credenciamento. Em seguida, às 9h, o projeto Vidas Preservadas, de prevenção ao suicídio, será apresentado pelo Caopij. Às 10h, é a vez do Caocidadania falar sobre o Municipaliza, projeto de municipalização do trânsito. A última palesta é sobre saúde fiscal nos municípios, promovida pelo Caodpp.

Ao longo de 2019, os Encontros Regionais contemplarão todas as Unidades do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no interior. O próximo evento será em Iguatu, nos dias 11 e 12 de abril. Quixadá (16 e 17/05), Russas (13 e 14/06), Sobral, Tianguá e Crateús (12 e 13/09) e Maracanaú e Caucaia (10 e 11/12) são os destinos seguintes.

Com cara de inverno

 Chove copiosamente sobre Fortaleza. Chuva do tempo antigo,,com raios e trovões.
Da janela do meu tugúrio nao dá pra ver mei palmo adiante das ventas.
Cabe expliação do título. No Ceará há duas estações distintas, verão na seca e inverno quando chove. E mais, a quantidade de jacaré e biqueiras pra se tomar banho de chuva é um despotismo.

Capa do jornal OEstado Ce

Proteção animal

Comissão de Meio Ambiente da Assembleia fará audiência para discutir criação da Rede de Proteção Animal

Na primeira reunião da Comissão de Meio Ambiente e Proteção do Semiárido da Assembleia Legislativa, nesta terça (12/3), pela manhã, presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), foram aprovados quatro requerimentos. Dentre eles, audiências públicas para debater a criação da Rede de Proteção Animal e também sobre os efeitos dos rejeitos da barragem da empresa Globest sobre o rio Poty, em Quiterianópolis. Além de Acrísio, estavam presentes os deputados Walter Cavalcante e Augusta Brito. As reuniões da Comissão serão sempre às terças-feiras, às 8h30, no Anexo das Comissões da AL.

Em pronunciamento em plenário, na mesma manhã, Acrísio destacou também a reunião ocorrida na segunda (11/3), à tarde, entre o articulador político do governo do Estado, Nélson Martins, e agricultores da Fazendo Uruanã, desapropriada em 2017, pelo governador Camilo Santana. Dentre as conquistas, que beneficiarão mais de 1.400 famílias, a inclusão do assentamento no Ceará Pacífico.

Coluna do blog

Sem reajuste, professores de Caucaia aprovam greve geral
Em assembleia geral,dia 7 de  março, os professores municipais de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovaram a realização de greve geral a partir da próxima quinta-feira, 14 de março, amanhã.A decisão acontece após a prefeitura, em reiteradas reuniões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), negar o pleito da categoria de 4,17% de reajuste salarial em 2019. Os trabalhadores também reivindicam o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, que inclui questões como as progressões e promoções funcionais. Outras críticas são às precárias condições de trabalho e de funcionamento das escolas municipais e à ausência de profissionais de apoio escolar, entre eles porteiros, merendeiras e auxiliadores de serviços gerais.O movimento grevista inicia somente nesta semana, tendo em vista atender o prazo legal de deflagração deste tipo de protesto. A primeira atividade dos profissionais do magistério será um ato na Praça da Câmara Municipal da cidade, a partir das 8 horas do dia 14. A reposição salarial anual do magistério está prevista na Lei Federal Nº 11.738/2008, com percentual calculado pelo Ministério da Educação.No Ceará, mais de 53 cidades, inclusive Fortaleza, já reajustaram os salários de seus educadores em pelo menos 4,17%, de acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).Ainda na assembleia, os professores aprovaram uma Moção de Repúdio contra as posturas do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará (Apeoc) e da Secretária de Educação de Caucaia, Camila Bezerra. Os profissionais entendem que ambos têm atrapalhado a ação do grupo laboral durante as mesas de negociação.

A frase: "Uma multa é um acidente a menos". Desculpa dos instaladores de câmeras de vigilância nas cidades e nas estradas.

Patrulha Penha 
Juazeiro do Norte poderá criar o primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal no estado do Ceará. O projeto de lei, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, foi apresentado ao Prefeito Arnon Bezerra, pela Secretária, Ivoneide Antunes durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, na SESP. Ele assinou o projeto, além da secretária e participantes do evento.

Aprendam a ler,crianças
Ator francês,Frédéric Pagès, se autoproclama presidente de seu país e se junta a José de Abreu na ironia a Juan Guaidó, que se autoproclamou PR da Venezuela. Ele “reconheceu” Abreu como PR do Brasil.

Segunda?
A cearense Luana Lobo foi a segunda colocada no concurso de Miss Brasil 2019. No Brasil ninguém reconhece vice nem segundo. É o ultimo a chegar perto do primeiro.

Sobrará pra nós?
Uma reunião ministerial marcada para 5ª feira,amanhã, vai discutir a retomada de obras paradas.Segundo o TCU, são cerca de 12 mil, e por diferentes questões burocráticas.

Causando espécie
Tem gente achando esquisito que Mauro Filho não tenha assumido, formalmente, a super secretaria que Camilo Santana armou pra ele.

Refletores
Não pode ser só refletor nacional que o Júnior almeja na cena. Estar na TV estará sempre, por suas qualidades técnicas, mas destoa quando deixa um colega na chuva.

Vivendo a semana
Até sexta feira irá a Semana do Consumidor. Ninguém sabe direito pra que serve. O mercado regula tudo e o consumidor regula o bolso,se quiser chegar no sábado.

Seguinte:
A Semana do Consumidor é em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e tem como intuito de divulgar os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, tornando possível as exigências e, consequentemente, garanti-los. Ah, bom!!!

Descoberta
Comissão descobre que maconha foi liberada em alguns presídios para 'acalmar os ânimos'. Ouvi falar nisso faz muitos anos. Ouvi até neguim dizendo: Me prendam!!!