O projeto que libera e disciplina a venda e o consumo de
bebidas nos estádios e arenas esportivas do Estado vai ser colocado em
votação, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, de
autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), está longe de alcançar
consenso e deve passar por votação com placar apertado.
A Assembleia chegou a disponibilizar enquete de consulta
pública sobre o assunto, no portal da Casa, para que a população pudesse
se manifestar diante do assunto controverso. Encerrada na última
sexta-feira (03), a consulta à população revelou que entre os
internautas, 63,65% se posicionaram a favor do projeto, 36,01%, contra e
0,25% declararam não ter opinião. A enquete entrou no ar no dia 8 de
abril.
A proposição, de nº 85/2019, de autoria
do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de
bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas
desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados
junto à administração do respectivo local.
Ontem, o deputado Bruno Gonçalves (Patri)
voltou a levar o tema para debate em plenário. O parlamentar se
posicionou afirmando que “o álcool é, acima de tudo, um problema de
saúde, e não seria coerente que o Poder Público estimulasse o uso de
qualquer droga que faça mal à saúde”.
Na avaliação do deputado, quando um Poder
Público constituído, como o Parlamento estadual, autoriza ou libera o
consumo de bebidas alcoólicas, ele está estimulando a população cearense
a utilizar algo prejudicial para ela. “Quem defende este projeto alega
que o álcool não influencia na violência dentro dos estádios, pois ela
seria motivada por fatores externos, como briga de facções, mas ao mesmo
tempo o projeto apresenta uma série de restrições ao consumo do
álcool”, apontou Bruno Gonçalves.
O parlamentar ainda afirma que a proposta é contraditória.
“Se a alegativa é de que o consumo de álcool nos estádios não faz mal e
não interfere na violência, para que tantas restrições? Ou se libera
tudo ou não se libera nada”, questionou.
Sobre o tema, o deputado Audic Mota (PSB)
admitiu que ainda não tem um posicionamento formado sobre a
questão.“Estamos entre o direito do cidadão de consumir e o dever do
Estado de fiscalizar, mas também diante de uma questão social que não é
simples, pois tratamos de multidões”, avaliou Audic Mota.
Seja qual for a definição, a expectativa nos bastidores é de que a votação registre um placar apertado diante da polêmica.
Audiência
Na última terça-feira (07), a liberação
de álcool nos estádios foi tema de audiência pública na Comissão de
Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o
deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) enfatizou a necessidade de ouvir
especialistas e sociedade civil acerca da liberação do álcool nos
estádios. Para o parlamentar, a medida vai elevar os índices de
violência e mortes. “É preciso avaliar o possível retrocesso social com a
liberação de bebidas durante partidas esportivas. É um risco grande à
segurança dos torcedores e familiares que frequentam os estádios”,
apontou.
Além dele, diversos parlamentares se
posicionaram contrários ao projeto que autoriza o comércio e o consumo
de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em
estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Eles afirmaram que se
posicionarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da
AL, hoje.
A deputada Dra. Silvana (PR), presidente da comissão,
disse que o esporte é uma causa nobre, e os deputados que são contrários
à liberação querem defender a sociedade da mistura do esporte e do
álcool, que tem malefícios comprovados na vida das pessoas. O deputado
Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que, “ao evitarmos que o álcool
entre nos estádios de futebol, vamos garantir mais segurança aos que os
frequentam”.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do
Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias
suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal,
precisa ser respeitada no Estado. O parlamentar afirmou que o projeto em
tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovado na AL, será
discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Nelinho (PSDB) reafirmou posição contrária ao
projeto e ressaltou que o álcool altera o estado das pessoas e o estádio
é local de grandes emoções. A deputada Érika Amorim (PSD) indicou que é
preciso enfrentar o grande desafio de minimizar os males que a bebida
alcoólica provoca na sociedade e, por isso, não se deve estimular o
consumo. O deputado Walter Cavalcante (MDB) afirmou que o álcool não
contribui para a harmonia dentro dos estádios e convidou o público a
estar presente na AL, nesta quinta-feira, para acompanhar a votação do
projeto.
A favor
Já o deputado Salmito (PDT), que também participou da
audiência pública, afirmou defender que o torcedor tenha direito de
comprar a bebida de baixo teor alcoólico no estádio. Ele indicou que
quem é a favor da liberação da bebida nos estádios tem a consciência e a
informação de que a bebida alcoólica ofende a saúde, mas o maior
desafio é analisar se a venda vai aumentar a violência ou não, por isso o
debate precisa ser feito.
