coluna do blog

Ministério da Saúde bate à porta para falar sobre alimentação de crianças
Objetivo é levantar informações sobre a alimentação e nutrição de crianças menores de cinco anos para apoiar a elaboração de políticas públicas e estratégicas de promoção da saúde. O Ministério da Saúde começou a bater à porta de 15 mil domicílios brasileiros em 123 municípios que abrigam crianças menores de 5 anos de idade. Esses lares foram selecionados para participarem do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), que busca mapear a situação de saúde e nutrição de crianças em todo o país, com informações detalhadas sobre hábitos alimentares, crescimento e desenvolvimento. Essas informações ajudarão na construção de políticas públicas e estratégicas de promoção da saúde.Diante da importância desta ação, o Ministério da Saúde alerta a toda a população para a circulação de informações falsas, que buscam desacreditar a iniciativa. Por isso, gestores de saúde devem dar suporte às equipes e promoverem ações de esclarecimentos e conscientização sobre a importância do levantamento para direcionar as políticas públicas voltadas à alimentação e nutrição de crianças.Os pesquisadores que estão indo aos lares brasileiros estão identificados com camisas e crachás com o nome e a fotografia, além do logotipo do Ministério da Saúde. Assim que chegar no local, o entrevistador explicará os procedimentos e entregará um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas, incluindo a opção gratuita de ligar para o telefone 0800 808 0990. A participação é voluntária e os dados são sigilosos. Caso nao saiba o Ministério da Saúde pode visitar qualquer bairro periférico de Fortaleza e terá um retrato do Ceará. Basta ampliar para 184 por cento.

A frase: "Disseram que eu não poderia ter filhos, mas nunca disseram que eu não poderia ser mãe". A frase soa como magia numa campanha pro adoção.

Da nota oficial da UFC (Nota da foto)
A Universidade Federal do Ceará emitiu nota oficial dizendo porque é contra a loucura de o governo cortar 30% do orçamento as universidades federais. Num trecho o reitor Henry de Holanda Campos diz: "Também desconhecemos quem assumirá o ônus pelos compromissos que deixaremos de cumprir, pelos sacrifícios que sofrerão nossos bolsistas, pesquisadores e os agentes que levam a Universidade para o interior das comunidades pobres. De fato, é a população inteira que será apenada, e isso nos leva a conclamar a sociedade, através de suas representações mais legítimas, para se mobilizar contra o golpe que ameaça inviabilizar a Universidade pública, gratuita e de qualidade".

Disputa pelo filé
A Gol mandou dizer que vai voar entre Fortaleza e Juazeiro do Norte. A Azul já gritou que também vai. A LAtam está prestes a pedir ficha e botar cartas na mesa pra entrar no jogo. Um filet igual tem raros no Brasil. Quase nunca havia vagas na Avianca.

Voltou
Antonio Góis estava afastado da Preefeitura de Pedra Branca por conta de processos promovidos pelo MP. O Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade levou Góis de volta para o comando do município.

A turma da cervejinha
Quem perguntou ouviu 80,75% dos frenquantadores assíduos de estádios no Ceará são a favor da bebidinha durante jogos. Outros 70,01%, estes que vão esporadicamente tambem aprovam. Os deputados podem votar agora o projeto de lliberação,

Ao meio fio
O deputado federal cearense dr.Jaziel, aquele dos tes nós nas tres voltas, discurso da tribuna da Camara Federal. MOsrou-se incrédulo com as notícias de que a Receita queira cobrar imposto sobre o dízimo dos fiéis.

Ameaça
Dr.Jaziel mostrou sua indignação explicitando que eles, os evangélicos votaram em Bolsonaro, elegeram Bolsonaro e ouviram dele a promessa de que nao mexeria em nada da vida das igrejas. E pareceu ameaçar quando disse e repetiu:Somos muitos.Somos muitos.

Fosseta lacrimal
Nunca imaginei que o JAir tivesse fosseta lacrimal. Sabia que as cobras sabiam das coisas, como odor e temperatura, pelas fossetas lacrimais. Se tiver, tubo bem, mas engolir um sapo pelas fossetas lacrimais, ai o Jair apelou.

Boa tarde

Crediamigo atinge marca de R$ 3 bilhões  em contratações em 2019 O programa de microcrédito urbano do Banco do Nordeste, o Crediamigo, atingiu a marca de R$ 3 bilhões em contratações nos primeiros quatro meses de 2019. O valor é 11,8% maior do que no mesmo período do ano passado. Desde janeiro, já foi contratado 1,4 milhão de operações com microempreeendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, 5,7% a mais do que o registrado no ano passado. O Ceará é o Estado com o maior volume desembolsado em 2019: são R$ 943,9 milhões. Os cearenses são responsáveis por 497,9 mil operações. O superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Alex Araújo, ressalta que a previsão é de incremento das contratações até o fim do ano. "Os micro e pequenos empreendimentos reagem mais rapidamente às melhoras da economia e temos visto esse movimento de crescimento da demanda desde o ano passado. Temos uma excelente expectativa para o Dia das Mães e estamos preparados para o segundo semestre. O Crediamigo tem feito uma enorme diferença no desenvolvimento do empreendedorismo no Nordeste”, afirma. De mãe para filha A fortalezense Ana Paula Paiva de Souza é cliente do Crediamigo desde 2015 e já soma sete empréstimos. Ela é uma das beneficiadas com os R$ 3 bilhões em recursos este ano. A microempreendedora já investiu em confecções, acessórios, semijóias, cosméticos e comidas regionais, sempre com o programa como parceiro. Ana Paula confia no Crediamigo e não perde oportunidade de o recomendar a outras pessoas, como vizinhos e a sua própria filha, Amanda Annemberg. O conselho da mãe foi aceito e a nova empreendedora , que vende lingeries, já registra crescimento em sua atividade. "Eu indico o Crediamigo porque foi quem primeiro me apoiou e nunca desistiu de mim", garante a mãe. Programa O Crediamigo é o maior programa de microcrédito orientado da América do Sul e o terceiro maior do mundo. A metodologia destaca-se por oferecer o recurso financeiro associado a acompanhamento e orientação para sua melhor aplicação. O programa disponibiliza capital de giro para investir em móveis, utensílios, máquinas e equipamentos, reformas de instalações e seguros de vida. O microcrédito atende pessoas que trabalham por conta própria, individualmente ou reunidos em grupos solidários, que atuam nos setores informal ou formal da economia, no comércio, serviços e indústria. A modalidade não exige comprovação de renda e o recurso é concedido de forma desburocratizada.

Fortaleza, 10 de maio de 2019 – O programa de microcrédito urbano do Banco do Nordeste, o Crediamigo, atingiu a marca de R$ 3 bilhões em contratações nos primeiros quatro meses de 2019. O valor é 11,8% maior do que no mesmo período do ano passado. Desde janeiro, já foi contratado 1,4 milhão de operações com microempreeendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, 5,7% a mais do que o registrado no ano passado. O Ceará é o Estado com o maior volume desembolsado em 2019: são R$ 943,9 milhões. Os cearenses são responsáveis por 497,9 mil operações. O superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Alex Araújo, ressalta que a previsão é de incremento das contratações até o fim do ano. "Os micro e pequenos empreendimentos reagem mais rapidamente às melhoras da economia e temos visto esse movimento de crescimento da demanda desde o ano passado. Temos uma excelente expectativa para o Dia das Mães e estamos preparados para o segundo semestre. O Crediamigo tem feito uma enorme diferença no desenvolvimento do empreendedorismo no Nordeste”, afirma. De mãe para filha A fortalezense Ana Paula Paiva de Souza é cliente do Crediamigo desde 2015 e já soma sete empréstimos. Ela é uma das beneficiadas com os R$ 3 bilhões em recursos este ano. A microempreendedora já investiu em confecções, acessórios, semijóias, cosméticos e comidas regionais, sempre com o programa como parceiro. Ana Paula confia no Crediamigo e não perde oportunidade de o recomendar a outras pessoas, como vizinhos e a sua própria filha, Amanda Annemberg. O conselho da mãe foi aceito e a nova empreendedora , que vende lingeries, já registra crescimento em sua atividade. "Eu indico o Crediamigo porque foi quem primeiro me apoiou e nunca desistiu de mim", garante a mãe. Programa O Crediamigo é o maior programa de microcrédito orientado da América do Sul e o terceiro maior do mundo. A metodologia destaca-se por oferecer o recurso financeiro associado a acompanhamento e orientação para sua melhor aplicação. O programa disponibiliza capital de giro para investir em móveis, utensílios, máquinas e equipamentos, reformas de instalações e seguros de vida. O microcrédito atende pessoas que trabalham por conta própria, individualmente ou reunidos em grupos solidários, que atuam nos setores informal ou formal da economia, no comércio, serviços e indústria. A modalidade não exige comprovação de renda e o recurso é concedido de forma desburocratizada.

Assembleia aprova bebidinhas nos estadios

O Projeto tinha cinco anos. Foi retomado agora. Por todo o dia de hoje foi discutido em plenário, O cearense vai poder tomar cerveja nas prças esportivas. 23 deputados votaram a favor, 14 votaram contra. Não houve voto nulo nem quem se recusasse a votar.

O Turismo que transforma vidas

Em comemoração ao Dia Nacional do Turismo, exemplos de comunidades locais que impulsionaram a geração de emprego e renda por meio da atividade turística

“Tive acesso a um mundo de conhecimento que jamais pensei existir. Faço o que faço hoje, não só para garantir minha renda, mas para abrir oportunidade a muitas pessoas”. É assim que Márcia França Lima, artesã da cidade de Apiaí, no Vale do Ribeira (SP), descreve seu trabalho como proprietária da loja Café com Costura, iniciativa concretizada após participar do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), do Ministério do Turismo.

Até meses atrás, Márcia vivia apenas da costura em sua casa, uma região de difícil acesso. Após o treinamento do PRT, durante o Fórum de Turismo de Apiaí, em março, ela decidiu alugar um pequeno espaço no centro da cidade e hoje contribui com a renda de outras sete artesãs locais. “Pude ter acesso a informações que eu nunca tinha ouvido antes. Eu não fazia ideia de que podia usar o turismo para, além de gerar meu próprio sustento, ajudar minha comunidade com emprego e renda”, destaca a empreendedora.

O Café com Costura, que já se tornou referência para outros empreendedores da região, oferece cafés, salgados e pães em um ambiente dividido entre a exposição de diversos artesanatos feitos na própria cidade e as máquinas de costura e equipamentos de trabalho da Márcia, tudo de forma aparente e integrada. “Se somos bons em algo, esse potencial não pode ficar escondido. A passagem do programa do Ministério aqui não nos mostrou só o potencial econômico do Turismo, mas o seu vínculo social, que nós podemos sim fazer a diferença na vida das pessoas, levando a riqueza da nossa região para todo o país”, defende Márcia.

Só neste ano, o Ministério do Turismo já realizou mais de 10 encontros do Programa de Regionalização em cidades como Itaoca e Sorocaba em São Paulo; Rio Verde e Serranópolis em Goiás; Paraguaçu, Nepomuceno e Furnas em Minas Gerais; além dos estados de Pernambuco e Tocantins. Para o ministro Marcelo Álvaro Antônio, o Turismo só faz sentido quando muda a vida das pessoas. “Essa é a hora do Turismo. Estamos vivendo um novo momento no país, com o setor do Turismo no centro da agenda econômica, política e social brasileira. Neste ano, já tivemos conquistas esperadas há mais de duas décadas. Está na hora de olhar o Turismo como mola propulsora da economia brasileira, gerando emprego e renda para nossa população”.

A coordenadora de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo, Ana Carla Moura, responsável pelo Programa de Regionalização do MTur, afirma que o objetivo é realizar uma gestão descentralizada em um planejamento com foco em ações que tragam resultados ao desenvolvimento do setor de Turismo. “As cidades e municípios precisam saber sua identidade, o que possuem de oferta turística. E para isso, é necessário ter conhecimento, saber onde buscar os melhores modelos de gestão e as melhores práticas”, destaca.

Segundo a coordenadora, o Turismo é uma atividade que engloba vários setores pulsantes em uma mesma região: gastronomia, artesanato, cultura, história e belezas naturais. “O setor deve também estar casado com outros segmentos do país como a saúde, a educação e o esporte. A intenção com o programa é envolver toda a comunidade e mostrar que, com a força do Turismo, a gente pode crescer e gerar renda para todos”, afirma Ana Carla.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, elogiou a iniciativa da servidora e reforçou o caráter transformador do Turismo. "É para obter resultados como este que trabalhamos diuturnamente em busca do fortalecimento da atividade turística em todo o país e nada mais gratificante do que ouvir relatos de que nosso trabalho consegue mudar a realidade dos municípios e da vida de milhares de brasileiros por meio da geração de emprego e renda", disse. (Veja aqui).

DATA COMEMORATIVA – Em comemoração ao Dia Nacional do Turismo, celebrado ontem, 8 de maio, novos exemplos do Turismo como protagonista social tem surgido. Após participar do Fórum de Gestores de Turismo, realizado no Rio Grande do Norte, a estudante do curso de Turismo na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça (RN), Hemlily Karoline Oliveira, se especializou e tornou-se gestora de turismo da sua região. “Os profissionais do Fórum repassam o conhecimento na área para aqueles que mais precisam e isso está fazendo toda a diferença, dando condições das pequenas cidades se desenvolverem. Aprendi a trabalhar de forma integrada”, explica a gestora. Emily conta ainda, com orgulho, que o município não fazia parte do Mapa do Turismo Brasileiro e agora ele está cadastrado e certificado.

Na região turística Caminhos dos Príncipes, norte de Santa Catarina, a gestora Rose Dedekind conta que o trabalho integrado entre setor público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidades tem trazido resultados impactantes para o turismo local. A gestora afirma também que o Programa de Regionalização só trouxe progresso, principalmente para as comunidades locais pertencentes à região turística. “Quando a gente trabalha para trazer alguma coisa boa para o turista, em primeiro lugar, estamos atingindo as comunidades locais, gerando emprego, renda e esperança”, complementa Rose.

Formada em Medicina Veterinária, Bianca Colepicolo conta que começou no Turismo por acaso. Depois de mudar para Guararema, município de São Paulo, começou a cuidar dos cavalos do seu sítio e oferecer alguns passeios turísticos pela região. Com isso, os visitantes passaram a se interessar pelos produtos de sua horta e ela passou a realizar eventos e casamentos. “Isso movimentou bastante a oferta turística da cidade, principalmente com hospedagens”, afirma a empreendedora.

Em seu trabalho na prefeitura da cidade, Bianca já realizou projetos locais importantes como o Centro Artesanal, a sinalização turística por rotas e o Selo de Inspeção Municipal para promover os artesanatos da região. Atualmente secretária-adjunta de Turismo do Estado de São Paulo, ela desenvolveu o projeto Integra Turismo, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento, de Cultura, do Meio Ambiente e da Agricultura e apoio do Ministério do Turismo, por meio do Prodetur + Turismo. O objetivo é levar informações do turístico do estado aos pequenos empreendedores por meio de palestras e seminários. Outra iniciativa local, o Turismo na Prateleira, que também teve o apoio do MTur, inaugurará em junho, a primeira loja com todos os produtos turísticos das regiões de São Paulo que os projetos ajudaram a desenvolver. “O Ministério do Turismo funciona como grande articulador e gestor dessas parcerias”, destaca a secretária.

Edilberto vai falar pros Altos Estudos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro. Edilberto Pontes será um dos palestrantes do painel “Reforma da Previdência, situação macroeconômica e homenagem a João Paulo dos Reis Velloso”, no primeiro dia do evento.

O painel também contará com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dos secretários do Ministério da Economia - Waldery Rodrigues (Secretário Especial da Fazenda), Leonardo Rolim Guimarães (Secretário de Previdência) e Rogério Marinho (Secretário Especial da Previdência) -, do governador do estado do Piauí, Wellington Dias, com abertura oficial do presidente do BNDES, Joaquim Levy, e pronunciamentos do presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso.

Estão previstas homenagens aos ex-ministros Delfim Netto, Ernane Galvêas, Marcílio Marques Moreira, e aos economistas Rubens Penha Cysne e Fernando Veloso, e a realização dos paineis “A natureza da inovação tecnológica nas firmas brasileiras: aprendendo com experiências concretas” e “Infraestrutura: o desafio de modelar/estruturar concessões no setor de transportes”.

O evento será transmitido ao vivo nos canais de mídias sociais Youtube e Facebook do Fórum Nacional.

Opinião

“Governo burla papel do Congresso ao dar porte de armas por decreto”, afirma Instituto Sou da Paz

Organização pontua que proibição de que pessoas pudessem andar armadas nas ruas foi um dos grandes avanços da Lei 10.826/2003, que desacelerou o crescimento de homicídios por arma de fogo no Brasil

O decreto nº 9.785, assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, burla o papel do Congresso Nacional ao conceder porte de arma para várias categorias, proibido pela legislação de controle de armas no país, questão que deveria passar pelo crivo do Poder Legislativo, avalia o Instituto Sou da Paz.

“O governo não respeita o direito brasileiro propondo decreto contrário à lei. Quem legisla é o Congresso Nacional. Além disso, ignora os efeitos trágicos para Segurança Pública ao possibilitar que milhões de pessoas andem armadas”, afirma Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz. “Esta medida ignora o consenso científico de que aumentar a quantidade de armas em circulação aumenta a quantidade de homicídios, especialmente na realidade brasileira de altos índices de criminalidade e de resolução violenta de conflitos. São mais de 45 mil assassinados com arma de fogo por ano”, diz.

A proibição de que pessoas pudessem andar armadas nas ruas foi um dos grandes avanços da Lei 10.826/2003, que ficou conhecida como Estatuto do Desarmamento. Antes da implantação do Estatuto, o crescimento anual desses homicídios era de 8,1% - índice que foi reduzido para 2,2% ao ano desde então, segundo o último Mapa da Violência, conforme gráfico abaixo.

Redução dos índices de homicídios por arma de fogo após a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2004

“O presidente põe a perder um avanço da segurança coletiva, colocando acima dela o direito individual de grupos e em benefício da indústria de armas”, comenta Ivan.

Mudanças

Além de possibilitar o porte para diversas categorias, como políticos com mandatos eletivos, caminhoneiros, jornalistas, atiradores ou colecionadores de armas, o decreto amplia o conceito de arma de uso permitido, autorizando que civis tenham acesso a armas que hoje são usadas apenas pelas Forças Armadas e de segurança pública. Também aumenta o limite de munições de 50 por ano para 1.000 de uso restrito e 5.000 de uso permitido, diminuiu o controle sobre as vendas dessas munições, e aumentou o tempo de validade do porte de cinco para 10 anos.

Algumas categorias passam, inclusive, a não ter limite para compra de munições, como membros das forças de segurança, militares, forças policiais, guardas municipais, colecionadores, caçadores, atiradores, entre outras.

“Entendemos que há muito a ser feito para a diminuição da violência no Brasil, como retirar armas e munições das mãos de criminosos, combater o crime organizado, reduzir e esclarecer homicídios, melhorar a eficiência e valorização do policial e gerir melhor o sistema de segurança pública”, diz, Ivan. “No entanto, insistir em medidas que facilitem a compra e circulação de armas em vias públicas só irá piorar o grave cenário da segurança pública enfrentado pela população brasileira”.

Agora vai!

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para jornalistas.

Quem serrá o queridinho do Jair

Comissão Eleitoral divulga resultado da consulta para novo reitor da UFC

Em consulta à comunidade universitária nessa quarta-feira (8), tendo em vista a elaboração da lista tríplice para escolha do novo reitor da Universidade Federal do Ceará, o Prof. Custódio Luís Silva de Almeida, atual vice-reitor, obteve 7.772 votos. Na sequência, o Prof. Antonio Gomes de Souza Filho, atual pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, obteve 3.499 votos, e o o Prof. José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, atual diretor da Faculdade de Direito, obteve 610 votos. A informação é da Comissão Eleitoral Central (CEC), que encerrou a apuração dos votos por volta da meia-noite desta quinta-feira (9).

De acordo com a CEC, 11.997 eleitores compareceram às seções de votação, sendo 1.668 servidores docentes, 1.622 servidores técnico-administrativos e 8.707 estudantes. Do total de votos, foram registrados 49 em branco e 67 nulos.

Conforme a Lei nº 9.192/95, regulamentada pelo Decreto nº 1.916/96, os votos têm pesos diferenciados na apuração do resultado. A proporção é de 70% para o voto de professores, 15% para o de servidores técnico-administrativos e 15% para o de estudantes.

A próxima etapa do processo é a elaboração da lista tríplice pelo Conselho Universitário (CONSUNI), em reunião que ocorrerá no dia 20 de maio. A votação dos conselheiros é secreta e uninominal. A lista será encaminhada ao Ministério da Educação. A nomeação do reitor é prerrogativa do Presidente da República.

Educamos até que bem sem os estrangeiros

Camilo comemora avanço positivo da Educação no CE

O resultado do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2018 colocou o Estado com o menor percentual de crianças não alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental da história, com apenas 3,5%. A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana, ontem (7), durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais.
“Nós crescemos em todas as médias de proficiência. Crescemos na alfabetização e crescemos em português e matemática nos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. Um destaque importante é que na alfabetização nós reduzimos para o menor percentual histórico a condição de crianças não alfabetizadas, atingindo 3,5%. Claro que nós queremos zerar isso, mas é algo que orgulha o Ceará. Não há estado no Brasil que tenha esses indicadores que o Ceará tem alcançado”, comemorou Camilo. Em 2007, o número de crianças cearenses não alfabetizadas atingia a média de 47,4%.
O Spaece avalia as competências e habilidades dos alunos dos ensinos Fundamental e Médio de escolas estaduais e municipais, em português e matemática. A avaliação de 2018 teve o melhor resultado histórico da Alfabetização e Ensino Fundamental. Um fato diferenciado foi a redução de forma significativa de alunos, escolas e municípios com situações mais baixas de aprendizagem, elevando-os para os níveis mais adequados.
Camilo Santana diz acreditar que isso é fruto do trabalho iniciado há mais de uma década na área. “Mais uma vez o Ceará, fruto do trabalho de professores, coordenadores, diretores, prefeitos, secretários de Educação, atinge bons resultados. O trabalho que o Ceará tem feito desde 2007 é um trabalho de união, pactuação pela educação, com foco, meta e premiação. Isso tem feito o Estado ser destaque nacional e até internacional nos resultados de aprendizagem”, ressaltou.
Em 2007, o Ceará criou o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) com foco na proficiência dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2011, o programa expandiu as ações para os estudantes do 3º, 4º e 5º anos. Quatro anos depois, o Estado lançou o Mais Paic, ampliando as estratégias para alunos do 9º ano da rede pública.
Rodovias
Ao responder os questionamentos feitos pela população, o governador tratou de temas variados incluindo a recuperação das rodovias cearenses anunciada há algumas semanas por ele. O chefe do Executivo estadual informou que as intervenções vão ter início com o final da quadra chuvosa. “A gente tem feito um volume considerável de investimentos rodoviários no Ceará. É claro que com essa intensidade de chuvas neste ano uma série de danos foram causados às nossas estradas. Solicitei um mapa das estradas que estavam precisando de uma reforma total ou restauração e já autorizei R$ 150 milhões para recuperá-las. Estou apenas aguardando finalizar este mês de maio a questão da chuva, porque não adianta iniciar a obra ainda chovendo. São 1.754 quilômetros que serão recuperados de imediato, assim que cessar a chuva”, comunicou.
Saúde
Ao ser solicitado para contribuir com a melhoria do Hospital IJF, na capital cearense, Camilo Santana citou a obra de ampliação da unidade que vem sendo realizada pelo Estado e Município. “O IJF é um hospital do município de Fortaleza. Nós temos uma parceria na construção do IJF II, sendo 50% do Estado e 50% do município na obra e compra de equipamentos. Já foram liberados mais de 130 novos leitos para acabar com o problema do corredor. A gente tem procurado colaborar também com os hospitais municipais para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população de Fortaleza e do Ceará”, enfatizou.
Presos
Sobre a ressocialização de detentos do sistema prisional cearense através do trabalho, o governador explicou que já existem ações nesse sentido e novas parcerias vão ampliar essa política. “Estamos estruturando nossas unidades para colocar os presos para prestarem serviços. Inclusive, muitas das obras que estamos fazendo nos presídios estamos utilizando a mão de obra dos próprios presos. Eles também estão produzindo bolas de futebol, material esportivo. O secretário Mauro (Albuquerque, da Administração Penitenciária) esteve com a Federação das Indústrias do Ceará. Vão ser ofertadas 4 mil vagas para que egressos (do sistema) e detentos possam fazer atividades. É preciso ocupar esses presos e essa é uma das nossas metas”, disse Camilo.
Tornozeleiras
Sobre o projeto de lei aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa para que o próprio detento pague pelo uso da tornozeleira, Camilo explicou a ideia. “Quem determina quando o preso usa ou não a tornozeleira é a Justiça. E qual é o papel da tornozeleira? É que mesmo ele estando na rua a gente possa monitorar esse preso para que ele não cometa algo de errado aqui fora. A lei diz para que quem tenha condições pague para usá-la”, disse.

Salvando o "chops" e "os pastel"

Projeto que libera bebidas nos estádios está na pauta da AL

O projeto que libera e disciplina a venda e o consumo de bebidas nos estádios e arenas esportivas do Estado vai ser colocado em votação, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), está longe de alcançar consenso e deve passar por votação com placar apertado.

A Assembleia chegou a disponibilizar enquete de consulta pública sobre o assunto, no portal da Casa, para que a população pudesse se manifestar diante do assunto controverso. Encerrada na última sexta-feira (03), a consulta à população revelou que entre os internautas, 63,65% se posicionaram a favor do projeto, 36,01%, contra e 0,25% declararam não ter opinião. A enquete entrou no ar no dia 8 de abril.

A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.

Ontem, o deputado Bruno Gonçalves (Patri) voltou a levar o tema para debate em plenário. O parlamentar se posicionou afirmando que “o álcool é, acima de tudo, um problema de saúde, e não seria coerente que o Poder Público estimulasse o uso de qualquer droga que faça mal à saúde”.

Na avaliação do deputado, quando um Poder Público constituído, como o Parlamento estadual, autoriza ou libera o consumo de bebidas alcoólicas, ele está estimulando a população cearense a utilizar algo prejudicial para ela. “Quem defende este projeto alega que o álcool não influencia na violência dentro dos estádios, pois ela seria motivada por fatores externos, como briga de facções, mas ao mesmo tempo o projeto apresenta uma série de restrições ao consumo do álcool”, apontou Bruno Gonçalves.

O parlamentar ainda afirma que a proposta é contraditória. “Se a alegativa é de que o consumo de álcool nos estádios não faz mal e não interfere na violência, para que tantas restrições? Ou se libera tudo ou não se libera nada”, questionou.

Sobre o tema, o deputado Audic Mota (PSB) admitiu que ainda não tem um posicionamento formado sobre a questão.“Estamos entre o direito do cidadão de consumir e o dever do Estado de fiscalizar, mas também diante de uma questão social que não é simples, pois tratamos de multidões”, avaliou Audic Mota.

Seja qual for a definição, a expectativa nos bastidores é de que a votação registre um placar apertado diante da polêmica.

Audiência

Na última terça-feira (07), a liberação de álcool nos estádios foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) enfatizou a necessidade de ouvir especialistas e sociedade civil acerca da liberação do álcool nos estádios. Para o parlamentar, a medida vai elevar os índices de violência e mortes. “É preciso avaliar o possível retrocesso social com a liberação de bebidas durante partidas esportivas. É um risco grande à segurança dos torcedores e familiares que frequentam os estádios”, apontou.

Além dele, diversos parlamentares se posicionaram contrários ao projeto que autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Eles afirmaram que se posicionarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL, hoje.

A deputada Dra. Silvana (PR), presidente da comissão, disse que o esporte é uma causa nobre, e os deputados que são contrários à liberação querem defender a sociedade da mistura do esporte e do álcool, que tem malefícios comprovados na vida das pessoas. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que, “ao evitarmos que o álcool entre nos estádios de futebol, vamos garantir mais segurança aos que os frequentam”.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no Estado. O parlamentar afirmou que o projeto em tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovado na AL, será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Nelinho (PSDB) reafirmou posição contrária ao projeto e ressaltou que o álcool altera o estado das pessoas e o estádio é local de grandes emoções. A deputada Érika Amorim (PSD) indicou que é preciso enfrentar o grande desafio de minimizar os males que a bebida alcoólica provoca na sociedade e, por isso, não se deve estimular o consumo. O deputado Walter Cavalcante (MDB) afirmou que o álcool não contribui para a harmonia dentro dos estádios e convidou o público a estar presente na AL, nesta quinta-feira, para acompanhar a votação do projeto.

A favor

Já o deputado Salmito (PDT), que também participou da audiência pública, afirmou defender que o torcedor tenha direito de comprar a bebida de baixo teor alcoólico no estádio. Ele indicou que quem é a favor da liberação da bebida nos estádios tem a consciência e a informação de que a bebida alcoólica ofende a saúde, mas o maior desafio é analisar se a venda vai aumentar a violência ou não, por isso o debate precisa ser feito.