Senado aprova MP com 100% de capital estrangeiro ao setor
aéreo brasileiro
Primeira companhia internacional a se estabelecer no
país, a Air Europa também foi autorizada nesta quarta-feira
(22) a operar no Brasil
O
Brasil acaba de abrir o mercado para a participação de 100%
de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A
mudança foi aprovada no Senado Federal, na noite desta quarta-feira
(22), por meio da Medida Provisória 863/2018. A matéria segue
agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O
ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a
mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no
país, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo
o custo das passagens. “Tão ou mais importante que atrair
turistas internacionais é criar condições para o
próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não
é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um
bilhete para fora do país”, afirma o ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antônio.
O titular da Pasta
complementa ainda que a abertura não fere a soberania nacional
tampouco flexibiliza as regras de segurança vigentes.
“Empresas que tiverem interesse em operar voos entre destinos
nacionais terão de abrir uma filial no território brasileiro,
gerando empregos no nosso país e seguindo as nossas regras”,
ressalta.
No
movimento favorável a essa abertura de mercado, a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, também nesta
quarta-feira (22), concessão
para a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air
Europa, começar a operar rotas domésticas no Brasil. A
iniciativa, inédita no país, é resultado
de articulação do ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro Antônio, com o CEO da Globalia, Javier Hidalgo, em
reunião realizada no início deste mês, na
Espanha.
Trata-se da primeira empresa aérea internacional
constituída no Brasil com 100% de capital estrangeiro para
operação regular de voos de passageiros no país.
“A chegada da primeira empresa internacional ao mercado
doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no
Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e
contribui definitivamente para o crescimento econômico e social do
país”, afirma o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antônio.
Com o
Brasil sendo um dos principais mercados em potencial para a Air Europa, o
diretor geral de Desenvolvimento Internacional da Globalia, Lisandro
Menu-Marque, comemorou a aprovação e reafirmou o compromisso
da companhia em alavancar o desenvolvimento do setor aéreo
brasileiro. “A conquista é de todos e principalmente dos
usuários dos serviços oferecidos pela aviação.
Só temos a celebrar. A Globalia acredita no potencial do mercado
brasileiro. Estamos dedicados a trabalhar juntos nos próximos meses
para fazer realidade este grande projeto para nosso grupo e a
indústria aérea e turística do Brasil", destaca o
diretor.
CONSENSO - O secretário interino de
Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Carlos
Padro, reafirma que a abertura do capital estrangeiro, por meio da MP,
é uma das principais políticas para garantir mais
competitividade ao mercado nacional de aviação e, assim,
trazer ao passageiro mais conectividade, mais oferta de rotas e
preços mais acessíveis. “Intensas melhorias de
infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a
desregulamentação do setor aéreo vêm sendo
trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios
brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também
contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca o
secretário.
Padro
ressalta ainda que, com as regras previstas pela MP, a companhia
área estrangeira passa a ser legalmente constituída como
empresa brasileira e isso gera receita e renda ao país. “A Air
Europa já é uma conquista para fortalecer esse
cenário, mas tenho certeza que, com a MP em forma de Lei,
várias outras empresas estrangeiras vão integrar o mercado
aéreo nacional, que tem grande potencial a ser explorado”,
reforça. Atualmente, quatro empresas – incluindo a Avianca,
atualmente em recuperação judicial – concentram 99% do
mercado da aviação civil no Brasil. A título de
comparação, Colômbia, Argentina e Chile, com menos de
um quarto da população brasileira, têm mais que o dobro
de empresas em operação.
De
acordo com o diretor presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a
abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro tem o poder de
equiparar o mercado de aviação brasileiro ao que já
é adotado em quase todos os setores da economia nacional. No Brasil,
segundo Botelho, setores estratégicos como aeroportos, portos e
ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás,
saúde e telecomunicações já permitem
investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.
“A abertura do mercado permite aumento de investimentos, empregos e
competição no Brasil. A única maneira de reduzir os
preços dos bilhetes de avião é com mais
concorrência, mais empresas”, diz.
ACORDO - Para que a MP 863/2018 não
perdesse a validade e fosse votada hoje (22), foi acordado que o destaque
da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas
aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria
retirado do texto da MP. A negociação foi feita pelo
líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra. “O
governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da
Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto
de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos
percentuais de estímulo à aviação regional
às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado
brasileiro”, disse o senador durante a votação no
Plenário.
