O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga o resultado do
monitoramento dos portais de transparência municipais, referente ao
exercício de 2018. O Índice de Transparência Municipal (ITM) das
prefeituras e das câmaras municipais obteve média geral de 8,56 e 8,66,
respectivamente.
Dos
portais de transparência das prefeituras analisados, verificou-se que
38,59% (71) alcançaram nota entre 9 e 10, a maioria, 59,24% (109), ficou
com nota entre 7 até 9, e a minoria 2,17% (4) com nota abaixo de 7.
Vale ressaltar que a menor nota observada foi 6,5, sendo atribuída
somente a uma prefeitura (Pacatuba). Três prefeituras – Granjeiro, São
João do Jaguaribe e Umari – alcançaram a maior nota: 9,75.
Dentre
os portais de transparência das câmaras analisados, 45,65% (84)
alcançaram nota entre 9 e 10. a maioria, 52,72% (97), ficou com nota
entre 7 e 9, e a minoria 1,63% (3) com nota abaixo de 7. Vale ressaltar
que o menor valor observado foi 6, sendo atribuído a Itarema, Milhã e
Tianguá. A maior nota foi 10, para as câmaras municipais de Baixio e
General Sampaio.
Como é calculado o ITM
O
Índice é uma pontuação (de zero a 10) atribuída pela Corte de Contas
aos portais de transparência das administrações municipais, dos Poderes
Executivo e Legislativo dos 184 municípios do Estado. Trata-se de
análise sistemática referente às informações presentes nos portais de
transparência decorrente de consultas aos respectivos endereços
eletrônicos, baseado no nível de conformidade à legislação pertinente,
sobretudo à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A
nota de cada portal foi obtida pela soma dos requisitos para
cumprimento da transparência pública, que estão organizados em: Endereço
Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e
receitas) e Acesso às demais Informações.
O
requisito endereço eletrônico diz respeito à obrigação de o site seguir
o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link para acesso ao
portal da transparência do município esteja em local de fácil acesso.
A
transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos
oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e
ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.
O
“acesso as demais informações” relaciona-se à presença de dados
funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à
divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos
de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.
A relação completa do ITM e o detalhamento da apuração de cada nota estão disponíveis no portal do TCE Ceará.
'Vocês têm de se
virar', diz Weintraub sobre Fies a universidades particulares
Isabela Palhares
São Paulo
26/09/2019 17h07
"O que o governo vai fazer por vocês? Nada, o governo não vai fazer
nada. Vocês têm que se virar." Esse foi o início do discurso do ministro
da Educação, Abraham Weintraub, na manhã desta quinta-feira, 26,
durante a abertura do Fórum Nacional do Ensino Superior. A resposta foi
direcionada ao presidente do Semesp, entidade que representa os donos de
faculdades particulares, que o questionou minutos antes sobre qual é a
política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies).
Com discurso agressivo e críticas aos professores de universidade... -
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https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/09/26/voces-tem-de-se-virar-diz-weintraub-sobre-fies-a-universidades-particulares.htm?cmpid=copiaecola
