Sorteio realizado
Espaço Loterias Caixa em SÃO PAULO,
SP
- 12
- 21
- 28
- 37
- 42
- 57
- Uma aposta, de São Paulo acertou as seis dezenas.
Coluna do blog
O Enem no Icó
O advogado Fabrício Moreira é um danado. Resolveu fazer a redação do Enem por conta própria. Escreveu sua tese e mandou pra este humilde escriba que tem a coragem de publicar como se sua fosse. Penso igualzinho ao Fabrício. “ No escurinho do cinema...Aí a negadinha do Enem resolveu mudar o tom da conversa. Alegando o perigo da presença dos comunistas comedores de criancinhas a cada rebolo de provas pra cidadão entrar nas escolas superiores, disseram que tinham que tirar do concurso qualquer sintoma de ideologia,quer dizer; que não seja a deles.Pois bem; inventaram um mote de redação pra pegar incautos, pesquisar ideologias, testar criatividade, ensaiar democracia como se democracia fosse só, somente só, aquilo que eles pensam que é democracia. Espia o título, mote da redação do Enem: “Democratização do Acesso ao Cinema no Brasil”. Perai; tão querendo o quê? Que cinema, enquanto casa de exibição é um lugar que precisa de democracia? Já é, desde que CE possa pagar o bilhete. Tão querendo que o cidadão diga que o cinema brasileiro está sendo perseguido pelo novo governo, enquanto corta verbas e exige, ou tenta impingir sua própria pauta? Tão querendo ouvir do vestibulando suas posições ideológicas? Afinal de contas o que o Enem quer? Fazer pesquisa de mercado, do mercado ideológico com o povo brasileiro? Com mais de cinco milhões de gente jovem à cata de um lugar na universidade? Cê pode também, se for mais ousado, discutir o cinema enquanto canto escuro pra dar uns amassos nas meninas, ou homossexuais caqueando os meninos. O cinema com sua democratização pode ser vista por tudo quanto é ângulo que CE possa imaginar, inclusive subir no poleiro mais alto e lá de cima, só de sacanagem, mijar na cabeça da turma que resolveu ficar embaixo. Se era isso, tai. Se não era, deve ser uma grande armação saída da cabeça meio doentia do sistema que insiste em se instalar em nome da democracia. E brá!”
A frase: "Com mais de sete mil atendimentos,o programa Praia Acessível vem mudando a vida de muitos cearenses, que hoje podem aproveitar o lazer da praia e ter a convivência com outras pessoas na mesma realidade, inclusive de outros estados. É muito importante acompanhar o crescimento do projeto, pois ele foi pensado exatamente com o propósito de trabalhar a inclusão”. Da primeira-dama Onélia Santana.
Previdência: PEC paralela prevê criação de benefício para crianças
O Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana a PEC 133 de 2019, conhecida como PEC paralela, que amplia o alcance da Reforma da Previdência. A expectativa é que o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta manhã e, em seguida, a matéria seja encaminhada ao Plenário para a votação em primeiro turno.
Animação
As autoridades sobralenses, as de lá e as de cá, andam suspirando pelos corredores com a perspectiva de que saia o novo aeroporto da cidade, um complexo importante e necessário.
Coisa antiga
Pensado e projetado no governo do Prefeito Veveu, que chegou a escolher a área, às margens da rodovia estadual que demanda a Santana do Acaraú,CE 178, o aeródromo estaria viabilizado.
R$60 milhões
Segundo fonte de governo, o Estado vai licitar a obra nos próximos dias. Um aeroporto digno de Sobral vai sobrar pras exportações de flores da Ibiapaba e calçados da Grendene.
Bom dia
Acarau-Itarema vai ser duplicada
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Feira do Tauá
COBERTURA DA FEIRA LIVRE DE TAUÁ: AUDIC MOTA
GARANTE LIBERAÇÃO DE VERBA COM GOVERNADOR
O
deputado Audic Mota (PSB) garantiu, em audiência com o governador
Camilo Santana, na tarde desta segunda-feira, 4, a liberação de recursos
da ordem de R$ 200 mil para instalação da cobertura das ruas que
abrigam a Feira Livre de Tauá. A verba é referente a emenda apresentada
pelo parlamentar no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
A
obra atende à antiga reivindicação de pequenos produtores e
comerciantes, no sentido de melhor estruturar os espaços nas ruas Dondon
Feitosa e Nenen Borges, no Centro da Cidade. Isso vai garantir maior
comodidade para feirantes e consumidores, visibilidade e integração ao
centro comercial que movimenta a economia de Tauá.
Foi maus
Mudar a COP para Madri foi ruim para a sociedade civil latino-americana
Bruno Toledo fala na Página 22 sobre a mudança da sede da Conferência do Clima do Chile para a Espanha. Para ele, “não poderia ter sido pior para a sociedade civil da América Latina, que passou quase um ano se preparando para participar da COP25 em solo continental.” Ele lamenta que “a sociedade civil latino-americana em geral tem poucas oportunidades para participar de Conferências do Clima fora do continente por conta dos custos de viagem. Sempre que a COP vem para a América Latina, ela se torna a grande chance para que muitos grupos e organizações menores possam participar do encontro e contribuir, seja através de estudos e informações técnicas, articulação com contrapartes de outros continentes, ou mobilização local durante a Conferência.”
Bruno Toledo fala na Página 22 sobre a mudança da sede da Conferência do Clima do Chile para a Espanha. Para ele, “não poderia ter sido pior para a sociedade civil da América Latina, que passou quase um ano se preparando para participar da COP25 em solo continental.” Ele lamenta que “a sociedade civil latino-americana em geral tem poucas oportunidades para participar de Conferências do Clima fora do continente por conta dos custos de viagem. Sempre que a COP vem para a América Latina, ela se torna a grande chance para que muitos grupos e organizações menores possam participar do encontro e contribuir, seja através de estudos e informações técnicas, articulação com contrapartes de outros continentes, ou mobilização local durante a Conferência.”
Toledo
reconhece que “a escolha por Madri era a mais simples do ponto de vista
logístico e burocrático para a UNFCCC. Com o compromisso do governo
espanhol em viabilizar o evento dentro do prazo enxuto de um mês (...),
além disso, a realização da COP25 ainda em 2019 permite que os prazos
originais de finalização de muitos tópicos na agenda de negociação para
implementação do Acordo de Paris, como os instrumentos econômicos de
mercado (artigo 6), sejam mantidos, evitando um verdadeiro pesadelo
diplomático.”
Mesmo assim, doeu.
Meio a meio
As vendas de etanol dividem no meio o mercado de combustíveis de carros
Desde o começo do ano, as vendas acumuladas de etanol hidratado atingiram 1,87 bilhão de litros. Isso representa mais de 48% do que foi vendido para carros e vans com motor flex. O site Notícias Agrícolas trouxe a palavra de Antonio de Padua Rodrigues, da UNICA: “Esse avanço expressivo no consumo do biocombustível reflete a maior competitividade do hidratado frente à gasolina e decorre de um indicativo de mudança de hábito dos consumidores em virtude dos conhecidos benefícios ambientais obtidos pela sociedade por meio do uso do etanol” Em tempo: o etanol hidratado é o vendido nas bombas dos postos e usado nos carros flex e o etanol anidro é o misturado à gasolina.
Desde o começo do ano, as vendas acumuladas de etanol hidratado atingiram 1,87 bilhão de litros. Isso representa mais de 48% do que foi vendido para carros e vans com motor flex. O site Notícias Agrícolas trouxe a palavra de Antonio de Padua Rodrigues, da UNICA: “Esse avanço expressivo no consumo do biocombustível reflete a maior competitividade do hidratado frente à gasolina e decorre de um indicativo de mudança de hábito dos consumidores em virtude dos conhecidos benefícios ambientais obtidos pela sociedade por meio do uso do etanol” Em tempo: o etanol hidratado é o vendido nas bombas dos postos e usado nos carros flex e o etanol anidro é o misturado à gasolina.
Do jornal OEstadoCe
Pacto pode tranferir até R$ 500 bi a estados e cidades
O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (5) aos senadores a
primeira parte um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe
econômica do governo. São três propostas de emenda à Constituição (PECs)
que tratam de medidas de ajuste fiscal tanto no âmbito da União quanto
dos estados e municípios.
O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas esta terça, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.
A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.
Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.
Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.
Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já para hoje, para discutir a tramitação das matérias.
Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”
As propostas começam a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Plano
O conjunto das três propostas está sendo chamado pelo Ministério da Economia de Plano Mais Brasil. A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. Já a PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.
Paulo Guedes considera que as propostas apresentadas poderão “transformar o Estado brasileiro”, revertendo, assim, uma tendência recorrente no Brasil de os governos terem como característica o mau gasto dos recursos públicos. Segundo ele, com o Plano Mais Brasil, o Estado “estará mais apto para oferecer à população um conjunto de serviços públicos que são urgentes e necessários”.
O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas esta terça, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.
A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.
Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.
Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.
Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já para hoje, para discutir a tramitação das matérias.
Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”
As propostas começam a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Plano
O conjunto das três propostas está sendo chamado pelo Ministério da Economia de Plano Mais Brasil. A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. Já a PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.
Paulo Guedes considera que as propostas apresentadas poderão “transformar o Estado brasileiro”, revertendo, assim, uma tendência recorrente no Brasil de os governos terem como característica o mau gasto dos recursos públicos. Segundo ele, com o Plano Mais Brasil, o Estado “estará mais apto para oferecer à população um conjunto de serviços públicos que são urgentes e necessários”.
Valha-me Deus!!!
A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.
Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.
No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:
- 1 – Aratuba 0,24%
- 2 – Porteiras 0,24%
- 3 – Reriutaba 0,25%
- 4 – Paramoti 0,38%
- 5 – Barroquinha 0,40%
- 6 – Catunda 0,40%
- 7 – Granjeiro 0,45%
- 8 – Chaval 0,48%
- 9 – Tururu 0,49%
- 10 – Ererê 0,55%
- 11 – Itapiúna 0,55%
- 12 – Senador Sá 0,56%
- 13 – Umari 0,56%
- 14 – Apuiarés 0,57%
- 15 – Martinópole 0,65%
- 16 – Capistrano 0,69%
- 17 – Potengi 0,69%
- 18 – Altaneira 0,71%
- 19 – Baixio 0,72%
- 20 – Choro 0,72%
- 21 – Barro 0,74%
- 22 – Massapê 0,74%
- 23 – Miraíma 0,75%
- 24 – Salitre 0,75%
- 25 – Palmácia 0,77%
- 26 – Umirim 0,77%
- 27 – Jardim 0,80%
- 28 – Pacujá 0,80%
- 29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%
- 31 – Barreira 0,84%
- 32 – Mulungu 0,85%
- 33 – Acarape 0,86%
- 34 – Caririacu 0,87%
- 35 – Graça 0,87%
- 36 – Quixelô 0,88%
- 37 – Jaguaretama 0,89%
- 38 – Croatá 0,91%
- 39 – Itaicaba 0,93%
- 40 – Guaiúba 0,95%
- 41 – Monsenhor Tabosa 0,95%
O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.
Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Com informações Ceará em off.
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