BEBIDA NOS ESTÁDIOS
Para muito, é prazeroso apreciar show acústico ou espetáculo musical, consumindo bebida alcoólica, com natural moderação, logicamente. Até aí não se verifica nada de errado. Pelo contrário: nos momentos de ócio o ser humano é até merecedor dessa combinação. Penso que a proibição de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, além de ir de encontro à prática dos grandes eventos internacionais, não se sustenta do ponto de vista prático e jurídico. Não há dado que vincule a prática de vandalismo em estádio ao consumo de álcool. Ao contrário, maior parte desses episódios costuma ocorrer fora da arena esportiva. E mais: nos jogos em que os nossos representantes da Série A foram mandantes e em que foram vendidas bebidas alcóolicas, não se verificou nenhuma confusão digna de nota no Castelão. À exceção do último Clássico-Rei, no qual não foram vendidas bebidas alcóolicas e ocorreu um episódio significativo de vandalismo, com mais de 350 cadeiras quebras e um prejuízo de cerca de 130 mil reais.
Diante da ineficiência do poder público em encontrar métodos para combater a violência que orbita os estádios, acaba-se por se buscar apontar ao álcool como pára-raio neste cenário, penalizando o cidadão que fica privado de sua inofensiva cervejinha para assistir ao seu time de coração. Inúmeros estudos revelam um atlântico distanciamento entre a violência nos estádios e o consumo de álcool. Ao revés, grande parte dos torcedores, temerosos em ir ao estádio, preferem se reunir em bares e restaurantes, onde a venda de bebidas ocorre sem qualquer controle, sem que desencadeie episódios violentos. Pelo mesmo raciocínio, dever-se-ia proibir o consumo em casas de espetáculos. Fato é que o vandalismo nos coliseus esportivos opera independente da venda de bebidas. Veja-se que, durante a Copa de 2014, a venda de bebidas foi liberada, sem registro de episódios de violência ou vandalismo relevantes, a demonstrar que uma coisa não tem ligação com a outra.
Leandro Vasques
diretor jurídico da FCF
Coluna do blog
Sabedoria, filosofia e conhecimento de buteco
Quer saber como é a vida? Senta num bar bem fuleiro e puxa conversa. Primeiro toma umas duas ou três canas, dependendo das companhias paga umas tantas pros colegas de balcão, cospe no chão e encadeia o leriado: - Esse Lula...sei não, viu. Ai espera um tiquim que lá vem cacete e defesa. Quase dá briga. Aí ce puxa pra direita e bate de trivela...agora, esse Bolsonaro...tutaméia!!! Outra catilinária de elogios e impropérios com direito a palavrão e zanga igual fazem os filhos dele e seus aliados tipo Queiroz. E não esqueça de citar o tal Queiroz, a Mariele, o Aecinho, o Zé Dirceu...que é pra alimentar o que ce quer ouvir. Vai ouvir muito, só cutucando, dando o mote pro canelau. E aí entra o conhecimento do povo. A verdadeira voz do povo que ressoa nas bodegas da sabedoria. Foi assim que entendi o que Lula e Bolsonaro querem falando um dos outro e o outro do um; enquanto eles se esculhambam, impedem que surja uma via séria, correta, distante deles dois. Polarizados dominam a cena e é isso o que mais querem seus áulicos e defensores. Quem tenta entrar no jogo, como nosso Ciro, batendo nos dois, não escuta nada do lado de lá. –Nem escuto a conversa da mutuca, é o som da direita e da esquerda. Mas no Brasil, direita/esquerda é mão se transito. O mais é conversa fiada.
A frase: “A política atual oscila entre o medo e o ódio. Ódio ao inimigo e o medo do que ele fará se, ou enquanto, tiver o poder”. Tem gente pensando alto.
Inimigo é inimigo (Nota da foto)
Uma das maiores seguradoras do Consórcio da Segurado Lider, que gere o DPVAT, é a segurado Excelsior, da propriedade da família Bivar. Ta explicado?
Serviço Público
Como poucas vezes se ouve falar de bem do serviço público, cabe registro as atenções e presteza dos servidores Willame,Gilvana,Nilson e Diweine, do Detran de Canindé, pede um leitor para citar. Tá citado.
Tempos de mudança
A nova estrutura organizacional da Assembléia Legislativa cearense foi definida por uma Resolução da Mesa Diretora da Casa, e publicada no Diário Oficial do Estado... “procede às adaptações necessárias no seu quadro de pessoal, a partir de sua missão, visão e seus valores, de modo a fortalecer sua autoridade e compreender suas atividades e responsabilidades institucionais”, diz o documento.
Direitos dos deputados
Segundo o “Art. 80. Cada Gabinete de Deputado Estadual tem direito a uma verba para fins de retribuição parlamentar, limitada, por Gabinete, ao valor total de R$ 83.756,69 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), para o custeio da retribuição dos ocupantes de Funções de Natureza Comissionada de Assessoramento Parlamentar, nos níveis previstos em lei e na forma deliberada em Ato da Mesa Diretora.
Parágrafo único
O valor da verba para fins de assessoramento parlamentar será reajustado, independentemente de novo Ato, na mesma data e no mesmo percentual do reajuste da verba destinada à igual ou semelhante finalidade pela Câmara dos Deputados”.E mais: diz o “Art. 81. O provimento das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar dar-se-á por iniciativa e indicação do titular do mandato eletivo, sendo limitada, por Gabinete, ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco) assessores, permitida a sua atuação na capital ou no interior do Estado, conforme determinação do parlamentar.
Dos reservas
§ 1.º O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para investidura nos cargos mencionados no inciso I do art. 54 da Constituição do Estado do Ceará terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco) e remunerados segundo os níveis previstos em lei.
E mais...
§ 2.º O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para tratamento de saúde terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 11 (onze), remunerados segundo os níveis previstos em lei, ficando a despesa limitada a R$ 20.746,53 (vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescida à verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar do Gabinete correspondente, enquanto estiver o suplente em exercício.
Tá feliz?
Você que está feliz porque "se livrou" do seguro obrigatório - DPVAT, fique sabendo que de cada R$ 10,00 que você pagava uma vez ao ano, R$ 4,50 eram destinados ao SUS para ajudar nas despesas com atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito.
Siga sorrindo, mas saiba que o sofrimento de muita gente vai aumentar por conta da medida tomada.
Novos quadros na Federal
Polícia Federal nomeia 151 delegados e 356 policiais de outras carreiras
A Direção de Gestão de Pessoal
da Polícia Federal autorizou a nomeação de 151 delegados que concluíram
o XXXVI curso de formação profissional da Academia Nacional de Polícia
(ANP), em Brasília. Foram nomeados também 194 agentes, 78 escrivães, 57
peritos criminais e 27 papiloscopistas. As nomeações foram publicadas
no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Os novos
policiais federais que tomaram posse nesta segunda-feira deverão
reforçar a segurança principalmente nas regiões de fronteira. Entre os
estados que receberão esse reforço estão: Acre, Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima e Santa Catarina. Outros estados também foram contemplados como,
por exemplo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
PF nomeia 507 policiais que concluíram o curso de formação da ANP
Um
levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal
do Estado de São Paulo (SINDPF SP) no início deste ano, apontou que a PF
possui um deficit de 4.310 servidores. O estudo também mostrou que as
carreiras que mais sofrem com essa
defasagem são os agentes (-2.414); os escrivães (-965); delegados
(-675); peritos criminais (-127); e papiloscopistas (-129).
A
presidente do SINDPF SP, Tania Prado, ressalta que a reposição de 507
profissionais é uma grande conquista, mas ainda está muito aquém do
ideal. “O que se espera agora é a realização de novos concursos para
repor os cargos que ainda permanecem vagos”, completa.
Em março
do ano que vem está prevista a convocação dos demais candidatos para o
curso de formação na ANP, etapa eliminatória e classificatória do
concurso dos cinco cargos da PF.
Apelo de Acrísio
Acrísio
Sena pede ajuda para pesca artesanal:
“mancha de óleo põe em
risco a comunidade
pesqueira”
Presidente
da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado
estadual Acrísio Sena (PT) pediu, na tribuna ajuda para as
comunidades pesqueiras tracionais, que encontram-se impactados pelos
efeitos do desastre ambiental provocado pela mancha de óleo na flora
e na fauna. “São milhares de pescadores e marisqueiras que estão
tendo a própria sobrevivência comprometida porque a população já
reduziu o consumo de frutos do mar com medo de possível
contaminação”, explicou.
O
parlamentar reivindica mecanismos de fiscalização da qualidade dos
alimentos, além de apoio financeiro para comunidades pesqueiras do
Ceará. “Estivemos sexta (8/11) numa audiência em Icapuí. Ontem
(11/11), fizemos reunião com a Conselho Pastoral da Pesca da
Arquidiocese de Fortaleza e convidamos os pescadores e pescadoras a
participaram de reunião nesta quarta (13/11), aqui na AL, na
Comissão de Meio Ambiente, para debater este assunto”, anunciou.
Tribunais de Contas se juntam em Foz
Prefeitos e governadores com contas irregulares terão nomes protegidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados?
Tribunais
de Contas de todo o Brasil criarão comissões para antecipar medidas de
adequação à LGPD, que entra em vigor em agosto do ano que vem
Tribunais
de Contas de todo o Brasil serão orientados a criar comissões especiais
para antecipar a adequação das atividades de fiscalização e controle
externo no país à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº
13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020. Essa foi uma das
decisões tomadas nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), no
segundo dia do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do
Brasil. O Grupo de Estudos criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para
estudar a LGPD aprovou 15 diretrizes gerais que deverão ser analisadas e
validadas por todos os tribunais, com o objetivo que criar uma
normatização nacional única para a aplicação da nova lei.Desde a sua promulgação, a LGPD tem gerado dúvidas e questionamentos. “Alguns Tribunais já receberam consultas de gestores públicos perguntando se seus nomes serão retirados das listas de contas julgadas irregulares quando a nova lei entrar em vigor. Entendemos que informação de interesse público não é protegida pela LGPD, assim como os salários dos prefeitos das cidades brasileiras, por exemplo”, defendeu o conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO e primeiro secretário do IRB.
Costandrade ressaltou que a combinação da Lei de Proteção de Dados com a Lei de Abuso de Autoridade, que também entra em vigor no ano que vem, pode inviabilizar a atuação dos Tribunais de Contas se forem mal aplicadas. “Por isso, estamos nos antecipando. O Grupo de Estudos do IRB fez uma análise minuciosa do texto da lei e escreveu 15 diretrizes para orientar as cortes estaduais. Agora, essas diretrizes deverão ser validadas pelos tribunais”, explicou.
Entre as diretrizes estão orientações quanto a investimentos em segurança da informação, gestão de riscos, gestão de processos, treinamento e capacitação de pessoal. O documento do IRB também sugere o desenvolvimento de fluxos processuais, identificação clara dos processos de trabalho em que dados pessoais são tratados e realização de inventário de dados constantes de bancos próprios e custodiados.
A intenção do IRB é auxiliar tecnicamente os Tribunais de Contas na elaboração de uma Política de Segurança da Informação e uma Política de Classificação de Informações para os órgãos de controle externo. “Para que a atividade fiscalizatória ocorra de maneira eficaz, com qualidade e eficiência, é necessário assegurar que os Tribunais de Contas executem suas competências constitucionais e legais de acordo com os princípios da publicidade, da eficiência da supremacia do interesse público, da transparência das informações e do acesso geral às prestações de contas. É isso que nos orienta nesse momento de adequação à nova lei”, concluiu Costandrade.
O assunto da LGPD deve entrar na Carta de Foz, documento final do I Congresso Internacional de Tribunais de Contas do Brasil, que será lida e aprovada nesta quinta-feira (14), último dia do evento. O I CITC, cujo tema é “Os Tribunais de Contas Contemporâneos e as Políticas Públicas”, resulta da reunião dos dois maiores eventos do controle externo brasileiro: o XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas (IRB). Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre conselheiros e servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições.
Digitais pro voto
Mutirão da biometria: saiba quais outros serviços estão disponíveis para o cidadão
A poucos dias do final do
prazo do cadastramento biométrico em Fortaleza, o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará montou um mutirão de atendimentos no Centro de
Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999), a fim de atender os
eleitores que deixaram para a última hora. São 120 guichês à disposição
dos eleitores. Além da biometria, quem vier ao Centro de Eventos terá
uma série de serviços à disposição, como identidade, o CPF e verificação
de vagas de emprego.
A Ouvidoria Regional Eleitoral, que tem à
frente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, firmou parcerias
com instituições públicas e privadas para ampliar os serviços do mutirão
e dar mais conforto aos eleitores. Ao acessarem o Centro de Eventos,
eles recebem água, café e bolachas, por meio de parcerias com as
empresas Indaiá, Café Santa Clara e M. Dias Branco.
Os serviços prestados por instituições públicas são:
- Unidade Móvel da Mulher: Rodada de Conversa sobre Feminicídio,
Violência Urbana e Lei Maria da Penha, Educação em Direitos Humanos e
Atendimento psicossocial e orientação jurídica ao cidadão.- SEDET - SINE/IDT: Verificação de Vagas de Emprego e Cadastro do Trabalhador.
- Secretaria Municipal da Saúde: Aferição Pressão Arterial; Orientação Sexual; Distribuição de Preservativos.
- Proteção Social (Básica): Circo Escola Palmeiras; Oficina Dança Circulares e Roda de Conversa: "Quedas na 3° Idade".
- Proteção Básica (Inclusão Social): Corte Cabelo; Massoterapia e Maquiagem.
- Superintendência do trabalho - SRTE: Cadastro do Seguro digital e Cadastro da CTPS Digital.
- Caminhão do Cidadão: Atendimento 1° e 2° Via RG; Emissão 1° CPF; Atualização cadastral junto Receita Federal; Impressão do Certificado de Antecedentes Criminais; Emissão de taxas do DETRAN; Atualização cadastral do motorista junto ao Detran e Impressão da Declaração do NIS.
- Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS: Cadastro Único - NIS.
- AMC: Cartão do Idoso e Cartão da pessoa com deficiência.
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