Sem fugir da Polícia

Bingos renascem e esquentam o lobby para a legalização dos cassinos

Brasil só terá a ganhar se forem criadas realmente regras claras, de forma a repetir por aqui o sucesso que essa indústria faz no exterior

Por Mariana Zylberkan

RETOMADA - Casa reativada em São Paulo: parte da renda destinada a ONGs (//Reprodução)

Na década de 90, as casas de bingo se multiplicaram pelo país, mas logo viraram sinônimo de trambicagem, em meio a denúncias de sonegação, lavagem de dinheiro e criação de clubes-fantasmas para cumprir a exigência de destinar parte da receita a entidades esportivas. Proibidas em 2004, as cartelas começaram a ressurgir nos últimos tempos graças a uma brecha que permite a realização de sorteios promovidos por entidades beneficentes. Estabelecimentos do gênero em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro voltaram ao circuito com base em liminares amparadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Segundo ele, é possível a distribuição de prêmios por meio de sorteios como uma forma de as ONGs arrecadarem recursos para manter projetos sociais.
A exemplo do que ocorreu no passado, as boas intenções da legislação, aos poucos, acabam abrindo caminho aos espertalhões, que entabulam nebulosas parcerias de projetos sociais com operadores de casas de bingo. Em um desses endereços, localizado na região central da capital paulista, a jogatina foi liberada como uma maneira de ajudar na arrecadação para um projeto social voltado para crianças que já teve as atividades encerradas. Apesar da permissão da legislação em vigor para distribuir prêmios mediante sorteios, existe parecer que exige autorização prévia do Ministério da Economia com base em critérios que corroborem a utilidade pública das entidades beneficiadas. Na prática, porém, a fiscalização tem feito vista grossa. “Precisamos de regras claras para que a atividade volte a gerar empregos e pagar impostos”, afirma Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal. Como o nome já deixa claro, a entidade faz lobby pela legalização das apostas no Brasil.
A gambiarra jurídica utilizada pelos bingos confirma a tese de representantes do setor de que os jogos de azar são uma realidade no país, apesar da ausência de regulamentação. O Brasil aposta na hipocrisia: finge que proíbe a atividade, enquanto as apostas correm soltas na clandestinidade. Após décadas de vai e vem legislativo, a situação tem agora uma possibilidade real de ser resolvida. Uma sinalização importante foi a constituição, há cerca de um mês, de um grupo de trabalho de deputados e senadores no Congresso para tratar do tema com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A ideia é viabilizar o diálogo entre os parlamentares favoráveis à regulamentação e os representantes da bancada evangélica que se posicionam radicalmente contra a proposta. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já chegou a sinalizar sua aprovação à medida, mas, para não entrar em rota de colisão com sua base de apoio religiosa, propôs atribuir aos estados a decisão sobre quando e como os cassinos voltarão a funcionar. Toda essa movimentação pode tirar da gaveta no primeiro semestre de 2020 o texto que legaliza as modalidades. Ele está pronto desde agosto de 2016, à espera de entrar em votação na Câmara.

LOBBY – O deputado Newton Cardoso Jr. (no alto, o segundo da esq. para a dir.) em visita a executivos do grupo Caesars, em Las Vegas, com a deputada Magda Mofatto: tentativa de reviver os tempos glamourosos de cassinos como o da Urca (acima)

Ainda há, porém, divergências sobre o modelo de negócio a ser regulamentado. O formato que inclui os cassinos como atração em resorts tende a prevalecer. Isso é reflexo do lobby de gigantes internacionais do setor que têm ido a Brasília em busca de amparo legal para fazer investimentos bilionários no país. A lógica do negócio é apostar apenas em empreendimentos faraônicos que deem retorno financeiro na mesma medida — daí a predileção por complexos que insiram a jogatina em um contexto de destino turístico. Esse assédio de investidores estrangeiros ocorre ao menos desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que recebeu a visita de Sheldon Adelson, magnata que tem cassinos atrelados a hotéis de luxo espalhados por Las Vegas, Singapura e Macau. Teria sido após a visita de Adelson, também conhecido como o maior doador da campanha do presidente americano Donald Trump, que parlamentares favoráveis à regulamentação dos jogos de azar no Brasil passaram a defender o modelo dos cassinos-resorts. Mais recentemente, o vislumbre de retomar o passado glamouroso do anos 50 no Rio de Janeiro, quando as roletas giravam em meio a shows de Carmen Miranda na Urca, fez brilhar até os olhos do prefeito evangélico Marcelo Crivella. Além da companhia de Adelson, cinco megaempresas do setor se mostraram inclinadas a injetar dinheiro grosso no país assim que a regulação sair do papel. A sorte está lançada, e o Brasil só terá a ganhar se forem criadas realmente regras claras, de forma a repetir por aqui o sucesso que essa indústria faz no exterior.
Publicado em VEJA de 13 de novembro de 2019, edição nº 2660

Pobre Veneza

Veneza entra em “estado de desastre” por inundação extrema
O prefeito de Veneza declarou a cidade uma zona de desastre nesta 4ª feira (13), depois que a 2ª maior enchente já registrada atingiu a cidade de madrugada, inundando 85% da área da cidade e sua basílica histórica, deixando praças e travessas debaixo de muita água. O nível da água chegou a 187 centímetros na noite de 3ª feira, pouco abaixo do recorde de 194 centímetros de 1966. A Basílica de São Marcos foi inundada pela 6ª vez em 1.200 anos, mas é importante lembrar que esta foi a 4ª vez nos últimos 20 anos. Sendo que a última vez foi no ano passado. "Estes são os efeitos da mudança climática (...) os custos serão altos", disse o prefeito Luigi Brugnaro, em um tuíte.

Guarde pra volta da viagem pra comprar do frixopi.

Governo eleva isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre

Entrada de bens vindos do Paraguai e outras regiões fronteiriças passa a ser isento de impostos em até 500 dólares por pessoa

Por Diego Freire

Ciudad del Este, cidade paraguaia que recebe grande fluxo de turistas brasileiros para compras na fronteira com Foz do Iguaçu (Compras Paraguai/ Facebook/Reprodução)

A partir de 1º de janeiro de 2020, turistas vindos do exterior poderão entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre com bens equivalentes a 500 dólares sem a cobrança de impostos. Atualmente esse limite é de 300 dólares por pessoa, mas foi ampliado em portaria assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 14.
Por via área, quem traz compras do exterior na bagagem já está isento de impostos se os bens estiverem estimados em até 500 dólares. Os valores foram definidos em portaria assinada em 2010.
A maior isenção para transporte terrestre e fluvial beneficia quem cruza as fronteiras brasileiras para compra de produtos, especialmente na região de Foz do Iguaçu (PR), com grande fluxo de turistas que realizam compras no Paraguai.
Há um mês, em outra portaria, Paulo Guedes dobrou o limite de compras nos free shops de 500 para 1.000 dólares – em medida que também passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.

Política na Unifor

Deputado Salmito participa de seminário sobre partidos políticos

O deputado estadual Salmito (PDT) será um dos palestrantes do Seminário "Partidos Políticos e Sistema Partidário Aspectos Político-Constitucionais e Político Funcional", que acontecerá na próxima segunda-feira (18/11), no auditório A4 da Universidade de Fortaleza (Unifor).

O parlamentar, que é o presidente da Universidade do Parlamento (Unipace), integrará o Painel 4, cujo tema abordará os partidos políticos, sistema partidário e presidencialismo de coalizão. A exposição será das 17h30, às 19h.

O evento faz parte do programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional, do grupo de pesquisa "Estado, Política e Constituição", do CNPq/Unifor.

Politica Fácil

Fortaleza recebe a primeira edição do curso "Política Fácil - Escola de Cidadania"

O advogado e empreendedor Rodrigo Nóbrega, que coordena no Ceará o movimento Brasil 200 também está entre os palestrantes do curso “Política Fácil - Escola de Cidadania”. O evento acontece pela primeira vez em Fortaleza, no próximo dia 23, com programação de 8h às 13h30, no Teatro Nila Soárez (Uni7 - Av. Alm. Maximiniano da Fonseca). Nóbrega falará sobre Reforma Tributária. As inscrições são online, por meio do site cursopoliticafacil.com./ceara. O projeto roda todo país com a proposta de levar educação política a jovens e toda sociedade civil, abordando assuntos que são considerados complexos de forma didática e explicativa.

Serviço

Política Fácil - Escola de Cidadania

Data: 23 de Novembro

Horário: A partir da 8h45

Local: Teatro Nila Soárez - Campus Sul do Centro Universitário 7 de Setembro

Mais informações: https://www.cursopoliticafacil.com.br/ceara

Combate ao feminicidio

DEPUTADO NIZO COSTA FAZ SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO

O deputado estadual, Nizo Costa (PSB), realizou, nesta próxima quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a Sessão Solene em homenagem ao dia do Combate ao feminicídio. O dia, que foi instituído por lei como 24 de outubro - marca a data do assassinato da Menina Benigna, em Santana do Cariri.

O deputado Nizo Costa é autor da lei de número 16.892 - que institui o dia 24 de outubro como o dia de combate ao feminicídio no Estado do Ceará. Na ocasião, serão homenageadas cearenses que lutam pelo fim do crime contra a mulher.

Para o deputado, valorizar a vida das mulheres e levantar a bandeira de combate a violência contra o gênero feminino é uma das prioridades do seu mandato : “É muito triste que em pleno século XXI, muitas mulheres ainda sejam mortas. A violência contra a mulher precisa ser extinta, nós temos consciência do nosso papel e o nosso mandato luta por isso”.

Opinião

BEBIDA NOS ESTÁDIOS
Para muito, é prazeroso apreciar show acústico ou espetáculo musical, consumindo bebida alcoólica, com natural moderação, logicamente. Até aí não se verifica nada de errado. Pelo contrário: nos momentos de ócio o ser humano é até merecedor dessa combinação. Penso que a proibição de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, além de ir de encontro à prática dos grandes eventos internacionais, não se sustenta do ponto de vista prático e jurídico. Não há dado que vincule a prática de vandalismo em estádio ao consumo de álcool. Ao contrário, maior parte desses episódios costuma ocorrer fora da arena esportiva. E mais: nos jogos em que os nossos representantes da Série A foram mandantes e em que foram vendidas bebidas alcóolicas, não se verificou nenhuma confusão digna de nota no Castelão. À exceção do último Clássico-Rei, no qual não foram vendidas bebidas alcóolicas e ocorreu um episódio significativo de vandalismo, com mais de 350 cadeiras quebras e um prejuízo de cerca de 130 mil reais.

Diante da ineficiência do poder público em encontrar métodos para combater a violência que orbita os estádios, acaba-se por se buscar apontar ao álcool como pára-raio neste cenário, penalizando o cidadão que fica privado de sua inofensiva cervejinha para assistir ao seu time de coração. Inúmeros estudos revelam um atlântico distanciamento entre a violência nos estádios e o consumo de álcool. Ao revés, grande parte dos torcedores, temerosos em ir ao estádio, preferem se reunir em bares e restaurantes, onde a venda de bebidas ocorre sem qualquer controle, sem que desencadeie episódios violentos. Pelo mesmo raciocínio, dever-se-ia proibir o consumo em casas de espetáculos. Fato é que o vandalismo nos coliseus esportivos opera independente da venda de bebidas. Veja-se que, durante a Copa de 2014, a venda de bebidas foi liberada, sem registro de episódios de violência ou vandalismo relevantes, a demonstrar que uma coisa não tem ligação com a outra.

Leandro Vasques
diretor jurídico da FCF

Mega Sena

Resultado Concurso 2207 (13/11/2019)

Acumulou!

Sorteio realizado Espaço Loterias Caixa em SÃO PAULO, SP

Coluna do blog

Sabedoria, filosofia e conhecimento de buteco
Quer saber como é a vida? Senta num bar bem fuleiro e puxa conversa. Primeiro toma umas duas ou três canas, dependendo das companhias paga umas tantas pros colegas de balcão, cospe no chão e encadeia o leriado: - Esse Lula...sei não, viu. Ai espera um tiquim que lá vem cacete e defesa. Quase dá briga. Aí ce puxa pra direita e bate de trivela...agora, esse Bolsonaro...tutaméia!!! Outra catilinária de elogios e impropérios com direito a palavrão e zanga igual fazem os filhos dele e seus aliados tipo Queiroz. E não esqueça de citar o tal Queiroz, a Mariele, o Aecinho, o Zé Dirceu...que é pra alimentar o que ce quer ouvir. Vai ouvir muito, só cutucando, dando o mote pro canelau. E aí entra o conhecimento do povo. A verdadeira voz do povo que ressoa nas bodegas da sabedoria. Foi assim que entendi o que Lula e Bolsonaro querem falando um dos outro e o outro do um; enquanto eles se esculhambam, impedem que surja uma via séria, correta, distante deles dois. Polarizados dominam a cena e é isso o que mais querem seus áulicos e defensores. Quem tenta entrar no jogo, como nosso Ciro, batendo nos dois, não escuta nada do lado de lá. –Nem escuto a conversa da mutuca, é o som da direita e da esquerda. Mas no Brasil, direita/esquerda é mão se transito. O mais é conversa fiada.

A frase: “A política atual oscila entre o medo e o ódio. Ódio ao inimigo e o medo do que ele fará se, ou enquanto, tiver o poder”. Tem gente pensando alto.

Inimigo é inimigo (Nota da foto)
Uma das maiores seguradoras do Consórcio da Segurado Lider, que gere o DPVAT, é a segurado Excelsior, da propriedade da família Bivar. Ta explicado?

Serviço Público
Como poucas vezes se ouve falar de bem do serviço público, cabe registro as atenções e presteza dos servidores Willame,Gilvana,Nilson e Diweine, do Detran de Canindé, pede um leitor para citar. Tá citado.

Tempos de mudança
A nova estrutura organizacional da Assembléia Legislativa cearense foi definida por uma Resolução da Mesa Diretora da Casa, e publicada no Diário Oficial do Estado... “procede às adaptações necessárias no seu quadro de pessoal, a partir de sua missão, visão e seus valores, de modo a fortalecer sua autoridade e compreender suas atividades e responsabilidades institucionais”, diz o documento.

Direitos dos deputados
Segundo o “Art. 80. Cada Gabinete de Deputado Estadual tem direito a uma verba para fins de retribuição parlamentar, limitada, por Gabinete, ao valor total de R$ 83.756,69 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), para o custeio da retribuição dos ocupantes de Funções de Natureza Comissionada de Assessoramento Parlamentar, nos níveis previstos em lei e na forma deliberada em Ato da Mesa Diretora.

Parágrafo único
O valor da verba para fins de assessoramento parlamentar será reajustado, independentemente de novo Ato, na mesma data e no mesmo percentual do reajuste da verba destinada à igual ou semelhante finalidade pela Câmara dos Deputados”.E mais: diz o “Art. 81. O provimento das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar dar-se-á por iniciativa e indicação do titular do mandato eletivo, sendo limitada, por Gabinete, ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco) assessores, permitida a sua atuação na capital ou no interior do Estado, conforme determinação do parlamentar.
Dos reservas
§ 1.º O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para investidura nos cargos mencionados no inciso I do art. 54 da Constituição do Estado do Ceará terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 35 (trinta e cinco) e remunerados segundo os níveis previstos em lei.

E mais...
§ 2.º O suplente convocado ao exercício do mandato em virtude da concessão de licença a Deputado Estadual para tratamento de saúde terá o direito de indicar assessores parlamentares, restritos ao mínimo de 5 (cinco) e ao máximo de 11 (onze), remunerados segundo os níveis previstos em lei, ficando a despesa limitada a R$ 20.746,53 (vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescida à verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar do Gabinete correspondente, enquanto estiver o suplente em exercício.

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