MPF assina acordo para reparação de danos em residências do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro do Norte (CE)
Inquérito
instaurado pelo Ministério Público Federal comprovou a existência de
defeitos estruturais em diversas habitações de residencial do município
O
Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta
(TAC) com a empresa Constantini Construções e a Caixa Econômica Federal
para reformar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no
Residencial Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte. As unidades
habitacionais serão integralmente reparadas e entregues às famílias
proprietárias dentro do cronograma ajustado.
O
acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias
feitas por moradores do município. Na investigação, ficou comprovada a
existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela
Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.
A
fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais
destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não
cumprimento, resultará em multa diária à construtora.
Pelo
acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais
das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto
ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a
construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das
casas em atraso até o final do mês de novembro.
Tanto
a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão
ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das
correções.
