Assembleia aprova reforma da Previdência estadual

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, durante sessão plenária de ontem (19), a proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais, enviada pelo Governo do Estado ainda este mês. As duas proposituras do Executivo que formam o conjunto das alterações no sistema de Previdência são o projeto de lei complementar 29/19 e a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19.
O projeto de lei complementar nº 29/19 dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, das alterações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão com o advento da emenda constitucional federal nº 103/19, que instituiu a reforma da Previdência nacional. O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) e outra de plenário, de autoria conjunta de 38 parlamentares. A matéria recebeu 34 votos favoráveis e 8 contrários.
Já a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19 acresce dispositivos ao artigo 330 da Constituição do Estado para adequá-lo à Constituição Federal no que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual. Pela proposta, a idade mínima de aposentadoria para o servidor do sexo masculino passa de 60 para 65 anos e, do sexo feminino, de 55 para 62 anos. A PEC foi aprovada com 35 votos a favor e 8 contra.
Votaram contra os dois projetos os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho (PSDB), David Durand (Republicanos), Soldado Noelio (Pros) e Vitor Valim (Pros).
Três emendas à reforma chegaram a ser aprovadas pelos parlamentares. Com isso, reduziu-se o período extra de contribuição proposto originalmente, de 85%, passando para 60%. Além disso, a cota de pensão por morte aos dependentes dos falecidos subiu de 15% para 20%. Por fim, a última emenda aprovada prevê a destinação de 100% do benefício para o dependente, no caso de morte do servidor.
Sarto
Após a aprovação das matérias, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), agradeceu aos deputados, deputadas e servidores que atuaram na discussão e votação e apontou ser natural do processo democrático a divergência e o confronto ideológico. “O importante é que conseguimos fazer um debate demorado, e eu creio que a AL dá uma amostra do trabalho que têm feito os deputados e as deputadas”, acentuou.
Ele destacou que o Ceará conseguiu mitigar as repercussões das matérias que dispõem sobre a Previdência na vida dos servidores. “Há, por parte do Governo do Estado do Ceará, o sentimento de responsabilidade para com a manutenção do pagamento do servidor em dia, o que outros estados não conseguem fazer. E o salário que o Governo do Estado do Ceará paga para ativos e inativos não é virtual, é o salário que ele assume o compromisso e paga”, apontou o deputado.
Segundo Sarto, “os itens propostos pelo Governo do Ceará são muito mais amenos, não em relação à idade, até porque tem um dispositivo constitucional, mas com relação ao pedágio, como a gente chama, com relação à pensão. Todos os outros itens o Governo do Ceará mitigou, amenizou no que é possível”, disse.
Protestos
O dia da votação da reforma foi marcado por protestos na Assembleia, com sindicatos de servidores públicos e entidades tendo se aglomerado nas imediações da Casa, em oposição à proposta. Os manifestantes, tendo sido impedidos de entrarem no plenário, acabaram em confronto com agentes do Batalhão de Choque da polícia.
Durante as ações de dispersão, os agentes fizeram uso de gás de pimenta e bombas de efeito moral. Em meio ao conflito, alguns manifestantes ficaram feridos, inclusive a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, que teve que ser encaminhada para uma unidade de atendimento de saúde.

Coluna do blog

E se...
Você não conhece mais quem julga seu processo.Agora é tudo digital. O doutor não vai mais à vara. Sua excelência vareia agora de casa ou de onde estiver. Um assessor arruma a mesa, recebe os demandistas, dá desculpas, ensina o que fazer, tudo dentro das normas que criaram para que as pessoas não incomodem mais a autoridade. No meu tempo de menino a autoridade era conhecida, como meu vizinho dr.Walter. Sempre allinhado em linho branco imaculado e mãos limpas, imaculadas. E o Aldeir. E a Gisela. Quanta intimidade. É, não. É pra dizer que juiz era gente conhecida, andava no meio das pessoas, ouvia as pessoas, conversava com as pessoas. Dr.Geraldim levou até facada no rosto pela generosidade de ouvir bandido perigoso sem algemas. Não por valentia, mas por humanidade. Um juiz. Os autos não se julgavam pela internet, como também pela audiência, pelos sentimentos, pelas histórias de cada um. As partes eram ouvidas olho no olho, quer dizer, ouvido a ouvido. Só que ninguém sabe mais quem é quem ou o que. Os tribunais tocam trombetas dizendo que agora é tudo eletronico, até assinatura. É perder tempo falando de como era. Ninguém vê mais um pedaço de papel. A tela do computador é a folha de papel em branco onde alguém, correta ou incorretamente diz pra sua excelência que é assim ou assado e manda dizer pras partes em demanda, que um é réu o outro é só o outro. Sem falar, é claro, nas coisas esquisitas que se ouve falar. E se...

A frase: "Acredite em milagres, mas não dependa deles". De um tal de Immanuel Kant .Sabe quem foi?
 
Paulo Freire (Nota da foto)
O energúmeno patrono da educação brasileira.

Historias de fim de ano
Notícia tem, mas uma história, muitas vezes é melhor que uma notícia. Contava Heitor Férrer, numa roda de deputados: - Fui ao Hospital Geral de Fortaleza para uma visita informal. Na portaria o segurança me barrou. Me apresentei como médico. De nada adiantou. Insisti. Nada. O moço estava irredutível. Jamais fiz isso, então resolvi dar uma carteirada. Disse que era deputado. O homem nem tchum. Entendi a autoridade dele e perguntei com quem falaria para ter acesso ao hospital. Ele me encaminhou pra uma Assistente Social que pegou meus dados, tipo identidade, CPF, tipo sanguíneo, idade, peso e que tais para uma boa ficha de identificação. Aí voltei, e então liberado, tive acesso ao nosocômio. Heitor Férrer, por conta disso,apresentou ontem um projeto de indicação como na carteira de deputado conste “acesso livre” aos hospitais oficiais. Que nem uns caminhões da coca-cola, disse um gaiato que ouvia a conversa.

Histórias de fim de ano II
Martonio Vasconcelos, brilhante como estudante, brilhante como advogado, brilhante como desembargador, é uma das peças mais iluminadas numa roda de conversa entre amigos. Contador nato de histórias, tem na memória fatos, como fotografias, de passagens de seu juizado pelos sertões. Um dia, conta ele, na sexta feira, fechado o expediente, deixou a mesa arrumada, processos despachados, em “dias” e nenhuma pendência. Um “advugado” procurou o juiz Martônio Vasconcelos que já havia saído. O meirinha encerrando o expediente, também, perguntado, disse que o juiz deveria estar no bar do fulano de tal. Lá se foi o advugado. Apresentou-se, tinha uma demanda de busca e apreenção. Meretísismo leu, e enquanto lia convidou o doutor a sentar. Muito cioso, o advugado perfilou-se declinando do uisquinho generoso da autoridade:  - Doutor, não bebo quando trabalho.   Martônio fecha o processo, entrega de volta pro representante da Ordem e encerra a sessão: - Volte segunda feira. Não trabalho quando bebo.

Bom dia

O sol nasce para todos, a sombra, pra quem é mais esperto, já dizia Stanislaw Ponte Preta.

Noves fora...

DEPUTADO NIZO COSTA FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PRESIDENTES DAS COOPERATIVAS, NA ASSEMBLEIA

Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado estadual, Nizo Costa, recebeu, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa, os presidentes das cooperativas e suas comissões para prestar conta do primeiro ano de mandato.


Ao lado do presidente da FECOOPACE, Ricardo Oliveira, a categoria discutiu os desafios e as conquistas deste ano.


Para o deputado Nizo Costa, o seu mandato é pautado nos anseios de cada cooperado e da população cearense: “Aqui, na Assembleia, eu sou uma voz de muitas pessoas que estão lá fora e tento conduzir com responsabilidade e corresponder aos anseios”.

O que Dilma começou o Governo agora toca

Governo Federal prepara pacote de medidas para destravar setor aéreo

Redução no preço das passagens aéreas e no imposto do querosene de aviação estão entre as ações propostas

O Ministério do Turismo retomou, na terça-feira (17.12), o debate junto ao grupo de trabalho que vai discutir soluções para destravar os principais gargalos do setor aéreo. Entre as pautas discutidas na reunião, estavam a redução do imposto de querosene de aviação (QAV), o aumento de voos regionais, encargos tributários e trabalhistas e a infraestrutura aeroportuária. Além do MTur, o grupo é composto por membros da Embratur, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Associação Brasileira das Empresas Aéreas e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). 

Designado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o secretário Nacional de Integração Interinstitucional, Bob Santos, acompanhou a reunião.  Durante o encontro, Santos destacou as ações que a Pasta vem realizando desde o início do ano para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade do setor e reduzir os preços das passagens. “O ministro Marcelo Álvaro foi protagonista nas ações para a abertura do capital estrangeiro que atraiu mais aéreas a voar para o Brasil, e tem conversado pessoalmente com representantes de outras empresas, apresentando o mercado brasileiro. Precisamos realizar um trabalho conjunto com todos que contribuem direta e indiretamente para a aviação brasileira”.

Entre os objetivos que nortearão o trabalho do grupo, a busca pelo equilíbrio entre oferta e demanda com políticas públicas mais eficazes, para tornar os modais de transporte, no caso o aéreo, mais integrados e estruturados. Melhorias de infraestrutura dos aeroportos, aumento da competitividade entre as empresas, conectividade e atração de investimentos são algumas das iniciativas a serem desenvolvidas. O grupo se comprometeu a elaborar uma minuta de atos para cada órgão que deverá ser apresentada em janeiro.

GRUPO DE TRABALHO – Em visita à sede da Gol, em São Paulo (SP), realizada no mês de setembro, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, propôs a criação de um grupo de trabalho que entre outros objetivos buscaria a redução no preço das passagens aéreas, além de aumentar o número de rotas para atender diversos destinos turísticos do país.

Além disso, o Álvaro Antônio se reuniu com representantes das aéreas brasileiras para tratar da conectividade no país. Na ocasião, as companhias anunciaram que a malha aérea estará totalmente reposta até janeiro de 2020 e que será a maior frota durante a temporada de verão desde 2015.

Penso eu - Estava em Paris, e depois em Moscou, quando a presidente Dilma, cuja viagem eu cobria, anunciou isso ai que o Governo tenta tocar. De Moscou ela veio inaugurar a reforma do Castelão para a Copa do Mundo e aqui reafirmou o que disse em Paris e em Moscou.

Como uma vela ao vento

Cotidiano

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Engenheiro sofre infarto e morre durante voo de Recife para Fortaleza

Frederico Augusto Pitanga era diretor executivo de Fiscalização e Controle da ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba) Imagem: Divulgação/Agência de Regulação do Estado da Paraíba

Aliny Gama

Colaboração para o UOL, em Maceió

19/12/2019 08h29

Resumo da notícia

• Frederico Augusto Guedes Pereira Pitanga passou mal durante voo da Latam que fez o trajeto Recife-Fortaleza
• Ele sofreu um infarto, chegou a ser atendido, mas já estava sem vida
• Engenheiro viajava com a família com destino aos EUA, onde passaria férias

O engenheiro Frederico Augusto Guedes Pereira Pitanga passou mal e morreu durante um voo da Latam Airlines Brasil, que ia de Recife para Fortaleza, na madrugada de ontem. Segundo familiares do passageiro, ele sofreu um infarto fulminante dentro da aeronave.
Familiares contaram que, assim que o avião aterrissou em Fortaleza, uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) prestou socorro ao engenheiro, mas ele já estava morto.

O passageiro estava no voo de número 3802 que teve duração de 1h15. Segundo o painel de voos do aeroporto de Fortaleza, o voo saiu do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife, às 23h45 de terça-feira e aterrissou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, às 1h de quarta-feira.
Pitanga morava em João Pessoa e estava indo com a família passar férias nos Estados Unidos. O engenheiro pegou um voo de Recife até a capital do Ceará, de onde iria pegar o voo internacional para os Estados Unidos.
O engenheiro exercia o cargo de diretor executivo de Fiscalização e Controle da ARPB (Agência de Regulação do Estado da Paraíba). A ARPB destacou a trajetória de Pitanga no órgão e afirmou que ele partiu "deixando-nos lições de ética, profissionalismo e humanidade".
Ele foi secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, durante a gestão de Ricardo Coutinho, e coordenador do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em João Pessoa.
A família está providenciando o traslado do corpo de Pitanga para João Pessoa. Ainda não foi divulgado o local do velório e do enterro.
A Latam Airlines Brasil informou, por meio de nota, que está prestando a assistência aos familiares do passageiro.

PArece que ninguém se emenda

Órgãos fiscalizam prefeituras no Ceará

Durante os últimos dias, irregularidades envolvendo governos municipais de cidades do interior cearense têm sido alvo de investigações, medidas cautelares e demais ações institucionais postas a cabo por órgãos oficiais. Problemas relacionados às contas públicas nos municípios de Amontada e Cascavel têm sido analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), enquanto em Beberibe um caso de corrupção está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
No caso relativo a este último, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 2ª Promotoria do MPCE de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã de ontem (18) a Operação Uruanda. O objetivo da ação foi apurar suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e falsidade documental que envolveriam a locação de veículos para a Prefeitura de Beberibe.
De acordo com as investigações, licitações abertas no ano de 2017 teriam sido direcionadas para a empresa Performance, cujos sócios e funcionários passaram a pagar propina a agentes públicos em troca de fraude nos processos de pagamento, gerando superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos. Segundo o apurado, ainda haveria um conluio entre as empresas Performance e K3, que pertenceriam, na verdade, ao mesmo grupo de suspeitos, no intuito de simular competitividade na licitação e garantir a vitória da primeira empresa.
A investigação, no entanto, não contempla só o município de Beberibe, tendo sido expedidos, no mesmo dia, 11 mandados de busca e apreensão também para as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Choró, para investigar as duas empresas em questão.
TCE
O TCE, por sua vez, homologou medida cautelar determinando que o prefeito de Cascavel se abstenha de efetuar qualquer compensação com o repasse do duodécimo até a decisão final do Tribunal, devendo também restituir os valores compensados a partir do mês de setembro/2019, quando do repasse do duodécimo do mês de dezembro/2019, aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2019.
A decisão, tomada em plenária do órgão, refere-se a processo apresentado pela Câmara de Vereadores de Cascavel, que trata de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura, referentes à retenção de valores do duodécimo a serem repassados ao Legislativo Municipal. O pressuposto atendido pela necessidade de a decisão liminar atestar um dano substancial de difícil ou impossível reparação ao planejamento orçamentário da Câmara.
Além disso, o Tribunal também emitiu, nos últimos dias, parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas da Prefeitura de Amontada, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação leva em conta que foram constatadas irregularidades na abertura de créditos adicionais, extrapolando as despesas com pessoal da Prefeitura, descumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A unidade técnica do Tribunal verificou que o total despendido pelo Poder Executivo de Amontada foi de R$ 39,6 milhões, o que representou 60,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Polícia nas ruas, catando acusados

Operação detém lideranças de organização criminosa

A Polícia Federal cumpriu 51 mandatos, sendo 20 de busca e apreensão e 30, de prisão preventiva. A ação foi realizada nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná, ontem, com ajuda do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Departamento Penitenciário Nacional e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Durante a ação, foram apreendidos celulares, computadores e, em alguns endereços, munições e pequenas quantidades de drogas, como cocaína, no entanto, segundo o Delegado Regional de Combate ao Crime, Paulo Henrique Oliveira Rocha, não houve resistência. Ao todo, participaram 140 policiais, sendo 80 federais, 50 militares e 10 civis.

Paulo Rocha explica que a operação também contou com o apoio aéreo de uma aeronave do Comando de Aviação Internacional, da Polícia Federal, e outra, da Secretaria de Segurança. Para ele, essa contribuição foi fundamental no transcorrer da atividade, não colocando nenhum risco aos policiais e às pessoas inocentes no entorno do teatro das operações. O titular também pontua que a integração das Forças de Segurança tem sido fundamental para esse tipo de combate. “Temos aperfeiçoado cada vez mais essa união para trazer um estado de paz à sociedade cearense”, ressalta o delegado.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os mandados de prisão foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização. Foram realizadas 10 prisões, em que quatro pessoas se encontravam em Fortaleza e região metropolitana, enquanto as outras seis já estavam localizadas em presídios. “Entre os presos, há integrantes e um dos fundadores da facção criminosa responsável pelos ataques no Ceará, além de uma advogada que está recolhida ao presídio de Itaitinga”, afirma o MPCE.
Investigações
Para o promotor de Justiça e coordenador da Gaeco, Rinaldo Janja, “não há dúvidas de que essa facção sofreu vários golpes”, por isso, acredita que órgãos de investigação e de repressão precisam ficar vigilantes para evitar reações dentro da facção. “A gente concorda que sofremos vários golpes e investidas contra as Forças de Segurança, mas nós temos que ficar vigilantes com relação [à investida] para que ela não ressurja”, acrescenta.
O promotor, assim como o delegado regional, vê a Integração das Forças de Segurança como uma ferramenta muito positiva para o andamento das investigações. A eficiência da operação está relacionada à integração e a criação da Secretaria da Administração Penitenciária como é adotada hoje. A disciplina e a fiscalização dentro da secretaria, que evitou e barrou a comunicação do presídio para a rua.

A apuração constatou que as ações do grupo criminoso foram praticadas a partir de ordens das lideranças que estavam dentro do presídio. Apesar dos comandos serem pensados por líderes, eram executados por outros integrantes em estado de liberdade da mesma organização. “Após as prisões, os investigados responderão, conforme suas condutas, pelos crimes de dano, incêndio, participação em organização criminosa e outros que forem verificados nas investigação”, diz o promotor Rinaldo Janja.
Ataques em setembro
Em setembro, o Ceará sofreu uma série de ataques que o Governo recebeu como reação à medidas implementadas no sistema carcerário. Foram registradas 77 ações, em 23 municípios cearenses, embora Fortaleza fosse alvo principal dos crimes. Durante a operação “Reino de Aragão”, descobriu-se que os comandos para atacar a capital vinham de Pernambuco.

No período, 30 pessoas foram acusadas de envolvimento nas investidas, que causaram um dano próximo a 1,5 milhão de reais, com caminhões, concessionárias carros e transportes públicos incendiados. Durante a onda de ataques, as frotas de ônibus foram reduzidas em 30%, resultando em prejuízos para os trabalhadores fortalezenses.

Gol tem apoio pra fazer o que a TAF não teve com o mesmo avião

 

Gol irá ofertar voos para oito municípios cearenses

A partir de 1º de fevereiro de 2020, a Gol começa a operar voos para mais nove cidades do Ceará. Ao todo, serão 48 frequências semanais, com voos saindo de Fortaleza para Sobral, São Benedito, Tauá, Crateús, Iguatu e Aracati, semanalmente. Além de mais três voos diários para Jericoacoara e dois voos diários para Juazeiro do Norte. O anúncio foi feito, ontem, pelo governador Camilo Santana, após fechar acordo com a Gol Linhas Aéreas.
Camilo Santana destacou a importância da parceria para o turismo no Estado. “Para nós essa conquista é muito importante porque vamos interiorizar a conectividade do nosso hub em Fortaleza para oito cidades do Ceará. Vamos poder comprar uma passagem de Crateús para Paris, por exemplo. Ampliando as possibilidades para os cearenses. A Gol tem sido uma grande parceira do Estado, que tem crescido à frente do Brasil no turismo. Os voos também vão movimentar a economia, gerando mais emprego e renda para o cearense”, disse.
Distribuição
Confira distribuição das
48 novas frequências:
Juazeiro do Norte: dois voos diários;
Jericoacoara: três voos diários;
Sobral: três voos semanais;
São Benedito: dois voos semanais;
Tauá: dois voos semanais;
Crateús: dois voos semanais;
Iguatu: dois voos semanais;
Aracati: dois voos semanais.
Conforme anúncio, os voos serão operados por aeronaves Grand Caravan, da empresa Two Flex, que têm capacidade para nove passageiros. A exceção são os voos para Juazeiro do Norte, que serão operados com aviões ATR 72, da VoePass, para 72 passageiros.

Cláudio Borges, diretor de Relações Institucionais da Gol, explica que todas as operações são de responsabilidade da companhia, que irá comercializar as passagens. “Isso é o que chamamos de compra de capacidade. Os cearenses vão poder sair de Iguatu para Tóquio, usufruindo das conexões do hub Air France/KLM e Gol. É um grande passo na consolidação do hub, do nosso trabalho em conjunto, pois sabemos da importância que o turismo tem no crescimento do estado. Com essa nova fase, vamos dar acesso ao transporte aéreo a várias pessoas que não tinham essa possibilidade”, disse o diretor da Gol, durante conference call com o governador Camilo Santana e o secretário Arialdo Pinho.

A  TAF-Transportes Aéreos Fortaleza, cearense, já fez as linhas  ligando Fortaleza a Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte, sem apoio oficial.

CAPA DO JORNAL O ESTADOCE