Coluna do blog
Campanha contra assédio sexual em transporte público agora é lei
A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui a Campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”. A norma é de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) e a coautoria dos parlamentares Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT) e Vitor Valim (Prós). A lei 17.111 divulgada no Diário Oficial do Estado vai combater os atos de assédio sexual como forma de violência contra a mulher nos meios de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado. Conforme a decreto, a campanha será realizada por meio de cartazes afixados nos terminais intermunicipais de ônibus, micro-ônibus, vans, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), metrô e trem em locais de fácil visualização com a frase: “O Transporte Público. O Corpo da mulher não! Assédio Sexual é crime! Denuncie! Disque 180 - Central de Atendimento a Mulher”. De acordo com Aderlânia Noronha (SD), autora da iniciativa, nos últimos meses o Brasil assistiu, “aterrorizado”, à escalada no número de casos de abuso e assédio sexual contra mulheres cometidos nos meios de transporte coletivo. Segundo ela, os assédios praticados são atos corriqueiros. Os casos não alcançam a mesma visibilidade daqueles abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados, muitas vezes, por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores, ressalta. “É necessário esclarecer, em toda extensão de nosso Estado, que o assédio sexual cometido é crime e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Nenhuma mulher deve suportar calada ter seu corpo tocado por um desconhecido sem seu consentimento, tendo, como desculpa, as condições de proximidade impostas pelo transporte coletivo, especialmente porque este ato é passível de punição e precisa ser denunciado”, alerta.
A frase: "...tudo que está escondido deverá tornar-se manifesto, e tudo o que está em segredo deverá ser descoberto". Do evangelho, segundo Marcos.4,21-25.
Help (Nota da foto)
O Tribunal Regional Eleitoral foi à Câmara Municipal de Fortaleza pedir apoio pra turma fazer a biometria. Tem uns 350 mil eleitores que não ligaram a mínima pro processo. Sem título de eleitor neguim perde a cidadania. Sem passaporte, em crédito, sem cpf. Vira um sem tudo .Foto: Érika Fonseca
Preso estudioso
No Centro de Triagem de Icó, seis internos realizaram a prova do Enem. Um obteve êxito na aprovação pelo SISU, para o curso de Serviço Social no IFCE, Campus de Iguatu, Ceará. No Icó preso estuda.
Domingos Neto é verdadeiro autor do Voucher-Creche
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni e Abraham Weintraub disputam a paternidade do programa Voucher-Creche, mas a verdade é que o deputado federal Domingos Neto é o autor do projeto na Câmara dos Deputados.
Desde março de 2019
O Projetos de Lei 1.648/2019, que institui o voucher, foi apresentado em março de 2019 e institui um sistema para custeio das creches no país. No mesmo dia, o parlamentar também apresentou o PL 1.649/2019, que inclui um sistema para o ensino fundamental.
Explicação
“É uma forma de atender uma demanda enorme por educação das famílias brasileiras, aproveitando o capital que já temos e educar nossas crianças”, explica Domingos Neto.
Fogo no mato
O roçado de André Fernandes está com fogo nos aceiros. Com a volta das atividades parlamentares, o Conselho de Ética retoma o processo de quebra de decoro na Assembleia do Ceará.
Remember
André Fernandes acusou um colega, lá dele, de fazer parte de grupo criminoso e por isso foi apenado com um mês de suspensão do mandato. Não vai ficar barato, apostam os da fila do gargarejo.
Lembrando
Este mês tem carnaval. De 21 a 25, formalmente. E mais: este fevereiro terá 29 dias, pois é ano bisexto.O 29 cai num sábado. 26 é cinzas. Imagina o imprensado pós carná.
Serão quatro domingos, cinco sábados e um carnaval no meio.Que comércio aguenta.
Tasso quer Guedes no Senado
Tasso defende convite ao Ministro Paulo Guedes para debater Reforma Tributária
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O
senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) defendeu ontem (04) pela manhã,
durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o convite ao
Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele possa apresentar a
proposta de Reforma Tributária do Governo que será discutida no
Congresso Nacional. Ao lamentar a indefinição acerca da matéria, ele
contestou a previsão de se votar em três meses.
– Vejo uma inconsistência quando se prevê que em três meses iremos votar a Reforma Tributária, disse.
Sobre o debate simultâneo de duas propostas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, Tasso diz se sentir constrangido por não saber a posição oficial do governo sobre o tema.
– Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe - avaliou Tasso.
– Vejo uma inconsistência quando se prevê que em três meses iremos votar a Reforma Tributária, disse.
Sobre o debate simultâneo de duas propostas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, Tasso diz se sentir constrangido por não saber a posição oficial do governo sobre o tema.
– Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe - avaliou Tasso.
Bom dia
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O
senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) defendeu hoje (04) pela manhã,
durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o convite ao
Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele possa apresentar a
proposta de Reforma Tributária do Governo que será discutida no
Congresso Nacional. Ao lamentar a indefinição acerca da matéria, ele
contestou a previsão de se votar em três meses.
– Vejo uma inconsistência quando se prevê que em três meses iremos votar a Reforma Tributária, disse.
Sobre o debate simultâneo de duas propostas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, Tasso diz se sentir constrangido por não saber a posição oficial do governo sobre o tema.
– Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe - avaliou Tasso.
– Vejo uma inconsistência quando se prevê que em três meses iremos votar a Reforma Tributária, disse.
Sobre o debate simultâneo de duas propostas no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, Tasso diz se sentir constrangido por não saber a posição oficial do governo sobre o tema.
– Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe - avaliou Tasso.
Sem corona
Foi liberado ontem, em Sobral, o homem que depois de tres meses na China chegou à cidade com sintomas gripais. Entrou em isolamento e ontem foi descartado estar com coronavirus. Apagou a luz vermelha da doença no mapa do Ceará.
De ouro
Passageira de voo exclusivo da FAB para a Índia vira secretária especial de Guedes
Ministério anunciou que Martha Seillier fica como secretária do PPI no Ministério da Economia
AL divulga nesta terça selecionados para projeto de atendimento à crianças autistas
Os nomes dos profissionais selecionados para a segunda fase do
processo seletivo simplificado para o projeto Mundo Azul da Assembleia
Legislativa, de atendimento à crianças com autismo, serão divulgados
nesta terça-feira (04/02), no site da AL. As inscrições foram encerradas
no dia 31 de janeiro.
O processo recebeu 1.251 inscrições de profissionais interessados em
atuar no projeto que tem foco no atendimento de crianças e adolescentes
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A segunda fase acontece nos
dias 6 e 7 de fevereiro com a realização de entrevistas com os
candidatos selecionados.
A expectativa é de que o resultado final das pessoas qualificadas para
atuarem no projeto seja divulgado no dia 10 de fevereiro também no site
da AL. Ao total, o projeto dispõe de 38 vagas para áreas como
assistência social, educação física, enfermagem, terapia ocupacional,
nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psiquiatria
infantil, musicoterapia, psicologia, psicopedagogia.
Segundo Aline Azevedo, coordenadora do projeto Mundo Azul, funcionará
na AL um Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
como foco no atendimento com as múltiplas abordagens necessárias para o
desenvolvimento psicomotor.
Os serviços acontecerão em espaço no 5º andar do Anexo II da AL, que já
conta com mobiliário, equipamentos e recursos terapêuticos necessários
para o atendimento de qualidade. “O espaço está todo montado e estamos
somente finalizando a seleção dos profissionais”, destaca Aline Azevedo,
coordenadora do projeto.
A seleção tem validade de um ano a partir da data de publicação da
homologação do resultado final e pode ser prorrogada por mais um ano.
Vereadores ao trabalho
Presidente Antônio Henrique inicia ano legislativo na Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio
Henrique (PDT), apresentou um balanço das atividades desenvolvidas no
primeiro ano de sua gestão e destacou o planejamento para 2020 da Casa,
na manhã de ontem (3). A fala do líder do Legislativo municipal ocorreu
durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos da CMFor, após o recesso
parlamentar do começo do ano.
O presidente, já no início de seu discurso, ressaltou a boa parceria do Legislativo com o Executivo em Fortaleza. Segundo ele, desde o início da atual gestão o poder público municipal “sempre se fez presente aqui, prestigiando a abertura dos trabalhos e fazendo a prestação de contas e isso é um reconhecimento ao povo de Fortaleza e a todos os vereadores que são os legítimos representantes do povo. Nós assumimos esse papel e vamos honrar até o final do mandato”, assegurou.
Antecipando os trabalhos de 2020, o presidente deu destaque ao novo regimento da Câmara, que segundo ele será aprovado ainda no primeiro semestre. O novo manual prevê uma série de mudanças que visam facilitar o trabalho dos parlamentares, aproximar a população das discussões e dar mais transparência às ações da Casa.
No documento estão previstas a modernização do sistema de votação através do Plenário Virtual, a implantação do Protocolo Digital – que vai permitir aos vereadores darem entrada nas proposições por meio de uma ferramenta digital – e o E-cidadania, que possibilitará ao cidadão a apresentação de projetos de forma online. “Vamos dar seguimento a esses projetos e trabalhar cada vez mais defendendo os interesses da população e lutando por uma cidade melhor”, ressaltou.
No balanço das atividades, Antônio Henrique citou a aprovação do Código da Cidade, matéria de iniciativa do Executivo, mas que foi fruto de grande debate no Legislativo. A discussão foi tema de audiências públicas, de reuniões com diversos setores da sociedade civil, resultando no seu aprimoramento através das emendas parlamentares. Mencionou ainda a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, que reconhece as empresas e entidades que contribuem no enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.
Outro projeto destacado foi o Infância Protegida, que ofereceu um curso de capacitação para profissionais atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento a diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes. A iniciativa se juntou a outras de cunho social, como o Movimento Vidas, que reforça a luta contra as drogas e sensibiliza os jovens sobre o futuro que podem ter longe dos entorpecentes. Antônio Henrique assegurou que esses projetos terão continuidade agora em 2020.
O presidente, já no início de seu discurso, ressaltou a boa parceria do Legislativo com o Executivo em Fortaleza. Segundo ele, desde o início da atual gestão o poder público municipal “sempre se fez presente aqui, prestigiando a abertura dos trabalhos e fazendo a prestação de contas e isso é um reconhecimento ao povo de Fortaleza e a todos os vereadores que são os legítimos representantes do povo. Nós assumimos esse papel e vamos honrar até o final do mandato”, assegurou.
Antecipando os trabalhos de 2020, o presidente deu destaque ao novo regimento da Câmara, que segundo ele será aprovado ainda no primeiro semestre. O novo manual prevê uma série de mudanças que visam facilitar o trabalho dos parlamentares, aproximar a população das discussões e dar mais transparência às ações da Casa.
No documento estão previstas a modernização do sistema de votação através do Plenário Virtual, a implantação do Protocolo Digital – que vai permitir aos vereadores darem entrada nas proposições por meio de uma ferramenta digital – e o E-cidadania, que possibilitará ao cidadão a apresentação de projetos de forma online. “Vamos dar seguimento a esses projetos e trabalhar cada vez mais defendendo os interesses da população e lutando por uma cidade melhor”, ressaltou.
No balanço das atividades, Antônio Henrique citou a aprovação do Código da Cidade, matéria de iniciativa do Executivo, mas que foi fruto de grande debate no Legislativo. A discussão foi tema de audiências públicas, de reuniões com diversos setores da sociedade civil, resultando no seu aprimoramento através das emendas parlamentares. Mencionou ainda a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, que reconhece as empresas e entidades que contribuem no enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.
Outro projeto destacado foi o Infância Protegida, que ofereceu um curso de capacitação para profissionais atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento a diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes. A iniciativa se juntou a outras de cunho social, como o Movimento Vidas, que reforça a luta contra as drogas e sensibiliza os jovens sobre o futuro que podem ter longe dos entorpecentes. Antônio Henrique assegurou que esses projetos terão continuidade agora em 2020.
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