O pedido foi
protocolado nesta quarta-feira e até o fim da tarde de hoje contava com
28 assinaturas de parlamentares. Segundo Romeu Aldigueri, o objetivo é
“proteger a segurança pública dos cidadãos cearenses”.
No documento, o
deputado aponta que vem sendo divulgado amplamente em diversos jornais
de grande circulação no Estado que entidades ligadas à Polícia Militar e
ao Corpo de Bombeiros do Ceará estariam agindo como sindicatos. Na
avaliação do parlamentar, estão sendo desrespeitadas as proibições
constitucionais de sindicalização e greve dos militares.
“Algumas
entidades de associações de profissionais de segurança estão em desvio
de suas finalidades institucionais, provocando a realização de
movimentos paredistas no Ceará, com o objetivo de negociar melhorias
salariais das respectivas categorias, agindo na condição de verdadeiros
sindicatos”, salientou Romeu Aldigueri.
De acordo com o
deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, após ser
protocolado o pedido, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT),
recebe o requerimento e envia para a Procuradoria da Assembleia. O órgão
analisa os aspectos formais e constitucionais do documento, e
posteriormente o presidente se posiciona sobre a questão.
Formalizada a
CPI, haverá um processo de indicação dos integrantes, conforme a
proporcionalidade partidária, e a escolha de presidente e relator.




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