Cristiane Leitão e Onélia Santana são agraciadas com Medalha Bárbara de Alencar

 Cristiane Leitão, deputado Evandro Leitão (PDT) e secretária Onélia Santana

 

Cristiane Leitão, deputado Evandro Leitão (PDT) e secretária Onélia Santana Cristiane Leitão, deputado Evandro Leitão (PDT) e secretária Onélia Santana Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) entregou, na quarta-feira (21/12), a Medalha Bárbara de Alencar à primeira-dama do Legislativo, Cristiane Leitão, e à secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS), Onélia Santana. A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio e atendeu ao requerimento do primeiro vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), em coautoria com os deputados Antônio Granja (PDT) e Érika Amorim (PSD).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou que a entrega da Medalha Bárbara de Alencar é um reconhecimento de todo o trabalho realizado por ambas as homenageadas em prol do Ceará. O parlamentar descreveu o trabalho de Onélia Santana, quando estava primeira-dama, com destaque na área da infância e adolescência, como um divisor de águas para essa área no Estado. “Merece esse reconhecimento por todo o grande trabalho que fez pelo povo cearense. Esse trabalho que continua agora como secretária da Proteção Social do Ceará”, ressaltou.

Sobre Cristiane Leitão relembrou que, quando se tornou presidente do Legislativo, pediu o envolvimento da primeira-dama nas ações da Casa, na confiança de um belo trabalho seria feito. Segundo Evandro Leitão, Cristiane se envolveu de corpo e alma, fazendo o que faz de melhor, que é cuidar das pessoas, com foco em saúde e bem-estar.“Ela faz um trabalho que transcendeu o Legislativo. Vem trabalhando nas comunidades no entorno aqui da Casa, está indo mais longe. Agradeço seu esforço como primeira-dama e servidora, pois servir à população não é um trabalho fácil, mas sei que você faz tudo isso com amor”, avaliou.

O vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana, afirmou que o trabalho de Cristiane Leitão transcendeu à Assembleia Legislativa, buscando melhorar não apenas as ações no Parlamento, mas nas comunidades que mais precisam. “Não tenho dúvidas que essa homenagem é justíssima por tudo que a senhora fez nessa Casa e tenho a certeza que continuará fazendo pelo nosso Estado”, assinalou.

O parlamentar reconheceu também as ações de Onélia Santana, que tem estado à frente, desde que era primeira-dama do Ceará. “Uma pessoa conhecida pela sua garra e sua força, com todo o empenho que ela teve e tem pelo nosso Ceará, nos momentos mais adversos. Estando do lado de seu esposo, Onélia ajudou o governador Camilo a mudar a vida de quem mais precisa, como com o Mais Infância Ceará, política pública em prol das nossas crianças”, disse.

O deputado Antônio Granja, coautor da indicação das homenageadas, destacou a honra de integrar a atual Mesa Diretora, a presidência de Evandro Leitão e as iniciativas que a primeira-dama do Parlamento implantou na Casa, ampliando depois para as comunidades do entorno. O primeiro secretário da Alece também parabenizou a liderança de Cristiane Leitão e Onélia Leite nas ações sociais em prol dos cearenses. “Tenho certeza que vocês ainda irão enfrentar muitas missões importantes para o bem do Ceará. Parabéns às duas pela homenagem, que me alegra participar”, apontou.

A primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, agradeceu a homenagem e a todos que fazem o Comitê de Responsabilidade Social da Casa, que tem sua liderança, e a todos os diretores e servidores do Legislativo. Para ela, é uma honra ser escolhida para receber a comenda que leva o nome de uma mulher nordestina símbolo de resistência. Conforme a primeira-dama, desde o começo da gestão do deputado Evandro Leitão, em 2021, recebeu a missão de ajudar na aproximação do Parlamento com a população cearense.

“Abrir as portas da Alece para mais pessoas colabora para que a Casa do Povo amplie sua atuação política de forma humanizada, transparente e eficiente. A partir de uma perspectiva sistêmica e trabalho multidisciplinar, os projetos de responsabilidade social da Alece estão reunindo parceiros, multiplicando práticas exitosas e promovendo mudanças palpáveis na vida de tantas pessoas. Reconheço que essa trajetória não é só minha, mas de uma equipe especial que, diariamente, trabalha com empenho para realização desse propósito”, destacou a primeira-dama.

Cristiane Leitão citou ainda a satisfação de liderar a criação do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, sua importância e das células que o compõem; e do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos; do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciad). A primeira-dama enalteceu ainda o trabalho feito pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia e o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).

“Todas essas iniciativas estão alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse caminho da responsabilidade social na Casa do Povo, nesses últimos dois anos, me ensinou muito e me engrandece a cada dia”, afirmou a primeira-dama do Legislativo.

A secretária da SPS, Onélia Santana, agradeceu pela homenagem e o reconhecimento com a Medalha Bárbara de Alencar, e falou sobre sua caminhada de vida até a vida pública. Segundo ela, ver a vulnerabilidade de tantas crianças fez com que ela desse atenção para essa área, quando primeira-dama do Estado. Dessa forma, surgiu o Mais Infância Ceará, que, com êxito em seu trabalho, se tornaria uma importante política pública no Ceará.

“O Mais Infância beneficia mais de 156 mil famílias, com crianças em situação de vulnerabilidade. Me alegra saber que esse projeto está agora no programa de governo do presidente eleito Lula. Isso significa que estávamos no caminho certo”, avaliou a homenageada.

Onélia Santana afirmou que a homenagem é uma conquista não apenas dela, mas de todo o Ceará, pois é reconhecimento de políticas para os cearenses. Ela agradeceu ainda o compromisso dos servidores da SPS que se esforçam e trabalham para todas as ações públicas darem certo.

Também compuseram a Mesa da solenidade o procurador geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro; a vice-governadora eleita do Ceará, Jade Romero; e a futura primeira-dama estadual Lia Freitas. Participaram ainda da entrega da Medalha Bárbara de Alencar deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado, e servidores do Ceará e da Alece.

MEDALHA

A Medalha Bárbara de Alencar foi instituída por meio da Resolução nº 446, de 20 de junho de 2000, sendo uma homenagem concedida pelo Parlamento Cearense, anualmente, a mulheres ou instituições com atuação no estado do Ceará que tenham se destacado no campo profissional, político, social ou na defesa e na luta pela ampliação dos direitos femininos.

A escolha das mulheres ou instituições a serem agraciadas com a Comenda é feita pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante indicação da bancada feminina no Parlamento ou de um quarto dos deputados estaduais.

O dia

Diz que aquilo que você tem todo mundo pode ter, mas o que você é, isso ninguém pode ser.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do macário batista para o dia 23 de dezembro de 2022

A turma dos aposentos sonha com revisão da vida toda

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra. Só que tem um mundo de perguntas. Mas todo mundo pode pedir a revisão? Para que tipo de aposentado a revisão vale a pena? Sempre vai aumentar a aposentadoria ou pode diminuir? São  as pergunta sem fim: Não tenho carteira assinada; como consigo aposentadoria e auxílio-doença? 13º salário: Sua empresa não pagou a primeira parcela? Quem tem direito à revisão? A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão. Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022. No mais, queiram, por favor, todos, assumirem um feliz natal, a seu modo e a seu poder.

 A frase: "Novos Ministros? Lula só dirá os nomes dos escolhidos depois da votação da PEC dos R$600,00,mais R$150,00". Fernando Hadad, Ministro da Fazenda, já anunciado.

Não fede nem cheira (Nota da foto)

O deputado Mauro Filho (PDT) afirmou que a PEC da Transição, criticada por alguns como PEC da “Gastança”, não tem impacto fiscal nenhum.“Essa história de PEC da gastança é pura retórica política, sem nenhum fundamento teórico”, disse nas redes sociais. Durante sessão na Câmara dos Deputados, o pedetista adiantou que “esse dinheiro tem impacto fiscal neutro”.

 

Do contra

De todos os cearenses, deputados federais com mandato em vigor, apenas dois votaram contra a PEC dos R$600,00 para os pobres; um crente e um muito rico.

 

Vão trabalhar

O pastor Jaziel,eleito com os votos da igreja dele, foi contra dar dinheiro pra gente pobre e o mega empresário Jenecias Noronha, os dois do PL, acharam que as pessoas não mereciam comer às custas do Governo.

 

Só lembrando...

São recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, visando o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

 

Sabe a PEc dos R$600,00?

Foi aprovada pelo Senado com lavada sobre os 11 que votaram contra o povo pobre receber esse dinheirinho por mês. No meio dos 11 está o cearense Eduardinho Girão, colega de Eduardinho Bolsonaro. Iguais.

 

Dura na queda

Izolda Cela, governadora do Ceará até o dia 31 deste mês, muda de assunto quando se fala no nome dela para uma super Secretaria no Ministério da Educação; "Perguntem ao Lula e ao Camilo", responde.

 

Inferno no trànsito

Fortaleza vive um caos no transito, no horário comercial. Os engarrafamentos são enormes e não há autoridade de tráfego que ajude a desenrolar o super pacote. Estoura mal estar na cidade inteira.

 

Isentos da Taxa do Lixo

Do Prefeito Zé Sarto:"Informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa faixa de isenção,respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal”.70% dos imóveis.

 

E choramingou...

“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais”.

Bom dia

 

Mais de 2.400 militares são promovidos pelo Governo do Ceará

Desde 2015, foram realizadas quase 30 mil promoções de policiais e bombeiros militares

Manhã de festa e reconhecimento para os militares cearenses. O Governo do Ceará realizou, nesta quinta-feira (22), no Centro de Eventos, em Fortaleza, mais uma solenidade de promoção de militares. Foram 2.432 profissionais beneficiados, sendo 2.205 policiais e 227 bombeiros. Foi a segunda cerimônia somente esta semana com este objetivo. A primeira foi na cidade do Crato, no dia 19, onde 384 militares receberam a promoção.

A governadora Izolda Cela enfatizou a importância que é para esses trabalhadores ascender em suas carreiras profissionais. “É um reconhecimento à trajetória deles. A regra instituída desde o início do governo passou a garantir que eles tivessem uma boa perspectiva de movimento crescente na carreira. É sempre muito importante a passagem para patentes superiores por tudo que representa. É com certeza um dos pontos importantes da valorização dos profissionais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Ao final de 2022, terão sido promovidos 4.074 policiais e bombeiros militares. Esta conquista da categoria se deu através da criação da chamada Lei das Promoções, ainda em 2015, pelo então governador Camilo Santana, permitindo um fluxo contínuo das carreira. De lá para cá, somam-se quase 30 mil ascenções. Anualmente, o Governo do Ceará investe R$ 168,5 milhões com esta finalidade.

Na visão do executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, esse mecanismo de ascenção profissional dos militares no Ceará ultrapassa a questão laboral. “A Lei de Promoções, além de todo reconhecimento e valorização, é o maior instrumento que nós temos. Ela vai diretamente com o que é mais importante, que são as pessoas. É valorizar todos os senhores e senhoras”, ponderou o secretário executivo da pasta.

Satisfação pelo reconhecimento

Há 12 anos na Polícia Militar, Anderson Saraiva chegou à solenidade para sua segunda promoção – desta vez a sargento. Ao lado da família, o militar não escondia a alegria com o momento. “É sempre uma grande satisfação. É um degrau acima na nossa carreira e um orgulho para a gente e nossa família. A gente não tinha nem uma perspectiva de ser graduado, ter uma promoção, e eu já estou na segunda”, afirmou o agora sargento.

Quem também recebeu sua promoção, a primeira, foi o bombeiro André Marques. Há sete anos no Corpo de Bombeiros, ele chega à patente de cabo e conta como enxerga essa política de valorização dos agentes da segurança pública. “É o reconhecimento do nosso trabalho, da dedicação à corporação, e para a gente uma satisfação de poder evoluir na nossa profissão”, comentou o bombeiro.

Além do reconhecimento aos profissionais com as promoções, o Estado vem atuando em outras frentes para valorizar os trabalhadores da segurança pública, como novas bases salariais para militares, descompressão dos salários da Polícia Civil e a entrada dos delegados na carreira jurídica do Estado.

 

Capa do jornal OEstadoCe

 

PEC da gastança é aprovada e deve ser promulgada hoje

 

A Câmara concluiu ontem (21) a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate começou na terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Nenhum destaque (sugestão de mudança pontual no texto) foi aprovado.

O texto deve ser reanalisado pelo Senado. A promulgação deve ocorrer hoje (22), mesma data em que está prevista a votação do Orçamento de 2023.
A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.

Um destaque apresentado pelo Novo buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.
Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favoráveis ao destaque. O argumento central é que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.
Para evitar o revés, Lira suspendeu a sessão da Câmara na terça-feira (20) após a votação do texto em primeiro turno e iniciou uma negociação para que o Republicanos, que votou contrário à PEC no primeiro turno, não apoiasse o destaque.
Auxiliares de Lula então retomaram a articulação com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), além do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O partido reclamou da falta de diálogo com representantes do presidente eleito, que negocia espaço no novo governo com outras siglas. O plano é ampliar a articulação com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.
Na votação pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do Novo, que acabou derrubado por 366 a 130.
A aprovação da PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal -o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
Em um desenho inicial feito pelo relator, o aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.

Por acordo entre líderes partidários, a Câmara desidratou a PEC da Gastança. Inicialmente, o governo tinha interesse em manter o aumento do teto de gastos autorizado por, no mínimo, quatro anos.
O Senado reduziu a validade da medida para dois anos. Na Câmara, o prazo foi enxugado ainda mais, para um ano.
Arthur Lira afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o telefonou para pedir que a PEC seja analisada na íntegra pelos senadores. A ideia original era que a nova votação se restringisse às mudanças acrescidas pela Câmara, ou seja, a divisão dos valores das emendas de relator.
“O presidente do Senado e o relator da PEC [senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais] nos fizeram a solicitação por telefone, e eu informo ao plenário e consulto os líderes, pedindo a devolução do texto completo e se comprometendo pela votação ipsis litteris do texto que a Câmara aprovou, sem nenhuma alteração ou destaque”, disse Lira.

Pelos termos do acordo, que deve ser mantido pelo Senado, o Congresso irá distribuir os R$ 19,5 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023 da seguinte forma: metade fica sob o controle dos parlamentares, engordando as emendas individuais, e a outra metade voltará para o Executivo, repartindo o montante entre os ministérios.
Apesar da distribuição, os recursos que voltarão aos ministérios podem ser utilizados como moeda para negociações políticas.
Assim, a cúpula do Congresso conseguirá manter alguma influência sobre parte do valor realocado em articulação com os ministérios do governo eleito.

O dia

 

Começa quente a quinta feira. Já temos 27 graus ali fora. A feira vai bombar. Tem de pitomba a folha de jambu. Te de cajá-umbu a alfinin. E tem paçoca, cabeça de porco, crua, tilápia sem escamas, caju e leite de coco. Juro que acabei de ver canela de velho, óleo de copaiba e farinha de milho torrado. Cê não conhece a feira daqui das beiradas de casa, bem do ladim da igreja de Nossa Senhora da Saude, no Mucuripe. Sim, por conta disso tudo,mas fora da feira, diz que oLula vai falar sobre o que as equipes de transição acharam sobre o governo que acaba em uma semana. E mais: dizem que poderá anunciar um bocado de ministro que guarda a seis chaves porque das sete as especulações já derrubaram. As 9 e meia é a hora da fala de Lulalá. Por enquanto boto as barbas de molho e espero. Só digo o que sei, quando sei e no caso aí, só queimo a mão depois que o dono dos porcos anuncia a ração.Aliás, o dia vem assim, com a cara amarrada, apesar do calorão.

Em tempo - Ia esquecendo que tem azeitona roxa e macaúba. Jatobá e murici pra fazer cambica. Cipó do rio, tem,não. Bem que procurei.

Evandro Leitão destaca produção legislativa e ações cidadãs da Alece

Foto: Júnior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), em pronunciamento  no Plenário da Casa, fez um balanço de sua gestão à frente do Poder nos últimos dois anos. Ele destacou a produção legislativa, além de iniciativas articuladas pela Alece, principalmente na área da cidadania.

De 2019 a 2022, segundo o parlamentar, foram realizadas 1.356 sessões, entre preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, deliberativas remotas e solenes. Ele citou ainda as 3.695 proposições apresentadas por deputados no período, com 3.120 deliberadas, e parabenizou os que fazem a Diretoria Legislativa e a Secretaria da Mesa Diretora da Casa pelo comprometimento ao longo desta gestão.

Em relação à gestão da Casa, Evandro Leitão enalteceu os resultados alcançados em diferentes setores. Ele citou o Programa de Educação Continuada em Governança, conduzido pela Controladoria da Alece, que promoveu 1.349 oportunidades de capacitação, em oito cursos e 15 fóruns entre 2021 e 2022.

Outros resultados apresentados pelo presidente da Casa foram a cartilha desenvolvida em parceria com setores da Casa, como a Controladoria, a Procuradoria, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), a Comunicação e o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), para orientar gestores em relação à Lei Eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal; o monitoramento de 18 indicadores estratégicos e 26 indicadores táticos, além de aprimoramento da governança e alinhamento estratégico entre os setores da Alece, assim como o lançamento do novo ÇPortal da Transparência da Alece; a elaboração do Planejamento Estratégico Alece 2030, com site exclusivo e participação de servidores e da sociedade, entre outros.

“Nós primamos e focamos a nossa atuação sempre na excelência por resultados. Por isso, temos tantos programas e projetos exitosos. A Alece, com muito orgulho, foi o único Parlamento do País a ter uma certificação ISO 9001 nos serviços da Consultoria Legislativa e Procon. Sem contar o setor de Comunicação da Assembleia, que tem recebido o reconhecimento de outros segmentos da comunicação cearense”, ressaltou o presidente da Casa.

Ainda sobre o setor de Comunicação Social da Casa, ele apontou como destaques os lançamentos de uma nova marca e de novos programas multiplataforma da FM Assembleia (96,7 MHz), além de três novos programas na TV Assembleia (canal 31.1), de boletim de notícias enviado por Whatsapp, de versão eletrônica da revista Plenário, assim como a divulgação de campanhas institucionais.

Outras ações apontadas por Evandro Leitão foram o Programa Governança Interativa, que contou com 700 participantes em cinco encontros; o Projeto Consultorias Municipais, que teve 41 municípios participantes, e a Capacitação em Assessoramento em Processo Legislativo, que teve 192 alunos inscritos.

“No Conecta Ceará, uma realização do Comitê de Responsabilidade Social e Unipace, foram promovidos oito fóruns on-line e 18 webinares, com 1.350 participantes. Além disso, no que diz respeito à gestão patrimonial, nós tivemos a modernização da tecnologia de tombamento dos bens da Casa”, comentou o chefe do Legislativo estadual.

Na área da cidadania, Evandro Leitão fez menção a ações como o Pacto Contra o Coronavírus, uma articulação da Alece com 18 instituições, que buscou sensibilizar a população para a importância do cadastramento na vacinação de Covid-19, e a doação de 30 mil cestas básicas aos municípios cearenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Foram mais de 35 toneladas de alimentos arrecadados e doados”, pontuou.

O presidente da Assembleia também mencionou os 107 atendimentos realizados pela Ouvidoria da Casa em 2022; os 7.463 alunos atendidos pelo Projeto Alcance; os 2.866 alunos contemplados pela Unipace entre 2021 e 2022, nos cursos de MBA em Gestão e Governança Pública e MBA em Assessoria Parlamentar, além dos cursos de línguas estrangeiras e de qualificação.

Outras iniciativas destacadas foram o projeto "Grandes Debates – Parlamento Protagonista", que teve 12 edições, contando com a participação de parlamentares e entrevistados de renome nacional em suas respectivas áreas; o Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará, uma articulação da Assembleia com mais de 50 instituições para a elaboração de um plano com 41 programas transversais; a inauguração do anexo III, que abriga o Comitê de Responsabilidade Social, o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), a Sala do Empreendedor, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Procon Assembleia, Casa do Cidadão, Núcleo de Práticas Sistêmicas, Centro de Gestão e Mediação de Conflitos, além de outros serviços para o cidadão.

“Realizamos ainda cinco edições de Assembleias Itinerantes e percorremos 14 macrorregiões do Estado durante o Move Ceará, projeto que ouviu as demandas da cadeia produtiva cearense, daqueles que geram emprego e renda para o Estado”, enfatizou Evandro Leitão.

Ele abordou ainda outras conquistas da gestão. “Nós conseguimos ampliar os serviços do DSAS, contando com uma equipe multidisciplinar, formada por diversos profissionais. Também precisamos reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Responsabilidade Social da Casa, implementado em 2021 pela primeira-dama, Cristiane Leitão, e que tem projetos voltados para a comunidade do entorno, embora desenvolva também projetos que abrangem todo o Estado”, comentou.

O deputado fez registros especiais ainda aos trabalhos do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, do Comitê de Prevenção à Violência e da Procuradoria Especial da Mulher. “A Procuradoria Especial da Mulher é um projeto extremamente exitoso em todo o Brasil, já tendo vencido o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero da Justiça Federal da 5ª Região”, informou.

No final, o presidente da Alece fez um agradecimento a cada colega parlamentar e a cada servidor da Casa pela parceria ao longo dos últimos anos. “Agradeço a cada um de vocês, que me proporcionaram a oportunidade de estar à frente deste Parlamento, o que para mim é uma honra”, expressou. E ressaltou que, como representante da população cearense, é seu dever ter compromisso social e respeitar aqueles que acreditaram em seu mandato.

Governo do Ceará apresenta ações do Previo e faz balanço do Ceará Pacífico em Sobral

Um dia de discussões e para pensar como deve ser feito o enfrentamento à violência no estado. Foi assim que o Governo do Ceará apresentou, na Escola de Saúde Pública de Sobral, durante o Encontro Cidade Viva - Sobral, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). Com participação da governadora Izolda Cela, o evento promoveu a aproximação e a integração das instituições, órgãos e setores da política pública municipal e estadual que atuam na prevenção da violência em Sobral. “O que é bom de ver nesse projeto é exatamente a integração, os processos integrativas entre os órgãos. Porque é assim que nós podemos efetivamente cuidar para que diminuamos os casos de violência”, destacou a governadora Izolda Cela, frisando o papel do Estado no trato com os jovens. O PReVio conta um investimento de US$ 65 milhões (cerca de R$ 345 milhões) e tem como objetivo geral qualificar a atuação governamental na realização de projetos de prevenção social e de segurança pública, além de reduzir vulnerabilidades e violências para públicos específicos. O Programa está sendo levado para os dez municípios mais populosos do Ceará e Sobral é um destes. Os outros municípios contemplados são Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Quixadá. Entre as estratégias do programa, está o incentivo a ações que fortaleçam o planejamento e a gestão municipal da segurança e contribuam para a prevenção comunitária da violência, incluindo a violência doméstica, de gênero e juvenil, com estimativa de beneficiar mais de 100 mil jovens, mulheres, famílias e grupos LGBTQI+. Os dez municípios contemplados , inclusive, concentram 60% dos homicídios de adolescentes e jovens do Ceará. “Quero agradecer à governadora Izolda Cela, não só por essa política de prevenção à violência, mas também pelos investimentos em cultura, educação e tantos outros, porque esses também ajudam diretamente no combate à violência em Sobral”, pontuou a prefeita em exercício do município, Christianne Coelho. O PReVio integra o Pacto por um Ceará Pacífico, nstituído pelo Governo do Estado do Ceará em 2015 como uma política pública intersetorial e interinstitucional entre os órgãos e instituições que atuam na Segurança Pública e na Rede de Proteção Social, na perspectiva da corresponsabilização institucional e social pela problemática da violência no estado do Ceará. Em Sobral, o Pacto começou em 2017 com a instauração de uma estrutura de governança no âmbito local, que é composta por Comitês (Deliberativo, Gestor e Territorial), cujos membros representam, respectivamente, os órgãos e instituições do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança e do Poder Executivo estadual e municipal; os setores da administração municipal e os serviços e equipamentos territoriais. Com cinco anos de instalação, o programa tem uma agenda de prevenção à violência em Sobral que se consolida a partir da integração, da articulação e do fortalecimento das instituições locais, baseados na cooperação entre o Governo do Ceará e o município de Sobral. O governador eleito Elmano de Freitas, presente ao evento, garantiu que o Ceará Pacífico e o PReVio terão maior investimento a partir de 2023. “Vocês, aqui de Sobral, se preparem para trocar experiências com os municípios vizinhos e levar formatos que sejam importantes para o combate à violência”. Estiveram também no evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadora Nailde Pinheiro; a Defensora Geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, que representou o titular da SSPDS, Sandro Caron; a assessora especial da Vice-Governadoria, Carla da Escóssia; e demais autoridades.