Justiça bloqueia carros de luxo e ônibus de suspeitos de financiar atos golpistas

Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo

A Justiça Federal atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília (DF), onde bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (18) pelo blog do Valdo Cruz, alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo.

O empresário Ademir Luis Graeff teve uma Mercedes Benz de luxo, modelo GLA 250, bloqueada para ajudar a pagar pelos prejuízos causados pelos terroristas.

Outro empresário, Amir Roberto El Dine, teve cinco veículos bloqueados.

Uma empresa de turismo, Gran Brasil Viagens e Turismo Ltda, de Minas Gerais, teve sete ônibus bloqueados.

As pessoas físicas e empresas suspeitas de financiarem o terrorismo bolsonarista poderão se defender e terão os bens devolvidos caso elas comprovem que não tiveram ligação com as invasões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu a prisão em flagrante de 140 terroristas apoiadores de Bolsonaro.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do macário batista para o dia 19 de janeiro de 2023

Referência na Educação Básica, Milhã receberá diretores e coordenadores de Mato Grosso do Sul para intercâmbio

O ranking brasileiro da educação básica passa pelo Ceará. Com pontuação acima da média nacional, o município de Milhã, distante 300 quilômetros de Fortaleza e com pouco mais de 13 mil habitantes, está sendo case para Deodápolis, em Mato Grosso do Sul, que enviará um grupo de diretores e coordenadores para participar da Semana Pedagógica, de 23 a 25 de janeiro. Os oito gestores se juntarão aos 120 professores, numa imersão pautada nas melhores práticas pedagógicas e na troca de experiências. Milhã ocupa o 3• lugar no ranking brasileiro do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb), com pontuação 6,6. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a pontuação é ainda maior: 8,6 nos anos iniciais e 6,3 nos anos finais (dados de 2021). Com 2.303 alunos matriculados, segundo o Censo Escolar 2022, Milhã teve zero reprovação e abandono. Um dado importante para o município, tendo em vista o retorno gradual das aulas presenciais após as restrições devido à pandemia da Covid-19, quando as dificuldades foram enormes para manter o cronograma de ensino à distância. “Há vários anos, temos nos destacado em relação aos índices educacionais, aparecendo sempre no cenário estadual e nacional por apresentar resultados significativos. Milhã tornou-se referência para vários municípios cearenses e também de outros estados”, comemora o secretário de Educação, Renato Pinheiro. Ele explica que, em agosto de 2021, o prefeito Valdir Luiz Sartor e o secretário de Educação de Deodápolis, Adriano Pimentel, estiveram pela primeira vez no município.

Munidos de informações e materiais disponibilizados pela gestão de Milhã, diretores e coordenadores de Mato Grosso do Sul participarão presencialmente desse intercâmbio educacional, sob a gestão do prefeito Luiz Alan Pinheiro Macêdo e do secretário da pasta, Renato Pinheiro.

A frase: "O bom guerreiro não precisa provar que é forte. Precisa vencer. Vencendo, dele se dirá: "É forte". Tem alguém pensando por aí.

Se o vir, chame a polícia (Nota da foto)

O radialista cearense Wellington Macêdo está, nesse momento, sendo procurado pela Polícia Federal por envolvimento em atos de vandalismo em Brasília. Imagens divulgadas pelo Fantástico ontem, domingo, 15, exibem o radialista plantando uma bomba com o seu cúmplice, Alan Diego dos Santos Rodrigues. Os dois homens e George Washington Oliveira de Sousa tiveram as denúncias aceitas pela Justiça. Dizem que ele tem uma loja de açai em Sobral.

Sensibilidade

Nem bem assumiu a Secretaria de Saúde do Estado e informado do problema de repasses de valores para a Santa Casa de Fortaleza, o médico João Borges foi aos cofres e atualizou os valores devidos, em outubro, ao hospital. A promessa é ficar tudo atualizado, já já..

Descoberta do Paulo Linhares

"Sempre achei que o grande problema de Sobral é que a cidade não tem intermediação da classe média alta. Os líderes, os pensadores vão ao Beco do Cotovelo e falam diretamente com o povão". Problema ou solução?

Especulação

Pode ser pode não ser. O fuxico vem de Brasilia; Lula vai estar dia 20 na Bahia. Lançaria lá, a volta do Minha Casa Minha Vida. Como da Bahia pra cá é um salto, a especulação do dia é que o Presidente esticaria ao Ceará. Será?

O novo Frotinha de Messejana

Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), disse que o Frotinha “é uma obra de fundamental importância”. “Um dos serviços que estamos fazendo aqui, por conta do período de chuva, é a cobertura e impermeabilização geral do hospital".

E mais...

"É uma unidade que está sendo totalmente reformada e modificada para melhor atender a população, uma vez que a estrutura anterior era bastante precária. Ainda no segundo semestre deste ano, vamos entregar este hospital, totalmente novo”, diz o titular.

O comando do BNB

Os corredores de Brasilia fervilham com especulações sobre o nome que presidirá o Banco do Nordeste. O Ceará é citado por, possivelmente indicar uma servidora da casa, mulher com larga experiência no meio e no próprio banco. Há pelo menos outros três nomes, todos da casa.

Governador Elmano de Freitas se reúne com ministra da Saúde para tratar da redução da fila de cirurgias no Ceará

A imunização dos cearenses também foi pautada durante o encontro

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, cumpre agenda nesta quarta-feira (18), em Brasília, para tratar de áreas estratégicas para o Ceará, dentre elas, a saúde. Nesse sentido, o chefe do Executivo Estadual esteve reunido com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, com o propósito de unir esforços para reduzir a fila de cirurgias eletivas no estado.

A colaboração entre os governos estadual e federal, explicou o governador Elmano de Freitas, vai melhorar e fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará. “Já temos grande parte da nossa rede sendo visitada e organizada para o mutirão [de cirurgias eletivas], além de definição de investimento financeiro. Nós vamos unificar o planejamento do Governo do Ceará ao do Governo Federal, que já tem uma proposição básica. Nosso diálogo é permanente para, também, aprimorar a estruturação da saúde pública no Ceará “, disse.

Para isso, uma reunião técnica entre equipes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Ministério da Saúde será realizada nesta quinta-feira (19). A expectativa é que o mutirão tenha início em fevereiro.

“Vamos atuar de mão dadas. Faremos um lançamento conjunto, Governo do Ceará e Governo Federal, para enfrentar o problema de cirurgias no estado, dando apoio aos cearenses”, garantiu o governador.

Também estará na pauta da reunião de quinta-feira a imunização dos cearenses, sobretudo, a vacinação de crianças contra a covid-19.

Cirurgias eletivas

Hoje, cerca de 60 mil pessoas aguardam cirurgias eletivas no Ceará – considerando rede estadual e redes municipais. Segundo a Sesa, a fila de cirurgias é dinâmica, pois todos os dias pessoas fazem seus procedimentos e outros pacientes entram na espera. Dessa forma, o tempo de andamento da fila e o número de pacientes têm parâmetros e medidas que oscilam, diretamente relacionados às especificidades de cada caso.

De novembro de 2021 a dezembro de 2022, 30 mil cirurgias eletivas foram realizadas dentro do Programa Plantão Cirurgias 24h, lançado no último trimestre de 2021 pelo Governo do Ceará, por meio da Sesa. O Plantão 24h agilizou a demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos represada pela pandemia da Covid-19.

O esforço agora é ampliar o chamamento dos hospitais privados e filantrópicos (incluindo unidades polo do Interior) para dar suporte à realização dos procedimentos e aumentar os tipos de cirurgias a serem realizadas.

Entre os cinco principais procedimentos demandados no sistema estão: remoção da vesícula, implante de prótese no joelho, cirurgia de correção das mamas, remoção de cálculos renais e cirurgia de catarata.

O paciente tem acesso à sua posição na lista de procedimentos eletivos na Central de Regulação do Estado, por meio da ferramenta Plantão Cirurgias 24h. O sistema está disponível na plataforma Saúde Digital: digital.saude.ce.gov.br/plantao-cirurgia.

Presentes

Também participaram da reunião, José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; Junior Castro, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); e Swedenberger Barbosa, Secretário executivo do Ministério da Saúde.

Bom dia

 

As fortes chuvas com ventos na noite de ontem derrubaram a Imagem do Senhor do Bonfim, localizada ao lado do Santuário em Icó, no Largo do Théberge. A Imagem não quebrou, somente a cruz que a mantinha em pé.

Esclarecemos que essa Imagem não é a histórica que percorre as ruas de Icó em procissão todo dia 1° de janeiro de cada ano, que veio da Bahia, há mais de 200 anos. É uma réplica doada por um devoto icoense há 6 anos.

A prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, recolheu e guardou a Imagem. Os Freis Carmelitas e o Bispo Diocesano já estão se movimentando para solucionar a questão.

O dia

 

Todo dia, cada dia, é um dia,novo e até o gogó de esperanças. Jamais se soube de um igual ao outro. A imprevisibilidade rege um novo hoje e os sonhos nele se renovam. Deus abençoe sua quarta, como vem, como irá, como dará lugar ao amanhã.

Começa hoje o novo Bolsa Familia

 

Pagamentos de janeiro do Bolsa Família começam nesta quarta-feira; São mais de 1,5 milhão de beneficiários no CE

O calendário de repasses do programa de transferência de renda do Governo Federal tem início nesta quarta-feira (18). Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. O Ceará tem 1,506 milhão de famílias que fazem parte do programa, os 184 municípios do estado são atendidos.

O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Calendário de pagamento

O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.

Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

Beneficiários no Ceará

O Ceará tem 1,506 milhão de famílias que fazem parte do programa, os 184 municípios do estado são atendidos. Na capital, Fortaleza, 360 mil famílias foram contempladas neste mês, a partir de um repasse de R$ 217,9 milhões. O segundo município com maior número de famílias beneficiárias é Caucaia, com 64,2 mil. Maracanaú conta com 31 mil lares no programa, seguido por Juazeiro do Norte (30 mil) e Maranguape (23 mil).

Rede SUAS

O Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, é a resposta do poder público para apoiar a população em situação de vulnerabilidade e combater todos os tipos de discriminação. Governo Federal, estados e municípios dividem funções e responsabilidades, numa gestão tripartite que exige atuação integrada e capacitação contínua dos servidores.

A Rede SUAS é o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social. Como um instrumento descentralizado de gestão, monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social, os dados e informações da Rede SUAS subsidiam as atividades técnicas de gestores, profissionais, conselheiras e conselheiros, entidades socioassistenciais e pessoas usuárias do SUAS.

Câmara de Prefeitos querem barrar salários dos professores

 

CNM recomenda prefeitos a descumprem portaria do Ministro da Educação com reajuste do piso do magistério

A boa notícia dada aos professores pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, que assinou portaria com o novo valor do piso salarial, desagradou os prefeitos e, por meio de nota, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), se antecipou para classificar a medida como inconstitucional.

A CNM, por meio de nota, recomenda os gestores municipais a ignorarem o valor do piso determinado pelo Ministério da Educação. O reajuste será de 14,9%, elevando o salário da categoria a R$ 4.420,55.

Com esse novo valor do piso salarial, o impacto nas contas das 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 19,4 bilhões. No Ceará, o impacto chega, de acordo com a entidade, a R$ 1 bilhão, 230 milhões, 840 mil.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, disse Paulo Ziulkoski, ao afirmar, ainda, que “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”

LUTA CONTRA AUMENTO DO PISO SALARIAL

A entidade se manifesta contrária ao aumento do piso do magistério desde janeiro de 2022, com o argumento de inconstitucionalidade. Segundo a nota Confederação, o Ministério da Educação já teria anunciado um reajuste de 33,24% no ano passado, mesmo havendo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

MELHORIA DO ENSINO

O ministro da Camilo Santana, ao assinar a portaria, disse que a melhoria do ensino passa necessariamente por salários mais dignos para os profissionais da educação. Para a CNM, as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste e, conforme a entidade, os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos.

A Confederação Nacional de Municípios abriu, também, em 2022, uma briga com a categoria dos profissionais da enfermagem ao se opor ao piso salarial dos enfermeiros aprovado pelo Congresso Nacional.

O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo STF, o Congresso Nacional aprovou o projeto definindo a origem do dinheiro para os Municípios pagarem a conta, mas os valores dos salários recebem forte oposição dos hospitais privados e filantrópicos.

+Veja a estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:

17012023 tabela piso magisterio

“A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, disse a confederação por meio de nota.

Entregue, pavimentação da CE-173 entre Irauçuba e Miraíma melhora deslocamentos no Litoral Oeste/Vale do Curu

 

Obra aproxima população dos serviços públicos e oportunidades   Para melhorar a vida dos cearenses e potencializar o desenvolvimento do Litoral Oeste/Vale do Curu, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, entregou, na manhã desta terça-feira (17), a pavimentação de 25,50 km da CE-173, que vai da sede de Irauçuba, passando pela localidade de Missi, até Brotas, distrito de Miraíma. Também estiveram presentes a prefeita de Irauçuba, Patrícia Barreto; o prefeito de Miraíma, Ednardo Filho; o secretário das Cidades, Marcos Carls; o superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira; e outras autoridades. Ao visitar Missi e Brotas — distritos beneficiados diretamente com a pavimentação —, o governador Elmano de Freitas expressou a alegria de entregar a primeira obra como chefe do Executivo Estadual. “Eu sei o que é morar em um distrito e precisar levar alguém doente para atendimento no Centro da cidade, ou ter a necessidade de comprar algo. Reafirmo que nossos distritos não serão mais chamados de fim de linha. Agora, Missi e Brotas estão ligados, mais próximos de toda a região. Isso representa mais atendimento de saúde e economia para o produtor. Essa estrada traz a história e o trabalho de cada morador desses lugares”, enfatizou o governador.

A rodovia, que vai até o entroncamento com a CE-240, se torna uma opção de rota asfaltada para os moradores de Irauçuba e distritos próximos que desejam chegar a Miraíma ou Itapipoca sem utilizar a BR-222. Ao mesmo tempo, cria um percurso de acesso até a rodovia federal, por onde é possível seguir rumo a Fortaleza ou a Sobral. A CE-173 homenageia Antônio Negreiros Bastos. Mais conforto e segurança

Natural de Irauçuba, o agricultor Edvando Rodrigues, 63, que trafega diariamente pela rodovia, lembra bem como era a estrada antes da pavimentação. “Era difícil quando chovia. Muita lama e problemas para os moradores e motoristas. Ficou muito boa, mais segura para nós. Essa estrada é a realização de um sonho, uma conquista”, disse Edvando, que fez questão de prestigiar a inauguração. O trecho se conecta aos 18,3 km pavimentados da CE-173, entre Irauçuba e o distrito de Juá, entregues pelo Governo do Ceará em novembro de 2022. Os dois intervalos da CE-173 somados têm 44 km de extensão e contribuem para aumentar a capilaridade da rede viária da região.

O secretário Marcos Carls reforçou que, além de melhorar o trânsito de veículos, estrada de qualidade estimula a economia local. “Os governos recentes do Estado do Ceará estão fazendo a integração dos distritos com as sedes dos municípios. Essa integração contempla os produtores, melhorando o escoamento da produção, e fomenta o comércio. Além disso, também facilita o acesso aos serviços públicos”, pontuou. Serão beneficiados pequenos produtores como José Carlos Vasconcelos, 46, que é agricultor, mas recentemente montou uma pequena indústria de sorvetes. “Ajudará muito no meu trabalho. Hoje, com minha produção, abasteço muitas localidades da região. Estou muito feliz”, comemorou.

“É uma alegria para toda a nossa região, porque sabemos do desenvolvimento que essa obra traz para nossa população”, frisou Ednardo Filho, prefeito de Miraíma. “O caminho do progresso já temos. O progresso chegará”, projetou Patrícia Barreto, prefeita de Irauçuba. A CE-173 passou por serviços preliminares, movimento de terra, drenagem, pavimentação, bueiros, sinalização (horizontal e vertical), além de proteção ambiental. Dentro do Programa Ceará de Ponta a Ponta, a obra contou com investimento de R$ 26 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Procon Fortaleza e TJCE firmam Termo de Cooperação para acelerar processos de consumidores no Judiciário

 Nesta quarta-feira (18/01), às 14h30, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinarão um Termo de Cooperação para acelerar processos de consumidores no Judiciário. Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, celebrarão o Termo de Cooperação, a ser assinado na sede da presidência do TJCE, que funciona temporariamente no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua. Também participará do ato o presidente do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Serviço

Termo de Cooperação Procon Fortaleza e TJCE

Data: 18/01 (quarta-feira)

Horário: 14h30

Local: Fórum Clóvis Beviláqua (sala da presidência do TJCE)