O Governo Federal não sabe que Fortaleza não é capital do Pará.

O Governo Federal não sabe que Fortaleza não é capital do Pará.

BALANÇO 2024

Entre transferências ao município e a cidadãos, Fortaleza (CE) recebeu mais de R$ 14,2 bilhões do Governo Federal

Além de repasses diretos, capital paraense teve ampliação da presença de programas e ações federais em educação, saúde, habitação, cultura, meio ambiente e obras de infraestrutura

Banco de Imagens / Getty Image

Com mais de 2,5 milhões de habitantes e mais de 1 milhão domicílios, Fortaleza (CE) fecha o ano de 2024 com intensa presença de programas, ações e serviços prestados pelo Governo Federal. O governo local recebeu mais de R$ 4 bilhões em transferências de janeiro ao fim de novembro. Enquanto isso, cidadãos do município receberam mais de R$ 10,1 bilhões em repasses federais, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego e benefícios previdenciários ao longo do ano.

É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

A força de programas sociais e políticas retomadas ou lançadas pelo Governo Federal também chega a Fortaleza em diversas outras vertentes. São 63,3 mil estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia, com repasse de R$ 77,5 milhões no ano. Há 214 profissionais do Mais Médicos em atuação no município, dos quais 77 novos profissionais a partir de 2023, e 253 equipes do Brasil Sorridente. Um total de 275,3 mil pessoas foram beneficiadas com a retirada de medicamentos gratuitos pelo Farmácia Popular no ano, dos quais 191,1 mil são mulheres (69,40%).

Na área de infraestrutura, o Minha Casa, Minha Vida financiou 8 mil moradias por meio do FGTS, com valor total de R$ 1,2 bilhão, a partir de 2023. O PAC Seleções tem 288 empreendimentos em curso no município. Desses, 281 estão voltados para projetos no setor de Cidades Sustentáveis e Resilientes (esgotamento sanitário, urbanização de favelas, prevenção de desastres - drenagem, entre outros), um está ligado ao Água Para Todos, três destinam-se à Infraestrutura Social Inclusiva, dois estão voltados para a Saúde e um para a Educação.

“Temos uma missão nesse país. Temos o compromisso de melhorar a vida desse povo e de entregar esse país crescendo. O dado concreto é que o Brasil vive um momento excepcional do ponto de vista do crescimento econômico, do ponto de vista da geração de empregos, do ponto de vista do comércio”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num breve balanço de meio de gestão, na última sexta-feira, 20 de dezembro, em Brasília (DF).

“É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua”, completou o presidente, ao lado de ministros e ministras, na confraternização de fim de ano.

Press release do Governo Federal

O dinheiro foi pra Fortaleza ou pra Belém do Pará?

Matou, morreu!!!

Foi assim no velho Tabuleiro do Norte

Suspeitos mortos

Dois homens suspeitos de assassinar o presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Marcos Aurélio de Araújo (PP), foram mortos em meio a uma troca de tiros com agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na madrugada desse domingo (29). O confronto ocorreu no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, durante uma operação conjunta entre a Força Tática de Limoeiro do Norte e o Comando Tático Rural (COTAR) do Vale do Jaguaribe. Marcos Aurélio estava na calçada de casa quando a dupla se aproximou e o atingiu com nove tiros e logo depois fugiu do local do crime.

Evandro esquece renúncia fiscal e...

Fim da taxa do lixo será 1ª medida de Evandro para CMFor votar

Promessa de campanha, ideia é que matéria com revogação do imposto seja analisada pelos vereadores já em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar

A revogação da taxa do lixo será a primeira medida de Evandro Leitão (PT) na Prefeitura de Fortaleza, assim como o tema da primeira matéria a ser enviada, ainda em janeiro, pela nova gestão para a Câmara Municipal. Após ser eleito prefeito, o petista confirmou diversas vezes que a taxa será extinta, cumprindo assim uma das suas principais promessas de campanha.

"Será o nosso primeiro ato quando assumirmos a Prefeitura, será enviar à Câmara Municipal e já pedir de forma respeitosa que a Câmara possa fazer uma convocação extraordinária para fazer a revogação", disse Evandro na última sexta-feira (27) durante entrevista coletiva.

Como os vereadores estão no recesso parlamentar até o início de fevereiro, será preciso solicitar a convocação de uma sessão extraordinária para que os parlamentares votem a medida do Poder Executivo anulando a taxa do lixo.

Evandro também disse que sua equipe de transição estuda formas de separar essa cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reforçou que não haverá aumento de carga tributária.

A expectativa é que a extinção da taxa do lixo seja aprovada sem muitas dificuldades no Poder Legislativo. Evandro já conta com maioria dos vereadores na sua base, que ainda pode ser ampliada.

Além disso, a taxa do lixo foi uma das medidas mais impopulares do governo de José Sarto (PDT) e mais criticadas pelos seus adversários na campanha eleitoral eleitoral. Mesmo os vereadores que votaram para aprovar a cobrança, agora na base de Evandro, deverão votar a favor de sua revogação.

Segundo o futuro líder do governo na Câmara, vereador reeleito Bruno Mesquita (PSD), a medida é bem aceita entre os vereadores. "A gente já conversando com os colegas, sabendo que os colegas também tem aceitação em revogar a taxa do lixo porque é o melhor para a cidade de Fortaleza", disse Mesquita.

Após a chegada da matéria à CMFor, caberá ao presidente eleito da Casa definir uma data e convocar a sessão extraordinária para votação da medida.

Taxa do lixo

A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como "Taxa do Lixo", é cobrada em Fortaleza desde 2023 quando foi proposta pela gestão de José Sarto, virando polêmica no meio político e entre a população.

O imposto está previsto no Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado em 2020, sendo cobrado atualmente em diversas capitais e cidades pelo país. Pela lei, a cobrança deve servir para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos por parte dos municípios e garantir a universalização do saneamento básico.

No período eleitoral, Sarto sempre defendeu a medida, justificando que ela é prevista em lei e necessária para custear os serviços previstos no Marco Legal do Saneamento, além de citar a isenção em 70% dos domicílios. O pedetista também disse que não seria possível cumprir o que outros prefeituráveis estavam prometendo: acabar com a taxa. Já adversários criticavam a cobrança, apontando que ela não se justificava por a cidade permanecer com lixo nas ruas.

Reforma administrativa

Outra medida citada pelo prefeito eleito como uma das prioridades no iníco da gestão e que precisará da aprovação da Câmara Municipal será a implementação de uma reforma administrativa. Essa deverá ficar para fevereiro, quando a CMFor retorna oficialmente aos trabalhos legislativos. Conforme Evandro, no mês de janeiro serão avaliadas as possíveis mudanças na estrutura da Prefeitura de Fortaleza. Até agora, Evandro já confirmou a criação de pelo menos três novas secretarias: de Relações Comunitárias; das Mulheres e da Proteção Animal.

Prefeito, vice e vereadores eleitos vão tomar posse em cerimônia na CMFor; saiba como será

O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), a vice-prefeita eleita, Gabriella Aguiar (PSD), assim como todos os 43 vereadores eleitos em 2024 serão empossados nos cargos no dia 1º de janeiro de 2025 em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no Plenário Fausto Arruda, a partir das 16h.

O momento marcará o início de um novo ciclo no Legislativo municipal, entre 2025 e 2028. Além dos eleitos, deverão estar presentes outras autoridades, familiares, convidados e representantes da sociedade civil.

A primeira parte da cerimônia deve contar com a posse dos vereadores nos mandatos para os quais foram eleitos para representar a população fortalezense. O vereador mais idoso entre os que têm mais mandatos deverá ser o responsável por conduzir os trabalhos e contará com o auxílio de outros parlamentares, de diferentes partidos, secretariando os trabalhos da sessão plenária.

Após a leitura do juramento e assinatura do termo de posse, cada vereador deverá reafirmar o seu compromisso de defender os princípios democráticos e atuar pelo desenvolvimento da cidade.

Empossados, os parlamentares darão início ao processo da eleição para a Mesa Diretora da CMFor para o biênio 2025-2026. Até o momento, a única chapa confirmada é a liderada pelo vereador Léo Couto (PSB), nome apoiado por Evandro para presidir o Legislativo municipal.

Depois da eleição, a nova Mesa Diretora será empossada. Os dez vereadores eleitos para compor o colegiado vão assumir suas posições e, assim, conduzir a cerimônia de posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

Coluna do Macário Batista em 30 de dezembro de 2024

Matutando aqui sobre comida em Portugal no fim do ano

Os restaurantes preferidos de presidentes do Brasil em Portugal: tradição à mesa. Os restaurantes preferidos de presidentes do Brasil em Portugal: tradição à mesa. A lista leva em conta os presidentes que tomaram posse depois da redemocratização do Brasil. Os restaurantes preferidos são: Solar dos Presuntos, Fialho, Gambrinus, Pedro dos Leitões e Eleven. Desses, bati garfos, facas e copos no Solar dos Presuntos, Gambrinus, Eleven e um que não está na lista, o Casa de Ramiro, em Óbidos que tive a alegria de apresentar ao embaixador Paes de Andrade. Para José Sarney, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, a preferência sempre recaiu sobre o Solar dos Presuntos, lugar onde vou à tripa forra, sempre que por lá na companhia de Luiz Girão, em Lisboa. Já Fernando Henrique Cardoso elegeu como melhor restaurante de Portugal o Fialho, em Évora. Em Évora matamos a fome e a sede junto com Nilton Pedrosa. Fernando Collor de Mello fazia questão de comer no Gambrinus, também em Lisboa, mas não deixava de dar uma escapada até a Bairrada para se deliciar com as iguarias do Pedro dos Leitões. Fernando Collor de Mello fazia questão de comer no Gambrinus, também em Lisboa, mas não deixava de dar uma escapada até a Bairrada para se deliciar com as iguarias do Pedro dos Leitões. Única mulher a ocupar a Presidência no Brasil, Dilma Rousseff tinha uma queda especial pelo moderno Eleven, na capital portuguesa. Gambrinus era um lugar para o presidente Mário Soares levar os amigos. Única mulher a ocupar a Presidência no Brasil, Dilma Rousseff tinha uma queda especial pelo Eleven, na capital portuguesa, moderno e no alto do Parque Eduardo VII sempre cuidou bem da comida portuguesa. Herdeiro do Solar dos Presuntos, Pedro Cardoso, 57 anos, diz que o segredo do sucesso do restaurante está no compromisso em manter a tradição da comida portuguesa. “Hoje, Lisboa está repleta de opções de restaurantes, mas que se afastaram da essência, da matriz da cozinha portuguesa. Os jovens, sobretudo, já não têm o apego às tradições. Nós continuamos fiéis à nossa história”, afirma. Para ele, é “impressionante como os brasileiros”, independentemente dos cargos que ocupam, “têm paixão pelo Solar Presuntos”.Caso esteja indo passar o ano novo em Portugal, deixo as dicas onde você pode usar seus euros e sair em paz com os deuses das cozinhas.

A frase: "Eu queria que ele me deixasse em paz. Eu acho o Papai Noel muito chato; aqui pra nós". Carlos Drummond de Andrade num passado distante, respondendo a Gloria Maria sobre o que ele pediria a Papai Noel.

De volta (Nota da foto)

Domingos Filho, TCM, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e ouros caminhos mais na política, acaba de embarcar numa nova missão; dar ao Governo do Ceará uma cara de desenvolvimentista. Domingos assume a pasta de Desenvolvimento Econômico. Pelo visto é, ou será, um novo Governo. Agora a mulher Patrícia é prefeita de Tauá, a filha Gabriela, vice Prefeita de Fortaleza, o Domingos Neto é deputado federal e o chefe, Secretário de Estado. Em prosa e verso.

Como é?

A conversa que rola solta tem pelo menos um personagem de sua criação. O deputado Fernandes, pai do Raspa, anda sugerindo que a oposição ao governo do Ceará tenha, candidato a governador o senador Eduardo Girão.

Ele disse o quê?

Se o desejo do deputado for sincero, teria chegado ao senador? Seu desempenho talvez não sugira a seu coração político querer uma reeleição. E tem o desempenho dele candidato a Prefeito de Fortaleza.

Lia no Governo

Deputada estadual Lia Gomes, médica, titular da Procuradoria Especial na Assembleia do Ceará, aceitou o convite e será Secretária das Mulheres no Governo do Estado. O PDT se juntando "de novo" ao PT.

Falar neles...

Cáustico na crítica, Ivo Gomes, prefeito irmão de Lia que deixa a Prefeitura de Sobral, depois de atrapalhar a candidatura de Izolda Cela,foi ao meio fio e falou que as mudanças com o novo prefeito serão o caminho do céu.

Ele disse...

"... as mudanças. Serão as melhores possíveis. Teremos muitas mudanças. Estou querendo supor que serão pra melhor. Os meio-fios pintados de amarelo serão pintados de branco: não vai mais ter blitz..."

E mais...

"...todo mundo vai poder andar sem capacete, não vai mais ter cobrança de IPTU, não vai mais cobrar isso, não vai mais cobrar aquilo...é o céu! Então as mudanças são as melhores possíveis! E até ontem não tinha Secretários".

O dia

O que cê fez neste ano que termina amanhã, segundo o calendário? Ensina a vida que quem levar um saco de dar, deve ter um saco de receber. Sabe aquela história da inteligência? Diz que nem sempre uma hiper inteligência produzirá atos inteligentes. Isso quer dizer...nada. Será tudo besteira se vc não souber onde meter o bedelho. Então, cante lá que canto cá.

Bom dia

 Capa do jornal OEstadoCe

"Este legislativo começou toda essa bagunça", diz Fernando Horta sobre concentração de poder no Congresso

Historiador critica emendas parlamentares e alerta para riscos de concentração de recursos no Congresso.

Em entrevista ao programa Brasil Agora, o historiador Fernando Horta fez duras críticas ao papel do Congresso Nacional na gestão de recursos públicos e na condução política do país. Para ele, a atual configuração das emendas parlamentares, aliada ao controle do Legislativo sobre grande parte do orçamento, representa um grave desequilíbrio institucional que enfraquece a democracia brasileira.

Horta apontou que o modelo atual das emendas parlamentares cria distorções na distribuição de recursos públicos e no papel do Legislativo. “O Congresso decide que, dessa quantidade de dinheiro que todo mundo produziu, ele vai abocanhar R$ 50 bilhões por ano. Nenhum país do mundo tem verbas discricionárias proporcionais tão grandes quanto o Brasil” (disse Horta, destacando a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares).

Para o historiador, essa situação não é fruto apenas de decisões recentes, mas de um processo histórico que ganhou força em governos passados. Ele alertou para os riscos de institucionalização dessa prática: “Se esse acordo não for rompido, quando Arthur Lira sair da presidência, ele vai institucionalizar o que foi feito, transformando o Brasil em um parlamentarismo de fato, muito menos democrático do que se tivéssemos votado isso lá atrás” (afirmou Horta, referindo-se ao impacto das emendas no sistema político).

Horta também ligou o problema das emendas à recente atuação do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm buscado reverter parte das distorções criadas. Ele destacou a importância de medidas como a suspensão de emendas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, mas alertou para os desafios dessa disputa: “O Dino está comprando uma briga tremendamente complicada. Espero que ele saia ganhando” (observou, mencionando a relevância das ações judiciais para conter abusos).

O historiador concluiu que a sociedade precisa acompanhar e pressionar o Legislativo para evitar retrocessos, argumentando que a mobilização social é indispensável para garantir mudanças. “A luta social é essencial, e o povo precisa mostrar o que quer. Só assim haverá força para enfrentar interesses instalados” (ressaltou Horta, enfatizando a necessidade de engajamento popular).

O dia -

Parecia que estavam ensacando nuvem de chuva pra mais tarde. Conversa! O grosso foi embora e ficou só uma embira de amarrar graveto lá pras bandas do mar. Anúncio é de sol pleno pra fazer turista besta de camarão cozido. Promessa de um sol pra cada um, diferentemente de Minas Gerais onde não para de chover diz de lá a correspondente destas mal traçadas linhas. Mas as almas tão amarradas. E o santo Antônio de uma moça veia minha conhecida continua num cordão de cabeça pra baixo no fundo de um poço lá no Cascavel

PF vê 'papel central' de deputado em esquema de emendas e compra de votos

 

Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 12.abr.2023

Investigação da Polícia Federal aponta que o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) teve "papel central" num esquema de manipulação de eleições municipais em 51 cidades no Ceará por meio de compra de votos além de participação em desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares, mostram documentos obtidos pelo UOL. Ele nega as acusações.

O que aconteceu

Amigo de Júnior Mano é apontado como líder de organização criminosa. A PF conclui a investigação de um inquérito em relação às operações "Mercato Clausu" e "Vis Occulta" no dia 18 de dezembro. Inicialmente, a corporação apontou que um amigo do parlamentar —o prefeito eleito de Choró (CE), a 180 km de Fortaleza, Carlos Aberto Queiroz Pereira (PSB), o Bebeto do Choró ou Bebeto Queiroz— seria o líder uma organização criminosa de compra de votos e lavagem de dinheiro a partir de contratos de prefeituras do estado com empresas de fachada.

Bebeto do Choró é foragido da Justiça. Ele foi preso em uma operação do Ministério Público do Ceará em novembro, foi solto dez dias depois, teve nova ordem de prisão decretada em dezembro e, agora, é considerado foragido. Ele foi diplomado por meio de uma procuração nas mãos de seu filho. Sua posse como prefeito de Choró está marcada para o dia 1º de janeiro. Caso não compareça, o vice exercerá o cargo temporariamente, mas a chapa é alvo de pedido de cassação.

Segundo a PF, a investigação mostrou que Júnior Mano também participou do esquema de Bebeto. "A autoridade policial apresentou relatório indicando também a participação do deputado federal Junior Mano (...), o qual exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso", escreveu Flávio Vinícius Bastos, juiz da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Parte dos recursos seria desviada de emendas, aponta a PF. "Ademais, apontou indícios de que o deputado estaria diretamente envolvido no desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema e consolidar sua base de apoio político", continuou o juiz em decisão de 19 de dezembro.

O deputado nega irregularidades. Júnior Mano disse à reportagem que "é vítima do uso indevido de seu nome e confia plenamente nos poderes constituídos para o reconhecimento de sua total inocência" (leia mais abaixo).

Emendas de Júnior Mano não precisam apresentar plano prévio. Levantamento do UOL mostra que quase a metade (45%) das emendas individuais do deputado, entre 2021 e 2024, foi na modalidade de transferências especiais, chamada de "emenda Pix", quando não há necessidade de apresentação de um plano de trabalho prévio. Foram R$ 47 milhões dessa maneira, num total de R$ 104 milhões em emendas, de acordo com o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop).

Emendas viraram disputa entre STF e Congresso. As emendas parlamentares e operações anticorrupção da PF estão no foco da disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso pela falta de transparência e rastreabilidade das verbas, muitas vezes ocultando seus "padrinhos".

Caso de Júnior Mano subiu para o STF. Como parlamentares têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o magistrado do caso disse que ele não poderia julgar o processo e remeteu toda a investigação para Brasília. No STF, o inquérito e um recurso de Bebeto foram distribuídos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira (23), ele ordenou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse no caso. A papelada do inquérito foi enviada na sexta-feira (27).

Prefeita diz que deputado atuava em lavagem

Prefeita diz que Júnior Mano lavava dinheiro das emendas parlamentares. Em 26 de setembro, a prefeita de Canindé (CE), cidade a 110 km de Fortaleza, Maria do Rosário Ximenes (Republicanos), prestou depoimento no Ministério Público Eleitoral. Ela afirmou que Bebeto teria mais de R$ 58 milhões para "gastar nas eleições" da região. Ela disse que parte da origem desse dinheiro era das emendas, que eram lavadas por Bebeto em troca de uma porcentagem. Os dois atuavam conjuntamente com essa lavagem de dinheiro em 51 municípios da região, segundo o Ministério Público Eleitoral. O depoimento faz parte da investigação da PF e de outros processos abertos pela promotoria.

Bebeto e o deputado Júnior Mano chamam um ao outro de "amigo" e "irmão". Em 19 de novembro, dias antes de ter sua prisão decretada na operação "Ad Manus", o prefeito eleito Bebeto esteve em Brasília, quando se encontrou com autoridades, como o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o deputado.

"O prefeito eleito, esse grande amigo Bebeto Queiroz, tem contribuído", iniciou o Júnior Mano, no vídeo. "Estamos aqui discutindo o planejamento para os próximos 4 quatros", continuou. "Tenho certeza que, dessa parceria, dos bons frutos que nós já colhemos anteriormente e vamos colher ainda muito mais no futuro", diz o deputado. Bebeto respondeu que considera o parlamentar "amigo e irmão".